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20 de setembro de 2018
Busca e Apreensão

Busca e Apreensão

Busca e apreensão

No Direito Processual Civil, é um procedimento cautelar específico, uma diligência policial, ou judicial, com o objetivo de procurar e, em seguida, prender uma pessoa ou pegar algum objeto. Para o Direito Processual Penal, é um meio de prova consistente na apreensão de pessoas ou objetos que podem contribuir para elucidar um crime.

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sentido de que mesmo o devedor restando apenas algumas parcelas do seu financiamento pode sim sofrer busca e apreensão... que autoriza o credor a ajuizar uma ação de busca e apreensão para recuperação do bem financiado. De acordo... com o julgado: " O Decreto-Lei não tece qualquer restrição à busca e apreensão para sa...

Andamento do Processo n. 1000975-46.2017.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/09/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000975-46.2017.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/09/2018 do TJSP... Processo 1000975-46.2017.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander..., XXXIV, CF/88). Neste sentido, já decidiu a 25ª Câmara de Direito Privado do T...

Andamento do Processo n. 1004725-62.2018.8.26.0526 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/09/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1004725-62.2018.8.26.0526 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/09/2018 do TJSP... Processo 1004725-62.2018.8.26.0526 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco... Civil. Emende o requerente a petição inicial, corrigindo-se o valor da causa, vez que...

Andamento do Processo n. 8000359-40.2018.8.05.0138 - 14/09/2018 do TJBA

/A, qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO , COM PEDIDO DE LIMINAR contra VENTURA BARRETO DOS SANTOS..., com vencimento em 28/03/2018. Requereu a concessão de liminar para busca e apreensão do bem acima descrito. Valorou... DE JAGUAQUARA Processo nº: 8000359-40.2018.8.05.0138 Ação: Busca e Apreensão S...

Andamento do Processo n. 0002590-44.2015.8.16.0117 - Execução de Título Extrajudicial - 14/09/2018 do TJPR

-44.2015.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R... a obrigação, a Requerente manejou a ação de busca e apreensão que conforme a certidão de evento 26, não se logrou êxito...

Andamento do Processo n. 1012387-84.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 13/09/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1012387-84.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 13/09/2018 do TJSP... Processo 1012387-84.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco... indicar onde se encontra o veículo alienado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E AP...

Andamento do Processo n. 1004401-24.2018.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 13/09/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1004401-24.2018.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 13/09/2018 do TJSP... Processo 1004401-24.2018.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - 1. Comprovada... a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-le...

Andamento do Processo n. 35553/0 - Execução de Sentença - 13/09/2018 do TJPR

determinado a Busca e Apreensão dos mesmos, nos termos do Artigo 234, § 2º e 3º, do Código de Processo Civil e determinação...

Andamento do Processo n. 1007557-46.2014.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/09/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1007557-46.2014.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/09/2018 do TJSP... Processo 1007557-46.2014.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva VII... os pedidos de intimação da parte para indicar onde se encontra o veículo alienado:...

Andamento do Processo n. 1001779-36.2018.8.26.0456 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/09/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1001779-36.2018.8.26.0456 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/09/2018 do TJSP... Processo 1001779-36.2018.8.26.0456 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - O.J.S. -Vistos... - BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - BENEFÍCIO PATRIMONIAL CORRESPONDENT...

Resultados da busca Jusbrasil para "Busca e Apreensão"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 831943 RS 2006/0070325-4 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2011

Ementa: BANCÁRIO. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA CARACTERIZADA. BUSCA E APREENSÃO.PROSSEGUIMENTO. - Diante da inexistência de encargos considerados abusivos, a açãode busca e apreensão merece prosseguimento. - Agravo não provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 188195 DF 2010/0193763-8 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECEPTAÇÃO. ALEGADANULIDADE DA PROVA OBTIDA COM A BUSCA E APREENSÃO REALIZADA.FLAGRANTE DE CRIMES PERMANENTES. DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DEMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EIVA NÃO CARACTERIZADA. ORDEMDENEGADA. 1. O paciente foi acusado da prática de delitos de naturezapermanente, quais sejam, tráfico de entorpecentes e receptação namodalidade "ocultar". 2. É dispensável o mandado de busca e apreensão quando se trata deflagrante de crime permanente, podendo-se realizar a apreensão semque se fale em ilicitude das provas obtidas. Doutrina ejurisprudência. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: 2011/0008056-2 Decisão:08/11/2011 TRÁFICO DE DROGAS - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 272721 MS 2012/0266658-3 (STJ)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO.AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. NÃOOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O simples ajuizamento de ação pretendendo a revisão de contratonão obsta a ação de busca e apreensão. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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