Arbitragem e Mediação

Arbitragem e Mediação

Conjunto de atos destinados a dirimir litígio e cuja decisão é tomada por pessoas escolhidas pela partes interessadas. Judicium privatus. Constitui crime fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em juízo arbitral.

STJ mantém decisão que mandou empresa cumprir ordem do juízo arbitral

STJ mantém decisão que mandou empresa cumprir ordem do juízo arbitral Cabe ao Poder Judiciário conferir coercibilidade... a uma decisão arbitral. STJ Ministra destacou que deve existir relação de …
Dica De Ouro, Advogado
anteontem

Juiz determina que mulher tenha no máximo cinco animais em casa

cachorros e gatos resgatados da rua. Na sentença, o juiz citou o artigo 1.277, caput, do Código Civil, e afirmou que, "sempre... dos moradores da vizinhança, conforme previsto no artigo 1.277, …

A fiança pode ser eterna?

A fiança pode ser eterna O contrato de fiança, de modo geral, vem previsto no Código Civil em seus artigos 818 a 839... mais conseguirá pedir a sua exoneração? Tem vídeo novo no Canal Papo de …

Quando o processo judicial não é o método adequado para resolver o conflito – Parte I

do Código de Processo Civil, ou recorrer a uma mediação privada, por meio da suspensão do processo com base no art. 16...Quando o processo judicial não é o método adequado para resolver o conflito …
há 6 dias

Cam-CCBC promove 11ª edição do Pre-Moot

Cam-CCBC promove 11ª edição do Pre-Moot O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC..., respectivamente. Sobre o CAM-CCBC: É o mais tradicional centro de arbitrage…

Arbitragem pode ser eficaz para solucionar conflitos entre o Fisco e contribuintes

, especialistas acreditam que arbitragem tributária será eficaz para solucionar conflitos entre Fisco e contribuintes No Brasil... de Lei 4.257/2019 , que pretende introduzir a arbitragem tributária …

A sentença Arbitral e os Notários

, portanto, na Lei nº 9.307 /96, e pelo Novo Código de Processo Civil : Lei nº 9.307 /96 – Art. 22-C. O árbitro ou o tribunal... do art. 31 da Lei de Arbitragem . Art. 31. A sentença arbitral

Coisa julgada e sentença arbitral

julgada. A sentença arbitral, como é aplicação do direito ao caso concreto por juiz não estatal, é manifestação de atividade... arbitral pelo juízo estatal, sendo vedado a este último examinar novam…
Jessica Ungari, Advogado
há 11 dias

Sobre perdas simultâneas na família

. Identidade própria, personalidade civil, direitos relativos à liberdade, à família, à sucessão, à sociabilidade, à honra e à..., os seus herdeiros serão seus ascendentes mais próximos (pais/avós). …

A era das soluções extrajudicias e as 6 técnicas infalíveis na mesa de negociação

