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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Auxílio-Doença

Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença C/C conversão em Aposentadoria por Invalidez

Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença C/C conversão em Aposentadoria por Invalidez DOUTO JUÍZO DA ___ VARA FEDERAL... perante este Juízo, propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA CC CONVERSÃO EM APOSENTADORIA..., cumpre mencionar que o Requerente recebeu auxílio-doença, concedido em razão das ...

Dores nas costas geram benefício por incapacidade no INSS ?

, esta acaba tornando-se uma incapacidade permanente e as chances de concessão de auxílio-doença com possível conversão... adequadamente, o quadro pode transformar-se de agudo para crônico com o consequente agravamento da doença. Nesta, problemas... clínico e exames complementares como Tomografia, Ressonância Magnética...

Aposentadoria por Invalidez (INSS): Entenda o benefício!

perspectivas de reabilitação e pode tanto decorrer de acidente como de doenças diversas. É bastante comum associá-lo... ao auxílio-doença , pois ambos decorrem da incapacidade. No entanto, para tal benefício a incapacidade do segurado deve ser... da transformação do auxílio-doença, seu início será no dia da cessação d...

Andamento do Processo n. 0001396-09.2004.8.26.0572 - Cumprimento de Sentença - 14/08/2018 do TJSP

-09.2004.8.26.0572 (572.01.2004.001396) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário -Jose Feliciano Nunes... - MARIA APARECIDA DOS SANTOS NUN ES - Instituto Nacional do Seguro Social Inss (auxilio Doença) - Fls. 460/467: Ciência às...

Andamento do Processo n. 0020268-66.2018.4.02.5169 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/08/2018 do TRF-2

MUNICIPAL DE VALENÇA; e - Período de 15/10/2016 a 23/02/2017 em AUXILIO DOENCA PREVIDENCIÁRIO. Para estes períodos o autor não... DE NEUTRALIZAÇÃO. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES PREJUDICIAIS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR... DOENCA PREVIDENCIÁRIO 01/11/16 23/02/17 113 113 TOTAL EM ...

Turma Suplementar do Paraná concede auxílio-acidente a segurado atropelado fora do expediente

do Seguro Social (INSS) implante o benefício de auxílio-acidente, após o término do prazo do auxílio-doença de um segurado... por dois meses. Terminado o prazo, ele requereu auxílio-acidente, que foi negado administrativamente, levando-o a ajuizar ação..., concluiu Penteado. O pagamento do benefício deverá retroagir à...

Você sabe quais os requisitos para concessão do benefício de auxílio-doença pelo INSS?

Você sabe quais os requisitos para concessão do benefício de auxílio-doença pelo INSS? Inicialmente, ressaltamos... que constantemente tecemos brevíssimos comentários sobre o tema auxílio-doença lá em nosso blog , destinado aos beneficiários... e compreensível, acerca do benefício de auxílio-doença e aposentadoria por ...

Pedreiro receberá indenização de empregador por hérnia de disco

do empregador por sua doença ocupacional. Argumentou que sempre trabalhou sem registro e sem condições de segurança e de medicina... do pedreiro, a maior exposição ao risco ergonômico foi atestada pela perícia. 3.1 Doença profissional Segundo o relator... de massa) exige movimentos de flexão e de rotação da coluna ver...

Epilepsia de difícil controle - Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Epilepsia de difícil controle - Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A Câmara Regional Previdenciária da Bahia... por invalidez”. Diante desses fatos, concluiu o relator ser devida a concessão do auxílio-doença à parte autora a partir... Data de julgamento: 04/05/2018 Data de publicação: 04/06/2018 Fonte: TRF1...

Benefícios por incapacidade - artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/1991

devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível.... Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido... da aposentadoria por invalidez) e de forma transitória (nos casos de concessão do au...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-Doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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