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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Aviso-Prévio

Aviso-Prévio

Andamento do Processo n. 0001241-69.2017.5.09.0088 - RTOrd - 12/12/2018 do TRT-9

caso em apreço. Rejeito. AVISO PRÉVIO Como visto, o contrato de trabalho perdurou de 3/10/2016 a 9/5/2017. Foi resilido... por iniciativa da empregadora, sem cumprimento de aviso prévio na forma trabalhada (fl. 118). Consta no requerimento... expressa ao aviso prévio na forma indenizada (fl. 22). Já o TRCT (fl. 119-12...

Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base

Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base A Primeira Turma do Tribunal Superior... empregados da Cesan, os ministros concluíram que, com o término dos contratos no último dia do aviso-prévio indenizado...-prévio da demissão, em 30/4/2010, um dia antes da data-base do reajuste, 1º/5. O ...

Andamento do Processo n. 0001887-16.2017.5.09.0594 - RTOrd - 10/12/2018 do TRT-9

laborados, adicional de insalubridade, 13º salário, FGTS, aviso prévio , verbas resilitórias, multa do art. 467 e 477..., pagamento das diferenças advindas e gerando reflexos em DSRs e com estas em verbas rescisórias, aviso prévio , adicional... laborados, como se horas extras fosse, gerando reflexos em DSRs e com est...

Aviso Prévio

Aviso Prévio A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT prescreve no art. 487 que, não havendo prazo estipulado, a parte... do aviso prévio. A comunicação se justifica porque o empregador ou o próprio empregado necessita de tempo para contratar... até noventa dias. Para o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a aplica...

Aviso Prévio Modificado pela Lei 12.506/2011

Aviso Prévio Modificado pela Lei 12.506/2011 O novo aviso prévio instituído pela lei 12.506/2011 Henrique Caminha... Loureiro Borges Site-fonte: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI166369,51045-O+novo+aviso+previo+instituido+pela+lei...+1250620... O aviso prévio é devido somente nas hipóteses de inexistência de pra...

Andamento do Processo n. 1002125-23.2018.8.26.0541 - Processo Digital - 30/11/2018 do TJSP

DE CHEQUE ESPECIAL – REDUÇÃO UNILATERAL, SEM AVISO PRÉVIO, DO LIMITE, DE R$ 5 MIL, PARA R$ 700,00 – VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE BOA...

Andamento do Processo n. 1004185-22.2018.8.26.0297 - Processo Digital - 30/11/2018 do TJSP

UNILATERAL DO PLANO CONTRATADO INDEVIDA RESOLUÇÃO DA ANATEL QUE PERMITE A ALTERAÇÃO, DESDE QUE COM AVISO PRÉVIO DE, NO MÍNIMO 30... DIAS RECORRENTE QUE NÃO COMPROVOU TAL AVISO DETERMINAÇÃO PARA RESTABELECER O PLANO ANTERIORMENTE CONTRATADO CORRETO DANO...

Andamento do Processo n. 0000210-85.2018.5.21.0042 - RO - 30/11/2018 do TRT-21

e Silva Origem: 12.ª Vara do Trabalho de Natal Aviso Prévio. Proporcionalidade. Pagamento. Inocorrência.... A proporcionalidade, vantagem estendida apenas ao empregado, só é devida quando o cumprimento do aviso prévio ocorrer de forma integral... prévio proporcional a ser pago, ao argumento de que a recorrida abandono...

Andamento do Processo n. 0000210-85.2018.5.21.0042 - RO - 30/11/2018 do TRT-21

e Silva Origem: 12.ª Vara do Trabalho de Natal Aviso Prévio. Proporcionalidade. Pagamento. Inocorrência.... A proporcionalidade, vantagem estendida apenas ao empregado, só é devida quando o cumprimento do aviso prévio ocorrer de forma integral... de aviso prévio proporcional a ser pago, ao argumento de que a recorrida...

Andamento do Processo n. 0001087-02.2017.5.09.0072 - RTOrd - 30/11/2018 do TRT-9

na hipótese dos autos. 4.- MÉRITO 4.1.- AVISO PRÉVIO O autor assevera que começou a trabalhar para as reclamadas... das reclamadas ao pagamento do aviso prévio previsto no art. 34 da lei nº 4.886/1965. Pois bem. O art. 34 da lei nº 4.886..., se a lei exige a concessão do aviso prévio ou o seu respectivo pagamento na h...

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