Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Auxílio-Doença

Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez ?

reavaliado pelo INSS a cada dois anos. Inicialmente o cidadão deve requerer o auxílio-doença, que possui..., sem possibilidade de reabilitação em outra função, o auxílio-doença poderá ser convertido em aposentadoria por invalidez...-se que não tem direito à aposentadoria por invalidez quem se filiar à Previdência Soci...

Requerimento Administrativo

e domiciliada nesta cidade, Rua Cohab Camobi 18, n.º 75, vem por meio de seus procuradores requerer a concessão do AUXÍLIO-DOENÇA, à... em 17 de junho de 2012, faz jus a prestação do auxílio-doença, observando ainda que neste referido contrato também satisfez...-desemprego, que por força legal é inacumulável com o aux...

Andamento do Processo n. 0001396-09.2004.8.26.0572 - Cumprimento de Sentença - 12/12/2017 do TJSP

-09.2004.8.26.0572 (572.01.2004.001396) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário -Jose Feliciano Nunes... - MARIA APARECIDA DOS SANTOS NUN ES - Instituto Nacional do Seguro Social Inss (auxilio Doença) - Fls. 426: Defiro a vista...

O piloto de aeronave e a aposentadoria por invalidez

previdenciário quando necessário, como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez . https://goo.gl/xMddN9 http://meskodiasadvogados.com/ O piloto de aeronave e a aposentadoria por invalidez...O piloto de aeronave e a aposentadoria por invalidez DOENÇAS DE COLUNA, PROBLEMAS NA COLUNA E DORES DE COLUNA... nas artic...

Andamento do Processo n. 1003530-08.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - 06/12/2017 do TJSP

-08.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA - Jeanne D’arc Lobo - Instituto Nacional...Andamento do Processo n. 1003530-08.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - 06/12/2017 do TJSP Processo 1003530...

Andamento do Processo n. 1001598-57.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - 05/12/2017 do TJSP

-57.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA - Ana Cristina Xavier - Instituto Nacional...Andamento do Processo n. 1001598-57.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - 05/12/2017 do TJSP Processo 1001598...

A incapacidade e a volta ao trabalho: Consequências para a concessão do auxílio-doença

os seguintes julgados: “PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO (CPC, ART. 557, §1º). AUXÍLIO-DOENÇA. DEVOLUÇÃO DE VALORES...A incapacidade e a volta ao trabalho: Consequências para a concessão do auxílio-doença Os benefícios por incapacidade... a sua subsistência, em razão da não obtenção do auxílio-doença pela via ad...

Do prejuízo aos segurados na aprovação da PEC da Reforma da Previdência

nas concessões de benefícios previdenciários, desde o início da tramitação da PEC 287/2016, que pretende alterar os artigos 37... anos de contribuição que hoje estão em vigor. Já os servidores públicos, em decorrência da estabilidade no cargo, terão... “privilegiados” com o sistema previdenciário brasileiro, recebendo...

Andamento do Processo n. 1003993-83.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - 27/11/2017 do TJSP

-83.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA - Israel Severino da Costa - Instituto Nacional...Andamento do Processo n. 1003993-83.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - 27/11/2017 do TJSP Processo 1003993...

Cancelamento do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença e suas consequências jurídicas

Cancelamento do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença e suas consequências jurídicas Infelizmente é... comum a prática das empresas de cancelar o plano de saúde dos trabalhadores durante o recebimento do benefício do auxílio... exclusiva dele. É inquestionável que um trabalhador afastado em gozo de auxí...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-Doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

×