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23 de julho de 2018
Assistência Litisconsorcial

Assistência Litisconsorcial

Intervenção de Terceiros

supervenientemente no processo. Intervenção espontânea (ele só intervém se quiser): Assistência simples e litisconsorcial são... subjetiva das demandas já posta e os casos em que há ampliação objetiva (nova demanda). Na assistência litisconsorcial... julgada eventualmente produzida no processo. Em principio, as duas a...

Andamento do Processo n. 0000832-19.2005.8.21.6001 - 19/08/2016 do TJRS

001/1.05.2372279-0 (CNJ 0000832-19.2005.8.21.6001) -MÁRIO ANTÔNIO BOLZONI JUNIOR X ANA LECIA GONCALVES DOS SANTOS (PP. RUDIMAR SCHILDT 26234/RS) E NERCY BARCELLOS RODRIGUES (PP. SIMONE DA COSTA

Breve Síntese da Intervenção de Terceiros no Processo Civil Brasileiro

1. INTRODUÇÃO A princípio, a sentença proferida num processo só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo

Condômino que não participa de demanda possessória tem legitimidade para opor embargos de terceiro

O condômino cujos interesses são atingidos por uma ação possessória e que não foi colocado no polo passivo de tal demanda pode apresentar embargos de terceiro. O entendimento é da Quarta Turma do

Agravo Regimental em Agravo: AGR 24585 MS 2008.024585-9/0001.00

AGRAVO REGIMENTAL - INCIDENTE DE HABILITAÇÃO - COBRANÇA DE SEGURO - RITO SUMÁRIO - ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - INTERESSE JURÍDICO DEMONSTRADO - POSSIBILIDADE - IMPROVIDO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 388423 RS 2001/0169839-0

RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - QUESTÃO PREJUDICIAL - ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - SUCESSÃO PROCESSUAL - ART. 42 DO CPC - CONSENTIMENTO DA RÉ - DENEGAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA ORIGINÁRIA - MANUTENÇÃO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - ADMISSIBILIDADE - RESOLUÇÃO DE ACORDO DE ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Assistência Litisconsorcial"

Em defesa dos advogados, OAB/MS oferece assistência litisconsorcial

na defesa dos advogados, a OAB/MS oferece assistência litisconsorcial sempre que necessário....Advogados podem entrar em contato com a OAB/MS solicitando assistência Foto: Wandir Filiu Empenhada... que pretende entrar com o processo ...

Notícia Jurídica • OAB - Mato Grosso do Sul • 17/09/2012

OAB/MS auxilia advogados com assistência litisconsorcial

de assistência litisconsorcial nas causas em que os honorários sucumbenciais forem fixadas de forma... aviltantes. O advogado que desejar entrar com o processo de assistência deve entrar em contato

Notícia Jurídica • OAB - Mato Grosso do Sul • 16/07/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1199573 MS 2010/0121380-2 (STJ)

Data de publicação: 10/11/2010

Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. INTERVENÇÃO ANÔMALA. ART. 5º , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI N.º 9.469 /97. DISTINÇÃO. 1. O Município de Três Lagoas - MS ajuizou ação de cobrança em face da recorrente, pleiteando o pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Neste contexto, tendo em vista que o contribuinte sempre efetuara o pagamento dessa exação ao Município de Castilho - SP, tal ente público requerera sua admissão nos autos, com base nos artigos 54 do CPC , e 5º da Lei n.º 9.469 /97. 2. O Tribunal de origem, por seu turno, considerou que a pretensão de intervenção no feito do Município de Castilho - SP seria inviável, diante da falta de interesse jurídico, razão pela qual não estaria presente o requisito legal do art. 54 do CPC para o deferimento da assistência litisconsorcial. 3. Os institutos da assistência litisconsorcial e da intervenção anômala guardam importantes distinções quanto a sua natureza e requisitos, já que esta última não exige interesse jurídico para o ingresso no feito pelo ente público, bastando o mero interesse econômico, segundo ressai do art. 5º , parágrafo único , da Lei n.º 9.469 /97. Precedentes. 4. Neste sentido, tendo em vista que o Município de Castilho - SP expressamente requereu o exame de sua intervenção com base no art. 5º da Lei n.º 9.469 /97 e que o juízo a quo apenas manifestou-se sobre a improcedência do pleito, com base no instituto da assistência litisconsorcial, previsto no art. 54 do CPC , há de se reconhecer a omissão no acórdão recorrido. 5. Recurso especial provido.

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