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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Aposentadoria

Aposentadoria

Aposentadoria

Direito que possui o empregado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho e filiado ao sistema previdenciário e dos servidores públicos de se desobrigarem de suas atividades laborais depois de determinado tempo definido na legislação específica ou contrato, se previdência privada. A aposentadoria pode ser por motivo de invalidez, compulsória ou voluntária. Concedida a aposentadoria, o empregado ou servidor terá direito ao recebimento de quantias mensais, calculadas de acordo com critérios legal ou contratualmente definidos.

Revisão do teto
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Revisão do teto 1 - O que é isso? A revisão do teto é um direito dos aposentados que foi concedido pelo Supremo... Tribunal Federal no recurso extraordinário RE564.354/SE. 2 - Quem...

Copeira de hospital tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
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Adicional de insalubridade O trabalho de copeira em hospital faz com que o funcionário fique exposto a agentes biológicos e por isso ele deve receber adicional máximo de insalubrid...

A exposição habitual e permanente a pó de cimento enseja aposentadoria especial
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anos de tempo de contribuição, é devida ao segurado que estiver exposto ao pó de cimento, caso comprove a exposição...A exposição habitual e permanente a pó de cimento enseja apos...

Andamento do Processo n. 0023649-87.2007.8.16.0014 - Execucao de Título Extrajudicial - 21/06/2017 do TJPR

. EXECUCAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0023649-87.2007.8.16.0014 - CAAPSML - Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões...

Pagamento retroativo isenta INSS de ressarcir beneficiários de auxílio-doença
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Pagamento retroativo isenta INSS de ressarcir beneficiários de auxílio-doença Por ter pago benefício de auxílio-doença...-45.2016.4.04.7208/TRF Fonte: TRF4 Pagamento retroativo ise...

Kátia Jungkenn

Kátia Jungkenn -

Reforma da Previdência Social x Aposentadoria Rural

elas: fim da aposentadoria antecipada para as mulheres, idade mínima de 65 anos para aposentadoria, fim da aposentadoria... ao trabalhador rural. O que muda se a PEC for aprovada: a idade para a concessão da aposentadoria, que hoje é de 55 anos para... falecem pouco tempo após o pedido de aposentadoria. Ainda, há pess...

Direito adquirido à aposentadoria e a Reforma Previdenciária
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(ou qualquer outro regime de previdência) ou mesmo quem está “quase para se aposentar”, está quase somando o tempo... de contribuição, tem o que chamamos de  expectativa de direit...

Governo aumenta a carência para concessão de benefícios do INSS

, os benefícios que exigem carência e seu respectivo tempo de contribuição são: - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez...: 12 (doze) contribuições mensais; - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial... Previdência para o segurado ter direito ao auxílio-doença, aposent...

Senado

Senado -

Dê sua opinião: sugestão legislativa pede aposentadoria para pessoas com autismo

Dê sua opinião: sugestão legislativa pede aposentadoria para pessoas com autismo A Comissão de Direitos Humanos... pessoas com autismo o direito de se aposentarem, independentemente da renda familiar. O senador Romário (PSB-RJ) é... autorizada mediante citação da Agência Senado) Dê sua opinião: sugestão legislativa ped...

Apropriação indébita previdenciária e a impunidade

quando do segurado é descontada a contribuição previdenciária e a pessoa responsável por efetuar o repasse desse valor à... de denúncias de empresários que descontam contribuição previdenciária do funcionário e não repassam à previdência, temos... um aumento no número de denúncias e condenações de empresários que desc...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria"

Renan manda rever aposentadorias por invalidez no Senado

de todas as aposentadorias por invalidez feitas pela Casa. Segundo informou a assessoria de imprensa... das aposentadoria, se foi por tempo de serviço, de contribuição ou por invalidez. Reportagem exibida... pelo Senado que continuam ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 20/05/2013

Sócio de empresa tem parte da aposentadoria penhorada

dos proventos de aposentadoria, seu parágrafo 2º estabelece que isso não se aplica no caso de penhora para... dos proventos de aposentadoria do sócio executado, o que foi indeferido pelo juízo de primeiro grau.... alimentícia. Na visão do ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 10/04/2013

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 675228 PR (STF)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: Administrativo. Aposentadoria. 2. Serventia judicial não estatizada. Função pública delegada. Regime jurídico especial: inaplicabilidade. 3. Aposentadoria compulsória: discussão acerca da aplicabilidade aos titulares de foro extrajudicial e judicial não estatizado. 4. Repercussão geral reconhecida para debate da questão constitucional de relevante interesse jurídico.

Encontrado em: MENDESRelator - Tema 571 - Aposentadoria compulsória de titular de serventia judicial não estatizada.... - Acórdão (s) citado (s): (NOTÁRIOS E REGISTRADORES, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA) STF: ADI 2602 (

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