Arbitragem e Mediação

Arbitragem e Mediação

Conjunto de atos destinados a dirimir litígio e cuja decisão é tomada por pessoas escolhidas pela partes interessadas. Judicium privatus. Constitui crime fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em juízo arbitral.

Nathalia Soares, Advogado
há 3 dias

O que é o Direito Sistêmico?

O que é o Direito Sistêmico? Eis que surge uma nova Era do Direito. A revolução ecojurídica está acontecendo e eu não... aplicação da lei. E é nesse contexto que o Direito Sistêmico vem ganhando …
há 4 dias

CAM-CCBC promove webinar sobre como aprimorar a cultura de ADRs no Rio Grande do Sul

CAM-CCBC promove webinar sobre como aprimorar a cultura de ADRs no Rio Grande do Sul O Centro de Arbitragem e Mediação... a instituição arbitral brasileira com maior projeção no exterior, atendendo …
Julyana Ribeiro, Estudante de Direito
há 4 dias

Compliance Trabalhista na Empresa.

como a conciliação e a arbitragem, tudo para facilitar e ajudar o dia a dia do empresário que deseja resolver ou prevenir... seus conflitos de maneira inteligente e dentro da lei. Inclusive, …
Carla Bachião, Estudante de Direito
há 4 dias

A Arbitragem Individual Como Forma de Solução de Conflitos na Seara Trabalhista

Trabalhista. Processo. 1 - Introdução O presente trabalho trará uma breve análise do instituto da arbitragem para a solução... de conflitos no âmbito do direito trabalhista. Esta nova ferramenta se …
há 5 dias

CAM-CCBC promove webinar sobre como aprimorar a cultura de ADRs na Bahia

CAM-CCBC promove webinar sobre como aprimorar a cultura de ADRs na Bahia O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara...&utm_medium=email&utm_source=RD+Station Sobre o CAM-CCBC: É o mais tradicional …
Vs Petições, Professor
há 5 dias

Justiça indefere quitação de dívida com ações sem liquidez

que as ações ofertadas, sequer são da titularidade do empresário. Assim, ao analisar o mérito, o juiz de Direito Erik Farhat... discutidas não possuem cotação em bolsa e não dispõem de liquidez , …

“Novo normal” dos oficiais de justiça demonstra equívoco da desjudicialização da execução

de 2019, autoridades presentes manifestaram o intuito de levar a ideia para o projeto de novo Código de Processo Civil... processual (citação, intimação e notificação), malgrado o Código de Processo

Escolher a via judicial é a melhor opção para você?

consensuais de resolução de conflito como a conciliação, a mediação e a arbitragem que, com o intermédio de um terceiro... de médio de duração de um processo judicial, na justiça comum, é de 3 anos …

Como resolver conflitos de forma mais eficaz?

destacar a mediação, a conciliação e a arbitragem. Mediação. Na mediação, há a intervenção de um terceiro, o mediador..., que tem uma participação mais efetiva, podendo sugerir soluções para o …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000862-67.2018.5.02.0316 SP

