Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2017
Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria por invalidez

Será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição da incapacidade mediante exame médico-pericial, a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

Andamento do Processo n. 1001452-48.2017.8.26.0417 - Procedimento Comum - 22/06/2017 do TJSP

cumulada com APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, visando a revisão....CONCEDO a gratuidade judiciária à(o) requerente. ANOTE-SE.4.Passo a análise do pedido de tutela provisória de urgência... controvertidos e somente com a instalação do contraditório será possível do quadro...

Andamento do Processo n. 1000956-24.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - 20/06/2017 do TJSP

o requerido a pagar à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com termo inicial a partir de 10/11/2015... reparação consubstancia-se na privação do benefício perseguido e sua natureza alimentar. Presentes os requisitos, concedo... a serventia o encaminhamento via correio ao posto do INSS, devendo inst...

Andamento do Processo n. 1010413-80.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - 20/06/2017 do TJSP

o requerido a pagar à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com termo inicial a partir de 08/09/2016..., concedo a antecipação dos efeitos da tutela.Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, como ofício ao INSS.... Providencie a serventia o encaminhamento via correio ao posto do INSS, dev...

Andamento do Processo n. 0000983-60.2012.8.17.0250 do dia 14/06/2017 do DJPE

. O início do benefício de aposentadoria por invalidez deve remontar à data em que foi cancelado auxílio-doença na via... Espécie: Aposentadoria por Invalidez Requerente: Francisco Severo da Silva Advogado (a ): Anfilófio Wellyngton Araújo de Sá... (doze) meses anteriores ao requerimento administrativo e, ainda, que nã...

Andamento do Processo n. 56664020084013814 - 14/06/2017 do TRF-1

-40.2008.4.01.3814 OBJETO : APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART. 42/7) – BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE – DIREITO PREVIDENCIÁRIO...

Intimação de Sentença - 06/06/2017 do TJPA

Intimação de Sentença - 06/06/2017 do TJPA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Comarca de Dom Eliseu...

Intimação de Sentença - 06/06/2017 do TJPA

Intimação de Sentença - 06/06/2017 do TJPA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Comarca de Dom Eliseu...

Intimação de Sentença - 06/06/2017 do TJPA

Intimação de Sentença - 06/06/2017 do TJPA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Comarca de Dom Eliseu...

Intimação de Sentença - 06/06/2017 do TJPA

Intimação de Sentença - 06/06/2017 do TJPA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Comarca de Dom Eliseu...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria por Invalidez"

Prescrição e aposentadoria por invalidez

Ao empregado aposentado por invalidez (doença mental), aplicam-se as mesmas regras do artigo 7º ,

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 04/09/2012

STJ - AÇÃO RESCISÓRIA AR 4629 MG 2011/0021520-1 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO ANTERIORMENTE A MARÇO DE 1994. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (PRECEDENTES). 1. É inaplicável o IRSM de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, à atualização dos salários de contribuição do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença concedido anteriormente a março de 1994. 2. Ação rescisória improcedente.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1338869 DF 2012/0127179-2 (STJ)

Data de publicação: 29/11/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO EMBASADO EMOUTROS ELEMENTOS ALÉM DO LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. 1. A concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar, alémdos elementos previstos no art. 42 da Lei nº 8.213 /91, os aspectossocioeconômicos, profissionais e culturais do segurado, ainda que olaudo pericial apenas tenha concluído pela sua incapacidade parcialpara o trabalho. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

×