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18 de outubro de 2018
Auxílio Acidente

Auxílio Acidente

Andamento do Processo n. 1005626-13.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum - 08/10/2018 do TJSP

-13.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Glauco da Silva Oliveira - Vistos. Glauco da Silva Oliveira... no pagamento das seguintes verbas: 1. auxílio-acidente de 50% (art. 86, § 1º, da Lei nº 8.213/91, com nova redação dada...-acidente de 50% (art. 86, § 1º, da Lei nº 8.213/91, com nova re...

Andamento do Processo n. 1021084-07.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - 01/10/2018 do TJSP

-07.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Roberto Rizzo Procópio - Instituto Nacional... que exercia, justificando a alteração de atividade mais leve havida. Faz jus ao auxílio-acidente de 50% (art. 86 , § 1º...: 1. auxílio-acidente de 50% (art. 86 , § 1º , da Lei nº 8.213 /91, com n...

VALTER DOS SANTOS

VALTER DOS SANTOS -

Acumulação de benefícios: saiba se você pode receber mais de um benefício do INSS

com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente (art. 124... por cônjuge e/ou companheiro (a), ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa; - mais de um auxílio-acidente...; - aposentadoria com auxílio-acidente, salvo com DIB (data de início de be...

Auxilio Acidente, como ter direito?

Auxilio Acidente, como ter direito? O Auxilio Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado... procedimento, será encaminhado à perícia medica, onde deve apresentar os documentos médicos sobre o acidente sofrido... site e blog: https://www.vlvadvogados.com/ https://www.vlvadvogados.com/blog/ Auxili...

Andamento do Processo n. 7043586-20.2016.8.22.0001 - Procedimento Ordinário - 27/09/2018 do TJRO

inferiores e que piora com esforços. Nos termos da lei 8.213/91: Art. 86. O auxílio-acidente será concedido... DE LIMA CPF: 003.414.502-86 Benefício: AUXÍLIO-ACIDENTE DIB: 02/01/2014 DIP: na data da publicação desta SENTENÇA..., e ao fim a conversão do auxílio-doença acidentário em aposentadoria por invalidez ou auxíl...

Acidentei no trabalho: tenho estabilidade?

, sendo que o art. 19 da Lei nº 8.213/91 preceitua que " acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho... para o trabalho.” No mesmo sentido, o art. 20 da mesma Lei equipara a acidente de trabalho as doenças ocupacionais..., que são as doenças que se desenvolvem ou se adquire em razão da atividade exer...

Andamento do Processo n. 1002116-13.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - 21/09/2018 do TJSP

AS HIPÓTESES DE PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OU NOS CASOS EM QUE O(A) AUTOR(A) JÁ RECEBE AUXÍLIOACIDENTE E PRETENDE O RECEBIMENTO... de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. ESPECÍFICOS-AUXÍLIO ACIDENTE (PARA... esclarecer se o Requerente efetivamente sofre incapacidade que just...

Andamento do Processo n. 5001082-39.2017.4.03.6119 - Apelação - 19/09/2018 do TRF-3

original, o art. 86 da Lei de Benefícios contemplava três hipóteses para a concessão do auxílio acidente , considerando..., mas sim cessação daquele. AUXÍLIO ACIDENTE O benefício de auxílio acidente encontra-se disciplinado pelo art. 86 da Lei nº.... - O benefício de auxílio acidente encontra-se disciplinado pelo art....

Andamento do Processo n. 1021889-57.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - 03/09/2018 do TJSP

-57.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Hermes Leite Silveira Batista -Instituto Nacional do Seguro... que exercia, justificando a alteração de atividade mais leve havida. Faz jus ao auxílio-acidente de 50% (art. 86, § 1º, da Lei nº.... auxílio-acidente de 50% (art. 86, § 1º, da Lei nº 8....

Empresa deverá ressarcir o INSS por benefício pago a trabalhador acidentado

Empresa deverá ressarcir o INSS por benefício pago a trabalhador acidentado A 13ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP... de auxílio doença por acidente de trabalho, concedido a um funcionário que se acidentou em 2013. Na sentença, o juiz... aos procedimentos de segurança, devendo ser feito o ressarcimento pelas despesas...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio Acidente"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1304317 SP 2012/0006586-5 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AGRAVAMENTO DA LESÃOINCAPACITANTE. O agravamento da lesão incapacitante tem comoconseqüência a alteração do auxílio-acidente, que deve serconsiderado um novo benefício para os efeitos do princípio 'tempusregit actum'. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1235059 SC 2011/0025531-3 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CESSAÇÃO INDEVIDA. MARCO INICIAL. 1. É firme a compreensão desta Corte no sentido de que o benefício de auxílio-acidente indevidamente cancelado deve ter, como março inicial, a data da suspensão do pagamento. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1243760 PR 2011/0059698-8 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CÔMPUTO DO PERÍODO DERECEBIMENTO APENAS DE AUXÍLIO-ACIDENTE PARA A CARÊNCIA NECESSÁRIA ÀCONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE. POSSIBILIDADE. RECURSOESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O auxílio-acidente - e não apenas o auxílio-doença e aaposentadoria por invalidez - pode ser considerado como espécie de"benefício por incapacidade", apto a compor a carência necessária àconcessão da aposentadoria por idade. 2. In casu, é de ser observada a vetusta regra de hermenêutica,segundo a qual "onde a lei não restringe, não cabe ao intérpreterestringir" e, portanto, não havendo, nas normas que regem amatéria, a restrição imposta pelo Tribunal a quo, não subsiste oóbice imposto ao direito à pensão por morte. 3. Recurso especial conhecido e provido.

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