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Jusbrasil - Tópicos
18 de setembro de 2018
Auxílio-Doença

Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Restabelecimento de auxílio doença com pedido sucessivo de aposentadoria por invalidez. Dr Diogo

junto ao INSS o benefício previdenciário de auxílio-doença (NB ___), em 00/00/0000. Após perícia médica, a requerente... determinar à autarquia ré restabelecer o benefício previdenciário de Auxílio-doença à autora e, em prazo hábil, pague-lhe...Restabelecimento de auxílio doença com pedido sucessivo de aposentadoria p...

Direitos dos beneficiários que tiveram auxílio-doença cortado após revisão do INSS.

Direitos dos beneficiários que tiveram auxílio-doença cortado após revisão do INSS. O pente-fino do INSS (Instituto... Nacional do Seguro Social) suspendeu 80% (oito de cada dez benefícios) dos casos de auxílio-doença e aposentadoria.../2017, QUINTA TURMA) Direitos dos beneficiários que tiveram auxílio-doença cortado a...

Qual a responsabilidade do condomínio em caso de afastamento por doença do funcionário?

encaminhar o empregado para o INSS para que este requisite o auxílio-doença. Assim, para ilustrar, no caso onde... requerer o auxílio-doença. A responsabilidade da empresa é de remunerar o empregado nos 15 primeiros dias, segundo o 16º... em diante ser responsabilidade do INSS no tocante a percepção de auxílio-doença ...

DPU aciona judicialmente o INSS para assegurar atendimento adequado!

A D efensoria Pública da União - DPU ajuizou, perante a Seção Judiciária do Distrito Federal, uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela Provisória de Urgência, buscando sanar dificuldades no

Tive meu benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez cancelado. O que devo fazer?

Tive meu benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez cancelado. O que devo fazer? Antes de mais nada, você... precisa estar ciente que se a condição de incapacidade laboral, que deu origem ao auxílio-doença ou a aposentadoria..., seja o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENT...

Requerimento de auxílio-doença na prática

transformação em aposentadoria por invalidez. #INSS #auxílio-doença #previdenciário #auxílio #processoadministrativo #135 #agencia #meuinss Requerimento de auxílio-doença na prática...Requerimento de auxílio-doença na prática Todos nós já vivenciamos situações em que um amigo, parente ou colega teve... a necessidade d...

Rafaela Lima

Rafaela Lima -

Limbo Jurídico Previdenciário ou Emparedamento

Limbo Jurídico Previdenciário ou Eemparedamento Com a operação Pente Fino do INSS, que esta em vigor desde 2016, houve... um aumento significativo nos casos de Limbo Jurídico Previdenciário ou Emparedamento. O Limbo Jurídico ou Emparedamento... ou benefício previdenciário que assista seu sustento e de sua família. Nest...

Andamento do Processo n. 1000933-54.2017.8.26.0294 - Procedimento Comum - 11/09/2018 do TJSP

-54.2017.8.26.0294 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - O.R. - Vistos. O requerido foi intimado para...) Restabelecer o beneficio de auxilio-doença que vinha percebido o autor - NB 31/609.904.266-4, bem como converte-lo...Andamento do Processo n. 1000933-54.2017.8.26.0294 - Procedimento Comum - 11/09/...

O que é o chamado "fator previdenciário" e como ele influencia na sua vida

O que é o chamado "fator previdenciário" e como ele influencia na sua vida O Fator Previdenciário, criado em 1999... por tempo de contribuição estarão sujeitos ao fator previdenciário. Aqui, leva-se em conta apenas o tempo... do benefício, ajustados pela inflação, multiplicando-se, posteriormente, pelo fator previdenci...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-Doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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