Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Auxílio-Doença

Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Andamento do Processo n. 0015623-22.2017.4.01.3500 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 16/02/2018 do TRF-1

Andamento do Processo n. 0015623-22.2017.4.01.3500 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 16/02/2018... do TRF-1 0015623-22.2017.4.01.3500 201735000537938 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : DIVINA...: 575.197.301-15 Local de nascimento: Goias-GO Filiação: Benedito Julio Rod...

Andamento do Processo n. 0001920-30.2016.5.09.0662 - ConPag - 15/02/2018 do TRT-9

, sob o fundamento de que o consignado não retornou ao trabalho em 22.08.2016 depois cessado o benefício previdenciário de auxílio..., comprovam que à época da dispensa, o consignado se encontrava afastado do trabalho, recebendo auxílio doença previdenciário...-se afastado da empresa recebendo auxílio doença desde 15.0...

Andamento do Processo n. 1001598-57.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - 14/02/2018 do TJSP

-57.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA - Ana Cristina Xavier - Instituto Nacional...Andamento do Processo n. 1001598-57.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - 14/02/2018 do TJSP Processo 1001598...

Tempo de Auxilio doença ou Aposentadoria por Invalidez conta como Tempo de Contribuição

Tempo de Auxilio doença ou Aposentadoria por Invalidez conta como Tempo de Contribuição Tempo em que o trabalhador... esteve em Auxilio doença ou aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição na hora da concessão... em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez”, entra na contabi...

Letícia Franco

Letícia Franco -

Reforma Previdenciária:

-se pelo maior.         No caso do auxílio-doença , a carência mínima de doze meses poderá ser alterada para vinte e quatro meses... que venham a ser realizadas no campo previdenciário, logicamente, tem grande impacto social, político e econômico , afetando... de um teto previdenciário. Alterando, ainda, a contribuição...

Andamento do Processo n. 1003431-75.2017.8.26.0407 - Procedimento Comum - 30/01/2018 do TJSP

do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL visando a concessão do BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INVALIDEZ ou AUXÍLIO DOENÇA...Andamento do Processo n. 1003431-75.2017.8.26.0407 - Procedimento Comum - 30/01/2018 do TJSP Processo 1003431...-75.2017.8.26.0407 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - M.A.R.F. - 1. ...

Adicional de 25% em caso de Invalidez e Dependência de Terceira Pessoa

pelo INSS aos segurados, como aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário maternidade, entre outros. No... que o adicional previsto é tem a finalidade de assistir àqueles que necessitam de auxílio de outra pessoa, não importando... ao aposentado que necessita de auxílio de um terceiro contratado ou famil...

Governo estima fazer 1,2 milhão de perícias em benefícios pagos pelo INSS

Também: O auxílio-doença foi cessado e, a empresa não me quer aceitar de volta. Posso receber o auxílio-doença no período... o ministro interino do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame ( veja no vídeo acima ). O pente-fino nos auxílios-doença... mil perícias, que resultaram no cancelamento de 226,2 mil auxílios-do...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-Doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

×