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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2017
Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial: PPP ou LTCAT para demonstração da atividade especial (PET 10.262/RS)
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Aposentadoria especial pode ter laudo técnico dispensado quando instruída com perfil profissiográfico
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Andamento do Processo n. 0008196-77.2013.4.03.6112 - Apelação/remessa Necessária - 30/01/2017 do TRF-3

a parte autora o enquadramento de atividade especial, com vistas à concessão de aposentadoria especial ou por tempo... dos decretos, a concessão de aposentadoria especial, caso houvesse implementação de todos os requisitos legais, independia... especial, comvistas à obtenção de aposentadoria especial, findou-se coma e...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria Especial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 733265 RJ (STF)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL – PROFESSOR – PRECEDENTE. A aposentadoria especial de professor abrange os exercentes das funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico. Precedente do Pleno: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772, acordão publicado no Diário da Justiça de 29 de outubro de 2009. Agravo desprovido.

Aposentadoria Especial

da aposentadoria especial, só voltará a pauta da CTASP na próxima quarta-feira, dia 18/04.

Notícia Jurídica • Federação das Entidades Representativas dos O.. • 10/04/2012

STF - AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 3140 DF (STF)

Data de publicação: 06/02/2012

Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL – LACUNA LEGISLATIVA. Ante a inércia do legislativo quanto à regulamentação da aposentadoria especial – artigo 40 , § 4º , da Constituição Federal –, impõe-se observar a regência própria aos trabalhadores em geral – artigo 57 da Lei nº 8.213 /91.

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