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21 de julho de 2018
Arguição de Suspeição

Arguição de Suspeição

Argüição de suspeição

(AS) Processo para afastar do caso um juiz, membro do Ministério Público ou servidor da Justiça que se desconfie de ser parcial em um caso, por ter motivo para estar interessado nele.   Tramitação No Supremo Tribunal Federal, a suspeição de um ministro sorteado para atuar como relator num processo poderá ser argüida até cinco dias depois da distribuição. A suspeição do revisor tem o mesmo prazo. A suspeição dos outros ministros pode ser argüida até o início do julgamento. A Petição é apresentada ao presidente do Tribunal ou, se ele for o argüido, ao vice-presidente. Deve incluir provas. O ministro argüido pode reconhecer sua suspeição. Nesse caso, o processo se encerra e ele é afastado. Se não, o processo é julgado pelo plenário. Caso o ministro relator seja declarado suspeito, seus atos no processo são anulados e há novo sorteio para distribuição a outro relator.

Andamento do Processo n. 1017-19.2016.6.14.0097 - 15/12/2016 do TRE-PA

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO PROCESSO Nº: 1017-19.2016.6.14.0097 PROTOCOLO Nº: 138.690/2016 CLASSE: ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXCIPIENTES ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR : ORLANDO REIS PANTOJA ADVOGADOS:

Andamento do Processo n. 1015-49.2016.6.14.0097 - 28/11/2016 do TRE-PA

ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Processo nº : 1015-49.2016.6.14.0097 Protocolo nº : 132.760/2016 Classe : ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Requerentes : EMISSORAS RÁDIO MARAJOARA LTDA : CARLOS JOSÉ OLIVEIRA SANTOS :

Mensagens trocadas no Facebook não comprovam amizade íntima para suspeição de testemunha

A alegação de amizade íntima, baseada em cópias de conversas trocadas na rede social Facebook, não foi suficiente para afastar o depoimento de uma testemunha em processo trabalhista contra a Plantage

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Argüição de suspeição

(AS) Processo para afastar do caso um juiz, membro do Ministério Público ou servidor da Justiça que se desconfie de ser parcial em um caso, por ter motivo para estar interessado nele. Tramitação No

Resultados da busca Jusbrasil para "Arguição de Suspeição"

STF - AG.REG. NOS EMB.DECL. NA ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO AS 46 DF (STF)

Data de publicação: 14/04/2011

Ementa: E MENTA: ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO. Inadmissibilidade. Fatos que não correspondem ao disposto no art. 135 do CPC . Arguição indeferida. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte.

Encontrado em: MINISTRA CARMEN LÚCIA AG.REG. NOS EMB.DECL. NA ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO AS 46 DF (STF) Min. GILMAR MENDES (Presidente)

STM - ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO ARGSUSP 925920127100010 CE 0000092-59.2012.7.10.0010 (STM)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. INTEMPESTIVIDADE. O prazo para a oposição da Exceção de Suspeição, consoante a dicção do art. 407 do CPPM , é de 48 horas após o interrogatório do Acusado.Ainda que a redação do art. 129 permita a Arguição de Suspeição com relação a fatos posteriores, a análise exegética desse dispositivo revela que a superveniência ali descrita deverá ter incidência após o ato processual descrito no art. 407 do CPPM , ouseja, após o interrogatório do Acusado.Comprovado nos autos que os fatos narrados são referentes à fase inquisitorial, quando ainda sequer existia ação penal militar, não se conhece da Arguição de Suspeição por ser intempestiva.

Encontrado em: AERONÁUTICA, AÇÃO PENAL MILITAR, DELITO, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DEFESA, ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO,... PARECER, DESCONHECIMENTO, ARGUIÇÃO SUSPEIÇÃO, INTEMPESTIVIDADE. MÉRITO, INDEFERIMENTO. SUPERIOR... TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, PRELIMINAR, DESCONHECIMENTO, EXCEÇÃO, SUSPEIÇÃO, INTEMPESTIVIDADE. ARGUIÇÃO...

STF - ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO AS 62 RS (STF)

Data de publicação: 05/02/2013

Decisão: Decisão: Trata-se de arguição de suspeição apresentada por Portocar Comercial de Veículos Ltda.... O Ministério Público Federal opina pela perda superveniente do objeto sesta arguição, em parecer elaborado... Esta arguição perdeu supervenientemente seu objeto. O acórdão prolatado nos autos do AI 847.567 transitou...

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