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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Arresto

Arresto

Arresto

Apreensão judicial de bens do devedor, com a finalidade de garantir a execução. Este procedimento é utilizado quando o oficial de justiça não encontra o devedor para nomear bens à penhora. Veja Art. 653 do Código de Processo Civil.

Emerson Martins

Emerson Martins -

Publicado acórdão sobre competência de juízo para decidir arresto de bens essenciais à atividade de empresa

Publicado acórdão sobre competência de juízo para decidir arresto de bens essenciais à atividade de empresa Nesta... deferiu liminar determinando o arresto de grãos, objeto de cédulas de produto rural que foram dadas em garantia... destacou que os grãos arrestados, objeto das cédulas de produto rural, não se caracteriz...

Andamento do Processo n. 1017204-96.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - 29/06/2018 do TJSP

de natureza cautelar via arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem... EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - ARRESTO - POSSIBILIDADE. O arresto “on line”, ou pré-penhora, pode ser realizado para a garantia... cautelar (arresto) com o fito de determinar a constrição sobre eventuais ativo...

Resumo do Informativo nº 906 do STF

a modulação dos seus efeitos. O ministro Celso de Mello acrescentou que a impossibilidade constitucional de constranger... PENAL – MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Arresto e requisitos – 2 A Primeira Turma retomou julgamento de agravo regimental... em que se discute a possibilidade de arresto prévio de bens dos agravados, acusa...

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Entenda em poucos minutos tudo sobre tutelas provisórias no novo CPC/2015

com a ideia de impossibilidade, em momento posterior, do cumprimento da obrigação, ou, ainda, com a própria inutilidade... de uma parte. Vejamos algumas medidas cautelares mais detalhadamente: Arresto: É um procedimento cautelar típico, voltado... do executado comprometa o crédito do exequente. Dessa forma, o arresto ...

Andamento do Processo n. 0501786-48.2017.8.05.0022 - Execução de Título Extrajudicial - 22/01/2018 do TJBA

- Das Causas Em Geral - Código 32140; (x) Daje- Citação - Código 41017; (x) Daje- Arresto - Código 42013. Barreiras, 18...

Andamento do Processo n. 0005945-76.2013.8.21.0090 - 19/10/2017 do TJRS

090/1.13.0003280-8 (CNJ 0005945-76.2013.8.21.0090) -FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO (PP. ANA PAULA CRISTANI AVILA 61169/RS) X PATRICIA REGINA COMIN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DEFIRO O PEDIDO

Andamento do Processo n. 9001275-93.2017.8.21.0058 - 19/10/2017 do TJRS

9001275-93.2017.8.21.0058(CNJ) - MECÂNICA AUTO SERVICE GD LTDA (JASIANI CRISTINA BURKLE 77893/ RS) X DIONAS GIOMBELLI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS ETC.HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO

Andamento do Processo n. 9005089-36.2017.8.21.0019 - 29/09/2017 do TJRS

REGISTRO DE IMÓVEIS, DE VEÍCULOS OU DE OUTROS BENS SUJEITOS A PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE”.INTIME-SE O EXEQUENTE...

Andamento do Processo n. 9004747-52.2017.8.21.0010 - 01/09/2017 do TJRS

, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MEDIANTE ARRESTO, SEQUESTRO, ARROLAMENTO DE BENS, REGISTRO DE PROTESTO...

Andamento do Processo n. 9000959-80.2017.8.21.0058 - 06/07/2017 do TJRS

EFETUE O PAGAMENTO, NÃO PROVE QUE O EFETUOU OU NÃO APRESENTE JUSTIFICATIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, O JUIZ MANDARÁ... OU DE OUTROS BENS SUJEITOS A PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE.NO QUE TANGE À PENHORA, AINDA NO CASO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO... POR TERCEIROS, CABE AO EXEQUENTE PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DO AR...

Resultados da busca Jusbrasil para "Arresto"

O Arresto Executivo

O arresto tratado no artigo 653 do Código de Processo Civil é um caso típico de tutela de urgência... no plano da execução, denominado arresto executivo ou pré-penhora. Ocorre quando o oficial 531.) explica que com a edição da Lei nº ...

Notícia Jurídica • Direito Legal • 26/10/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1392038 RJ 2010/0225979-1 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO. PERICULUM INMORA E FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. A revisão do acórdão quanto à presença dos requisitos dos artigos813 e 814 do Código de Processo Civil , autorizadores do pedidocautelar de arresto, demanda revolvimento do quadrofático-probatório delineado nos autos, providência vedada em sedeespecial. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 829603 SP (STF)

Data de publicação: 13/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. ARRESTO. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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