Aposentadoria
Direito que possui o empregado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho e filiado ao sistema previdenciário e dos servidores públicos de se desobrigarem de suas atividades laborais depois de determinado tempo definido na legislação específica ou contrato, se previdência privada. A aposentadoria pode ser por motivo de invalidez, compulsória ou voluntária. Concedida a aposentadoria, o empregado ou servidor terá direito ao recebimento de quantias mensais, calculadas de acordo com critérios legal ou contratualmente definidos.
está sendo implantado no INSS com o objetivo de reduzir o número de processos represados nas agências e o tempo... e concessão de benefícios. No entanto, 34% dessa mão de obra já se encontram em condições de se aposentar e poderão fazê-lo...
do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: c) aposentadoria por tempo de contribuição; Lei nº... que, ao alterar as regras de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, permitiu ao segurado optar pelas regras... LOPES ADVOGADO : HILDA RAMOS PEREIRA COELHO APELADO : OS MESMOS EM...
Seguridade aprova proposta que pune desconto de mensalidade sem autorização de aposentado A Comissão de Seguridade... Social e Família aprovou proposta que pune entidades associativas ou sindicais de aposentados e pensionistas... o INSS a descontar de aposentadorias e pensões as mensalidades devidas a essas associações...
de idade e decorridos 15 anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio doença , bem..., os segurados que recebem benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) poderão ser convocados... por Invalidez ou do Auxílio-Doença que a antecedeu sem interrupção: Nesse caso, ...
entre servidores ativos e inativos, ou seja, a garantia de que os aposentados terão sua remuneração revista ao mesmo tempo...Aposentadoria de servidor público policial ingressante após abril de 2012. Será integral? O Supremo Tribunal Federal... Complementar Estadual nº 432/2008. Na referida norma os policiais civis ti...
Aposentadoria por Idade e a carência mínima de 180 contribuições Aposentadoria por Idade Urbana, pelo regramento atual... do período, o INSS emite a GPS para pagamento. Portanto, fique atento! Ressalta-se, que para Aposentadoria por Idade... da documentação para pedir benefícios do INSS. Consulte sempre um profissional...
Tudo o que você precisa saber sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição: A aposentadoria por tempo de contribuição.... Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Regra 85/95: Nesta modalidade a aposentadoria será integral e não há... exigência de idade mínima, somente exigência de tempo de contribuição mínima. Para ...
variável, dependendo da idade do dependente, tempo do casamento (ou união estável) e período contributivo do falecido...É possível acumular pensão por morte com aposentadoria? Pela legislação atual é possível acumular estes dois benefícios...: aposentadoria (de qualquer espécie) e pensão por morte. No entanto, existem...
por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo, também poderá pedir os 25% a mais desde que comprove a dependência... do benefício da Aposentadoria por Invalidez, em caso de comprovação da necessidade do aposentado precisar de cuidados...-o a todas aposentadorias, desde que seja comprovada a necessidade do aposen...
prejuízo a todos que se aposentaram entre 03 de 1994 a 02 de 1997, havendo inclusive, nas aposentadorias concedidas no mês...Aposentados têm até dia 21 para garantir valores atrasados da revisão do Plano Real Aposentados e pensionistas... que gerou a revisão se deu pelo fato da Previdência deixar de aplicar o índice c...
Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria"
Renan manda rever aposentadorias por invalidez no Senado
de todas as aposentadorias por invalidez feitas pela Casa. Segundo informou a assessoria de imprensa... das aposentadoria, se foi por tempo de serviço, de contribuição ou por invalidez. Reportagem exibida... pelo Senado que continuam ...
Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 20/05/2013
Sócio de empresa tem parte da aposentadoria penhorada
dos proventos de aposentadoria, seu parágrafo 2º estabelece que isso não se aplica no caso de penhora para... dos proventos de aposentadoria do sócio executado, o que foi indeferido pelo juízo de primeiro grau.... alimentícia. Na visão do ...
Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 10/04/2013
STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 675228 PR (STF)
Data de publicação: 15/02/2013
Ementa: Administrativo. Aposentadoria. 2. Serventia judicial não estatizada. Função pública delegada. Regime jurídico especial: inaplicabilidade. 3. Aposentadoria compulsória: discussão acerca da aplicabilidade aos titulares de foro extrajudicial e judicial não estatizado. 4. Repercussão geral reconhecida para debate da questão constitucional de relevante interesse jurídico.
Encontrado em: MENDESRelator - Tema 571 - Aposentadoria compulsória de titular de serventia judicial não estatizada.... - Acórdão (s) citado (s): (NOTÁRIOS E REGISTRADORES, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA) STF: ADI 2602 (