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15 de novembro de 2018
Arresto

Arresto

Arresto

Apreensão judicial de bens do devedor, com a finalidade de garantir a execução. Este procedimento é utilizado quando o oficial de justiça não encontra o devedor para nomear bens à penhora. Veja Art. 653 do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 71797/RS - 18/10/2018 do TJRS

CREDORA NA PETIÇÃO RETRO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPÓSITO, ARRESTO E INTIMAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS... PROCEDER NO ARRESTO DOS BENS, CONFORME ARTIGO 830 DO CPC. Casca Foro Decasca - Vara Judicial - Juizado Especial Cível Adjunto...

Emerson Martins

Emerson Martins -

Publicado acórdão sobre competência de juízo para decidir arresto de bens essenciais à atividade de empresa

Nesta semana, foi publicado acórdão do julgamento em que ministros da 2ª seção do STJ, por maioria, decidiram que é da competência do juízo da recuperação judicial e não do juízo da execução

Andamento do Processo n. 1017204-96.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - 29/06/2018 do TJSP

Processo 1017204-96.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Anyelle Maia Estrivo - - Joao Paulo Santa Fé e outro - Autos nº

Resumo do Informativo nº 906 do STF

Brasília, 11 a 15 de junho de 2018 Plenário DIREITO PROCESSUAL PENAL – CONDUÇÃO COERCITIVA Condução coercitiva para interrogatório e recepção pela Constituição Federal de 1988 – 2 O Plenário, por

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Andamento do Processo n. 0501786-48.2017.8.05.0022 - Execução de Título Extrajudicial - 22/01/2018 do TJBA

ADV: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB 16021/BA) - Processo 0501786-48.2017.8.05.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQTE.: Banco Bradesco S/A - Intimação

Andamento do Processo n. 0005945-76.2013.8.21.0090 - 19/10/2017 do TJRS

090/1.13.0003280-8 (CNJ 0005945-76.2013.8.21.0090) -FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO (PP. ANA PAULA CRISTANI AVILA 61169/RS) X PATRICIA REGINA COMIN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DEFIRO O PEDIDO

Andamento do Processo n. 9001275-93.2017.8.21.0058 - 19/10/2017 do TJRS

9001275-93.2017.8.21.0058(CNJ) - MECÂNICA AUTO SERVICE GD LTDA (JASIANI CRISTINA BURKLE 77893/ RS) X DIONAS GIOMBELLI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS ETC.HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO

Andamento do Processo n. 9005089-36.2017.8.21.0019 - 29/09/2017 do TJRS

9005089-36.2017.8.21.0019(CNJ) - JANE MENDES DOS SANTOS (JOCELINO DE ALMEIDA MATTOS 71813/RS). DECISÕES: VISTOS.TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE

Andamento do Processo n. 9004747-52.2017.8.21.0010 - 01/09/2017 do TJRS

9004747-52.2017.8.21.0010(CNJ) - FERNANDO GOMES DA SILVA (GUSTAVO CENCI AGOSTINI 102173/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. ...PASSO À ANÁLISE DA MEDIDA LIMINAR E, AO

Resultados da busca Jusbrasil para "Arresto"

O Arresto Executivo

O arresto tratado no artigo 653 do Código de Processo Civil é um caso típico de tutela de urgência... no plano da execução, denominado arresto executivo ou pré-penhora. Ocorre quando o oficial 531.) explica que com a edição da Lei nº ...

Notícia Jurídica • Direito Legal • 26/10/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1392038 RJ 2010/0225979-1 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO. PERICULUM INMORA E FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. A revisão do acórdão quanto à presença dos requisitos dos artigos813 e 814 do Código de Processo Civil , autorizadores do pedidocautelar de arresto, demanda revolvimento do quadrofático-probatório delineado nos autos, providência vedada em sedeespecial. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 829603 SP (STF)

Data de publicação: 13/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. ARRESTO. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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