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22 de julho de 2017
Auxílio-Doença

Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

[modelo]Rol de quesitos aos peritos auxílio doença ou aposentadoria por invalidez

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA M.M. ___ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE XXXXXXXXXX/SP.  Processo nº. 00000000000000           FULANO DE TAL, nos autos da Ação

[modelo] Quesitos apresentados aos peritos - auxilio doença/aposentadoria por invalidez

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE XXXXXXXXXXX/SP. Processo nº. 00000000000000         FULANA DE TAL, nos autos da Ação

Revisão de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença do Artigo 29, II da Lei 9.876

O INSS deixou de pagar a revisão do artigo 29 da Lei 9.786 para aproximadamente 50 mil segurados, segundo dados obtidos pelo Agora por meio da Lei de Acesso a Informacao . Hoje falaremos sobre a

Auxílio Doença x Auxílio Acidente - Você sabe a diferença?

O Advogado previdenciarista deve saber! Em favor do seu cliente e pela sua atuação eficaz, não confunda os referidos benefícios na ocasião de requerer administrativamente ou judicialmente a prestação

[Modelo] Auxílio Doença Acidentário com pedido subsidiário de Auxílio Acidente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVEL DA COMARCA DE (cidade/estado). NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (emprego), não possui endereço eletrônico, portador da

Andamento do Processo n. 0009611-32.2008.8.26.0572 - Cumprimento de Sentença - 17/07/2017 do TJSP

Processo 0009611-32.2008.8.26.0572 (572.01.2008.009611) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário -Ademir Augusto Ferreira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss (auxilio

Patricia Zani

Patricia Zani -

Requisitos do auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício previdenciário para o segurado do INSS que, por causa de doença ou acidente, fique incapaz para o trabalho por um determinado tempo. Os requisitos para obtenção do

Andamento do Processo n. 1001598-57.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1001598-57.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA - Ana Cristina Xavier - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Intime-se a autarquia por

Andamento do Processo n. 9000920-07.2016.8.21.0030 - 12/07/2017 do TJRS

9000920-07.2016.8.21.0030(CNJ) - MARA PERUZZI SILVA (CRISTIAN BARCELOS RETAMOSO 70517/RS) X MUNICÍPIO DE SÃO BORJA (CAROLINE FERNANDES DA SILVA 74411/RS). DECISÃO: “CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO

Thamires Abreu

Thamires Abreu -

INSS deverá indenizar mãe de segurado que faleceu após ter seu benefício de auxílio-doença negado

A decisão proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) condenou o INSS a indenizar em 300 (trezentos) salários mínimos mãe de falecido que veio a óbito logo depois de

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-Doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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