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23 de maio de 2017
Crime de Apropriação Indébita

Crime de Apropriação Indébita

Da apropriação indébita propriamente dita
Da apropriação indébita propriamente dita

inadmissível. De acordo entendimento do STJ, é possível entender a consumação da apropriação indébita, in verbis: “ O crime...Da apropriação indébita propriamente dita DA APROPRIA...

Apropriação indébita previdenciária e o crime contra a ordem tributária - Duplicidade de condutas

nas penas do Crime de Apropriação Indébita Previdenciária Não bastando tal condenação, houve, ainda, a condenação nas penas...Apropriação Indébita Previdenciária e o Crime Contra a Ordem Tributária - Duplicidade de Condutas RESUMO O escopo... que diz respeito ao Crime de Apropriação Indébita Previdenciária, descrito n...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Juiz condena advogado gaúcho por apropriação indébita

ostenta condenações, pelo mesmo crime de apropriação indébita contra clientes, consoante se extrai dos processos n.ºs 119...Juiz condena advogado gaúcho por apropriação indébita Decisão do juiz Luciano Bertolazi Gauer, da Vara Judicial.... nº 119/2.16.0000144-0). Leia a íntegra da sentença Juiz condena advogado gaúcho...

Andamento do Processo n. 1541307-1 - Apelação Crime - 20/04/2017 do TJPR

: Ministério Público do Estado do Paraná .Relator : Desembargador Rogério Coelho . CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA - NULIDADE..., a consistente prova coligida dá pleno suporte à sentença condenatória.O crime de apropriação indébita se consumou... do crime para aumentar a penabase, porque o fato de o valor apropriado não...

Andamento do Processo n. 1021379-70.2016.8.26.0114 - Procedimento Investigatório Criminal - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1021379-70.2016.8.26.0114 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Apropriação indébita - F.P.T. -Vistos. Folhas 322: não se vislumbrando prejuízo ao feito, defiro. Anote-se.Folhas

JurisWay

JurisWay -

Idoso, conheça seus direitos: apropriação de bens de idosos é crime!

A Central Judicial do Idoso lembra que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), em seu artigo 102 define como crime a apropriação indébita de bens de pessoas idosas. Determina o art. 102 que

Andamento do Processo n. 0001739-05.2011.8.26.0040 - Outros Feitos não Especificados - 27/01/2017 do TJSP

Processo 0001739-05.2011.8.26.0040 (020.01.2011.001739) - Outros Feitos não Especificados - Apropriação indébita - Almir Pereira da Silva - Arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa no

Vanda Lopes

Vanda Lopes -

Advogado é condenado por se apropriar de valor pertencente a cliente
Advogado é condenado por se apropriar de valor pertencente a cliente

A juíza Maria Priscilla Fernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central da Capital, condenou um advogado acusado de apropriação indébita a prestar serviços à comunidade ou en...

Advogado é condenado por se apropriar de valor pertencente a cliente

A juíza Maria Priscilla Fernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central da Capital, condenou um advogado acusado de apropriação indébita a prestar serviços à comunidade ou entidade pública pelo

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime de Apropriação Indébita"

STF - HABEAS CORPUS HC 108641 SP (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: Ementa: APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 117 , III , DO CÓDIGO PENAL . ORDEM DENEGADA.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 705856 DF (STF)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. 1. Insuficiência da preliminar formal de repercussão geral: inviabilidade da análise do recurso extraordinário. 2. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 950585 SP 2007/0081249-2 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2012

Ementa: APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. MAGNITUDE DA LESÃO AOS COFRESPÚBLICOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Nos crimes de apropriação indébita previdenciária, é possível amajoração da pena base em virtude da magnitude da lesão causada aoscofres públicos, haja vista a maior censurabilidade da condutacriminosa. 2. No entanto, in casu, o valor indevidamente apropriado R$ 143.302,93 (cento e quarenta mil, trezentos e dois reais e noventa e trêscentavos), por si só, não autoriza a referida exasperação. 3. Recurso especial a que se nega provimento.

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