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25 de fevereiro de 2018
Auxílio Acidente

Auxílio Acidente

Andamento do Processo n. 1000423-28.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - 16/02/2018 do TJSP

-28.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vera Lucia de Novais Freitas de Menezes - Ante ao exposto... o benefício do auxílio acidente, em valor mensal correspondente a 50% do salário de benefício (artigo 86, parágrafo... Lúcia de Novais Freitas de Menezes - 3) Benefício: Auxilio Acidente -...

Andamento do Processo n. 8213/91, ARTIGO 129 - 14/02/2018 do TJRS

PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO ACIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ENTENDO CABÍVEL... PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL... MESMO PRAZO, A PARTE-REQUERIDA DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO PROCESSO...

Adicional de 25% em caso de Invalidez e Dependência de Terceira Pessoa

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Andamento do Processo n. 1011942-64.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - 22/01/2018 do TJSP

-64.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - RAILDA NUNES DE ARAÚJO ALMEIDA - INSTITUTO NACIONAL... DE SEGURO SOCIAL INSS - RAFAEL MARTIN BENAVIDES - Visto em Correição.Tratase de Procedimento Comum - Auxilio Acidente (art. 86...

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Quesitos em ações que discutem acidente de trabalho no que tange a benefícios previdenciários – perícia médica

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Auxílio Acidente

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Andamento do Processo n. 1032333-06.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum - 13/12/2017 do TJSP

-06.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Pereira de Souza Medeiros - Instituto Nacional... de Procedimento Comum - Auxilio Acidente (art. 86), ao Cartório Distribuidor para correção de Fluxo, certificando-se...

Andamento do Processo n. 1034838-67.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum - 13/12/2017 do TJSP

-67.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marli Cristina Lucindo - Instituto Nacional do Seguro... Social (INSS) - RAFAEL MARTIN BENAVIDES - Vistos.Trata-se de ação de Procedimento Comum - Auxilio Acidente (art. 86...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio Acidente"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1304317 SP 2012/0006586-5 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AGRAVAMENTO DA LESÃOINCAPACITANTE. O agravamento da lesão incapacitante tem comoconseqüência a alteração do auxílio-acidente, que deve serconsiderado um novo benefício para os efeitos do princípio 'tempusregit actum'. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1235059 SC 2011/0025531-3 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CESSAÇÃO INDEVIDA. MARCO INICIAL. 1. É firme a compreensão desta Corte no sentido de que o benefício de auxílio-acidente indevidamente cancelado deve ter, como março inicial, a data da suspensão do pagamento. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1243760 PR 2011/0059698-8 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CÔMPUTO DO PERÍODO DERECEBIMENTO APENAS DE AUXÍLIO-ACIDENTE PARA A CARÊNCIA NECESSÁRIA ÀCONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE. POSSIBILIDADE. RECURSOESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O auxílio-acidente - e não apenas o auxílio-doença e aaposentadoria por invalidez - pode ser considerado como espécie de"benefício por incapacidade", apto a compor a carência necessária àconcessão da aposentadoria por idade. 2. In casu, é de ser observada a vetusta regra de hermenêutica,segundo a qual "onde a lei não restringe, não cabe ao intérpreterestringir" e, portanto, não havendo, nas normas que regem amatéria, a restrição imposta pelo Tribunal a quo, não subsiste oóbice imposto ao direito à pensão por morte. 3. Recurso especial conhecido e provido.

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