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11 de dezembro de 2017
Aposentadoria

Aposentadoria

Aposentadoria

Direito que possui o empregado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho e filiado ao sistema previdenciário e dos servidores públicos de se desobrigarem de suas atividades laborais depois de determinado tempo definido na legislação específica ou contrato, se previdência privada. A aposentadoria pode ser por motivo de invalidez, compulsória ou voluntária. Concedida a aposentadoria, o empregado ou servidor terá direito ao recebimento de quantias mensais, calculadas de acordo com critérios legal ou contratualmente definidos.

Revisão aposentadoria proporcional professor (a) – “divisor 25” e “divisor 30”.

nos requisitos de idade e tempo de contribuição, se a aposentadoria for integral. Em sendo proporcional, a regra é a geral... de contribuição que lhe daria o direito a aposentadoria integral. Por não atingir o tempo para a aposentadoria integral (25 anos... de tempo de contribuição), Elza teve a sua aposentadoria calc...

Jornalista Que Trabalhou Entre 1959 a 1996 Pode Aposentar-se Mais Cedo

aposentadoria, já que nas regras atuais para aposentar-se precisa completar 35 anos de contribuição. E aí vem a pergunta... tempo e dinheiro. A aposentadoria especial do jornalista foi instituída pela Lei 3.529/59, e garantiu a esse profissional... que trabalharam naquela época, tendo ou não completado o tempo para a ...

Ação de Concessão de Aposentadoria por idade urbana

o benefício previdenciário da aposentadoria por idade urbana em 17/07/2017. O seu direito foi negado na primeira instância... O INSS ao negar o direito de aposentadoria por idade urbana ao autor age com afronta a lei, contrariando o que consta... em um regime para efeito de aposentadoria por tempo de serviço em outro ...

Erro do INSS dá direito à revisão de aposentadoria

(sem a redução do fator previdenciário) a segurados cuja soma de idade e tempo de contribuição somasse 85 pontos (mulheres) ou 95...Erro do INSS dá direito à revisão de aposentadoria Rio - Quem se aposentou pelo INSS depois de a Fórmula 85/95 entrar... e o tempo de contribuição (85 pontos para mulheres e 95 para homen...

Reforma da Previdência - PEC 287/2016 e a recente emenda aglutinativa

aposentadoria na Reforma da Previdência Nas regras vigentes, o segurado pode se aposentar independentemente de idade..., mediante a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição: 35 anos para o homem, 30 para as mulheres... anos de idade e vinte e cinco anos de contribuição, para ambos os sexos. O ...

Andamento do Processo n. 1001472-22.2014.8.26.0198 - Apelação - 05/12/2017 do TJSP

Ministra Presidente CARMÉN LÚCIA do C STF, e, reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional... referente a - Aposentadoria - Proventos - Promoção - EC 20/98 - Tema nº 578 do STF, delibero sobrestar o recurso...

Suspensa propaganda mentirosa sobre reforma da Previdência

a Constituição , e apresentam mensagem "inverídica" sobre as mudanças nas regras de aposentadoria. Ao analisar o caso, a juíza... de mais importante é combater os privilégios. Tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo...

Jurisprudência em Teses aborda aposentadoria rural

que somente é possível computar o tempo de atividade rural anterior à Lei 8.213 /91, para fins de aposentadoria estatutária...Jurisprudência em Teses aborda aposentadoria rural A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ...) disponibilizou a edição número 94 de Jurisprudência em Teses , com o t...

Sou autônomo e quero me aposentar

Sou autônomo e quero me aposentar O autônomo geralmente é o responsável por sua própria contribuição, ou seja, enquanto... pode ocorrer que ao completar o tempo necessário de trabalho, seja negado o benefício. Muitas vezes o tempo trabalhado.... Desta forma, será possível fazer a regularização desses períodos para comp...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria"

Renan manda rever aposentadorias por invalidez no Senado

de todas as aposentadorias por invalidez feitas pela Casa. Segundo informou a assessoria de imprensa... das aposentadoria, se foi por tempo de serviço, de contribuição ou por invalidez. Reportagem exibida... pelo Senado que continuam ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 20/05/2013

Sócio de empresa tem parte da aposentadoria penhorada

dos proventos de aposentadoria, seu parágrafo 2º estabelece que isso não se aplica no caso de penhora para... dos proventos de aposentadoria do sócio executado, o que foi indeferido pelo juízo de primeiro grau.... alimentícia. Na visão do ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 10/04/2013

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 675228 PR (STF)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: Administrativo. Aposentadoria. 2. Serventia judicial não estatizada. Função pública delegada. Regime jurídico especial: inaplicabilidade. 3. Aposentadoria compulsória: discussão acerca da aplicabilidade aos titulares de foro extrajudicial e judicial não estatizado. 4. Repercussão geral reconhecida para debate da questão constitucional de relevante interesse jurídico.

Encontrado em: MENDESRelator - Tema 571 - Aposentadoria compulsória de titular de serventia judicial não estatizada.... - Acórdão (s) citado (s): (NOTÁRIOS E REGISTRADORES, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA) STF: ADI 2602 (

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