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21 de outubro de 2017
Auxílio-Doença

Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

INSS deve restabelecer aposentadoria por invalidez de médico que trabalhou durante o período incapacitante

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o benefício de aposentadoria por invalidez, com o devido pagamento

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, de Aracaju (SE), a indenizar uma ex-professora de artes em razão de lesão adquirida nas cordas

Revisão do Auxílio-Doença ou da Aposentadoria por Invalidez concedidos na vigência da medida provisória 242/2005. Aumento de até 30% do valor do benefício

O benefício por incapacidade de auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Os

STJ: Decisão favorável aos segurados em gozo de auxílio-doença

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Andamento do Processo n. 0001102-48.2011.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença - 18/10/2017 do TJSP

Processo 0001102-48.2011.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA - Tatiane Helena Arduim - Expeça RPV. Aguarde em cartório o pagamento. Efetivado o depósito

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Muitas pessoas ainda confundem o auxílio doença acidentário e o auxílio doença comum que, apesar das semelhanças nos nomes, tratam-se de dois benefícios totalmente distintos. A seguir, veja a

Andamento do Processo n. 7003414-70.2015.8.22.0001 - Apelação - 13/10/2017 do TJRO

n. 11 7003414-70.2015.8.22.0001 Apelação (PJe) Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Origem: 7003414-70.2015.8.22.0001 Porto Velho/10ª Vara Cível Assunto: Auxílio-Doença Previdenciário Apelante:

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O não pagamento de tributo quando seu funcionário está afastado por auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício previdenciário devido ao segurado considerado incapaz para exercer as suas atividades laborais habituais de forma temporária. Enquanto o segurado estiver em gozo do

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-Doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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