Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000059-08.2018.5.07.0011

ORDINÁRIO. AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA JORNADA OU DE FALTAS POR 7 DIAS CORRIDOS. NULIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA.... de acordo com o art. 488, parágrafo único, da CLT, durante o período do avi…

Andamento do Processo n. 0000406-15.2018.5.23.0005 - ROT - 10/07/2020 do TRT-23

18060109562882000 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 000007658817 AVISO PREVIO 18060109562153000 Aviso Prévio INDENIZADO...

Andamento do Processo n. 0000354-87.2018.5.09.0658 - ATSum - 10/07/2020 do TRT-9

. Do Aviso Prévio Alega a Reclamada que os cálculos homologados estão equivocados, visto que o Contador apurou reflexos... em aviso prévio indenizado, sem observar a modalidade de rescisão …

Andamento do Processo n. 0000354-87.2018.5.09.0658 - ATSum - 10/07/2020 do TRT-9

retificados, corrigindo-se o equívoco apontado, inclusive quanto aos reflexos decorrentes. Acolho nestes termos. Do Aviso Prévio... Alega a Reclamada que os cálculos homologados estão equivocados, …
Ezequiel Esdras, Advogado
há 4 dias

O Aviso Prévio pode ser cancelado?

O Aviso Prévio pode ser cancelado? Com base no art. 489 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é permitido sim... que o aviso prévio seja reconsiderado. Porém, é necessário que trabalhador e …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001059-45.2018.5.12.0030 SC

. 9º DA LEI N. 7.238 /84. AVISO-PRÉVIO. O tempo do aviso-prévio, ainda que indenizado, é contado para efeito...

Andamento do Processo n. 0011348-46.2016.5.09.0012 - ATOrd - 08/07/2020 do TRT-9

(observada a Súmula 20 do TRT da 9ª Região), em férias com o terço constitucional, aviso prévio indenizado, em 13º salário... constitucional, em aviso prévio indenizado, em 13º salário e em FGTS …

Andamento do Processo n. 0011348-46.2016.5.09.0012 - ATOrd - 08/07/2020 do TRT-9

remunerado (observada a Súmula 20 do TRT da 9ª Região), em férias com o terço constitucional, aviso prévio indenizado, em 13º... com o terço constitucional, em aviso prévio indenizado, em 13º …

Andamento do Processo n. 0001906-56.2016.5.09.0594 - ATOrd - 06/07/2020 do TRT-9

de férias - 13º - aviso prévio e FGTS, aviso prévio, multa do art. 467 da CLT, adicional de periculosidade, FGTS + 40... Sustenta o reclamante que em 31/08/2016, foi coagido a pedir demissão, sem …

