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12 de dezembro de 2018
Auxílio Acidente

Auxílio Acidente

Portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) tem direito a algum benefício previdenciário?

são os seguintes: Auxílio – doença; Aposentadoria por invalidez; e Auxílio Acidente. A incapacidade deve ser analisada... mercado de trabalho. Ressalta-se que no caso da aposentadoria por invalidez, auxílio – doença e auxílio acidente, será... um pouco sobre o benefício previdenciário aos portadores de HIV, devemos en...

Andamento do Processo n. 1018422-70.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - 30/11/2018 do TJSP

-70.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ronni Lourenco de Santana -Instituto Nacional do Seguro..., justificando a alteração de atividade mais leve havida. Faz jus ao auxílio-acidente de 50% (art. 86, § 1º, da Lei nº.... auxílio-acidente de 50% (art. 86, § 1º, da Lei nº 8.213/91, com nova...

Andamento do Processo n. 1022771-19.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - 28/11/2018 do TJSP

-19.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas Souza Schrott - Instituto Nacional do Seguro Social..., justificando a alteração de atividade mais leve havida. Faz jus ao auxílio-acidente de 50% (art. 86, § 1º, da Lei nº... de seqüela incapacitante é devido o benefício de auxílio-acidente...

Andamento do Processo n. 5028751-33.2018.4.03.9999 - Apelação - 28/11/2018 do TRF-3

de auxílio acidente encontra-se disciplinado pelo art. 86 da Lei nº 8.213/91, que, a partir da Lei nº 9.032/95, é devido... 8.213/91. CASO DOS AUTOS Com razão a apelante. O §1º do art. 86 da Lei 8213/91 dispõe: Art. 86. O auxílio acidente será... acidente encontra-se disciplinado pelo art. 86 da Lei nº 8.213/91, que, ...

Auxílio Acidente. O que é isso?

Auxílio Acidente. O que é isso? Auxílio Acidente é benefício previdenciário de natureza indenizatória, que não... de aposentadoria de qualquer tipo. É devido aos Segurados que após a consolidação das lesões decorrentes de acidente... e o segurado facultativo não fazem jus ao Auxílio Acidente. Dentre os requisitos, são:...

Luciana Antunes

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Pílulas Jurídicas por Luciana Antunes: O que é auxilio-acidente?

a cessação após 5 meses devido a sua boa recuperação. Baltazar poderá receber auxílio-acidente? Sim, pois é segurado e não...Pílulas Jurídicas por Luciana Antunes: O que é auxilio-acidente? Inicialmente é preciso esclarecer que o auxílio...-acidente não é a mesma coisa que o auxílio-doença, embora ambos sejam concedid...

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Sofreu um acidente? pode ter direito ao auxílio acidente

Sofreu um acidente? pode ter direito ao auxílio acidente DIREITO AO AUXÍLIO ACIDENTE Quem sofreu um acidente... permanentes que reduziram sua capacidade para trabalho, possui o direito ao recebimento do auxílio acidente, que se trata... de uma indenização. O pagamento do auxilio acidente, se inicia com a cessação do au...

Andamento do Processo n. 5000019-73.2017.4.03.6120 - Apelação - 13/11/2018 do TRF-3

encontra-se disciplinado pelo art. 86 da Lei nº 8.213/91, que, a partir da Lei nº 9.032/95, é devido como indenização... determinada na Lei nº 9.528/97. Em sua redação original, o art. 86 da Lei de Benefícios contemplava três hipóteses para... DO DO INCISO II DO ART. 55 DA LEI 8.213/91. AUTOR DESPROVIDO. ASSENTADA A T...

Andamento do Processo n. 5002746-50.2018.4.03.6126 - Apelação - 13/11/2018 do TRF-3

. O benefício de auxílio acidente encontra-se disciplinado pelo art. 86 da Lei nº 8.213/91, que, a partir da Lei nº 9.032/95... contemplava três hipóteses para a concessão do auxílio acidente, considerando a diversidade de consequências... auferido pelo acidentado (art. 86, § 2º, da Lei nº 8.213/91). Se não houve esta ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio Acidente"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1304317 SP 2012/0006586-5 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AGRAVAMENTO DA LESÃOINCAPACITANTE. O agravamento da lesão incapacitante tem comoconseqüência a alteração do auxílio-acidente, que deve serconsiderado um novo benefício para os efeitos do princípio 'tempusregit actum'. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1235059 SC 2011/0025531-3 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CESSAÇÃO INDEVIDA. MARCO INICIAL. 1. É firme a compreensão desta Corte no sentido de que o benefício de auxílio-acidente indevidamente cancelado deve ter, como março inicial, a data da suspensão do pagamento. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1243760 PR 2011/0059698-8 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CÔMPUTO DO PERÍODO DERECEBIMENTO APENAS DE AUXÍLIO-ACIDENTE PARA A CARÊNCIA NECESSÁRIA ÀCONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE. POSSIBILIDADE. RECURSOESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O auxílio-acidente - e não apenas o auxílio-doença e aaposentadoria por invalidez - pode ser considerado como espécie de"benefício por incapacidade", apto a compor a carência necessária àconcessão da aposentadoria por idade. 2. In casu, é de ser observada a vetusta regra de hermenêutica,segundo a qual "onde a lei não restringe, não cabe ao intérpreterestringir" e, portanto, não havendo, nas normas que regem amatéria, a restrição imposta pelo Tribunal a quo, não subsiste oóbice imposto ao direito à pensão por morte. 3. Recurso especial conhecido e provido.

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