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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Arbitragem e Mediação

Arbitragem e Mediação

Juízo arbitral

Conjunto de atos destinados a dirimir litígio e cuja decisão é tomada por pessoas escolhidas pela partes interessadas. Judicium privatus. Constitui crime fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em juízo arbitral.

Metodologia de Análise sobre a atuação do Princípio da Autonomia de Vontade frente a Ordem Pública nos Processos de Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras

utilizaremos a análise bibliográfica aplicada a fim demonstrar as características e suas devidas utilizações no processo..., Diogo Assumpção Rezende de. Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro: FGV Direito, 2016. MELLO, Celso Antônio Bandeira... Penalva. A autonomia da vontade nos contratos internacionais: a cláusula...

Subordinação e Arbitragem

doutrinárias, no art. 507-A da CLT, sendo permitida a arbitragem (lei 9.307/1996) para estes empregados. O texto celetista exige... da sua mão de obra, o que acarreta a dificuldade de reinserção no mercado. Salienta-se que a arbitragem, na área trabalhista... dos entes coletivos, o que não se verifica no Direito Indiv...

Arbitralidade do Auxílio-Moradia

078HTSMBQ/re... A Arbitragem no Novo Código de Processo Civil: Ausência de Natureza Jurisdicional - https://www....amazon.com.br/Arbitragem-Novo-Código-Processo-Civil-ebook/dp/B078K9NJ8S/ref=sr_1_1?ie=UT... Arbitralidade do Auxílio-Moradia... e do procedimento aplicável demanda maior participação popular direta no julg...

Ivaldo Praddo

Ivaldo Praddo -

Justiça Privada

e outros métodos. Tais institutos são seculares, porém no Brasil ganharam maior força com o Novo Código de Processo Civil... e incentivando o uso da Conciliação, Mediação e Arbitragem. O fato é que no Brasil existem mais de 110 milhões de processo... de uma sentença judicial. Sim, o Novo Código de Processo Civil de 20...

Como obter o divórcio no Brasil?

extrajudicial é um procedimento previsto no Código de Processo Civil e serve para decretar a dissolução do casamento e a partilha... o procedimento para o final do casamento, no qual ambas partes adquirem novamente o status de solteiros. Com as últimas reformas... financeiros como pensão de alimentos. Alguns processos...

Curso de Introdução à Arbitragem

Curso de Introdução à Arbitragem Prezados, Nos dias 19 a 23 de fevereiro de 2018 no horário de 09:00 às 11:00hr , o CJA.../CBMA e a Faculdade Presbiteriana Mackenzie-Rio estará realizando o curso de Introdução à Arbitragem, de caráter....in/g4ErFPf 2. Clique na opção "Direito" 3. Opção "Inscreva-se" 4. Selecione a últi...

Nalian Cintra

Nalian Cintra -

A eficiência da Arbitragem

Judiciário, é necessário que se tenha a necessidade de realizar o juízo arbitral. No caso de convenção de arbitragem, se diante... uma sentença sem resolução de mérito por parte do juiz, já que o artigo 485, inciso VII, do Novo Código de Processo... sua simplicidade. Também diferente do processo em juízo, que em regra...

Ana Paula Vicensi

Ana Paula Vicensi -

As Múltiplas portas de acesso à justiça versos a morosidade na prestação da tutela Jurisdicional no Novo Código de Processo Civil.

-jurisdicional acesso em: 21 agosto. 2017. SILVA. K.M. A conciliação no Novo Código de Processo Civil . Trabalho de conclusão...). Com o Novo Código de Processo Civil de 2015 e Lei de Mediação (Lei 13.140 /2015), percebe-se que a pretensão é... a diante. Mediação A mediação é regida pela Lei da Mediacao (Lei n. 13.140 ...

Isa Godoy

Isa Godoy -

Arbitragem em contratos individuais de trabalho

individuais de trabalho: a arbitragem, conforme previsto no novo artigo 507-A , da CLT . Mas o que é a arbitragem... e Arbitragem, sócios da Bezerra de Souza Advogados [1] CAHALI , FRANCISCO JOSÉ . Curso de ARBITRAGEM. MediaçãoConciliação... ), com a Lei 13.140 /2015 (Marco Legal da Mediação) e com o Novo CPC . São...

João Leandro

João Leandro -

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Para todo advogado, a utilização de modelos de peças visam à melhoria e otimização do trabalho e do serviço prestado ao seu cliente, reservando maior tempo ao atendimento, à compreensão do caso e à

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1131975 PR 2009/0149857-4 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM OU MEDIAÇÃO. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO.NÃO OCORRÊNCIA. ACORDO PARA A RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DACONTROVÉRSIA. INTERPRETAÇÃO NESTA INSTÂNCIA ESPECIAL. DESCABIMENTO.ÓBICE DA SÚMULA 5 /STJ. 1. Configura erro material "toda divergência ocasional entre a idéiae sua representação, objetivamente reconhecível, que demonstre nãotraduzir o pensamento ou a vontade do prolator" (Peluso 'apud'Wambier, Omissão judicial e embargos de declaração. São Paulo:Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 96).2. A correção de erro material sem prévia manifestação da partecontrária não viola o princípio do contraditório. Precedentes. 3. O Tribunal de origem, interpretando as cláusulas do acordo,concluiu que as partes pactuaram apenas uma mediação. 4. A pretensão de inversão do julgado, para se afirmar que teriahavido pactuação de arbitragem, encontra óbice na Súmula 5 /STJ. 5. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Arbitragem e mediação para substituir o Judiciário

de todos os conflitos da sociedade e, por isso, a adoção da arbitragem, da mediação e da solução extrajudicial... à cultura da arbitragem. Estimular a arbitragem, a conciliação e a mediação de conflitos não significa... ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 04/10/2012

I Congresso Sergipano de Arbitragem e Mediação chega ao fim

A Ordem de Advogados do Brasil Seccional Sergipe, através da Comissão de Mediação, Arbitragem... e Conciliação (CMAC), promoveu o I Congresso Sergipano de Arbitragem e Mediação, nos dias 25 e 26... contadores, médicos e ...

Notícia Jurídica • OAB - Sergipe • 26/10/2012

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