Bitributação
No Direito Constitucional, é a imposição indevida, por autoridades diferentes, do pagamento de um tributo relativo ao mesmo fato gerador.
sob caráter de obrigatoriedade. Estou sofrendo uma ação de cobrança de contribuição sindical, o que fazer? Se você é... corretor de imóveis e está sofrendo Ação de Cobrança de Contribuição Sindical, fique tranquilo, pois você não está sozinho.... O SINDIMOVEIS - RS já interpôs mais de 9.000 ações de cobrança de contri...
Bitributação em Doações e Heranças e a Importância do Planejamento Patrimonial e Sucessório No dia 06 de maio de 2016..., o Governo Federal propôs seu pacote de medidas tributárias, com o intuito de aumentar sua arrecadação e compensar... hipóteses. Algumas considerações acerca da possível tributação de doações e heran...
Já não é de hoje que existe a guerra fiscal entre diversos tributos nacionais por ausência de legislação, pelo benefício fiscal ser mais forte em um Estado que no outro, dentre várias outras
Bitributação do Issqn Este artigo trata de um importante alerta às empresas prestadoras de serviços e contribuintes... do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza...
I. NOÇÃO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA A competência tributária é a aptidão dada pela Constituição Federal de 1988 aos entes federativos para legislar sobre tributos. Tal competência é...
A Carta Magna de 88 permite a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a instituir impostos, taxas e contribuições de acordo com a capacidade econômica do sujeito pass...
O Supremo Tribunal Federal - STF reconheceu repercussão geral do Recurso Extraordinário - RE 605.552/RS , que trata do conflito entre os tributos ISSQN e ICMS e a devida incidência...
O art. 149 da Constituição Federal de 1988 permite a instituição das contribuições PIS ( Programa de Integracao Social ) e COFINS (Contribuição Social para o Financiamento da Segur...
No ano de 2008, surgiu uma teoria norte-americana que narrava sobre a natureza da guerra e a tendência humana. Estes pensadores traziam a afirmação que a guerra pertence à natureza...
1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de explanar a possibilidade de reaver crédito estadual do imposto relativo ao ICMS, quando pago a maior e/ou indevidamente. É recorrente os casos em
Resultados da busca Jusbrasil para "Bitributação"
Empresas brigam contra a 'bitributação'
A disputa entre Estados e Prefeituras para arrecadar impostos, a complexa estrutura tributária do Brasil e a falta de precisão ao interpretar a lei têm levado empresas de vários setores do país a serem duplamente tributadas pela atividade que realizam, ...
Notícia Jurídica • Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da .. • 12/03/2012
Bitributação
No Direito Constitucional, é a imposição indevida, por autoridades diferentes, do pagamento de um tributo relativo ao mesmo fato gerador.
Definição • Jb • 16/04/2009