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15 de dezembro de 2018
Aposentadoria

Aposentadoria

Aposentadoria

Direito que possui o empregado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho e filiado ao sistema previdenciário e dos servidores públicos de se desobrigarem de suas atividades laborais depois de determinado tempo definido na legislação específica ou contrato, se previdência privada. A aposentadoria pode ser por motivo de invalidez, compulsória ou voluntária. Concedida a aposentadoria, o empregado ou servidor terá direito ao recebimento de quantias mensais, calculadas de acordo com critérios legal ou contratualmente definidos.

Pílulas Jurídicas por Luciana Antunes: O valor da aposentadoria pode ser reduzido?

estar aposentado e, após um período, receber outra carta de concessão de aposentadoria, emitida pelo INSS, com valor... com 48 anos de idade quando o Juízo concedeu aposentadoria especial e já determinou o pagamento do valor da aposentadoria... em análise. Romeu trabalhou por 35 anos como eletricista e quando estava c...

Servidor público tem regras de aposentadoria diferentes; entenda

com o de outro Instituto de Previdência? Existe até um documento próprio para isso: a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) . Basta solicitar... quer se aposentar. Por exemplo: se quer levar o tempo da iniciativa privada para o Estado, tem que pedir a CTC no INSS... e depois averbar no Estado. E quando o tempo de se...

Aposentadoria do Pescador Artesanal

– IBAMA, além de três testemunhas, conforme dispõe o entendimento dos TRF4: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL... durante o período exigido em lei, é devida a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, a contar da data... de concessão da aposentadoria por idade rural. Este privilégio se estend...

Modelo - Aposentadoria por Idade Híbrida.

DE APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA Analisando o extrato de tempo de contribuição previsto na folha 15 do processo administrativo... fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS A autora solicitou o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição mediante o NB... urbano de 1 ano, 3 meses e 14 dias, já que o agendamento se tr...

Aposentadoria por invalidez

ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para...Aposentadoria por invalidez A aposentadoria por invalidez, após o cumprimento da carência exigida na lei, será devida.... A concessão da aposentadoria por invalidez dependerá de verificação da cond...

TRF1 afasta erro do INSS que impedia recebimento de seguro-desemprego

seus cadastros excluindo a autora como suposta beneficiária de aposentadoria por invalidez, fato que a impediu de receber o seguro... legal de sua filha, que recebe pensão alimentícia de seu pai, este sim aposentado por invalidez. “Como bem salientou... claros ao constar a informação de ser a autora beneficiária de ap...

STJ: Tese sobre devolução de valores previdenciários recebidos em virtude de liminar será submetida à revisão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem levada ao colegiado pelo ministro Og Fernandes e submeterá a processo de revisão a tese firmada no tema repetitivo 692

O Direito do Separado de Fato Sobre o Recebimento de Pensão por Morte

As evoluções das relações sociais bem comogrande burocracia do sistema e dificuldades financeiras impostas no momento de uma dissolução formal do casamento ou união estável , contribui com

Superior Tribunal de Justiça Reconhece “Novo” Direito a Aposentados

estendeu o direito ao adicional de 25%, para todas as espécies de aposentadorias, para pessoas que necessitam de auxílio... de o aposentado que já necessitava do auxílio antes do entendimento do STJ, este, desde que comprovado através...Superior Tribunal de Justiça Reconhece “Novo” Direito a Aposentados Em ressente de...

Aposentadoria Especial do Trabalhador Autônomo

especial por tempo de contribuição , reduz o tempo de contribuição em razão do exercício de atividades consideradas... ou perigosos, poderá aposentar-se com tempo reduzido (15, 20 ou 25 anos – a depender o grau de exposição e nocividade). Além... disso, para essa espécie de aposentadoria, desde que o trabalhador tenha...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria"

Renan manda rever aposentadorias por invalidez no Senado

de todas as aposentadorias por invalidez feitas pela Casa. Segundo informou a assessoria de imprensa... das aposentadoria, se foi por tempo de serviço, de contribuição ou por invalidez. Reportagem exibida... pelo Senado que continuam ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 20/05/2013

Sócio de empresa tem parte da aposentadoria penhorada

dos proventos de aposentadoria, seu parágrafo 2º estabelece que isso não se aplica no caso de penhora para... dos proventos de aposentadoria do sócio executado, o que foi indeferido pelo juízo de primeiro grau.... alimentícia. Na visão do ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 10/04/2013

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 675228 PR (STF)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: Administrativo. Aposentadoria. 2. Serventia judicial não estatizada. Função pública delegada. Regime jurídico especial: inaplicabilidade. 3. Aposentadoria compulsória: discussão acerca da aplicabilidade aos titulares de foro extrajudicial e judicial não estatizado. 4. Repercussão geral reconhecida para debate da questão constitucional de relevante interesse jurídico.

Encontrado em: MENDESRelator - Tema 571 - Aposentadoria compulsória de titular de serventia judicial não estatizada.... - Acórdão (s) citado (s): (NOTÁRIOS E REGISTRADORES, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA) STF: ADI 2602 (

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