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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Aposentadoria

Aposentadoria

Aposentadoria

Direito que possui o empregado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho e filiado ao sistema previdenciário e dos servidores públicos de se desobrigarem de suas atividades laborais depois de determinado tempo definido na legislação específica ou contrato, se previdência privada. A aposentadoria pode ser por motivo de invalidez, compulsória ou voluntária. Concedida a aposentadoria, o empregado ou servidor terá direito ao recebimento de quantias mensais, calculadas de acordo com critérios legal ou contratualmente definidos.

Organização e documentos em dia garantem aposentadoria no INSS

de concessões de aposentadorias por tempo de contribuição do instituto no Rio subiu 18,16% de janeiro a agosto de 2017. Foram 4.543... o tempo necessário de serviço - que para mulheres são 30 anos de contribuição ou 60 de idade e, no caso dos homens, 35.... Sem contar que muitos não sabem ao certo seu tempo de contrib...

Mudanças trabalhistas com reflexos previdenciários

coletiva, e conterá: parágrafo 13 - Para os fins do disposto neste artigo, o auxílio-doença será devido ao segurado... vai receber auxílio-doença desde o primeiro dia, e salário maternidade direto no INSS”, comenta Lemes. Segundo... perdia o direito ao adicional de insalubridade. “O impacto previdenciário neste caso é...

Isenção Imposto de Renda

garante isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma dos afetados pela doença..., já que a finalidade do benefício é diminuir os sacrifícios dos aposentados, aliviando-os dos encargos financeiros...

Vereador pode acumular remuneração do mandato com aposentadoria por invalidez

Não existe impedimento legal para a acumulação de aposentadoria por invalidez com a remuneração por exercício de mandato eletivo. Por se tratar de vínculos de natureza diferente, a incapacidade para

Governo estuda exigir 44 anos de contribuição para ter direito ao teto da Previdência

Henrique Meirelles e Michel Temer (Foto: Reprodução) O trabalhador brasileiro terá de contribuir por 44 anos para ter direito ao teto da aposentadoria, de acordo com a fórmula de cálculo que está

Aposentadoria compulsória dos empregados públicos - O que diz a Lei?

O avançar da idade é um fenômeno inevitável. Hoje, com o progresso tecnológico, podemos diminuir a velocidade desse avanço, talvez tornar os últimos anos de nossas vidas mais confortáveis, porém

Andamento do Processo n. 1690464-4/01 - Embargos de Declaração Cível - 17/11/2017 do TJPR

Embargos de Declaração Cível 0007 . Processo: 1690464-4/01 Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais. Ação Originária: 1690464400

Trabalhador contratado como intermitente, recebendo menos de um salário, pagará INSS, mas não será segurado

Quando alardeavam os benefícios do novo tipo de contratação, salientavam que o trabalhador intermitente sairia da informalidade, para ter a segurança de trabalhador de carteira assinada. Pois, sim! O

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O trabalhador brasileiro terá de contribuir por 44 anos para ter direito ao teto da aposentadoria, de acordo com a fórmula de cálculo que está sendo estudada pelo governo para a reforma

Deputados cassados têm aposentadoria de até R$ 23 mil

A Câmara paga aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês para deputados cassados. Os benefícios são provenientes de um plano de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos. Nove

Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria"

Renan manda rever aposentadorias por invalidez no Senado

de todas as aposentadorias por invalidez feitas pela Casa. Segundo informou a assessoria de imprensa... das aposentadoria, se foi por tempo de serviço, de contribuição ou por invalidez. Reportagem exibida... pelo Senado que continuam ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 20/05/2013

Sócio de empresa tem parte da aposentadoria penhorada

dos proventos de aposentadoria, seu parágrafo 2º estabelece que isso não se aplica no caso de penhora para... dos proventos de aposentadoria do sócio executado, o que foi indeferido pelo juízo de primeiro grau.... alimentícia. Na visão do ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 10/04/2013

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 675228 PR (STF)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: Administrativo. Aposentadoria. 2. Serventia judicial não estatizada. Função pública delegada. Regime jurídico especial: inaplicabilidade. 3. Aposentadoria compulsória: discussão acerca da aplicabilidade aos titulares de foro extrajudicial e judicial não estatizado. 4. Repercussão geral reconhecida para debate da questão constitucional de relevante interesse jurídico.

Encontrado em: MENDESRelator - Tema 571 - Aposentadoria compulsória de titular de serventia judicial não estatizada.... - Acórdão (s) citado (s): (NOTÁRIOS E REGISTRADORES, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA) STF: ADI 2602 (

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