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21 de novembro de 2018
Auxílio-Doença

Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Contribuí para o INSS de maneira incorreta: o que fazer?

, uma resposta NEGATIVA do benefício . Aliás, isto não se aplica apenas aos requerimentos de aposentadoria – mais comum... -, mas a qualquer benefício previdenciário . Nesse momento, não se poderia mais requerer a restituição das contribuições... dos benefícios previdenciários, bem como no tempo de contribuição e carên...

Em quais hipóteses eu posso me recusar a comparecer à perícia do INSS?

ou do auxílio-doença que a precedeu . Artigo 101, §1º, I, da Lei nº 8.213/91. Se o segurado recebeu a carta de convocação para... aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença anterior, não será necessário comparecer. Veja os seguintes exemplos para melhor... comparecer. Se o segurado recebeu por 5 anos auxilio doença...

Rayanne Moraes

Rayanne Moraes -

Doenças que dispensam o período de carência para a concessão dos benefícios previdenciários

Doenças que dispensam o período de carência para a concessão dos benefícios previdenciários O chamado "Período... para a concessão de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez são necessários 12 (doze) meses de contribuições... de carência...: I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições...

Andamento do Processo n. 1003227-94.2018.8.26.0407 - Procedimento Comum - 12/11/2018 do TJSP

POR INVALIDEZ ou AUXÍLIO DOENÇA, conforme descrição na exordial. 2. DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA à parte demandante. ANOTE...Andamento do Processo n. 1003227-94.2018.8.26.0407 - Procedimento Comum - 12/11/2018 do TJSP Processo 1003227...-94.2018.8.26.0407 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Yara Eli...

TJMS – Trabalhador receberá auxílio-acidente devido a tendinopatia

, por unanimidade, deram provimento ao recurso de apelação de J.A.N., que pedia a prorrogação do auxílio-doença em razão... que o requerente faz jus a esse benefício. De acordo com o processo, o trabalhador recebeu auxílio-doença durante oito anos e, no... do auxílio-doença. Ressalte-se que, com base nos termos do art....

Andamento do Processo n. 0001532-82.2017.8.26.0076 - Cumprimento de Sentença - 08/11/2018 do TJSP

) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA - Luiz Antonio Pereira - Instituto Nacional do Seguro...

Andamento do Processo n. 1003993-83.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - 07/11/2018 do TJSP

-83.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA - Israel Severino da Costa - Instituto Nacional...Andamento do Processo n. 1003993-83.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - 07/11/2018 do TJSP Processo 1003993...

Pamela Ribeiro

Pamela Ribeiro -

Sofri acidente do trabalho. Quais são os meus direitos?

, após o registro da CAT inicial; Aberta ou reaberta a CAT qual o benefício devo requerer: auxílio doença comum, auxílio... doença acidentário ou auxílio acidente? Ambos (comum e acidentário) se trata de um benefício por incapacidade devido... doença comum é identificado pela Previdência Social com o código B31, enquan...

Stelania Faria

Stelania Faria -

Pente-fino no INSS: governo corta um benefício a cada duas perícias

com as perícias nos auxílios-doença e nas aposentadoria por invalidez. Ao todo, até 25 de outubro, foram realizadas 1,1 milhão... de perícias, com o corte de 552,1 mil auxílios-doença e aposentadorias por invalidez mantidos de forma irregular (veja... de 2016 com as perícias em segurados que recebem auxílio-doença ou ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-Doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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