Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Auxílio-Doença

Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Operação Pente Fino: Pessoas com mais de 60 anos, também estão sendo convocados pelo INSS para apuração de irregularidade na manutenção dos benefícios por incapacidade

já haviam cessados mais de 43 mil benefícios de auxilio doença. No total serão chamados 530.191 mil beneficiários... com auxílio-doença e 1.175.916 aposentados por invalidez com menos de 60 anos de idade que estão há mais de dois anos.... O objetivo da operação é controlar os gastos do dinheiro público, porém, há caso...

Aprovada MP que aumenta carências para concessão de benefícios da Previdência
Aprovada MP que aumenta carências para concessão de benefícios da Previdência

aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 767/17 , que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença... da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente...

O dano moral em razão da má-prestação dos serviços e dos atos ilícitos cometidos pela Previdência Social

, Data de Publicação: 16/12/2008 e-DJF1 p.1178). AGRAVO INTERNO - PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA... que o beneficiário não tem direito ao benefício solicitado, como por exemplo, quando a pessoa pleiteia o auxílio-doença... de auxílio-doença para custear seu tratamento, as pessoas tem que buscar/mov...

Meu INSS: Consulte seu benefício
Meu INSS: Consulte seu benefício

em relação ao seu pedido aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e outros, podem obter..., dirigindo-se até umas das centrais do INSS ou ligando 135. ...

AGU impede concessão de auxílio-doença a motorista que tentou burlar processo

AGU impede concessão de auxílio-doença a motorista que tentou burlar processo A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou..., na Justiça, o pagamento de auxílio-doença indevido a um motorista que não estava incapacitado para o trabalho. A atuação... aos requisitos legais para ser enquadrado como beneficiário de auxílio-doe...

Melina Lima

Melina Lima -

Auxílio doença nos casos de depressão

. Sendo assim, a concessão do benefício previdenciário torna-se indispensável para o segurado manter-se de uma forma minimante digna. Auxílio doença nos casos de depressão...Auxílio doença nos casos de depressão Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a doença que atinge o maior número... concessão do auxílio-doen...

Andamento do Processo n. 0002535-53.2012.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença - 19/05/2017 do TJSP

-53.2012.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA -Luiz Carlos Pereira...

Andamento do Processo n. 1000173-89.2016.8.26.0246 - Procedimento Comum - 18/05/2017 do TJSP

-89.2016.8.26.0246 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Adriana Cristina Correa - Instituto Nacional do Seguro... para o fim de:a) CONDENAR o INSS a IMPLANTAR em favor da parte autora o benefício previdenciário de AUXÍLIO-DOENÇA...:Nome do beneficiário: Adriana Cristina CorreaBenefício: AUXILIO DOENÇA...

Andamento do Processo n. 1001562-47.2017.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 16/05/2017 do TJSP

373.325/SP a proceder o levantamento do valor depositado referente ao Auxílio Doença- NB 616.257.508-3, que se encontra...

Andamento do Processo n. 1003867-17.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - 15/05/2017 do TJSP

, cuida-se de ação revisional de benefício AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO.Sendo assim, há incompetência absoluta do Juízo...Andamento do Processo n. 1003867-17.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - 15/05/2017 do TJSP Processo 1003867...-17.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Resgate de Contribuição - David de Almeida ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-Doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

×