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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Auxílio-Doença

Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Quais os benefícios previdenciários e assistenciais, serão afetados pela Medida Provisória Nº 871

de janeiro de 2019. E refletirá principalmente nos auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte. Sem falar...Quais os benefícios previdenciários e assistenciais, serão afetados pela Medida Provisória Nº 871 Realizei uma análise.... Quais os benefícios previdenciários e assistenciais, serão afetados pela Medida ...

Pente-fino do INSS poderá suspender ou cortar benefício sem avisar; entenda

a ser vedado o acúmulo do auxílio-reclusão com outro benefício previdenciário. Pensão por morte - Será exigida prova... anos de homologações junto a entidades públicas e outros 5 anos pelo CNIS. Auxílio-doença - Não será concedido a segurado... que estiver recluso em regime fechado. - Segurado que recebe auxílio-doenç...

Andamento do Processo n. 0501307-25.2018.8.05.0150 - 15/01/2019 do DJBA

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: ERINALDO ALMEIDA SANTANA RÉU..., apresentarem manifestação sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada...-67.2012.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: A. S. F...

Auxílio-Doença

Auxílio-Doença Quem tem direito ao Auxílio Doença? O Auxílio-Doença é devido ao segurado que comprove estar... temporariamente incapaz para o trabalho, em decorrência de doença ou acidente . Para receber Auxílio-Doença , o segurado deverá... , na qual você receberá os valores RETROATIVOS que não foram pagos! Resumo da ...

Alex Beltrame

Alex Beltrame -

Benefício de auxílio-doença e os futuros prejuízos à aposentadoria

Benefício de auxílio-doença e os futuros prejuízos a aposentadoria O que é auxílio-doença: O benefício de auxílio...-doença é um seguro previdenciário, regulamentado pela lei 8.213/91 e pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... ter direito ao auxílio. Vejamos: Qualidade de segurado: Para recorrer ao auxíli...

[Modelo] Ficha de Entrevista Previdenciária Completa!

por _______________ ( ) Pensão por Morte ( ) Auxílio Doença ( ) Seguro-desemprego ( ) Amparo Assistencial ( ) Não recebo... nenhum 1.3 Qual desses benefícios você já pediu no INSS? ( ) Aposentadoria ( ) Pensão por Morte ( ) Auxílio Doença... com algum processo na justiça contra o INSS? ( ) Aposentadoria ( ) Pensão por...

Eduardo Mesquita

Eduardo Mesquita -

Está pensando em se aposentar antes da Reforma da Previdência Social?

da pendência/ausência de dados previdenciários e de como deve resolvê-la. Eu comum ouvir dos segurados na fila do INSS o seguinte... previdenciário prévio à aposentadoria. São vários os riscos de não fazer um Planejamento Previdenciário... ou pelo não, é recomendável realizar o planejamento previdenciário para averigu...

Alta Programada e a Dispensa de um Novo Requerimento Administrativo

pela Lei do Pente-Fino (LEI 13.457/17) em que, a autarquia previdenciária ao conceder benefício de auxílio-doença, fixa... o benefício ser cessado apenas quando o segurado retorne às atividades habituais ou seja reabilitado para outra atividade... que tal prognóstico pode não corresponder à evolução da doença. Assim, ...

Naghylla Lasalles

Naghylla Lasalles -

Como fazer o pedido de Auxílio-doença

Como fazer o pedido de Auxílio-doença Auxílio-doença publicado 9 de novembro de 2017 09:35, última modificação 27... de agosto de 2018 07:38 Devido ao segurado que comprove estar temporariamente incapaz para o trabalho. O Auxílio-Doença é... para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. https://www.inss.gov.br/...

INSS e Correios firmam acordo para aperfeiçoar reabilitação profissional

de trabalho de funcionários em auxílio-doença previdenciário ou acidentário e aposentados na ativa que estejam... de doenças ocupacionais e acidentes e, quando eles ocorrerem, garantir uma reabilitação mais rápida. O documento prevê...-profissional/ Veja esta e outras notícias, bem como dicas de direito previdenciário...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-Doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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