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25 de maio de 2018
Auxílio Acidente

Auxílio Acidente

Diferença entre perícia administrativa no INSS e perícia Judicial em casos de pedidos de auxílios previdenciários.

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Benefícios por incapacidade do INSS concedidos entre 1999 e 2009 podem ter direito a revisão

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Andamento do Processo n. 1026383-62.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - 08/05/2018 do TJSP

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Petição inicial de concessão de auxílio acidente acidente de trabalho

DA CAPACIDADE LABORAL O auxílio-acidente tem previsão no art. 86 da Lei 8.213/91, o qual estabelece que este benefício possui... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO MÍNIMA. DIREITO AO BENEFÍCIO . 1. Conforme o disposto no art. 86... DE INFORTÚNIO LABORAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO. A teor do art....

Andamento do Processo n. 1000179-15.2016.8.26.0564 - Procedimento Sumário - 07/05/2018 do TJSP

-15.2016.8.26.0564 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Celma Rocha Santos Pereira -Instituto Nacional... ao auxílio-acidente de 50% (art. 86, § 1º, da Lei nº 8.213/91, com nova redação dada pela Lei nº 9.032/95, de 28/04/95... no pagamento das seguintes verbas:1. auxílio-acidente de 50% (art. 86, § 1º...

[Modelo/INSS] Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença Acidentário c/ pedido Liminar de Antecipação dos Efeitos da Tutela

-acidente, com base no art. 86 da Lei 8.213 /91. De mesma banda, cumpre salientar que o Autor preenche...) Conceder auxílio-acidente, na hipótese de mera limitação profissional; 6.2) Pagar as parcelas vencidas e vincendas... do Regulamento da Previdência Social (decreto nº 3.048 /99). Ainda, na hipótese de restar prova...

Andamento do Processo n. 0000110-77.2016.4.02.5001 - Embargos à Execução Fiscal - 02/05/2018 do TRF-2

(antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio acidente); j) diárias para viagem que não excedam 50% do salário; k) ajuda... jurídico-tributária, n) auxílio acidente; o) adicional de férias de 1/3 (um terço); p) férias não gozadas e c onvertidas... OCORRÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO ACIDENTE. VERBAS RECEBIDAS NOS...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio Acidente"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1304317 SP 2012/0006586-5 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AGRAVAMENTO DA LESÃOINCAPACITANTE. O agravamento da lesão incapacitante tem comoconseqüência a alteração do auxílio-acidente, que deve serconsiderado um novo benefício para os efeitos do princípio 'tempusregit actum'. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1235059 SC 2011/0025531-3 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CESSAÇÃO INDEVIDA. MARCO INICIAL. 1. É firme a compreensão desta Corte no sentido de que o benefício de auxílio-acidente indevidamente cancelado deve ter, como março inicial, a data da suspensão do pagamento. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1243760 PR 2011/0059698-8 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CÔMPUTO DO PERÍODO DERECEBIMENTO APENAS DE AUXÍLIO-ACIDENTE PARA A CARÊNCIA NECESSÁRIA ÀCONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE. POSSIBILIDADE. RECURSOESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O auxílio-acidente - e não apenas o auxílio-doença e aaposentadoria por invalidez - pode ser considerado como espécie de"benefício por incapacidade", apto a compor a carência necessária àconcessão da aposentadoria por idade. 2. In casu, é de ser observada a vetusta regra de hermenêutica,segundo a qual "onde a lei não restringe, não cabe ao intérpreterestringir" e, portanto, não havendo, nas normas que regem amatéria, a restrição imposta pelo Tribunal a quo, não subsiste oóbice imposto ao direito à pensão por morte. 3. Recurso especial conhecido e provido.

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