Aposentadoria

Aposentadoria

Direito que possui o empregado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho e filiado ao sistema previdenciário e dos servidores públicos de se desobrigarem de suas atividades laborais depois de determinado tempo definido na legislação específica ou contrato, se previdência privada. A aposentadoria pode ser por motivo de invalidez, compulsória ou voluntária. Concedida a aposentadoria, o empregado ou servidor terá direito ao recebimento de quantias mensais, calculadas de acordo com critérios legal ou contratualmente definidos.

Correção FGTS, Estudante
há 16 horas

Revisões de aposentadoria: 4 ações para advogados aumentarem seus lucros com teses previdenciárias

dos salários de contribuição Similarmente, em um período da história, quase todos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria...-doença e a aposentadoria por invalidez não precedida de auxílio-do…

Conversão de tempo comum em especial através de redutor – Somente demandas distribuídas até 28/04/05 em regra.

da aposentadoria é a aplicável ao direito à conversão de tempo comum em especial através dos redutores 0,71/0,83, independentemente... que tenha se aposentado após 28/04/1995 não possui direito a …
Karine Passos, Advogado
há 19 horas

Tudo o que você precisa saber sobre a Aposentadoria Especial

se aposentar quando o total da soma resultante da sua IDADE + TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO + TEMPO DE EFETIVA EXPOSIÇÃO...? Aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, …
Roberta Costa, Advogado
há 14 horas

Aposentadoria por Idade

; * Mulheres 60 anos de idade e; Ambos com 15 anos de tempo de contribuição. No entanto, surgiu uma inovação...Aposentadoria por Idade Segundo o art , 18 da Emenda Constitucional 109/2019, os …

INSS: Quem ainda tem direito de se aposentar com as regras antigas?

se aplicam para quem possui Direito Adquirido? Aposentadoria Por Idade Aposentadoria Por Tempo de Contribuição Aposentadoria... anos de Idade + 15 anos de Contribuição Aposentadoria Por Tempo de Con…

A contribuição previdenciária dos Servidores Públicos após a Reforma da Previdência: comentários ao texto da EC n° 103/2019

, dos aposentados e dos pensionistas. § 1º-C. A contribuição extraordinária de que trata o § 1º-B deverá ser instituída..., que trata da contribuição dos proventos de aposentadorias e pensões, nas …

O Servidor Público Municipal que se Aposenta pelo INSS Deve Ser Exonerado???

o texto da Reforma que incluiu essa nova regra: § 14. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição...? Ou seja, quando ele deu entrada no INSS, ele poderia se aposentar e …

Previdenciário: qual a diferença entre a desaposentação, reaposentação e a revisão da vida toda?

das contribuições efetuadas pelo aposentado antes do deferimento da aposentadoria, as contribuições vertidas após a concessão... utilizadas nele, para ter uma novo benefício (aposentadoria por idade

Aposentadoria Rural

acesso à aposentadoria rural, sendo eles: - Tempo de atividade rural: 15 anos; - Idade: Homens: 60 anos – Mulheres: 55...Aposentadoria Rural Aposentadoria rural é o benefício previdenciário …

Acordo na Justiça termina com promessa do trabalhador ser mantido no emprego até aposentadoria