-graduação na área de soluções de conflitos com enfoque principalmente na negociação, mediação e arbitragem. Escolhi... enquanto operadores do direito tentar de toda forma dinamizar o processo. Por …
Resultados da busca Jusbrasil para "Arbitragem e Mediação"
Conselho Pleno trata de Arbitragem e Mediação
Notícias21/05/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Foi deliberada a ampliação do escopo da Câmara de Arbitragem da OAB/RS que passa a ser também Câmara de Mediação. Na ultima sexta-feira (16), o Conselho Pleno aprovou, por unanimidade, a ampliação do escopo da Câmara de Arbitragem, integrando a Câmara de Mediação da OAB/RS. Em conjunto, ambas passam a denominar-se Centro de Arbitragem e Mediação da OAB/RS. Além da alteração dos regulamentos, cuja nova versão já se encontra disponível aos advogados no site, o Conselho Pleno também aprovou a reduç...
CCJ analisa projetos sobre arbitragem e mediação
Notícias11/12/2013Senado
Começou há pouco reunião da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) que vai deliberar sobre 16 itens. Entre eles, os projetos de lei que tratam da arbitragem e da mediação. As duas propostas são relatadas pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Também está na pauta projeto que altera o número de deputados federais de 13 dos 26 estados, mais o Distrito Federal. O projeto de lei (PLS 221/2013 – Complementar) é de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). A reuni...
ESA apoia Ciclo Nacional de Arbitragem e Mediação
Notícias06/08/2014OAB - Goiás
O Centro de Arbitragem e Mediação (CAM-CCBC), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-GO, promove, nesta quinta-feira (07), às 19 horas, o Ciclo Nacional de Arbitragem e Mediação. Os palestrantes confirmados são: Frederico Straube, Carla Sahium, Cláudio Finkelstein, Juliano Lazzarini Moretti, Luís Fernando Guerrero, Simon Riemann da Costa e Wagner Menezes. A palestra é gratuita e acontecerá no auditório da ESA, localizado na ...
APELAÇÃO CÍVEL Ap 00078916120154036100 SP (TRF-3)
Jurisprudência15/12/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: INSTITUTO LEGAL DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. DIREITO PERTENCENTE AOS TITULARES DE CONTA VINCULADA AO FGTS. PROLAÇÃO DE SENTENÇA GENÉRICA PARA O FUTURO. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. 1. É evidente a ilegitimidade ativa do Instituto Legal de Arbitragem e Mediação, para propor ação objetivando o reconhecimento da validade das sentenças arbitrais proferidas por seus árbitros. 2. Isto porque, ainda que com fundamento em termo de compromisso arbitral homologado pela parte, o direito ao levantamento do FGTS pertence aos seus titulares. 3. Com relação ao pedido de que lhe seja assegurado o reconhecimento e cumprimento das sentenças arbitrais proferidas por seus árbitros, o pedido, ao que parece, é juridicamente impossível, uma vez que a apelante pretende a prolação de sentença genérica, dispondo para o futuro. E a sentença é ato que aplica o direito ao caso concreto, não se prestando para a normatização de casos hipotéticos. 4. Apelação a que se nega provimento.
Renan envia anteprojetos sobre arbitragem e mediação para CCJ
Notícias02/10/2013Senado
Comissão de juristas trabalhou durante cinco meses VEJA MAIS Anteprojetos das leis de arbitragem e mediação serão entregues nesta quarta O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou, nesta quarta-feira (2), que vai encaminhar imediatamente à Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) os anteprojetos da reforma da Lei de Arbitragem e do março legal para a mediação extrajudicial. Ambos foram entregues pela comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Trib...
APELAÇÃO CÍVEL Ap 00010159020154036100 SP (TRF-3)
Jurisprudência15/05/2018Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: ILEGITIMIDADE ATIVA DO INSTITUTO LEGAL DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. VERBA HONORÀRIA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA IMPROVIDA. APELAÇÃO DA UNIÃO PROVIDA. 1 - No caso sub judice, pretende o Instituto Legal de Arbitragem e Mediação o reconhecimento da validade das sentenças e acordos arbitrais por ele proferidos nos termos da Lei nº 9.307 /96, que versem sobre a movimentação e pagamento dos valores de seguro-desemprego. Contudo, pertence ao trabalhador o direito ao recebimento do seguro - desemprego e, em decorrência, a legitimidade ad causam ativa para pleitear a liberação dos respectivos valores. Precedentes do C. STJ e desta E.Corte. 2 - Resta evidente a ilegitimidade ativa da parte autora que, tendo como pretexto garantir a eficácia de suas sentenças, vem se utilizar da presente demanda por via transversa, com o claro objetivo de garantir o direito individual do trabalhador que se utilizou do meio arbitral. 3- Ao contrário do que concluiu a r. sentença não é o caso de se aplicar a Súmula nº 512 do C. STF., por não se tratar de mandado de segurança, mas sim de ação ordinária. Desse modo, condeno a parte autora ao pagamento de honorários fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85 , § 8º do CPC , e de acordo com o entendimento desta E. Turma. 4 - Apelação da parte autora improvida. Apelação da União provida.
OAB Sergipe promove o I Congresso Sergipano de Arbitragem e Mediação
Notícias22/10/2012OAB - Sergipe
Buscando divulgar as técnicas alternativas, Mediação e Arbitragem, a Ordem de Advogados do Brasil Seccional Sergipe, por intermédio da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA), está promovendo nos dias 25 e 26 de outubro, o I Congresso Sergipano de Arbitragem e mediação. O evento contará com a presença de palestrantes locais, nacionais e internacionais, sendo realizado no auditório da OAB Sergipe, localizado a Travessa Martinho Garcez, nº 71. Arbitragem e Mediação são meios extrajud...
JT suspende atividades de Câmara de Arbitragem e Mediação Trabalhista de Joinville
A ação teve início com representação apresentada pela Amatra 12 junto ao Ministério Público do Trabalho contra a Câmara de Arbitragem e Mediação de Joinville. A 1ª Vara do Trabalho de Joinville determinou a paralisação das atividades da Câmara de Arbitragem e Mediação Trabalhista de Joinville, concedendo medida liminar em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra aquela instituição. A ação teve início com representação apresentada pela Amatra 12 (Associação dos Magis...
Ministro Salomão lança livro e discute arbitragem e mediação na USP
Notícias18/08/2014Consultor Jurídico
Da esquerda para a direita: Roberto Rosas; Antônio Mathias Coltro; José Horácio Ribeiro; Luís Felipe Salomão; e Marcos de Almeida Salles. O Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP ficou lotado em homenagem ao ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, na tarde desta segunda-feira (18/8). O ministro fez uma sessão de autógrafos de seu livro Direito Privado: Teoria e Prática , que chega à segunda edição com dois capítulos inéditos sobre posse e propriedade e danos morais. Co...
Arbitragem e Mediação
Artigos05/01/2017Alessandro
ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO ARBITRATION AND MEDIATION RESUMO : Esse estudo tem como demonstrar que os institutos da arbitragem e mediação amenizam a consequência dos conflitos, demonstrando-se apropriados para tal resolução conflituosa, uma vez que entram em ação quando as partes não conseguem resolver – e apaziguar – totalmente a questão, devendo preceder a todos os processos, restando uma decisão judicial somente para as exceções. E, nesse contexto, os institutos da arbitragem e mediação amenizam a ...
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