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19 de novembro de 2018
Aposentadoria

Aposentadoria

Aposentadoria

Direito que possui o empregado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho e filiado ao sistema previdenciário e dos servidores públicos de se desobrigarem de suas atividades laborais depois de determinado tempo definido na legislação específica ou contrato, se previdência privada. A aposentadoria pode ser por motivo de invalidez, compulsória ou voluntária. Concedida a aposentadoria, o empregado ou servidor terá direito ao recebimento de quantias mensais, calculadas de acordo com critérios legal ou contratualmente definidos.

Aposentadoria Especial: Aposentadoria dos Vigilantes

de contribuição – ou seja, com menos tempo em comparação à aposentadoria comum. Dessa maneira, é preciso comprovar exposição... e 40% para o homem, portando: 1,20 e 1,40 para o cálculo do tempo de contribuição. APOSENTADORIA COMUM COM CONVERSÃO... DE TEMPO ESPECIAL: CATEGORIA VIGILANTE Dentro da espécie de aposentador...

[Modelo/INSS] Requerimento Administrativo Aposentadoria por Tempo de Contribuição

estritamente necessárias ao gozo da aposentadoria; c) seja concedido o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição...[Modelo/INSS] Requerimento Administrativo Aposentadoria por Tempo de Contribuição AO ILMO (A). SR (A). GERENTE..., vem, por seu procurador infra-assinado, requerer APOSENTADORIA POR TEMPO DE CO...

Contribuí para o INSS de maneira incorreta: o que fazer?

dos benefícios previdenciários, bem como no tempo de contribuição e carência. Em todos os casos, recomenda-se a consulta... que contribuem por guia ou carnê de contribuição do INSS realizam o procedimento de forma incorreta, seja no valor, na categoria... que preencheram de maneira incorreta somente quando vão requere...

Para que serve o portal “Meu INSS”?

Para que serve o portal “Meu INSS”? Para agendar um auxílio-doença, por exemplo, não precisa mais ir até uma agência... agendamentos, perícias, contagem de tempo e saber a real situação perante a Previdência Social, possibilitando se planejar para... uma futura aposentadoria. Possibilita o beneficiário a ter acesso ao ...

Andamento do Processo n. 1001698-68.2014.8.26.0152 - Apelação / Remessa Necessária - 14/11/2018 do TJSP

e, reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Aposentadoria -Proventos - Promoção...

Andamento do Processo n. 1041894-52.2015.8.26.0053 - Apelação - 14/11/2018 do TJSP

- Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Aposentadoria -Proventos - Promoção - EC...

Reaposentação é julgada procedente em Florianópolis

-de-contribuição, com o consequente cancelamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição que recebe; e Pagar... centavos), descontando-se eventuais valores percebidos a título de aposentadoria por tempo de contribuição após 22-05-2018... a: Implantar o benefício de aposentadoria por idade em favor do au...

Recursos para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário estão suspensos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais – REsp 1.554.596 e REsp 1.596.203 – para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, sob relatoria do

Trabalho em dois empregos: como irei me aposentar?

um benefício de aposentadoria por idade e contribuiu concomitantemente em dois vínculos: um com 180 salários-de-contribuição... a aposentadoria dos segurados do RGPS que contribuem em mais de um vínculo ao mesmo tempo; o que pode ser discutido no...Trabalho em dois empregos: como irei me aposentar? Todos aqueles que e...

A aposentadoria dos transgêneros no ordenamento jurídico brasileiro

cálculo do fator previdenciário, na idade mínima para aposentadoria e no tempo de contribuição. Mas, é comum... a ambos os gêneros o tempo de carência mínimo de 12 contribuições para obter o direito a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença... o mínimo de 180 contribuições para obter o direito a aposentadoria po...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria"

Renan manda rever aposentadorias por invalidez no Senado

de todas as aposentadorias por invalidez feitas pela Casa. Segundo informou a assessoria de imprensa... das aposentadoria, se foi por tempo de serviço, de contribuição ou por invalidez. Reportagem exibida... pelo Senado que continuam ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 20/05/2013

Sócio de empresa tem parte da aposentadoria penhorada

dos proventos de aposentadoria, seu parágrafo 2º estabelece que isso não se aplica no caso de penhora para... dos proventos de aposentadoria do sócio executado, o que foi indeferido pelo juízo de primeiro grau.... alimentícia. Na visão do ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 10/04/2013

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 675228 PR (STF)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: Administrativo. Aposentadoria. 2. Serventia judicial não estatizada. Função pública delegada. Regime jurídico especial: inaplicabilidade. 3. Aposentadoria compulsória: discussão acerca da aplicabilidade aos titulares de foro extrajudicial e judicial não estatizado. 4. Repercussão geral reconhecida para debate da questão constitucional de relevante interesse jurídico.

Encontrado em: MENDESRelator - Tema 571 - Aposentadoria compulsória de titular de serventia judicial não estatizada.... - Acórdão (s) citado (s): (NOTÁRIOS E REGISTRADORES, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA) STF: ADI 2602 (

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