Acordo na Justiça termina com promessa do trabalhador ser mantido no emprego até aposentadoria Um conflito trabalhista..., o patrão garantiu que vai manter o trabalhador no emprego até ele se aposent…
Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria"
1712200900518006 GO 01712-2009-005-18-00-6 (TRT-18)
Jurisprudência30/06/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.-APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Não há previsão legal que sustente a tese da suspensão do curso da prescrição quinquenal pela intercorrência da concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Apenas em casos excepcionais, quando caracterizada a absoluta impossibilidade material de o autor buscar no Poder Judiciário reparação pela lesão sofrida, afigura-se justificável a suspensão da contagem do prazo prescricional. Destaca-se, contudo, que, nessas hipóteses, não há falar na aplicação do prazo prescricional bienal extintivo, visto que tal prazo está estritamente vinculado à extinção do contrato de trabalho. Precedentes desta Corte superior. Recurso de embargos conhecido e não provido.- (TST, E- ED -RR - 754/2002-003-24-00.8, Rel. Min. Lélio Bentes Corrêa, DJ 13/03/2009).
Aposentadoria proporcional: antecipação de aposentadoria
Artigos17/08/2015Alessandra
A antecipação da aposentadoria é possível através da aposentadoria proporcional. Entretanto, não são todos que têm direito a este benefício. Saiba mais. A antecipação da aposentadoria é possível através da aposentadoria proporcional. Entretanto, não são todos que têm direito a este benefício. Saiba mais. [Este artigo foi originalmente publicado no blog Adblogando .] Sumário 1) Quais são os principais passos para quem deseja antecipar sua aposentadoria? 2) Quando essa é opção válida e que cuidado...
APOSENTADORIA 914336 (TCE-MG)
Jurisprudência23/07/2018Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Ementa: APOSENTADORIA – CAIXA DE APOSENTADORIA – REGISTRO DO ATO. Impõe-se o registro do ato consoante art. 76, VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, verificada a legalidade do ato concessório de aposentadoria pelo TCEMG. Primeira Câmara 20ª Sessão Ordinária − 10/07/2018
APOSENTADORIA 1008610 (TCE-MG)
Jurisprudência01/02/2018Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Ementa: APOSENTADORIA - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - REGISTRO DO ATO. Impõe-se o registro do ato consoante art. 76, VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, verificada a legalidade do ato concessório de aposentadoria pelo TCEMG. Primeira Câmara 39ª Sessão Ordinária − 12/12/2017
APOSENTADORIA 970859 (TCE-MG)
Jurisprudência18/06/2018Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Ementa: APOSENTADORIA – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO – REGISTRO DO ATO. Impõe-se o registro do ato consoante art. 76, VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, verificada a legalidade do ato concessório de aposentadoria pelo TCEMG. Primeira Câmara 13ª Sessão Ordinária − 22/05/2018
APOSENTADORIA 981563 (TCE-MG)
Jurisprudência18/07/2018Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Ementa: APOSENTADORIA - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - REGISTRO DO ATO. Impõe-se o registro do ato consoante art. 76, VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, verificada a legalidade do ato concessório de aposentadoria pelo TCEMG. Segunda Câmara 18ª Sessão Ordinária – 28/06/2018
APOSENTADORIA 926211 (TCE-MG)
Jurisprudência20/03/2018Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Ementa: APOSENTADORIA - FUNDO DE PENSÃO E APOSENTADORIA - REGISTRO DO ATO. Impõe-se o registro do ato consoante art. 76, VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, verificada a legalidade do ato concessório de aposentadoria pelo TCEMG. Primeira Câmara 4ª Sessão Ordinária − 06/03/2018
00005870820155200004 (TRT-20)
Jurisprudência19/04/2016Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: PRÊMIO APOSENTADORIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Faz jus ao prêmio aposentadoria o empregado que esteja em gozo de aposentadoria por invalidez, uma vez que o art. 111 do regimento da reclamada não restringiu o referido benefício a um determinado tipo de aposentadoria. Ademais, segundo a legislação previdenciária, o segurado maior de 60 (sessenta) anos, não precisa se submeter ao exame médico periódico, o que gera um caráter definitivo ao benefício. Recurso a que se dá provimento.
00091720066 (TCU)
Jurisprudência15/04/2008Tribunal de Contas da União
Ementa: APOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE APOSENTADORIAS. ILEGALIDADE. O servidor inativo pode fazer jus a duas aposentadorias apenas nos casos em que ambas provêem de cargos acumuláveis
APOSENTADORIA 981892 (TCE-MG)
Jurisprudência11/06/2019Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Ementa: APOSENTADORIA. FISCAP. PREFEITURA MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE APOSENTADORIA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. PROCESSO DE CANCELAMENTO DE APOSENTADORIA. ARQUIVAMENTO. Constatada a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, determina-se a extinção do processo de aposentadoria sem julgamento de mérito, com fundamento no inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil, e seu consequente arquivamento, bem como o do processo em apenso. Segunda Câmara 16ª Sessão Ordinária – 23/05/2019
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