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17 de agosto de 2017
Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria por invalidez

Será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição da incapacidade mediante exame médico-pericial, a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria por Invalidez Aposentadoria por invalidez é concedido para pessoas que sofreram alguma incapacidade.... A aposentadoria por invalidez será automaticamente cancelada na data em que o aposentado retornar ao trabalho... pelo INSS, pode o fazer sem nenhuma objeção. Encontra-se fundamento para a aposentadoria ...

Andamento do Processo n. 1005961-56.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - 14/08/2017 do TJSP

-56.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Aline de Oliveira da Silva -Ordem: 2017/001729Vistos. 1... autora, diante da alegação de INEXISTIR agendamento para APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em sede administrativa no caso... da autora que é beneficiária de auxílio-doença, advertindo a parte qua...

Andamento do Processo n. 1000597-22.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - 11/08/2017 do TJSP

anteriormente concedida para a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.Isso porque, a perícia anexada aos autos, realizada... haviam sido concedidos os benefícios da justiça gratuita (fls. 77).3) SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO JUDICIAL... administrativo do (a) requerente (observo que deverão ser enviados de forma DIGITAL, tanto o...

Andamento do Processo n. 1002127-11.2017.8.26.0417 - Tutela Antecipada Antecedente - 10/08/2017 do TJSP

.Rozilei de Andrade moveu AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA cumulada com APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL... DO SEGURO SOCIAL-INSS, visando a revisão da decisão de indeferimento do auxílio doença e/ou a aposentadoria por invalidez... alegando, em síntese, problemas de saúde, conforme descrição na exordial...

Andamento do Processo n. 1002112-42.2017.8.26.0417 - Procedimento Comum - 10/08/2017 do TJSP

AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA cumulada com APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS..., visando a revisão da decisão de indeferimento do auxílio doença e/ou a aposentadoria por invalidez alegando, em síntese..., problemas de saúde, conforme descrição na exordial.2.CONCEDO a gratuidade j...

Andamento do Processo n. 1001728-40.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - 10/08/2017 do TJSP

de laudopericial. Para a concessão de aposentadoria por invalidez deve-se levar em consideração, além dos requisitos previstos...-40.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Virginia Aparecida Ribeiro Rodrigues - Vistos... SOCIAL - INSS, visando a concessão da aposentadoria por invalidez ou ...

Andamento do Processo n. 7929-59.2014.4.01.4000 - 08/08/2017 do TRF-1

- DAVI PINHEIRO CAVALCANTE E OUTRO (S) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 552- PROCESSO : 29281-73.2014.4.01.4000 (562... FILHO RECORRIDO (A) : MARTTA GISELDA ABREU LIMA COELHO E OUTRO (S) APOSENTADORIA HÍBRIDA POR IDADE ADVOGADO (A) : NÃO...

Andamento do Processo n. -04. - Apelação Civel Ac 2870420114049999 Rs 0000287 - 08/08/2017 do TJPA

de que a parte autora requereu concessão/restabelecimento do auxílio-doença e/ou sua conversão em aposentadoria por invalidez... por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso... de publicação: 24/03/2011 Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR ...

Andamento do Processo n. -04. - Apelação Civel Ac 2870420114049999 Rs 0000287 - 08/08/2017 do TJPA

em aposentadoria por invalidez, que lhe foi negado indevidamente. Instruiu a inicial com procuração e documentos... a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez...-04.2011.404.9999 (TRF-4) Data de publicação: 24/03/2011 Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOS...

Andamento do Processo n. - - Apelação Civel Ac 2870420114049999 Rs 0000287 - 08/08/2017 do TJPA

ser-lhe-á devida a aposentadoria por invalidez correspondente. Quanto aos benefícios pleiteados, dispõe a Lei n. 8.213... Previdenciária para restabelecimento / concessão de auxílio-doença acidentário ou concessão de Aposentadoria por Invalidez ajuizada...) dias consecutivos. Art. 42. A aposentadoria por invalidez, um...

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Prescrição e aposentadoria por invalidez

Ao empregado aposentado por invalidez (doença mental), aplicam-se as mesmas regras do artigo 7º ,

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 04/09/2012

STJ - AÇÃO RESCISÓRIA AR 4629 MG 2011/0021520-1 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO ANTERIORMENTE A MARÇO DE 1994. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (PRECEDENTES). 1. É inaplicável o IRSM de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, à atualização dos salários de contribuição do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença concedido anteriormente a março de 1994. 2. Ação rescisória improcedente.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1338869 DF 2012/0127179-2 (STJ)

Data de publicação: 29/11/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO EMBASADO EMOUTROS ELEMENTOS ALÉM DO LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. 1. A concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar, alémdos elementos previstos no art. 42 da Lei nº 8.213 /91, os aspectossocioeconômicos, profissionais e culturais do segurado, ainda que olaudo pericial apenas tenha concluído pela sua incapacidade parcialpara o trabalho. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

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