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15 de dezembro de 2018
Auxílio-Doença

Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) tem direito a algum benefício previdenciário?

são os seguintes: Auxíliodoença; Aposentadoria por invalidez; e Auxílio Acidente. A incapacidade deve ser analisada... previdenciário, em razão das questões sociais e da estigmatização social da doença impedirem que o mesmo consiga se inserir no... mercado de trabalho. Ressalta-se que no caso da aposentadoria por i...

Auxílio-Doença Parental

Auxílio-Doença Parental Repercutiu na imprensa, a autorização judicial da concessão do benefício previdenciário... de Auxílio-Doença na modalidade Auxílio-doença parental. Tal benefício foi concedido judicialmente a uma mãe segurada do INSS..., já há Projeto de Lei do Senado (PLS 286/14) que regulariza e dá o direito a...

O período que recebi auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição e carência para o INSS?

O período que recebi auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição e carência para... se o período em que receberam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez irão computar como tempo de contribuição.... 1ª hipótese: O afastamento foi em decorrência de um acidente de trabalho, tendo ...

Andamento do Processo n. 1003051-18.2018.8.26.0407 - Procedimento Comum - 10/12/2018 do TJSP

a concessão do BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INVALIDEZ ou AUXÍLIO DOENÇA, conforme descrição na exordial. 2. DEFIRO...Andamento do Processo n. 1003051-18.2018.8.26.0407 - Procedimento Comum - 10/12/2018 do TJSP Processo 1003051...-18.2018.8.26.0407 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Zulmira Rodrigues ...

Andamento do Processo n. 0003511-92.2018.8.26.0222 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 10/12/2018 do TJSP

contra a Fazenda Pública - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA - CARLOS ROGERIO BOTA - Defiro a gratuidade processual... ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio...

Veja como reverter corte de auxílio-doença no INSS

Veja como reverter corte de auxílio-doença no INSS O INSS, mais uma vez, cortou o auxílio-doença de uma segurada..., na Baixada Fluminense. A segurada recebia auxílio-doença desde agosto de 2003 quando em fevereiro de 2017, o INSS cortou... quando voltou do auxílio-doença. Sentenças garantem os direitos E a Justiça foi...

Sales & Cananéa

Sales & Cananéa -

Auxílio-doença: descomplicando

ao auxílio-doença, por exemplo, enquanto estiver recebendo algum benefício previdenciário; até 12 (doze) meses após o término... de auxílio-doença: o comum e o acidentário. O comum ocorre quando o filiado adquire alguma doença, que o impossibilite...Auxílio-doença: descomplicando Auxílio-doença é um benefício pecuniár...

Benefício: veja como reverter corte de auxílio-doença no INSS

!! KIT JURÍDICO - 14X1 - Restituição do ICMS Energia Elétrica / Revisão da Vida Toda / Bancário / Previdenciário / Penal! Benefício: veja como reverter corte de auxílio-doença no INSS...Benefício: veja como reverter corte de auxílio-doença no INSS O INSS, mais uma vez, cortou o auxílio-doença... Roxo, na Baixada Flumin...

Noções gerais sobre Auxílio-doença

/91. O auxílio-doença cessará, geralmente, pela recuperação da capacidade para o trabalho e/ou pela transformação... previdenciário (art. 29 , II , Lei 8.213 /91). A rigor, o valor do auxílio-doença deve ser calculado em três etapas. Veja-se: Etapa 1... de atividade, ou seja, devem estar intercalados entre períodos de...

Andamento do Processo n. 0019065-25.2017.4.02.5001 - 04/12/2018 do TRF-2

de Direito Previdenciário, do benefício do auxílio-doença, não sendo razoável afirmar que não houve previsão editalícia acerca... acerca do Decreto 3.048/99 não estava previsto no Edital supramencionado (art. 75, § 3º): DO AUXÍLIO DOENÇA (...) Art. 75..., Terceira Turma Especializada, TRF 2, DJe 22/03/2016). Assim, en...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-Doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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