Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2019
Auxílio-Doença

Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Doenças isentas de carência.

Doenças isentas de carência. Auxílio doença ou aposentadoria por invalidez precisa de 12 meses de carência (numero... as doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença...- cardiopatia grave; VIII - doença de Parkinson; IX - espondiloartrose anquilosante; X - nefr...

Andamento do Processo n. 1003274-30.2018.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - 22/03/2019 do TJSP

. O pedido inicial do autor é procedente, no que tange à concessão do benefício auxílio-doença previdenciário. Trata...-se de ação previdenciária destinada à concessão do benefício auxílio-doença previdenciário, o que exige as demonstrações... previdenciário consistente no auxílio-doença, salientando que o réu não prod...

Andamento do Processo n. 0008801-56.2016.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 22/03/2019 do TJSP

contra a Fazenda Pública - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA - Josefa Piedade Freire Cordeiro - INSTITUTO NACIONAL...

Invalidez permanente

de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe..., podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. Há, no entanto, uma lista de doenças... em que o cidadão, segurado, após se tornar um filiado do INSS, for acometido...

Principais diferenças entre "Auxílio-Doença" e "Aposentadoria Por Invalidez".

ainda persiste. Caso o perito oficial verifique a cessação da incapacidade laborativa, o auxílio-doença poderá ser cessado...Principais diferenças entre "Auxílio-Doença" e "Aposentadoria Por Invalidez". No presente artigo, abordaremos... – Doença O auxílio doença é o benefício devido ao segurado do INSS que sofra inca...

Auxílio doença indeferido por falta de qualidade de segurado ou carência

Auxílio doença indeferido por falta de qualidade de segurado ou carência AUXÍLIO DOENÇA INDEFERIDO PELO INSS POR FALTA... DE QUALIDADE DE SEGURADO OU CARÊNCIA. A maioria dos indeferimentos do auxílio-doença pelo INSS ocorre na pericia médica... ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter ...

Auxílio-doença indeferido pelo INSS. O que fazer?

Auxílio-doença indeferido pelo INSS. O que fazer? AUXÍLIO DOENÇA INDEFERIDO PELO INSS. O QUE FAZER? O Auxílio-Doença é... para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. O auxílio doença é destinado para os segurados que do INSS... pedir que seja deferido o auxílio-doença. A ação pode ser ajuizada sem a necessida...

Andamento do Processo n. 8001602-53.2017.8.05.0138 - Procedimento Comum Cível - 19/03/2019 do TJBA

, Cíveis e Comerciais da Comarca de Jaguaquara Processo nº 8001602-53.2017.8.05.0138 Ação: Auxílio Doença Previdenciário...Andamento do Processo n. 8001602-53.2017.8.05.0138 - Procedimento Comum Cível - 19/03/2019 do TJBA PODER JUDICIÁRIO... INTIMAÇÃO 8001602-53.2017.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jagua...

Andamento do Processo n. 8000494-52.2018.8.05.0138 - Procedimento Comum Cível - 19/03/2019 do TJBA

, Cíveis e Comerciais da Comarca de Jaguaquara Processo nº 8000494-52.2018.8.05.0138 Ação: Auxílio Doença Previdenciário...Andamento do Processo n. 8000494-52.2018.8.05.0138 - Procedimento Comum Cível - 19/03/2019 do TJBA PODER JUDICIÁRIO... INTIMAÇÃO 8000494-52.2018.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jagua...

Andamento do Processo n. 0501314-85.2016.8.05.0150 - 19/03/2019 do DJBA

.jus.br DECISÃO PROCESSO Nº 0501314-85.2016.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença... Previdenciário] AUTOR: ALFIAS OSCAR TEIXEIRA NETO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NOMEIO o(a) perito... físicas gerais, sua situação ao comparecer ao exame (se acompanhado, com auxílio de...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-Doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

×