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22 de janeiro de 2019
Busca e Apreensão

Busca e Apreensão

Busca e apreensão

No Direito Processual Civil, é um procedimento cautelar específico, uma diligência policial, ou judicial, com o objetivo de procurar e, em seguida, prender uma pessoa ou pegar algum objeto. Para o Direito Processual Penal, é um meio de prova consistente na apreensão de pessoas ou objetos que podem contribuir para elucidar um crime.

Andamento do Processo n. 0000000351-19.2009.8.17.1550 - 22/01/2019 do TJPE

Espécie: Busca e Apreensão Requerente: Banco FINASA Advogado: PE1077A – Humberto Luiz Teixeira Requerido: José Cícero...

Andamento do Processo n. 0000033-94.2013.8.17.1550 - 22/01/2019 do TJPE

: Busca e Apreensão Requerente: Erlan Tenório dos Santos Advogado: PE21.953 – José Aureliano Cavalcanti Requerido: Edvaldo..., em razão da gratuidade da Justiça deferida à fl. 24. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpridas as formalidades...

Andamento do Processo n. 000000110-40.2012.8.17.1550 - 22/01/2019 do TJPE

Espécie: Busca e Apreensão Requerente: Banco do Nordeste do Brasil Advogado: PE30602 – Mauro José L. Carvalho Junior...

Andamento do Processo n. 0000330-43.2009.8.17.1550 - 22/01/2019 do TJPE

: Busca e Apreensão Requerente: Djanir Valério da Silva Advogado: PE15.642 – José Petrônio de Góes Requerido: Evan Vieira...

Andamento do Processo n. 01047018420158140013 - 22/01/2019 do TJPA

: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária... NATUREZA: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB/PA 27.117-A) (OAB/SP....H. Vistos e profundamente analisados. I - RELATÓRIO: Tratam os autos d...

Andamento do Processo n. 00047614420188140013 - 21/01/2019 do TJPA

: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária.... PROCESSO: 0004761-44.2018.8.14.0013 NATUREZA: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO HONDA S/A ADVOGADO: HIRAN LEÃO DUARTE... citado). SENTENÇA: R.H. Vistos, etc. I - RELATÓRIO: Tratam os autos ...

Busca e apreensão em escritórios de advocacia

Busca e apreensão em escritórios de advocacia Por Núbio Mendes Parreiras Fruto de uma ilegítima confusão pelo Sistema... e/ou instrumentos de crimes, a lei autoriza a expedição do referido mandado de busca e apreensão (art. 241, CPP), desde que pela... de que trata o inciso II do caput deste artigo, em decisão motivada...

Andamento do Processo n. 8001324-17.2018.8.05.0203 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/01/2019 do TJBA

Andamento do Processo n. 8001324-17.2018.8.05.0203 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/01/2019 do TJBA... INTIMAÇÃO 8001324-17.2018.8.05.0203 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Prado Autor: Banco Bradesco.... 8001324-17.2018.8.05.0203 Ação: Busca e Apreensão Autor: BANCO BRADESCO FINANCI...

Andamento do Processo n. 8001270-16.2018.8.05.0150 - 15/01/2019 do DJBA

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181) ASSUNTO: [Guarda] REQUERENTE: ROSIANE DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: EDVAN PRAZERES...

Andamento do Processo n. 0027029-30.2014.8.18.0140 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 14/01/2019 do TJPI

: Diário da Justiça do dia 26/08/2015) Entretanto, para o deferimento da conversão da ação de busca e apreensão em ação...Andamento do Processo n. 0027029-30.2014.8.18.0140 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 14/01/2019 do TJPI...-30.2014.8.18.0140 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente:...

Resultados da busca Jusbrasil para "Busca e Apreensão"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 831943 RS 2006/0070325-4 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2011

Ementa: BANCÁRIO. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA CARACTERIZADA. BUSCA E APREENSÃO.PROSSEGUIMENTO. - Diante da inexistência de encargos considerados abusivos, a açãode busca e apreensão merece prosseguimento. - Agravo não provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 188195 DF 2010/0193763-8 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECEPTAÇÃO. ALEGADANULIDADE DA PROVA OBTIDA COM A BUSCA E APREENSÃO REALIZADA.FLAGRANTE DE CRIMES PERMANENTES. DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DEMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EIVA NÃO CARACTERIZADA. ORDEMDENEGADA. 1. O paciente foi acusado da prática de delitos de naturezapermanente, quais sejam, tráfico de entorpecentes e receptação namodalidade "ocultar". 2. É dispensável o mandado de busca e apreensão quando se trata deflagrante de crime permanente, podendo-se realizar a apreensão semque se fale em ilicitude das provas obtidas. Doutrina ejurisprudência. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: 2011/0008056-2 Decisão:08/11/2011 TRÁFICO DE DROGAS - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 272721 MS 2012/0266658-3 (STJ)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO.AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. NÃOOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O simples ajuizamento de ação pretendendo a revisão de contratonão obsta a ação de busca e apreensão. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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