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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Auxílio-Doença

Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

AGU impede concessão de auxílio-doença a motorista que tentou burlar processo

AGU impede concessão de auxílio-doença a motorista que tentou burlar processo A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou..., na Justiça, o pagamento de auxílio-doença indevido a um motorista que não estava incapacitado para o trabalho. A atuação... aos requisitos legais para ser enquadrado como beneficiário de auxílio-doe...

Auxílio doença nos casos de depressão

. Sendo assim, a concessão do benefício previdenciário torna-se indispensável para o segurado manter-se de uma forma minimante digna. Auxílio doença nos casos de depressão...Auxílio doença nos casos de depressão Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a doença que atinge o maior número... concessão do auxílio-doen...

Andamento do Processo n. 0002535-53.2012.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença - 19/05/2017 do TJSP

-53.2012.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA -Luiz Carlos Pereira...

Andamento do Processo n. 1000173-89.2016.8.26.0246 - Procedimento Comum - 18/05/2017 do TJSP

-89.2016.8.26.0246 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Adriana Cristina Correa - Instituto Nacional do Seguro... para o fim de:a) CONDENAR o INSS a IMPLANTAR em favor da parte autora o benefício previdenciário de AUXÍLIO-DOENÇA...:Nome do beneficiário: Adriana Cristina CorreaBenefício: AUXILIO DOENÇA...

Andamento do Processo n. 1001562-47.2017.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 16/05/2017 do TJSP

373.325/SP a proceder o levantamento do valor depositado referente ao Auxílio Doença- NB 616.257.508-3, que se encontra...

Andamento do Processo n. 1003867-17.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - 15/05/2017 do TJSP

, cuida-se de ação revisional de benefício AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO.Sendo assim, há incompetência absoluta do Juízo...Andamento do Processo n. 1003867-17.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - 15/05/2017 do TJSP Processo 1003867...-17.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Resgate de Contribuição - David de Almeida ...

Sergio Merola

Sergio Merola -

Afinal, se o empregado sofrer acidente a caminho do trabalho, ou na volta para casa, é acidente de trabalho?
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do auxílio-doença  (quer saber mais sobre os tipos de auxílio-doença? Leia nosso artigo sobre o tema.  Clique aqui ). Vale... ressaltar que, nesse caso, o empregado que retorna ao...

Andamento do Processo n. 0001522-26.2012.8.22.0011 - Reexame Necessário - 12/05/2017 do TJRO

Alvorada do Oeste 1ª Vara Cível Assunto: Auxílio-Doença Interessada (Parte Ativa)/Agravado: Nilza Ferreira dos Santos Gomes...

Ilegalidade na interrupção pelo empregador do plano de saúde médico de funcionários em gozo do benefício previdenciário auxilio doença

auxilio doença A interrupção do plano de saúde de funcionários em gozo do auxílio doença previdenciário contraria... as normas do direito brasileiro. A concessão do benefício auxilio doença previdenciário, conforme artigo 476 da Consolidação... médico de funcionários em gozo do benefício previdenciário auxilio doença....

Flávia Lermen

Flávia Lermen -

Informativo sobre o auxílio doença
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do benefício previdenciário, é de 12 contribuições mensais. O pagamento do auxílio-doença será devido ao segurado...Informativo sobre o auxílio doença O auxílio-doença é um benefí...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-Doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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