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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Atividade Insalubre

Atividade Insalubre

Andamento do Processo n. 0101175-36.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 09/10/2018 do DJCE

MUNICIPAL (IJF). ATIVIDADE INSALUBRE. CONTAGEM DE TEMPO DIFERENCIADA PARA FIM DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE LEI... CONCRETO, O AUTOR JUNTOU PROVA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE, À LUZ DA LEI Nº 3.807/60, DO DECRETO-LEI Nº 53.831/64...-CELETISTA QUE COMPROVADAMENTE LABOROU EM CONDIÇÕES INSALUBRES, PERIGOSAS OU PEN...

Rafael Pedrosa

Rafael Pedrosa -

O que preciso para me aposentar mais cedo?

do PPP (perfil profissiográfico previdenciário) emitido pelo empregador. Essas atividades podem ser por exposição a agentes... insalubres, como em ambiente com ruído, frio e calor em nível acima do permitido em norma; a agentes químicos...

[Modelo] Aposentadoria por Tempo de Contribuição c/ Tempo de Serviço Rural

), contando atualmente com quarenta e nove anos de idade, trabalhou desde tenra idade na atividade rural, juntamente... de melhores oportunidades. A tabela a seguir demonstra, de forma objetiva, as atividades laborativas desenvolvidas: No dia 22... o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. 2.1 DA ATIVIDADE R...

Da Aposentadoria do Técnico de Laboratório de Análises Clínicas:

(EPI) pelo empregador, ainda assim, não há uma eficácia total em sua proteção, e a atividade profissional fica... caracterizada como insalubre com a sua exposição habitual e permanente. DA INSALUBRIDADE: A insalubridade existirá sempre... de serviço de efetiva exposição à substâncias insalubres em seu meio ambiente de...

Andamento do Processo n. 0010120-12.2016.5.15.0063 - RTOrd - 01/08/2017 do TRT-15

de limpeza de banheiros NÃO é considerada insalubre pela NR 15 - Anexo 14. Considerando a atividade de limpeza de banheiros... como sendo insalubre grau máximo. SÚMULA Nº 448. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15... da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Minist...

Andamento do Processo n. 9001694-08.2016.8.21.0072 - 19/05/2017 do TJRS

:I) QUESTÃO DE FATO: A QUESTÃO DE FATO DIZ RESPEITO À PARTE AUTORA EXERCER OU NÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ATIVIDADES... INSALUBRES/PERIGOSAS.II) QUESTÃO DE DIREITO: REFERE-SE NÃO DIREITO DA PARTE AUTORA EM OBTER, OU NÃO, ADICIONAL... DE INSALUBRIDADE EM NÍVEL MÁXIMO.III) QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: NÃO EXISTEM QU...

Direito da gestante ou lactante ao afastamento da atividade insalubre
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​Com o advento da Lei 13.287 /16, gestantes e lactantes não poderão exercer atividades insalubres, ou seja, deverão ser afastadas das atividades que ofereçam riscos à saúde, durant...

Trabalho em construção. Tenho direito a insalubridade?
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Trabalho em construção. Tenho direito a insalubridade? O que são consideradas atividades insalubres ? Como é feito o cálculo do adicional ? Está passando por este problema? Entre e...

Resultados da busca Jusbrasil para "Atividade Insalubre"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3593469419975045555 359346-94.1997.5.04.5555 (TST)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: REGIME DE COMPENSAÇÃO - ATIVIDADE INSALUBRE. A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO EM ATIVIDADE INSALUBRE PRESCINDE DA INSPEÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE EM MATÉRIA DE HIGIENE DO TRABALHO (arts. 7º , XIII , da CF e 60 da CLT ). Enunciado nº 349 do TST . Recurso de revista parcialmente provido.

STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 529668 DF (STF)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: EMENTA Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. Servidor público. Atividade insalubre. Contagem especial de tempo. Período anterior à edição da Lei nº 8.112 /90. Possibilidade. Precedentes. 1. A decisão ora atacada reflete a pacífica jurisprudência desta Corte a respeito do tema, que reconhece a possibilidade da contagem especial do tempo de serviço em atividade insalubre prestado antes da edição da Lei nº 8.112 /90. 2. Para o período posterior, é mister a prévia regulamentação do art. 40 , § 4º , da Constituição Federal . 3. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2120001020065150062 212000-10.2006.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho" (item I da Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-I desta Corte). Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

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