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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2017
Aposentadoria

Aposentadoria

Aposentadoria

Direito que possui o empregado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho e filiado ao sistema previdenciário e dos servidores públicos de se desobrigarem de suas atividades laborais depois de determinado tempo definido na legislação específica ou contrato, se previdência privada. A aposentadoria pode ser por motivo de invalidez, compulsória ou voluntária. Concedida a aposentadoria, o empregado ou servidor terá direito ao recebimento de quantias mensais, calculadas de acordo com critérios legal ou contratualmente definidos.

Retardo mental leve não justifica aposentadoria integral

aposentadoria por invalidez proporcional após comprovar doença mental que teria sido adquirida durante o trabalho...Retardo mental leve não justifica aposentadoria integral Transtorno de ajustamento e retardo mental leve, apesar... de serem consideradas doenças graves, não podem ser enquadradas como alienação mental. ...

5 motivos para o INSS negar seu benefício
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todos esses pagamentos de forma correta, para que eles constem no INSS e o seu pedido de aposentadoria não seja negado por falta de tempo... em quais situações o seu benefício pod...

Reforma da Previdência estacionada
Reforma da Previdência estacionada

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) divulgou nesta quinta-feira (18) nota em que afirma que não é possível avançar com a votação da proposta...

Desaposentação: principais debates e a aplicação da Lei 13.183/2015 como dispensa ao fator previdenciário
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a previdência social brasileira que no art. 181-B [8] prescreve: As aposentadorias por idade, tempo de contribuição... de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de s...

Dor lombar e a aposentadoria por invalidez
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do tempo de espera para a aquisição do auxílio-doença seria uma extraordinária mudança para proteger o trabalhador... por invalidez, sendo a primeira causa de invalidez e de auxíl...

Tipos de aposentadoria do INSS
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ocorreu ainda. Tipos de aposentadoria : Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e a especial... como "tempo de carência" para a aposentadoria por idade. É importante destacar que o trabalhador ainda pode se aposentar.... Aposentadoria por Idade: O trabalhador homem pode se aposentar com 65 (s...

EC 70/2012 produz efeitos financeiros somente a partir da data de sua promulgação
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, deveria ser obrigatoriamente aposentado. Atualmente, a idade da aposentadoria compulsória é de 75 anos. Aposentadoria... com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Exc...

Andamento do Processo n. 0041947-49.2015.8.16.0014 - Apelação Cível e Reexame Necessário - 17/05/2017 do TJPR

Ordinária. Remetente: Juiz de Direito. Apelante: Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais... Integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento...). VANTAGEM ESTENDIDA AO CARGO DAS APOSENTADAS PELA LEI MUNICIPAL N...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria"

Renan manda rever aposentadorias por invalidez no Senado

de todas as aposentadorias por invalidez feitas pela Casa. Segundo informou a assessoria de imprensa... das aposentadoria, se foi por tempo de serviço, de contribuição ou por invalidez. Reportagem exibida... pelo Senado que continuam ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 20/05/2013

Sócio de empresa tem parte da aposentadoria penhorada

dos proventos de aposentadoria, seu parágrafo 2º estabelece que isso não se aplica no caso de penhora para... dos proventos de aposentadoria do sócio executado, o que foi indeferido pelo juízo de primeiro grau.... alimentícia. Na visão do ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 10/04/2013

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 675228 PR (STF)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: Administrativo. Aposentadoria. 2. Serventia judicial não estatizada. Função pública delegada. Regime jurídico especial: inaplicabilidade. 3. Aposentadoria compulsória: discussão acerca da aplicabilidade aos titulares de foro extrajudicial e judicial não estatizado. 4. Repercussão geral reconhecida para debate da questão constitucional de relevante interesse jurídico.

Encontrado em: MENDESRelator - Tema 571 - Aposentadoria compulsória de titular de serventia judicial não estatizada.... - Acórdão (s) citado (s): (NOTÁRIOS E REGISTRADORES, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA) STF: ADI 2602 (

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