Fui convocado pelo INSS para a "reabilitação profissional". E agora?

O que é Reabilitação Profissional? A Reabilitação Profissional é um procedimento adotado pelo INSS nas situações onde o segurado, em gozo de benefício por incapacidade, está incapacitado para...

Andamento do Processo n. 1026065-45.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - 16/08/2019 do TJSP

Processo 1026065-45.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osvaldo Gomes Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS. OSVALDO GOMES RODRIGUES...

Carina Carvalho, Advogado
há 5 dias

Auxilio Doença Acidentário e Auxilio Acidente.

AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO E AUXILIO ACIDENTE, NOMENCLATURAS MUITO PARECIDAS E RESULTADOS DIFERENTES. Sofreu um acidente??? Você pode ter direito a um beneficio, e o básico que você precisa saber...

Andamento do Processo n. 0301617-25.2012.8.05.0150 - 14/08/2019 do DJBA

DESPACHO META 02/CNJ-URGENTE PROCESSO Nº 0301617-25.2012.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: ANGELA MARIA NEGREIROS SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL...

Andamento do Processo n. 1004958-08.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - 12/08/2019 do TJSP

Processo 1004958-08.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Adilson da Costa Frazão - SENTENÇA Reclamação:1004958-08.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível...

Andamento do Processo n. 0301106-56.2014.8.05.0150 - 09/08/2019 do DJBA

PROCESSO DA META 02/CNJ-URGENTE PROCESSO Nº 0301106-56.2014.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: JOSE EDSON DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO...

Priscila Machado, Advogado
há 12 dias

Competência para ajuizamento de ação previdenciária - Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez ou Auxílio-acidente

Nem sempre as ações contra o INSS serão de competência da Justiça Federal! O primeiro ponto para o qual devemos nos atentar é o fato de que os benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente e...

Paloma Veras, Advogado
há 14 dias

Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente será concedido, como indenização ao segurado do INSS que sofreu acidente de qualquer natureza e ficou com sequelas que reduziram sua capacidade de trabalho . Será pago ao segurado...

Heberson Moraes, Advogado
há 18 dias

Auxílio-acidente. Saiba se você tem direito de receber!

Não se deve confundir o auxílio-acidente com o auxílio-doença por acidente de trabalho. Apesar do nome sugerir, para ter direito ao auxílio-acidente, o segurado do INSS nem precisa ter sofrido um...

Andamento do Processo n. 0010385-31.2011.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença - 01/08/2019 do TJSP

Processo 0010385-31.2011.8.26.0322 (322.01.2011.010385) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) -Francisco Carlos Sanches - Instituto Nacional do Seguro Social - Certifico e dou fé que...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio Acidente"
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1304317 SP 2012/0006586-5 (STJ)
Jurisprudência11/12/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AGRAVAMENTO DA LESÃOINCAPACITANTE. O agravamento da lesão incapacitante tem comoconseqüência a alteração do auxílio-acidente, que deve serconsiderado um novo benefício para os efeitos do princípio 'tempusregit actum'. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1235059 SC 2011/0025531-3 (STJ)
Jurisprudência29/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CESSAÇÃO INDEVIDA. MARCO INICIAL. 1. É firme a compreensão desta Corte no sentido de que o benefício de auxílio-acidente indevidamente cancelado deve ter, como março inicial, a data da suspensão do pagamento. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
RECURSO ESPECIAL REsp 1243760 PR 2011/0059698-8 (STJ)
Jurisprudência09/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CÔMPUTO DO PERÍODO DERECEBIMENTO APENAS DE AUXÍLIO-ACIDENTE PARA A CARÊNCIA NECESSÁRIA ÀCONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE. POSSIBILIDADE. RECURSOESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O auxílio-acidente - e não apenas o auxílio-doença e aaposentadoria por invalidez - pode ser considerado como espécie de"benefício por incapacidade", apto a compor a carência necessária àconcessão da aposentadoria por idade. 2. In casu, é de ser observada a vetusta regra de hermenêutica,segundo a qual "onde a lei não restringe, não cabe ao intérpreterestringir" e, portanto, não havendo, nas normas que regem amatéria, a restrição imposta pelo Tribunal a quo, não subsiste oóbice imposto ao direito à pensão por morte. 3. Recurso especial conhecido e provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1311604 SE 2012/0062089-9 (STJ)
Jurisprudência09/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO.INVIABILIDADE. CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POSTERIOR À VIGÊNCIA DALEI N. 9.528/97.1. A acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria épossível somente se a lesão incapacitante e a concessão daaposentadoria forem anteriores às alterações promovidas pela Lei nº 9.528 /97, consoante a jurisprudência da Primeira Seção desta Corte,firmada no Recurso Especial nº 1.296.673/MG, rel. Min. HermanBenjamin, submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução8/2008 do STJ.2. Recurso especial não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1145122 RJ 2009/0115643-1 (STJ)
Jurisprudência27/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE E AUXÍLIO-DOENÇA. IDÊNTICO FATOGERADOR. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. PRECEDENTES. 1. Conforme firme jurisprudência desta Corte a respeito da matéria,resta impossibilitada a acumulação de auxílio-acidente eauxílio-doença, quando decorrentes do mesmo fato gerador. 2. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1254406 MG 2011/0085265-7 (STJ)
Jurisprudência16/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTES DO MESMO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. I. Tratando-se de auxílio-acidente e de aposentadoria por invalidez, ambos decorrentes da mesma doença profissional, resta impossibilitada a acumulação dos benefícios, na linha dos precedentes desta Corte a respeito da matéria, ainda que a moléstia tenha eclodido anteriormente à Lei 9.528 /97, que vedou a acumulação. Precedentes do STJ: AgRg no Ag 1054630/RS , Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe de 19/09/2011; AgRg no Ag 1019077/DF , Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJe de 23/06/2008. II. Agravo Regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 77560 SC 2011/0269635-4 (STJ)
Jurisprudência23/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. EXISTÊNCIA DE LESÃO. REDUÇÃO DACAPACIDADE LABORATIVA, AINDA QUE MÍNIMA. DIREITO AO BENEFÍCIO.PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na linha da jurisprudência firmada nesta Corte, constatada alesão, mesmo mínima, que implique redução da capacidade laboral, édevido o auxílio-acidente. 2. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1157615 MG 2009/0180472-4 (STJ)
Jurisprudência17/11/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIALDO BENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte consolidou-se no sentidode que, havendo requerimento administrativo, como no caso, este é omarco inicial do benefício do auxílio-acidente. 2. Desnecessidade de reexame do contexto fático-probatório. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1197608 SC 2010/0108451-8 (STJ)
Jurisprudência28/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. CONCESSÃO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Presentes o nexo causal e a redução da capacidade laboral, é de ser concedido o auxílio-acidente, independentemente do grau de lesão deixado pelo infortúnio. Precedentes. 2. Deve o agravo regimental impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada, sob pena de incidência da orientação fixada pela Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental não conhecido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no REsp 739906 SP 2005/0056273-4 (STJ)
Jurisprudência27/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.032 /95. PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO). 1. São cabíveis os embargos de declaração para a integração do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no julgado. 2. Aplica-se o percentual de 50% (cinquenta por cento) ao auxílio-acidente concedido na vigência da Lei nº 9.032 /95. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, a fim de restabelecer a sentença.
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