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28 de abril de 2017
Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria por invalidez

Será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição da incapacidade mediante exame médico-pericial, a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria por invalidez A aposentadoria por invalidez busca tutelar incapacidades "definitivas", e está prevista no... o contrato de trabalho. O aposentado por invalidez não pode exercer nenhuma atividade remunerada enquanto perceber o benefício..., sendo que neste ultimo caso poderá diminuir gradativamente o valor...

Andamento do Processo n. 1000907-75.2017.8.26.0417 - Tutela Antecipada Antecedente - 25/04/2017 do TJSP

e/ou a aposentadoria por invalidez alegando, em síntese, problemas de saúde, conforme descrição na exordial.2.CONCEDO a gratuidade... da Silva - Vistos. 1. Rosenildo José da Silva moveu AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA cumulada com APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face... com a instalação do contraditório será possível do quadro ...

Andamento do Processo n. 1001013-42.2015.8.26.0438 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

-42.2015.8.26.0438 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Carmelúcia Cipriano dos Santos - Às fls. 95 foi comunicada... a implantação do benefício APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da autora Carmelúcia.Logo, finalizada a fase..., em 45 dias. Após, deverá a parte autora dizer se concorda com os valores ...

Andamento do Processo n. 1000826-29.2017.8.26.0417 - Procedimento Comum - 18/04/2017 do TJSP

DE FREITAS moveu AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA cumulada com APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO... SOCIAL-INSS , visando a revisão da decisão de indeferimento do auxílio doença e/ou a aposentadoria por invalidez alegando..., em síntese, problemas de saúde, conforme descrição na exordial.2.CONC...

Andamento do Processo n. 0005098-44.2015.8.26.0291 - Procedimento Comum - 17/04/2017 do TJSP

-44.2015.8.26.0291 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Rosa Lemes de Oliveira Silva - Instituto Nacional... em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para CONDENAR o requerido a conceder o benefício de APOSENTADORIA... POR INVALIDEZ em favor da requerente, com RMI correspondente a 100% do s...

Andamento do Processo n. 3000543-98.2013.8.26.0291 - Procedimento Comum - 17/04/2017 do TJSP

-98.2013.8.26.0291 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria do Carmo Penaroti Damázio - Instituto Nacional... de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da requerente, no prazo máximo de quinze dias, com RMI correspondente a 100% do salário... DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO PINELLI EDITAL ...

Aposentadoria por Invalidez

Não menos importante, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez fora instituído no Regime Geral da Previdência Social com o intuito de assegurar e amparar, àqueles contribuintes que

Andamento do Processo n. 0010397-48.2014.8.26.0481 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0010397-48.2014.8.26.0481 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Francisco Vieira dos Santos Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DO EXPOSTO, JULGO

Andamento do Processo n. 1000589-91.2015.5.02.0252 - RO - 11/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000589-91.2015.5.02.0252 Relator MANOEL ANTONIO ARIANO RECORRENTE LUCIANO BARBOSA ADVOGADO LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES(OAB: 183575/SP) ADVOGADO THIAGO CAPPARELLI MUNIZ(OAB:

Andamento do Processo n. 1000589-91.2015.5.02.0252 - RO - 11/04/2017 do TRT-2

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Prescrição e aposentadoria por invalidez

Ao empregado aposentado por invalidez (doença mental), aplicam-se as mesmas regras do artigo 7º ,

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 04/09/2012

STJ - AÇÃO RESCISÓRIA AR 4629 MG 2011/0021520-1 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO ANTERIORMENTE A MARÇO DE 1994. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (PRECEDENTES). 1. É inaplicável o IRSM de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, à atualização dos salários de contribuição do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença concedido anteriormente a março de 1994. 2. Ação rescisória improcedente.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1338869 DF 2012/0127179-2 (STJ)

Data de publicação: 29/11/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO EMBASADO EMOUTROS ELEMENTOS ALÉM DO LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. 1. A concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar, alémdos elementos previstos no art. 42 da Lei nº 8.213 /91, os aspectossocioeconômicos, profissionais e culturais do segurado, ainda que olaudo pericial apenas tenha concluído pela sua incapacidade parcialpara o trabalho. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

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