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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Auxílio-Doença

Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

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Empresa é condenada por recusar trabalhadora após fim do auxílio-doença do INSS

Empresa é condenada por recusar trabalhadora após fim do auxílio-doença do INSS Uma empregada de empresa do ramo... financeiro que recebia auxílio-doença do INSS recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando condenação de seu empregador.... Essa trabalhadora recebeu o auxílio-doença do INSS por quase um ano. Reapresentou-se ...

[INSS] Auxílio-doença Indenizado c/c Danos Morais.

da Autarquia Previdenciária. Dados sobre o processo administrativo: 1. Benefício concedido auxílio-doença previdenciário 2... do benefício previdenciário de auxílio-doença, visto que persistia sem condições de desempenhar sua atividade laborativa... que fossem realizadas as suas perícias: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MANDA...

Andamento do Processo n. 1001157-25.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - 25/05/2018 do TJSP

-25.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA -Ismaurina Vieira dos Santos Souza - Instituto...Andamento do Processo n. 1001157-25.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - 25/05/2018 do TJSP Processo 1001157...

Cessou o meu benefício por incapacidade, o que eu faço???

em vigor, os segurados que possuem benefícios por incapacidade (Auxílio-Doença ou aposentadoria por invalidez) estão...Cessou o meu benefício por incapacidade, o que eu faço??? Desde que a Lei nº 13.457 , de 26 de junho de 2017 entrou... que há uma melhora parcial, ou até mesmo total da condição de saúde que gerou a c...

Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez: pente fino

Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez: pente fino O governo federal está fazendo um pente-fino nos benefícios... de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos pelo INSS. Estima-se que esta ação do governo já proporcionou... em abril. Quem está sendo convocado? Segurados que recebem auxílio-doença há...

Principais doenças na Enfermagem

Principais doenças na Enfermagem Os profissionais da área de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem... doenças além de risco ao ambiente de trabalho. Não à toa que em sua maioria as doenças ocupacionais ou acidentes... doenças, que naturalmente se encontram irritadas, e esperam por uma cura. Em razão do ma...

Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez: pente fino

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Meu marido faleceu e não contribuía para o INSS. Saiba o que fazer

Primeiramente, é importante discorrer que a pensão por morte é devida para três classes de dependentes, no vídeo postado no youtube, falo brevemente sobre o assunto, para assistir clique aqui. 1.

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-Doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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