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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Aviso-Prévio

Aviso-Prévio

Andamento do Processo n. - - Mandado de Segurança Nº 5020675 - 15/10/2018 do TRF-2

constitucional de férias gozadas, aviso prévio indenizado e o 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado. Como causa... ; SALÁRIO MATERNIDADE; SALÁRIO PATERNIDADE; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM... previdenciária do terço de férias também de empregados celetistas contr...

Andamento do Processo n. 0001850-98.2017.5.09.0008 - RTOrd - 15/10/2018 do TRT-9

de ambas as rés para figurarem no polo passivo da ação. Assim, rejeito a preliminar. AVISO PRÉVIO O autor pretende a declaração... de nulidade do aviso prévio sob a alegação de que foi concedido durante período de férias, tendo a ré sonegado a "devida... redução e a efetiva prenunciação". Analisando a prova documental...

Qualidade de Segurado e Aviso Prévio Indenizado

Qualidade de Segurado e Aviso Prévio Indenizado Segundo entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização... dos Juizados Especiais Federais (TNU) o período de aviso prévio indenizado deve ser computado para todos os fins... procedência do Pedilef, pelos seguintes argumentos: “o aviso prévio é direito trabalhis...

Dispensa por acordo - nova modalidade trazida pela reforma trabalhista

o artigo 484-A da CLT que quando for realizado o acordo o empregado receberá: a metade do aviso prévio (se for indenizado... das verbas mais caras para uma rescisão: o (i) aviso prévio e a (ii) multa rescisória do FGTS; e evita que o empregado...

Andamento do Processo n. 0011737-19.2016.5.09.0016 - RTOrd - 10/10/2018 do TRT-9

perdurou de 01/03/2002 a 22/05/2017 (observando a projeção do aviso prévio), bem como o reconhecimento da rescisão indireta... ao pagamento das seguintes verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio indenizado e projeção, férias proporcionais.... Acolho . AVISO PRÉVIO A reclamada entende que não são devidos 75 d...

Andamento do Processo n. 0000047-34.2018.5.09.0594 - RTSum - 10/10/2018 do TRT-9

de contrato de emprego, anotação em CTPS, horas extras, aviso prévio, verbas resilitórias, multa do art. 467 e 477 da CLT...$ 250,00. Defiro. AVISO PRÉVIO Sendo a autora dispensada sem justa causa, alega fazer jus ao pagamento do aviso prévio... importe de R$ 766,66 , gerando reflexos em férias + 1/3, 13º salário, avi...

Andamento do Processo n. 0000277-44.2018.5.23.0026 - RTOrd - 08/10/2018 do TRT-23

do aviso prévio ; FGTS acrescido de multa; indenização por dano moral; expedição de ofício ao INSS; benefício da justiça..., a súmula 362, II do TST. Aviso Prévio Não obstante as alegações contidas na petição inicial, verifico, do documento... de id 4c99ecc, que houve a concessão de 78 dias de aviso prévio trabalhado ...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho... excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção do aviso-prévio... referente ao período do aviso-prévio. Com isso, a multa de 40% prevista no artigo...

Andamento do Processo n. 0000737-03.2011.5.09.0661 - RTOrd - 05/10/2018 do TRT-9

semanais remunerados, horas intervalares, reflexos de horas extras em aviso prévio, horas de sobreaviso, ressarcimento..., a dedução do valor pago ao exequente, repousos semanais remunerados, reflexos em aviso prévio, intervalo intrajornada.... Acolho. HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO Em que pese conste da sent...

Andamento do Processo n. 0000571-37.2018.5.17.0132 - RTSum - 04/10/2018 do TRT-17

Relatório supra. Fixadas as matérias controvertidas, passa-se ao exame do mérito. 3.1. Do Aviso Prévio de 72 dias O Autor... com a reclamada, o que lhe garante 72 dias de Aviso Prévio Indenizado Proporcional de acordo com a Lei 12.506/2011 (30 dias... até o dia 01.06.2018, sendo, portanto, devido o aviso prévio propor...

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