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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Aposentadoria

Aposentadoria

Aposentadoria

Direito que possui o empregado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho e filiado ao sistema previdenciário e dos servidores públicos de se desobrigarem de suas atividades laborais depois de determinado tempo definido na legislação específica ou contrato, se previdência privada. A aposentadoria pode ser por motivo de invalidez, compulsória ou voluntária. Concedida a aposentadoria, o empregado ou servidor terá direito ao recebimento de quantias mensais, calculadas de acordo com critérios legal ou contratualmente definidos.

O uso do EPI eficaz descaracteriza à concessão da aposentadoria especial?

O uso do EPI eficaz descaracteriza à concessão da aposentadoria especial? Hoje o assunto será sobre o uso do EPI... a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado. Em 2001, o Supremo Tribunal... de descaracterização do tempo de serviço especial. A decisão da TNU e...

Pensão por morte: quem possui direito?

garantidos até 21 anos de idade. As novas exigências (tempo de contribuição e de casamento) são necessárias apenas para...). Desta forma, além da aposentadoria, também sofrera mudança a pensão por morte. Nesse azo, importante destacar a importância... ou da mãe, e até dos dois, se for o caso, até 21 anos de idade. A ú...

Como entrar com o pedido de aposentadoria?

neste link . Além disto, em caso de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, é preciso... elas: por idade (urbana ou rural); por idade da pessoa com deficiência; por tempo de contribuição; por tempo de contribuição... da pessoa com deficiência; por tempo de contribuição do profes...

A privatização e submissão do governo a oligarquia bancária

para homens e mulheres, 49 anos de contribuição para obter aposentadoria integral e fim da aposentadoria especial para..., com o dinheiro público, claro, dizendo que o Brasil é o único país do mundo que não possui idade mínima para aposentadoria... na aposentadoria de milhões de brasileiros. Sob a justificativa de que...

Profissionais da limpeza hospitalar podem se aposentar aos 25 anos de trabalho

a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. Espero que tenha gostado do artigo e que lhe ajude. Leia também: É... especial. Em razão dos critérios diferenciados como tempo de contribuição e não incidir o fator previdenciário no salário...Profissionais da limpeza hospitalar podem se aposentar aos 25 anos de...

Adiar aposentadoria contribui com a economia do país

%. Entre as alterações propostas na Reforma destaca-se a ampliação do tempo de contribuição, que é importantíssimo. Mas embora...Adiar aposentadoria contribui com a economia do país Por Roberto Dias Perecini O envelhecimento da população é... seja uma questão polêmica, por, supostamente, postergar a aposentadoria do tr...

Revisão da Vida Toda

da renda mensal dos benefícios de aposentadoria, tanto para quem já ingressara no sistema, quanto para quem ingressaria... entre as rendas mensais iniciais de alguns aposentados e seus históricos contributivos. Para corrigir... de aposentadoria daqueles que já estavam filiados ao sistema antes de julho de 1994, o que ...

Preciso contratar um advogado para pedir a minha aposentadoria?

e pergunta se é necessário contratar um ADVOGADO para entrar com o pedido de aposentadoria, ou de um benefício (auxílio doença... pedir a sua aposentadoria por idade, pois já tinha completado 66 anos de idade e tinha mais de 20 anos de contribuição... do INSS para pedir a aposentadoria por idade. O Sr. João não queria...

Gastos com saúde não são contabilizados no amparo assistencial ao idoso e ao deficiente

incidir o fator previdenciário na aposentadoria de professor . Revisão de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença... sobre a ''aposentadoria'' da assistência social Se o Estado tem por obrigação prover saúde e não a provê, os gastos...; b) alimentação especial: comprovação de prescrição médica e comprovação de va...

Quais são os pré-requisitos para se aposentar?

pelo atual governo, que tem se manifestado nesse sentido —, a aposentadoria pode se dar por tempo de contribuição ou por idade... de trabalhadores rurais, a exigência mínima de idade cai para 55 e 60 anos, respectivamente. APOSENTADORIA POR TEMPO... DE CONTRIBUIÇÃO Nesse tipo de aposentadoria, não há um requisito de i...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria"

Renan manda rever aposentadorias por invalidez no Senado

de todas as aposentadorias por invalidez feitas pela Casa. Segundo informou a assessoria de imprensa... das aposentadoria, se foi por tempo de serviço, de contribuição ou por invalidez. Reportagem exibida... pelo Senado que continuam ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 20/05/2013

Sócio de empresa tem parte da aposentadoria penhorada

dos proventos de aposentadoria, seu parágrafo 2º estabelece que isso não se aplica no caso de penhora para... dos proventos de aposentadoria do sócio executado, o que foi indeferido pelo juízo de primeiro grau.... alimentícia. Na visão do ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 10/04/2013

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 675228 PR (STF)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: Administrativo. Aposentadoria. 2. Serventia judicial não estatizada. Função pública delegada. Regime jurídico especial: inaplicabilidade. 3. Aposentadoria compulsória: discussão acerca da aplicabilidade aos titulares de foro extrajudicial e judicial não estatizado. 4. Repercussão geral reconhecida para debate da questão constitucional de relevante interesse jurídico.

Encontrado em: MENDESRelator - Tema 571 - Aposentadoria compulsória de titular de serventia judicial não estatizada.... - Acórdão (s) citado (s): (NOTÁRIOS E REGISTRADORES, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA) STF: ADI 2602 (

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