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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Auxílio-Doença

Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

[Modelo/INSS] Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença c/ pedidos subsidiários

seja uma Autarquia Federal. II. DOS FATOS A Autora vinha recebendo auxílio-doença acidentário desde 01/11/2017, sendo cessado no dia 07...[Modelo/INSS] Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença c/ pedidos subsidiários MM. JUÍZO DA XXXX VARA CÍVEL... ajuizar AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM P...

É devido o depósito do FGTS durante o afastamento por doença ocupacional

de afastamento de um auxiliar de almoxarife por doença ocupacional. Embora o auxílio-doença não tenha sido concedido pelo INSS...), o que teria impedido o recebimento do auxílio-doença. Pedia, por isso, reparação por danos morais e os depósitos do FGTS relativos.... De acordo com o laudo, embora o auxiliar sofresse de...

Andamento do Processo n. 0001532-82.2017.8.26.0076 - Cumprimento de Sentença - 18/10/2018 do TJSP

) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA - Luiz Antonio Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social...

Período em que o segurado recebeu benefício do INSS pode contar para sua aposentadoria

Pente Fino do INSS, que esta em vigor desde meados de 2016 muitos segurados tiveram seus benefícios de auxílio doença... recebendo aposentadoria por invalidez ou auxílio doença não podem ser usados para completar o período mínimo de 15 anos... Pública da União ou um advogado de sua confiança desde que ele seja especia...

Andamento do Processo n. 1001598-57.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - 16/10/2018 do TJSP

-57.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA - Ana Cristina Xavier - Instituto Nacional...Andamento do Processo n. 1001598-57.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - 16/10/2018 do TJSP Processo 1001598...

Impugnação laudo pericial médico

a seguir expostos. Conforme apresentado na Exordial, o Requerente é portador de doença incapacitante e irreversível... em razão de doença neurológica/psiquiátrica, CIDs 10 F 06.8, F 32 e G 40. Neste ínterim, contrariando os relatórios médicos... devidos a uma lesão e disfunção cerebral e a uma doença física”, associad...

Meu auxílio-doença foi negado. E agora?

Meu auxílio-doença foi negado. E agora? O momento de receber o auxílio-doença é de expectativa para muitas pessoas... decisão e conseguir o seu benefício! Por que tantos benefícios são negados? O auxílio-doença é um dos benefícios mais negados... tendo que avançar para uma via judicial (vamos falar sobre isso a seguir)...

Anderson Damacena

Anderson Damacena -

Empregado doente tem direito a Auxílio Doença

Empregado doente tem direito a Auxílio Doença É um benefício previdenciário auferido pelo trabalhador após sofrer... DO AUXÍLIO DOENÇA – O EMPREGADO TEM OS SEGUINTES DIREITOS 1) Estabilidade provisória de 12 meses, a contar da alta médica... requerer junto ao INSS sua aposentadoria por invalidez. Gostou !!! Então ..cur...

Anderson Damacena

Anderson Damacena -

Auxílio Doença Comum

Auxílio Doença Comum O Auxílio Doença Comum é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao trabalhador (segurado.... ATENÇÃO: o empregado que recebe auxílio doença comum não tem direito à estabilidade provisória de que trata o artigo 118... estabelece que só será devido o depósito na conta vinculada do FGTS do emprega...

Aposentadoria por idade e alguns detalhes que você precisa saber.

: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. REQUISITOS: ETÁRIO E CARÊNCIA. TEMPO DE SERVIÇO URBANO. ANOTAÇÃO EM CTPS. 1... em que o segurado recebeu benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalides), pois esse tempo deve entrar... a contagem como tempo de contribuição o período em que o s...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-Doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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