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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Auxílio Acidente

Auxílio Acidente

Turma Suplementar do Paraná concede auxílio-acidente a segurado atropelado fora do expediente

em 45 dias. Segundo a decisão, o auxílio-acidente é devido quando o segurado padece, após acidente não relacionado... Fernando Wowk Penteado, o auxílio-acidente é devido ao filiado quando, após a consolidação das lesões decorrentes...Turma Suplementar do Paraná concede auxílio-acidente a segurado atropelado fora do ex...

Andamento do Processo n. 1003590-19.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - 08/08/2018 do TJSP

-19.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniel Pinto Soares - Vistos. Páginas 60/61: Recebo... de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. ESPECÍFICOS-AUXÍLIO ACIDENTE (PARA AS HIPÓTESES DE PEDIDO DE AUXÍLIO...-ACIDENTE OU NOS CASOS EM QUE O(A) AUTOR(A) JÁ RECEBE AUXÍLIOACIDENTE E PR...

Bruno Moré

Bruno Moré -

Auxílio doença previdenciário x Auxílio doença acidentário: Você sabe a diferença?

de dois tipos: AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO É devido ao segurado que tiver contraído doença sem nexo causal... interpretadas como acidentes de trabalho. Ao contrário do auxílio previdenciário, não há período de carência. O auxílio...Auxílio doença previdenciário x Auxílio doença acidentário: Você Sabe a Diferença? Mu...

Benefícios e Revisão de Aposentadoria

Benefícios e Revisão de Aposentadoria TIPOS DE BENEFÍCIOS Auxílio-Acidente Benefício de natureza indenizatória pago... o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Não será devido auxílio-doença ao segurado... quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento d...

Andamento do Processo n. 0000795-83.2015.403.6006 - 30/07/2018 do TRF-3

0000795-83.2015.4.03.6006ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE - AUXÍLIO ACIDENTE (ART. 86) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE... 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece, acerca do auxílio acidente:Art.... 86. O auxílio acidente será concedido, como indenização, ao segurado quan...

Andamento do Processo n. 5001183-55.2017.4.03.6126 - Apelação - 23/07/2018 do TRF-3

em sequela funcional. O benefício de auxílio acidente encontra-se disciplinado pelo art. 86 da Lei nº 8.213/91.... 86 da Lei de Benefícios contemplava três hipóteses para a concessão do auxílio acidente, considerando a diversidade... de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado (art. 86, §2º, da Lei ...

A redução laborativa e a concessão imediata do auxílio-acidente

Fernando Wowk Penteado, o auxílio-acidente é devido ao filiado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente...A redução laborativa e a concessão imediata do auxílio-acidente. A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal... o benefício de auxílio-acidente após o término do prazo do auxílio-doenç...

Quando posso receber o auxílio-acidente?

-acidente? Esse é de 50% do salário-de-benefício. 6) Desde quando o auxílio-acidente é devido? A partir do dia seguinte...Quando posso receber o auxílio-acidente? 1) O que é o auxílio-acidente? Benefício pago pelo INSS ao segurado... da Previdência Social quando esse sofre um acidente, seja ou não relacionado ao ambien...

Planejamento Previdenciário: Obtendo o Melhor Benefício!

, poupando gastos desnecessários e auxiliando na economia de recursos financeiros. Em virtude da complexidade da legislação... Previdenciária Brasileira, inúmeros fatores devem ser avaliados, mormente no que atine ao valor gasto em contribuições... . Em que pese o INSS ter o dever de oferecer o "melhor benefício", norm...

Luciana Vargas

Luciana Vargas -

Benefícios por Incapacidade

Benefícios por Incapacidade Auxílio-acidente O auxílio-acidente é uma espécie de indenização devida ao segurado... apto ao trabalho, ainda que com limitações. Como acima descrito, a denominação de “auxílio-acidente” não descaracteriza.... O benefício do auxílio-acidente é isento de carência e pela própria característic...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio Acidente"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1304317 SP 2012/0006586-5 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AGRAVAMENTO DA LESÃOINCAPACITANTE. O agravamento da lesão incapacitante tem comoconseqüência a alteração do auxílio-acidente, que deve serconsiderado um novo benefício para os efeitos do princípio 'tempusregit actum'. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1235059 SC 2011/0025531-3 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CESSAÇÃO INDEVIDA. MARCO INICIAL. 1. É firme a compreensão desta Corte no sentido de que o benefício de auxílio-acidente indevidamente cancelado deve ter, como março inicial, a data da suspensão do pagamento. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1243760 PR 2011/0059698-8 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CÔMPUTO DO PERÍODO DERECEBIMENTO APENAS DE AUXÍLIO-ACIDENTE PARA A CARÊNCIA NECESSÁRIA ÀCONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE. POSSIBILIDADE. RECURSOESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O auxílio-acidente - e não apenas o auxílio-doença e aaposentadoria por invalidez - pode ser considerado como espécie de"benefício por incapacidade", apto a compor a carência necessária àconcessão da aposentadoria por idade. 2. In casu, é de ser observada a vetusta regra de hermenêutica,segundo a qual "onde a lei não restringe, não cabe ao intérpreterestringir" e, portanto, não havendo, nas normas que regem amatéria, a restrição imposta pelo Tribunal a quo, não subsiste oóbice imposto ao direito à pensão por morte. 3. Recurso especial conhecido e provido.

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