Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Auxílio-Doença

Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

O Decreto nº 8.691/2016 e o Direito ao Retorno ao Trabalho do Afastado por Auxílio-Doença

, mesmo antes do término do prazo fixado pelo médico assistente , é facultado ao empregado afastado por motivo de auxílio-doença... pelo Decreto nº 3.048 /1999: Artigo 78 - O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho , pela...O Decreto nº 8.691/2016 e o Direito ao Retorno ao Trabalho do Afasta...

Acidente de trabalho – Entenda seus direitos trabalhistas e previdenciários

acidentário não pode ser confundido com o auxílio-doença previdenciário comum, que é pago ao segurado do INSS em virtude... do benefício, o trabalhador gozará da estabilidade acidentária, não podendo ser dispensado sem justa causa. O auxílio-doença... Previdenciários em razão do Acidente/Doenças do Trabalho: Em decorr...

Andamento do Processo n. 0005016-57.2010.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença - 20/02/2017 do TJSP

-57.2010.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA - Laurita Vasconcelos - Expeça...

Andamento do Processo n. 1000075-72.2017.8.26.0407 - Procedimento Comum - 20/02/2017 do TJSP

-72.2017.8.26.0407 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Fátima Baroni - 1. Maria de Fátima Baroni move... ou AUXÍLIO DOENÇA, conforme descrição na exordial.2. DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA à parte demandante. ANOTE-SE.3...Andamento do Processo n. 1000075-72.2017.8.26.0407 - Procedimento Comu...

Paciente com esclerose múltipla tem direito ao saque do FGTS
Paciente com esclerose múltipla tem direito ao saque do FGTS

”, aliado ao fato de que a demandante não está recebendo salário, mas somente o benefício de auxílio-doença, o que revela...) negou provimento à remessa oficial de sentença, da 20ª...

Andamento do Processo n. 1001598-57.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - 17/02/2017 do TJSP

-57.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA - Ana Cristina Xavier - Instituto Nacional...Andamento do Processo n. 1001598-57.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - 17/02/2017 do TJSP Processo 1001598...

Andre Uliam

Andre Uliam -

Diferença de auxílio-doença e auxílio-doença acidentário
Diferença de auxílio-doença e auxílio-doença acidentário

afastado por auxílio-doença acidentário passará a ter estabilidade na empresa por 12 meses após seu retorno, conforme art...Diferença de auxílio-doença e auxílio-doença acidentári...

Andamento do Processo n. 1001223-34.2015.8.26.0296 - Procedimento Comum - 15/02/2017 do TJSP

-34.2015.8.26.0296 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA -Sebastião Donisete Bernardes da Costa...Andamento do Processo n. 1001223-34.2015.8.26.0296 - Procedimento Comum - 15/02/2017 do TJSP Processo 1001223...

Benefícios por incapacidade

divido em “ auxílio-doença previdenciário (espécie B31) ” e “ auxílio-doença acidentário (espécie B91) ”, que possuem... de incapacidade laboral a legislação prevê os seguintes benefícios: auxílio-doença, auxílio acidente e aposentadoria... por invalidez. Auxílio Doença (Espécies 31 e 91) Com previsão nos arts. 201, I...

Cynthia Cruz

Cynthia Cruz -

Auxílio-doença

Auxílio-doença Benefício pago pela Previdência Social ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho... de trabalhar; Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias). Auxílio-doença... em razão de doença ou acidente. ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-Doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

×