Andamento do Processo n. 0001906-56.2016.5.09.0594 - ATOrd - 06/07/2020 do TRT-9

, adicional noturno, domingos e feriados laborados, dano moral, anotação da CTPS, diferenças de férias - 13º - aviso prévio... e FGTS, aviso prévio, multa do art. 467 da CLT, adicional de …
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Recurso Ordinário RO 1028008120075010043 RJ (TRT-1)
Jurisprudência13/11/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO -CUMPRIDO EM CASA- RECONHECIMENTO COMO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AVISO PRÉVIO -CUMPRIDO EM CASA- RECONHECIMENTO COMO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AVISO PRÉVIO -CUMPRIDO EM CASA- RECONHECIMENTO COMO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AVISO PRÉVIO -CUMPRIDO EM CASA-. RECONHECIMENTO COMO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. É fato que não existe, na lei, a modalidade do aviso prévio -cumprido em casa-. Todavia, tendo sido o empregado efetivamente pré-avisado da dispensa e efetivamente usufruído e recebido o período correspondente, como restou incontroverso haver ocorrido no caso dos autos, não há que se falar em nulidade, mas apenas em constatação de que o pagamento recebido pelo autor não foi a título salarial, mas indenizatório.
00014348120135200003 (TRT-20)
Jurisprudência19/11/2018Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO. CONVERSÃO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO EM INDENIZADO. POSSIBILIDADE. A modalidade do aviso prévio é uma opção do empregador e a conversão do aviso prévio trabalhado em indenizado não apresenta prejuízo ao obreiro. Provimento.
Aviso prévio
Artigos18/12/2018Adeilson
Aviso prévio e a lei 12.506/11 ESCOLA DO DIREITO DIREITO DO TRABALHO ARTIGO Aviso prévio Aviso prévio e a lei 12.506 /11 Autor: ADEILSON CABRAL DE MACEDO MOSSORÓ RN 18/12/2018 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 RESUMO 4 ABSTRACT 5 1. AVISO PRÉVIO 6 CONCEITO 6 1.1. NATUREZA JURÍDICA 6 1.2. HISTÓRICO 8 1.3. DO CUMPRIMENTO 8 2. DA CONTAGEM EM TEMPO DE SERVIÇO 9 3.DA RETROATIVIDADE 10 4. DA PROPORCIONALIDADE 11 4.1. DA EXTENSÃO DA PROPORCIONALIDADE 12 5. COMO REGISTRAR QUEIXAS TRABALHISTAS 16 CONCLUSÃO 16 REFERÊN...
545201000518000 GO 00545-2010-005-18-00-0 (TRT-18)
Jurisprudência31/08/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.-AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. Mesmo após o advento do Decreto nº 6.727 /2009, os valores pagos a título de aviso prévio indenizado não se sujeitam à incidência da contribuição previdenciária- (Súmula nº 05 do TRT da 18ª Região).
00922003420025200920 (TRT-20)
Jurisprudência21/08/2002Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO DO EMPREGADO - PARCELAS RESCISÓRIAS DE AVISO PRÉVIO E FGTS - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. Partindo da autora a intenção de rescindir o seu contrato laboral, torna-se indevido o pagamento das parcelas referentes a aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00112486120145010052 (TRT-1)
Jurisprudência29/11/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA OU FOLGA AO FIM DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO. A finalidade de aviso prévio concedido ao empregado, com a redução de jornada em duas horas por dia de trabalho ou a dispensa de 7 dias ao término do período de aviso prévio trabalhado, tem a finalidade de facilitar a reinserção do trabalhador no mercado de trabalho, possibilitando-lhe essa busca ainda durante o contrato de trabalho vigente. A ausência do controle de jornada nos autos impossibilita tal demonstração. Logo, tenho que a 1ª ré não se desincumbiu do seu encargo probatório. Assim, declara-se a nulidade do aviso prévio concedido, sendo devido o pagamento de aviso prévio proporcional indenizado. Dou provimento neste aspecto.
00566009320025240061 (TRT-24)
Jurisprudência12/11/2003Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO - COMUNICAÇÃO OPORTUNA - CUMPRIMENTO EM CASA - EQUIVALÊNCIA: AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Demonstrado que a ré comunicou o autor da dispensa oportunamente, o fato do aviso ter sido cumprido em casa não enseja a repetição de pagamento, porquanto referida circunstância equivale à figura do aviso prévio indenizado. Recurso ordinário não provido, por unanimidade.
00566009320025240061 (TRT-24)
Jurisprudência04/12/2003Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO - COMUNICAÇÃO OPORTUNA - CUMPRIMENTO EM CASA - EQUIVALÊNCIA: AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Demonstrado que a ré comunicou o autor da dispensa oportunamente, o fato do aviso ter sido cumprido em casa não enseja a repetição de pagamento, porquanto referida circunstância equivale à figura do aviso prévio indenizado. Recurso ordinário não provido, por unanimidade.
1276200600218003 GO 01276-2006-002-18-00-3 (TRT-18)
Jurisprudência03/04/2007Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS."AVISO PRÉVIO. BAIXA NA CTPS. A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado."(OJSBDI-1 nº 82)."AVISO PRÉVIO. INDENIZADO. PRESCRIÇÃO. A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. Art. 487 , § 1º , CLT ." (OJSBDI-1 nº 83).
1213200913118003 GO 01213-2009-131-18-00-3 (TRT-18)
Jurisprudência07/10/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO.AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO. AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO.AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO. AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO.AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO. AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO.-AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO. Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação de despedida- (OJ Nº 14-SDI-I DO TST).
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