Aviso Prévio

Aviso Prévio O aviso prévio, comunicação feita pelo empregador ao funcionário para encerrar o contrato de trabalho... de aviso prévio de 30 dias para os trabalhadores com um ano de trabalho. Com o …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0313876-75.2019.8.21.7000 RS

. AVISO PRÉVIO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. CASO CONCRETO. REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. I. No caso concreto... o contrato de trabalho, pois o autor se encontrava em aviso prévio. Cabe …
Thiago Siqueira, Bacharel em Direito
há 3 dias

Aviso Prévio: o que é?

Aviso Prévio: o que é? O aviso prévio é uma comunicação feita por escrito em que uma das partes da relação empregatícia... - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito …

Prescrição x aviso prévio indenizado!

Prescrição x aviso prévio é indenizado! Postado originalmente no blog Manual do Advogado . Esses dias me perguntaram... como fica a contagem da prescrição quando o aviso prévio é indenizado, então …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020973-64.2018.5.04.0662

a condenação ao pagamento de aviso-prévio indenizado de 30 dias. Valor arbitrado à condenação, de R$ 7.000,00, que se reduz para R... do acórdãoAcórdão 1ª Turma PEDIDO DE DEMISSÃO. AVISO-PRÉVIO. …

Andamento do Processo n. 0000528-72.2017.5.23.0131 - ATOrd - 17/09/2020 do TRT-23

000014566356 17110914054014600 DANUBIA CRISTINA CTPS 000014566337 Aviso Previo 17110914155503900 Aviso Prévio DANUBIA...

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000981-37.2019.5.06.0142

EXTRAORDINÁRIO - PDVE. MULTA DE 40% DO FGTS. AVISO PRÉVIO. INCABIMENTO. A multa de 40% sobre o saldo do FGTS é devida... sobre o saldo do FGTS e aviso-prévio, vez que a rescisão contratual não se …

Andamento do Processo n. 0000477-50.2020.5.23.0036 - ATOrd - 15/09/2020 do TRT-23

admissional 20091016342156100 Exame Médico e demissional 000023525107 Aviso prévio e 20091016343407000 Aviso Prévio requerimento...

Posso descontar o aviso prévio das verbas do empregado que pediu demissão em caso de novo emprego?

Posso descontar o aviso prévio das verbas do empregado que pediu demissão em caso de novo emprego? Certa vez um cliente..., o mesmo tem a obrigação de cumprir o aviso prévio. Por esse motivo, que em …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO : RI 1000179-30.2020.8.11.0002 MT

