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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Aposentadoria

Aposentadoria

Aposentadoria

Direito que possui o empregado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho e filiado ao sistema previdenciário e dos servidores públicos de se desobrigarem de suas atividades laborais depois de determinado tempo definido na legislação específica ou contrato, se previdência privada. A aposentadoria pode ser por motivo de invalidez, compulsória ou voluntária. Concedida a aposentadoria, o empregado ou servidor terá direito ao recebimento de quantias mensais, calculadas de acordo com critérios legal ou contratualmente definidos.

OAB-PR e INSS disponibilizam cadastramento dos advogados no sistema INSS Digital

A OAB Paraná inicia, a partir das 9h desta quinta-feira (19), o cadastramento de advogados no INSS Digital . A parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantirá acesso aos processos

INSS deve restabelecer aposentadoria por invalidez de médico que trabalhou durante o período incapacitante

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Tempo de serviço fora de sala de aula conta para aposentadoria de professor

O tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial. Essa é a jurisprudência do

A injusta clausula de pré aposentadoria do aeronauta

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Aposentado não deve ganhar mesma gratificação que servidor ativo

Por não exercerem mais suas atividades nem estarem expostos aos mesmos riscos, aposentados não devem receber a mesma gratificação de funcionários que estão na ativa. Assim entendeu a 3ª Vara do

Andamento do Processo n. 1737178-5 - Agravo de Instrumento - 17/10/2017 do TJPR

52º Processo 1737178-5 Agravo de Instrumento Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 23ª Vara Cível. Ação Originária: 00129056020168160194 Tutela Antecipatória.

Andamento do Processo n. 0663758-3 - Apelação Cível - 17/10/2017 do TJPR

40º Processo 0663758-3 Apelação Cível Comarca: Londrina. Vara: 10ª Vara Cível. Ação Originária: 00219866920088160014 Ordinária. Apelante (1): Ministério Público do Estado do Paraná. Apelante (2):

Professores procuram no Judiciário soluções para problemas da carreira

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Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria"

Renan manda rever aposentadorias por invalidez no Senado

de todas as aposentadorias por invalidez feitas pela Casa. Segundo informou a assessoria de imprensa... das aposentadoria, se foi por tempo de serviço, de contribuição ou por invalidez. Reportagem exibida... pelo Senado que continuam ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 20/05/2013

Sócio de empresa tem parte da aposentadoria penhorada

dos proventos de aposentadoria, seu parágrafo 2º estabelece que isso não se aplica no caso de penhora para... dos proventos de aposentadoria do sócio executado, o que foi indeferido pelo juízo de primeiro grau.... alimentícia. Na visão do ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 10/04/2013

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 675228 PR (STF)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: Administrativo. Aposentadoria. 2. Serventia judicial não estatizada. Função pública delegada. Regime jurídico especial: inaplicabilidade. 3. Aposentadoria compulsória: discussão acerca da aplicabilidade aos titulares de foro extrajudicial e judicial não estatizado. 4. Repercussão geral reconhecida para debate da questão constitucional de relevante interesse jurídico.

Encontrado em: MENDESRelator - Tema 571 - Aposentadoria compulsória de titular de serventia judicial não estatizada.... - Acórdão (s) citado (s): (NOTÁRIOS E REGISTRADORES, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA) STF: ADI 2602 (

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