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23 de janeiro de 2019
Auxílio Acidente

Auxílio Acidente

Do Auxilio - Acidente em Acidentes de Qualquer Natureza

DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM ACIDENTES DE QUALQUER NATUREZA São Paulo 2018 AUXÍLIO-ACIDENTE [1] Claudio Roberto Barbosa [2] Rodrigo Moreira Sodero Victório RESUMO Esse artigo tem o intuito principal de

Doutor, sofri um acidente e agora estou com sequelas que limitam o meu trabalho... E agora?

do Auxílio-acidente? Não... Então vou explicar um pouco sobre ele. O auxílio-acidente é um benefício que garante ao segurado... do INSS que recebeu auxílio-doença por acidente de qualquer natureza e que ficou com sequelas permanentes e capacidade...Doutor, sofri um acidente e agora estou com sequelas que limitam o meu...

Ação previdenciária para concessão de auxílio-acidente por acidente de trabalho (94)

: Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões... do art. 86 da Lei 8.213 /91, para que seja concedido o auxílio-acidente, necessário que o segurado empregado, exceto... em: 11/06/2015. [2] Lei 8.213 /91: Art. 86. [...] § 1º O auxílio-acidente mensal cor...

Auxílio Acidente

Auxílio Acidente    O Auxílio-Acidente está previsto no artigo 86 da Lei 8.213 /91, destarte, é um benefício...    O benefício de auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença ou na data de entrada... do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício, conforme artigo 86...

Charles Oliveira

Charles Oliveira -

Auxílio acidente espécie B94 ao acidentado com sequela permanente da redução da capacidade laborativa

e auxílio-acidente; Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação.... Palavras chave: Auxilio Acidente espécie B94; Previdência Social; legislação, Poder Judiciário. 1 INTRODUÇÃO O presente... a seguridade social, composta pelo direito à saúde, pela assistência soc...

Andamento do Processo n. 008/1.16.0000849-1.CONTUDO - 13/12/2018 do TJRS

-SE QUE EM AMBAS AS AÇÕES HÁ PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE (FL. 11, B DESTES AUTOS E FL. 07V., ITEM 3, PROCESSO Nº 008...

Portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) tem direito a algum benefício previdenciário?

são os seguintes: Auxílio – doença; Aposentadoria por invalidez; e Auxílio Acidente. A incapacidade deve ser analisada... mercado de trabalho. Ressalta-se que no caso da aposentadoria por invalidez, auxílio – doença e auxílio acidente, será... um pouco sobre o benefício previdenciário aos portadores de HIV, devemos en...

Andamento do Processo n. 1018422-70.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - 30/11/2018 do TJSP

-70.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ronni Lourenco de Santana -Instituto Nacional do Seguro..., justificando a alteração de atividade mais leve havida. Faz jus ao auxílio-acidente de 50% (art. 86, § 1º, da Lei nº.... auxílio-acidente de 50% (art. 86, § 1º, da Lei nº 8.213/91, com nova...

Andamento do Processo n. 1022771-19.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - 28/11/2018 do TJSP

-19.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas Souza Schrott - Instituto Nacional do Seguro Social..., justificando a alteração de atividade mais leve havida. Faz jus ao auxílio-acidente de 50% (art. 86, § 1º, da Lei nº... de seqüela incapacitante é devido o benefício de auxílio-acidente...

Andamento do Processo n. 5028751-33.2018.4.03.9999 - Apelação - 28/11/2018 do TRF-3

de auxílio acidente encontra-se disciplinado pelo art. 86 da Lei nº 8.213/91, que, a partir da Lei nº 9.032/95, é devido... 8.213/91. CASO DOS AUTOS Com razão a apelante. O §1º do art. 86 da Lei 8213/91 dispõe: Art. 86. O auxílio acidente será... acidente encontra-se disciplinado pelo art. 86 da Lei nº 8.213/91, que, ...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1304317 SP 2012/0006586-5 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AGRAVAMENTO DA LESÃOINCAPACITANTE. O agravamento da lesão incapacitante tem comoconseqüência a alteração do auxílio-acidente, que deve serconsiderado um novo benefício para os efeitos do princípio 'tempusregit actum'. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1235059 SC 2011/0025531-3 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CESSAÇÃO INDEVIDA. MARCO INICIAL. 1. É firme a compreensão desta Corte no sentido de que o benefício de auxílio-acidente indevidamente cancelado deve ter, como março inicial, a data da suspensão do pagamento. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1243760 PR 2011/0059698-8 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CÔMPUTO DO PERÍODO DERECEBIMENTO APENAS DE AUXÍLIO-ACIDENTE PARA A CARÊNCIA NECESSÁRIA ÀCONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE. POSSIBILIDADE. RECURSOESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O auxílio-acidente - e não apenas o auxílio-doença e aaposentadoria por invalidez - pode ser considerado como espécie de"benefício por incapacidade", apto a compor a carência necessária àconcessão da aposentadoria por idade. 2. In casu, é de ser observada a vetusta regra de hermenêutica,segundo a qual "onde a lei não restringe, não cabe ao intérpreterestringir" e, portanto, não havendo, nas normas que regem amatéria, a restrição imposta pelo Tribunal a quo, não subsiste oóbice imposto ao direito à pensão por morte. 3. Recurso especial conhecido e provido.

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