. POSSIBILIDADE. AVISO PRÉVIO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. A instituição financeira pode... encerrar a conta corrente sem justo motivo desde que haja o prévio a…
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Recurso Ordinário RO 1028008120075010043 RJ (TRT-1)
Jurisprudência13/11/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO -CUMPRIDO EM CASA- RECONHECIMENTO COMO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AVISO PRÉVIO -CUMPRIDO EM CASA- RECONHECIMENTO COMO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AVISO PRÉVIO -CUMPRIDO EM CASA- RECONHECIMENTO COMO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AVISO PRÉVIO -CUMPRIDO EM CASA-. RECONHECIMENTO COMO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. É fato que não existe, na lei, a modalidade do aviso prévio -cumprido em casa-. Todavia, tendo sido o empregado efetivamente pré-avisado da dispensa e efetivamente usufruído e recebido o período correspondente, como restou incontroverso haver ocorrido no caso dos autos, não há que se falar em nulidade, mas apenas em constatação de que o pagamento recebido pelo autor não foi a título salarial, mas indenizatório.
00014348120135200003 (TRT-20)
Jurisprudência19/11/2018Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO. CONVERSÃO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO EM INDENIZADO. POSSIBILIDADE. A modalidade do aviso prévio é uma opção do empregador e a conversão do aviso prévio trabalhado em indenizado não apresenta prejuízo ao obreiro. Provimento.
Aviso prévio
Artigos18/12/2018Adeilson
Aviso prévio e a lei 12.506/11 ESCOLA DO DIREITO DIREITO DO TRABALHO ARTIGO Aviso prévio Aviso prévio e a lei 12.506 /11 Autor: ADEILSON CABRAL DE MACEDO MOSSORÓ RN 18/12/2018 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 RESUMO 4 ABSTRACT 5 1. AVISO PRÉVIO 6 CONCEITO 6 1.1. NATUREZA JURÍDICA 6 1.2. HISTÓRICO 8 1.3. DO CUMPRIMENTO 8 2. DA CONTAGEM EM TEMPO DE SERVIÇO 9 3.DA RETROATIVIDADE 10 4. DA PROPORCIONALIDADE 11 4.1. DA EXTENSÃO DA PROPORCIONALIDADE 12 5. COMO REGISTRAR QUEIXAS TRABALHISTAS 16 CONCLUSÃO 16 REFERÊN...
545201000518000 GO 00545-2010-005-18-00-0 (TRT-18)
Jurisprudência31/08/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.-AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. Mesmo após o advento do Decreto nº 6.727 /2009, os valores pagos a título de aviso prévio indenizado não se sujeitam à incidência da contribuição previdenciária- (Súmula nº 05 do TRT da 18ª Região).
00922003420025200920 (TRT-20)
Jurisprudência21/08/2002Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO DO EMPREGADO - PARCELAS RESCISÓRIAS DE AVISO PRÉVIO E FGTS - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. Partindo da autora a intenção de rescindir o seu contrato laboral, torna-se indevido o pagamento das parcelas referentes a aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00112486120145010052 (TRT-1)
Jurisprudência29/11/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA OU FOLGA AO FIM DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO. A finalidade de aviso prévio concedido ao empregado, com a redução de jornada em duas horas por dia de trabalho ou a dispensa de 7 dias ao término do período de aviso prévio trabalhado, tem a finalidade de facilitar a reinserção do trabalhador no mercado de trabalho, possibilitando-lhe essa busca ainda durante o contrato de trabalho vigente. A ausência do controle de jornada nos autos impossibilita tal demonstração. Logo, tenho que a 1ª ré não se desincumbiu do seu encargo probatório. Assim, declara-se a nulidade do aviso prévio concedido, sendo devido o pagamento de aviso prévio proporcional indenizado. Dou provimento neste aspecto.
00566009320025240061 (TRT-24)
Jurisprudência12/11/2003Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO - COMUNICAÇÃO OPORTUNA - CUMPRIMENTO EM CASA - EQUIVALÊNCIA: AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Demonstrado que a ré comunicou o autor da dispensa oportunamente, o fato do aviso ter sido cumprido em casa não enseja a repetição de pagamento, porquanto referida circunstância equivale à figura do aviso prévio indenizado. Recurso ordinário não provido, por unanimidade.
00566009320025240061 (TRT-24)
Jurisprudência04/12/2003Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO - COMUNICAÇÃO OPORTUNA - CUMPRIMENTO EM CASA - EQUIVALÊNCIA: AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Demonstrado que a ré comunicou o autor da dispensa oportunamente, o fato do aviso ter sido cumprido em casa não enseja a repetição de pagamento, porquanto referida circunstância equivale à figura do aviso prévio indenizado. Recurso ordinário não provido, por unanimidade.
1276200600218003 GO 01276-2006-002-18-00-3 (TRT-18)
Jurisprudência03/04/2007Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS."AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS. A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado."(OJSBDI-1 nº 82)."AVISO PRÉVIO. INDENIZADO. PRESCRIÇÃO. A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. Art. 487 , § 1º , CLT ." (OJSBDI-1 nº 83).
1213200913118003 GO 01213-2009-131-18-00-3 (TRT-18)
Jurisprudência07/10/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO.AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO. AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO.AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO. AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO.AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO. AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO.-AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO. Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação de despedida- (OJ Nº 14-SDI-I DO TST).
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