Andamento do Processo n. 5007135-02.2018.4.03.6119 - Apelação / Remessanecessária - 16/10/2020 do TRF-3

. 4º da Emenda Constitucional20/98. Aposentadoria Especial Aaposentadoria por tempo de serviço especialteve assento... teria direito à aposentadoria especial após 15, 20 e 25 anos de trabalho …

Andamento do Processo n. 5003696-59.2018.4.03.6126 - Apelação Cível - 16/10/2020 do TRF-3

processo Aposentadoria Especial Aaposentadoria por tempo de serviço especialteve assento primeiro no artigo 31 da Leinº 3.807... de 04.12.2014, emque restou decidido que o direito à aposentadoria es…

Andamento do Processo n. 5768300-72.2019.4.03.9999 - Apelação / Remessanecessária - 16/10/2020 do TRF-3

, ao limitar a concessão do benefício aposentadoria especial ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual.... 8.213/91, que regula a aposentadoria especial, não faz distinção …

Andamento do Processo n. 5006240-43.2018.4.03.6183 - Apelação Cível - 16/10/2020 do TRF-3

. Aposentadoria Especial Aaposentadoria por tempo de serviço especialteve assento primeiro no artigo 31 da Leinº 3.807, de 26... as características de cada emprego do segurado, de forma a facilitar …

Andamento do Processo n. 5002380-50.2018.4.03.6113 - Apelação Cível - 16/10/2020 do TRF-3

. Aposentadoria Especial Aaposentadoria por tempo de serviço especialteve assento primeiro no artigo 31 da Leinº 3.807, de 26... as características de cada emprego do segurado, de forma a facilitar …

Andamento do Processo n. 0009210-72.2016.4.03.6183 - Apelação Cível - 16/10/2020 do TRF-3

Constitucional20/98. Aposentadoria Especial Aaposentadoria por tempo de serviço especialteve assento primeiro no artigo 31... da eficácia do Equipamento de Proteção Individual- EPI, não …

Andamento do Processo n. 0002430-12.2019.4.03.9999 - Apelação Cível - 16/10/2020 do TRF-3

os pressupostos de admissibilidade, conheço do(s) recurso(s) de apelação. Passo ao exame do mérito. Aposentadoria Especial... emprego do segurado, de forma a facilitar a futura concessão de aposenta…

Andamento do Processo n. 5004960-37.2018.4.03.6183 - Apelação Cível - 16/10/2020 do TRF-3

reparação na sua demora. Aposentadoria Especial Aaposentadoria por tempo de serviço especialteve assento primeiro no artigo... do Equipamento de Proteção Individual- EPI, não descaracteriza o tempo …

Andamento do Processo n. 5787720-63.2019.4.03.9999 - Apelação / Remessanecessária - 16/10/2020 do TRF-3

. Aposentadoria Especial Aaposentadoria por tempo de serviço especialteve assento primeiro no artigo 31 da Leinº 3.807... as características de cada emprego do segurado, de forma a facilitar a …

Andamento do Processo n. 5007666-27.2017.4.03.6183 - Apelação / Remessanecessária - 16/10/2020 do TRF-3

do mérito. Aposentadoria Especial Aaposentadoria por tempo de serviço especialteve assento primeiro no artigo 31 da Leinº... as características de cada emprego do segurado, de forma a facilitar a …