Assistência Litisconsorcial em Todos os documentos

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Modelos que citam Assistência Litisconsorcial

  • Modelo de pedido de assistência

    Modelos • 06/03/2020 • Nayara Gonçalves Siqueira

    Vossa Presença, através de seu advogado que esta subscreve, procuração anexa, este com endereço eletrônico e de escritório constantes na nota de rodapé, inscrito na OAB/CE sob o nº 41.225, requerer ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL... LITISCONSORCIAL Em favor de BELTRANO DE TAL, na AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move CICRANO DE TAL, ambos já qualificado, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados: I- DO CABIMENTO E DA LEGITIMIDADE... A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre”

  • Modelo de Assistência

    Modelos • 25/06/2019 • BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE

    exposto, uma vez demonstrado o interesse jurídico, requer: a) Intimação das partes (autor e réu), para que no prazo de quinze dias, apresentem eventual impugnação acerca da pretensão da habilitação da assistência... na forma do art. 120 do Código de Processo Civil ; b) Deferimento da habilitação do peticionário, como assistente (SIMPLES OU LITISCONSORCIAL) da demandante, nos termos do art. 121 do Código de Processo... subscreve, regularmente constituído, conforme procuração em anexo (doc.01), apresentar seu requerimento de ingresso na presente relação jurídica processual, na qualidade de ASSISTENTE (SIMPLES OU LITISCONSORCIAL

  • [Modelo] Intervenção litisconsorcial para pedido de curatela compartilhada

    Modelos • 22/06/2016 • Cezar Rodrigues

    Ha que se falar que as partes concordam com a curatela da autora XXXXXX, dado a incapacidade da esposa em atribuir os cuidados necessários a XX em razão da assistência que deve a filha menor... e CPF XXX-95, REPRESENTADA por sua mãe XXXX, brasileira, casada, estudante, RG XXX6, e CPF XXXX Vem a presença de V Excelência, na qualidade de requerentes com: PEDIDO DE HABILITAÇÃO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

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Jurisprudência que cita Assistência Litisconsorcial

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX SE XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA SIMPLES E LITISCONSORCIAL. ART. 54 DO CPC/1973. VERIFICADO O PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. AGRAVO INTERNO DO PRESENTANTE MINISTERIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a assistência simples ocorre quando a lide não abrange direito próprio do terceiro assistente, tendo esse, todavia, interesse em colaborar com algum dos litigantes. A assistência litisconsorcial, por outro lado, se dá quando o interveniente é co-titular do direito discutido, no sentido de ter relação jurídica com o adversário do assistido, ou seja, quando será diretamente atingido pelo provimento jurisdicional ( AgInt no REsp XXXXX/PR , Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 23.5.2017; REsp. 802.342/PR , Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJe 2.2.2009). 2. No presente caso, foi assentada a premissa de que os integrantes da associação de moradores poderão ser desalojados de suas casas caso sejam providos os pedidos iniciais. Não se trata, portanto, de mero interesse motivado por eventual conveniência dos membros da recorrente em ver provimento jurisdicional nesse ou naquele sentido. Aqui, discute-se o direito constitucional social da moradia (art. 6o ., caput, da CF/1988 ), o qual poderá ser comprometido a depender de como há de se desenrolar o julgamento da demanda ajuizada pelo Ministério Público Federal. 3. Assim, verifica-se que, na posição de titular do direito discutido no âmbito do processo, é correta a admissão da recorrente como assistente litisconsorcial, passando ela a ocupar posição que lhe permita valer-se de um leque maior de opções para promover a defesa dos interesses de seus integrantes. 4. Agravo Interno do Presentante Ministerial a que se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt na PET no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. INTERESSE REFLEXO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.A jurisprudência desta Corte entende que a assistência litisconsorcial exige a comprovação do interesse jurídico direto do pretenso assistente, ou seja, a demonstração da titularidade da relação discutida no processo. 2. O interesse do agravante é meramente reflexo e não tem o condão de possibilitar a admissão na lide nessa modalidade de intervenção processual. 3. Agravo interno não provido.

  • TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20178110000 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – INTERVENÇÃO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL – POSSIBILIDADE – INTERESSE JURÍDICO – RECURSO PROVIDO. De acordo com o disposto no artigo 124 do Código de Processo Civil admite-se a assistência litisconsorcial sempre que a sentença possa influir na relação jurídica entre este e o adversário do assistido. Demonstrado o interesse jurídico deve ser deferida a assistência litisconsorcial.

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Peças Processuais que citam Assistência Litisconsorcial

  • Assistência Litisconsorcial - TJSP - Ação Honorários Advocatícios - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0281 em 06/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Itatiba, SP

    Nesse cenário, o interesse jurídico dos peticionantes em relação ao presente processo é evidente, de forma que a Assistência Litisconsorcial deve ser deferida... Neste passo, assevera: "Quando, porém, o terceiro assume a posição de assistente na defesa direta de direito próprio contra uma das partes o que se dá é a Assistência Litisconsorcial. (...)... DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: A) A intimação das partes para que se manifestem no prazo de 15 dias a respeito do pedido de Assistência Litisconsorcial, nos termos do artigo 120 , do CPC ; B) O deferimento

    Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Assistencia Litisconsorcial - Oposição

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0081 em 08/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Adamantina, SP

    Comarca: Campo Grande Órgão julgador: 1a Câmara Cível Data do julgamento: 22/05/2020 Data de publicação: 26/05/2020 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL... LITISCONSORCIAL - INTERESSE JURÍDICO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... LITISCONSORCIAL em face de: , brasileiro, viúvo, aposentado, Cédula de Identidade/RG , CPF/MF nº , natural de Adamantina SP, onde nasceu aos 02/07/1955, filho de e de Elisia Greguer, residente e domiciliado

    Intervenção De Terceiros • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Assistência Litisconsorcial - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0441 em 10/03/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Peruíbe, SP

    previstas no ordenamento: a assistência simples e a assistência litisconsorcial... Com relação à legitimação da assistência litisconsorcial, o STJ vem decidindo que: EMENTA: INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO OU DE HIPÓTESE DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. 1... e a requerer o seguinte: DO CABIMENTO DA INTERVENÇÃO DA ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL Para se definir a situação processual, poderes e ônus do assistente, é preciso distinguir as duas modalidades de assistência

    Rescisão Do Contrato E Devolução Do Dinheiro • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor • Comodato • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

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