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18 de outubro de 2018
Arbitragem Trabalhista

Arbitragem Trabalhista

Thiago Ribeiro

Thiago Ribeiro -

Arbitragem no Direito do Trabalho

A Arbitragem é regida pela Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996, dispondo esta sobre a convenção de arbitragem e seus efeitos, árbitros, procedimento arbitral, sentença arbitral e reconhecimento e

Reforma da Lei de Arbitragem. Vetos e Sanção

Fonte: Migalhas. O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira, 26, o projeto de reforma da lei de arbitragem (9.307/96), que amplia o alcance do meio alternativo

TST determina que conselho arbitral não examine conflitos trabalhistas

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), determinou que o Conselho Arbitral do Sudoeste da Bahia e a

Homologação de sentença arbitral estrangeira: nota sobre a Sentença Estrangeira Contestada nº 11.529

No início deste mês de fevereiro foi publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que julgou a Sentença Estrangeira Contestada nº 11.529. O Tribunal enfrentou uma situação fática cheia de

O advogado e a arbitragem

Após longo silêncio, finalmente a OAB se posiciona pela inserção do advogado nos processos arbitrais, em texto informativo: “O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta quarta-feira (04), a

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Maurício Veiga: Não há lei que proíba arbitragem em questões trabalhistas

A Justiça do Trabalho necessita de meios eficazes que possibilitem a diminuição dos conflitos trabalhistas que são judicializados. A adoção do Rito Sumaríssimo acelerou a tramitação de determinados

RECURSO DE REVISTA: RR 1799006620045050024 179900-66.2004.5.05.0024

RECURSO DE REVISTA - DISSÍDIO INDIVIDUAL - SENTEÇA ARBITRAL - EFEITOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267 , VII , DO CPC . I - É certo que o art. 1º da Lei nº 9.307 /96 estabelece ser a arbitrágem meio adequado para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Sucede que a irren...

: 104330722896250011 MG 1.0433.07.228962-5/001(1)

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - SENTENÇA ARBITRAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXTINÇÃO SIMULTÂNEA - COMPROMISSO ARBITRAL - AUSÊNCIA - DESNECESSIDADE - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - ARBITRÁGEM VÁLIDA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. I - Embora o legislador tenha feito distinção entre cláusula compromissóri...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 794 794/2006-007-09-00.0 (TST)

Data de publicação: 13/11/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA. OFÍCIO AO MPT. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DA EMPREGADORA À CÂMARA INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO E ARBITRÁGEM TRABALHISTA. NORMA COLETIVA. Assentado pelo Supremo Tribunal Federal que a previsão legal de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, contida no artigo 625-D da CLT , trata-se de mera faculdade, e não de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com muito mais razão constata-se que a norma coletiva não poderia instituir como etapa obrigatória a submissão prévia da demanda à Câmara de Mediação Privada, sob pena de violação ao princípio da inafastabilidade de jurisdição, insculpido no artigo 5º , XXXV , da Constituição Federal . Nesse contexto, deve ser afastada a determinação do Regional no sentido da expedição de ofício ao MPT comunicando o não comparecimento da reclamada à Câmara Intersindical de Conciliação e Arbitrágem Trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido .

A arbitragem trabalhista vai demorar para se consolidar no país

Editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira 1 de janeiro. A arbitrágem... e comercial. Continua, porém, enfrentando forte resistência no âmbito da Justiça do Trabalho. A Lei... de Arbitragem foi editada em ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 01/01/2010

Arbitragem trabalhista: uma solução de vanguarda

de comissões e horas extras, é fato que arbitrágem trabalhista tem causado grande repercussão no... do trabalho. Com essa visão saudável do instituto, que a boa arbitrágem, por muitos considerada a terceira... por meio da ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/06/2008

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