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19 de julho de 2018
Auxílio-Doença

Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Andamento do Processo n. 1001598-57.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - 19/07/2018 do TJSP

-57.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA - Ana Cristina Xavier - Instituto Nacional...Andamento do Processo n. 1001598-57.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - 19/07/2018 do TJSP Processo 1001598...

A redução laborativa e a concessão imediata do auxílio-acidente

o benefício de auxílio-acidente após o término do prazo do auxílio-doença de um segurado em 45 dias. O auxílio-acidente.... Terminado o prazo, ele requereu auxílio-acidente, que foi negado administrativamente, levando-o a ajuizar ação... Penteado. O pagamento do benefício deverá retroagir à data em que cessou o auxíli...

Correção FGTS

Correção FGTS -

INSS tem de provar reabilitação para suspender auxílio-doença

INSS tem de provar reabilitação para suspender auxílio-doença O auxílio-doença tem que ser pago até que o segurado..., determinando ao INSS que restabeleça o benefício um auxílio-doença suspenso indevidamente de uma pessoa com cegueira. O auxílio... não promoveu sua reabilitação profissional, afigura-se ilegal o cancel...

Aposentado por invalidez que exerce atividade remunerada deve restituir ao INSS todos os valores recebidos

que o autor tenha recebido a título de benefício previdenciário por incapacidade no período em que exercera labor... pela qual deve cessar com o retorno voluntário do segurado ao trabalho, conforme art. 46 da Lei nº 8.213/1991”, afirmou... ter direito a benefício previdenciário? Aposentado por invalidez que exerce ati...

Andamento do Processo n. 1000599-98.2016.8.26.0247 - Procedimento Comum - 12/07/2018 do TJSP

na presente data. Trata-se de Ação de Concessão de Benefício de Previdenciário - Auxílio Doença com pedido alternativo... o seu trabalho ou para a sua atividade habitual (auxílio doença). Necessária a realização de perícia médica para constatação...Andamento do Processo n. 1000599-98.2016.8.26.0247 - Procedimento Comu...

Quando posso receber o auxílio-acidente?

com remuneração, e outros rendimentos. Diferente do que ocorre na concessão do auxílio-doença. 3) Recebo o auxílio... ao da cessação do auxílio-doença. Quando posso receber o auxílio-acidente?...Quando posso receber o auxílio-acidente? 1) O que é o auxílio-acidente? Benefício pago pelo INSS ao segurado...

Andamento do Processo n. 1001157-25.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - 11/07/2018 do TJSP

-25.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA -Ismaurina Vieira dos Santos Souza - Instituto...Andamento do Processo n. 1001157-25.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - 11/07/2018 do TJSP Processo 1001157...

Modelo Inicial

Modelo Inicial -

Auxílio-Doença e Licença-Saúde, veja as principais diferenças

Auxílio-Doença e Licença-Saúde, veja as principais diferenças A Licença-saúde , bem como, o Auxílio-doença são... o restabelecimento de auxílio-doença e a condenação de autarquia previdenciária municipal a integralizar pagamentos..., não havendo paralelo entre ela e o auxílio-doença previsto para segurados do regime ge...

Contribuí com o INSS durante alguns anos, agora, desempregado e doente, posso receber o auxílio-doença?

Contribuí com o INSS alguns anos, agora, desemprego e doente, posso receber o auxílio-doença? Sim, você pode... a ficar doente entre os 12 meses seguintes ao desemprego terá direito a receber o auxílio doença e contará com mais 12... como período de contribuição; III – até doze meses após cessar a segregação, para o se...

Planejamento Previdenciário: Obtendo o Melhor Benefício!

Planejamento Previdenciário: Obtendo o Melhor Benefício! 1. O que é? Como funciona? O planejamento previdenciário é..., poupando gastos desnecessários e auxiliando na economia de recursos financeiros. Em virtude da complexidade da legislação... Previdenciário 2.1) Recebendo o melhor benefício possível. O objetivo maior...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-Doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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