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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Atraso na Entrega de Obra

Atraso na Entrega de Obra

Andamento do Processo n. 2017.020723-5/0001.00 - Apelação Cível - 17/07/2019 do TJRN

. 7/STJ. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos... de origem concluiu pela ausência de caso fortuito ou força maior a justificar o atraso na entrega da obra. Alterar... especial. 4. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o atraso na entrega ...

Andamento do Processo n. 1002973-26.2015.8.26.0602 - Processo Digital - 13/06/2019 do TJSP

- ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - TERMO A QUO DO PRAZO PARA A PROMETIDA ENTREGA: DATA DA INCORPORAÇÃO NO REGISTRO BANCÁRIO... – DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DE LOCAÇÃO EM MEIO AO ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE CONDOMINIAL – DANO MATERIAL CONFIGURADO... INFORMAÇÃO E DE DESTAQUE PARA O PAGAMENTO DA ALUDIDA IMPORTÂNCIA DEVOLUÇÃO ...

Andamento do Processo n. 1000660-55.2018.8.26.0451 - Processo Digital - 06/06/2019 do TJSP

. - ATRASO NA ENTREGA DE OBRA – PRAZO PRESCRICIONAL DE DEZ ANOS – LUCROS CESSANTES RECONHECIDOS À RAZÃO DE 0,5% AO MÊS – DANOS... MORAIS ESTIMADOS EM R$ 10.000,00, POR SER O ATRASO SUPERIOR A DOZE MESES – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emi...

Julgamento importante do STJ - Condenação da construtora com cláusula penal anula indenização por lucros cessantes?
Julgamento importante do STJ - Condenação da construtora com cláusula penal anula indenização por lucros cessantes?

, e, que este tema, acerca do atraso na entrega da obra por parte da Construtora , é bem recorrente em nosso espaço. Por isso, não... com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel (tema 970) , e, a possibilidade da inversão, em desfavor da construtora..., da cláusula penal estipulada exclusivamente para o consumido...

Andamento do Processo n. 1009043-14.2018.8.26.0292 - Processo Digital - 30/04/2019 do TJSP

DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE CONDOMINIAL - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA..., do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http:// www... que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e ...

Atraso na Entrega de Obra (Imóvel na Planta) | Como Está o Entendimento do STJ?

Atraso na Entrega de Obra (Imóvel na Planta) | Como Está o entendimento do STJ? Esgotado o prazo de tolerância de 180... dias pelo atraso de entrega da obra de imóvel na planta (período este que começa a contar depois do último dia do prazo...%A7a-na-vida-de-quem-teve-mais-que-um-mero-dissabor-com-o-atraso-da-obra Atra...

Andamento do Processo n. 1002856-73.2018.8.26.0038 - Processo Digital - 06/03/2019 do TJSP

INOMINADO - SENTEÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - TERMO PARA ENTREGA... DE 27 MESES A CONTAR DA DATA DO REGISTRO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS – ENTREGA DA POSSE... DO IMÓVEL – OBRIGAÇÃO QUE NÃO SE ESTENDE PARA ALÉM DA ENTREGA DAS CH...

Andamento do Processo n. 2017.013166-8/0001.00 - Apelação Cível - 15/02/2019 do TJRN

DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA... fortuito ou força maior a justificar o atraso na entrega da obra. Alterar esse entendimento demandaria reexame... moral encontra-se justificada, tendo a Corte estadual destacado que o atraso da entre...

Andamento do Processo n. 35129002198 - Agravo de Instrumento - 07/02/2019 do TJPA

do atraso na entrega da obra por culpa da construtora, não deve ser responsabilizado pelo pagamento das taxas condominiais... de restituição dos valores pagos a título de taxa condominial; a inexistência de danos morais; que o atraso na entrega da obra se deu... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO DA OBR...

Andamento do Processo n. 0701790-76.2018.8.07.0001 - Procedimento Comum - 13/11/2018 do TJDF

, pois a pretensão do autor é a restituição dos valores pagos a título de juros de obra em virtude do atraso na entrega... OU DENUNCIAÇÃO A LIDE - REJEIÇÃO - MÉRITO - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS... da obra , na qual apontam culpa exclusiva das rés. Logo, não há que...

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