na Súmula nº 69, é inválida a homologação de rescisão do contrato de trabalho efetuada em juízo arbitral....10008626720185020316 SP 9ª Turma - Cadeira 1 30/07/2020 - 30/7/2020 SONIA APARECIDA COSTA …
Resultados da busca Jusbrasil para "Arbitragem e Mediação"
Conselho Pleno trata de Arbitragem e Mediação
Notícias21/05/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Foi deliberada a ampliação do escopo da Câmara de Arbitragem da OAB/RS que passa a ser também Câmara de Mediação. Na ultima sexta-feira (16), o Conselho Pleno aprovou, por unanimidade, a ampliação do escopo da Câmara de Arbitragem, integrando a Câmara de Mediação da OAB/RS. Em conjunto, ambas passam a denominar-se Centro de Arbitragem e Mediação da OAB/RS. Além da alteração dos regulamentos, cuja nova versão já se encontra disponível aos advogados no site, o Conselho Pleno também aprovou a reduç...
CCJ analisa projetos sobre arbitragem e mediação
Notícias11/12/2013Senado
Começou há pouco reunião da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) que vai deliberar sobre 16 itens. Entre eles, os projetos de lei que tratam da arbitragem e da mediação. As duas propostas são relatadas pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Também está na pauta projeto que altera o número de deputados federais de 13 dos 26 estados, mais o Distrito Federal. O projeto de lei (PLS 221/2013 – Complementar) é de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). A reuni...
ESA apoia Ciclo Nacional de Arbitragem e Mediação
Notícias06/08/2014OAB - Goiás
O Centro de Arbitragem e Mediação (CAM-CCBC), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-GO, promove, nesta quinta-feira (07), às 19 horas, o Ciclo Nacional de Arbitragem e Mediação. Os palestrantes confirmados são: Frederico Straube, Carla Sahium, Cláudio Finkelstein, Juliano Lazzarini Moretti, Luís Fernando Guerrero, Simon Riemann da Costa e Wagner Menezes. A palestra é gratuita e acontecerá no auditório da ESA, localizado na ...
APELAÇÃO CÍVEL Ap 00078916120154036100 SP (TRF-3)
Jurisprudência15/12/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: INSTITUTO LEGAL DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. DIREITO PERTENCENTE AOS TITULARES DE CONTA VINCULADA AO FGTS. PROLAÇÃO DE SENTENÇA GENÉRICA PARA O FUTURO. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. 1. É evidente a ilegitimidade ativa do Instituto Legal de Arbitragem e Mediação, para propor ação objetivando o reconhecimento da validade das sentenças arbitrais proferidas por seus árbitros. 2. Isto porque, ainda que com fundamento em termo de compromisso arbitral homologado pela parte, o direito ao levantamento do FGTS pertence aos seus titulares. 3. Com relação ao pedido de que lhe seja assegurado o reconhecimento e cumprimento das sentenças arbitrais proferidas por seus árbitros, o pedido, ao que parece, é juridicamente impossível, uma vez que a apelante pretende a prolação de sentença genérica, dispondo para o futuro. E a sentença é ato que aplica o direito ao caso concreto, não se prestando para a normatização de casos hipotéticos. 4. Apelação a que se nega provimento.
Renan envia anteprojetos sobre arbitragem e mediação para CCJ
Notícias02/10/2013Senado
Comissão de juristas trabalhou durante cinco meses VEJA MAIS Anteprojetos das leis de arbitragem e mediação serão entregues nesta quarta O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou, nesta quarta-feira (2), que vai encaminhar imediatamente à Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) os anteprojetos da reforma da Lei de Arbitragem e do março legal para a mediação extrajudicial. Ambos foram entregues pela comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Trib...
APELAÇÃO CÍVEL Ap 00010159020154036100 SP (TRF-3)
Jurisprudência15/05/2018Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: ILEGITIMIDADE ATIVA DO INSTITUTO LEGAL DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. VERBA HONORÀRIA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA IMPROVIDA. APELAÇÃO DA UNIÃO PROVIDA. 1 - No caso sub judice, pretende o Instituto Legal de Arbitragem e Mediação o reconhecimento da validade das sentenças e acordos arbitrais por ele proferidos nos termos da Lei nº 9.307 /96, que versem sobre a movimentação e pagamento dos valores de seguro-desemprego. Contudo, pertence ao trabalhador o direito ao recebimento do seguro - desemprego e, em decorrência, a legitimidade ad causam ativa para pleitear a liberação dos respectivos valores. Precedentes do C. STJ e desta E.Corte. 2 - Resta evidente a ilegitimidade ativa da parte autora que, tendo como pretexto garantir a eficácia de suas sentenças, vem se utilizar da presente demanda por via transversa, com o claro objetivo de garantir o direito individual do trabalhador que se utilizou do meio arbitral. 3- Ao contrário do que concluiu a r. sentença não é o caso de se aplicar a Súmula nº 512 do C. STF., por não se tratar de mandado de segurança, mas sim de ação ordinária. Desse modo, condeno a parte autora ao pagamento de honorários fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85 , § 8º do CPC , e de acordo com o entendimento desta E. Turma. 4 - Apelação da parte autora improvida. Apelação da União provida.
OAB Sergipe promove o I Congresso Sergipano de Arbitragem e Mediação
Notícias22/10/2012OAB - Sergipe
Buscando divulgar as técnicas alternativas, Mediação e Arbitragem, a Ordem de Advogados do Brasil Seccional Sergipe, por intermédio da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA), está promovendo nos dias 25 e 26 de outubro, o I Congresso Sergipano de Arbitragem e mediação. O evento contará com a presença de palestrantes locais, nacionais e internacionais, sendo realizado no auditório da OAB Sergipe, localizado a Travessa Martinho Garcez, nº 71. Arbitragem e Mediação são meios extrajud...
JT suspende atividades de Câmara de Arbitragem e Mediação Trabalhista de Joinville
A ação teve início com representação apresentada pela Amatra 12 junto ao Ministério Público do Trabalho contra a Câmara de Arbitragem e Mediação de Joinville. A 1ª Vara do Trabalho de Joinville determinou a paralisação das atividades da Câmara de Arbitragem e Mediação Trabalhista de Joinville, concedendo medida liminar em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra aquela instituição. A ação teve início com representação apresentada pela Amatra 12 (Associação dos Magis...
Ministro Salomão lança livro e discute arbitragem e mediação na USP
Notícias18/08/2014Consultor Jurídico
Da esquerda para a direita: Roberto Rosas; Antônio Mathias Coltro; José Horácio Ribeiro; Luís Felipe Salomão; e Marcos de Almeida Salles. O Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP ficou lotado em homenagem ao ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, na tarde desta segunda-feira (18/8). O ministro fez uma sessão de autógrafos de seu livro Direito Privado: Teoria e Prática , que chega à segunda edição com dois capítulos inéditos sobre posse e propriedade e danos morais. Co...
Arbitragem e Mediação
Artigos05/01/2017Alessandro
ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO ARBITRATION AND MEDIATION RESUMO : Esse estudo tem como demonstrar que os institutos da arbitragem e mediação amenizam a consequência dos conflitos, demonstrando-se apropriados para tal resolução conflituosa, uma vez que entram em ação quando as partes não conseguem resolver – e apaziguar – totalmente a questão, devendo preceder a todos os processos, restando uma decisão judicial somente para as exceções. E, nesse contexto, os institutos da arbitragem e mediação amenizam a ...
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