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21 de julho de 2018
Busca e Apreensão

Busca e Apreensão

Busca e apreensão

No Direito Processual Civil, é um procedimento cautelar específico, uma diligência policial, ou judicial, com o objetivo de procurar e, em seguida, prender uma pessoa ou pegar algum objeto. Para o Direito Processual Penal, é um meio de prova consistente na apreensão de pessoas ou objetos que podem contribuir para elucidar um crime.

Se tratando de busca e apreensão no escritório do advogado, existe alguma garantia constitucional ou legislação específica garantindo algum direito ao advogado?

Se tratando de busca e apreensão no escritório do advogado, existe alguma garantia constitucional ou legislação... do que se trata uma busca e apreensão e onde encontra disciplinada tal questão. No que se trata de busca e apreensão devemos... na Constituição no seu art. 5º , XV . O procedimento de busca e apreensão pod...

Andamento do Processo n. 2145544-58.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/07/2018 do TJSP

Furquim de Almeida Ref. à Ação:Busca e apreensão - nº 1005440-97.2018.8.26.0302 Alienação Fiduciária Comarca: Jaú - 4ª... Vara Cível Agravo de Instrumento n° 2145544-58.2018.8.26.0000 A agravante insurgese contra decisão que deferiu a liminar... de busca e apreensão, de modo que é devido o processamento do agravo, nos...

Andamento do Processo n. 1000443-40.2018.8.26.0280 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000443-40.2018.8.26.0280 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/07/2018 do TJSP... Processo 1000443-40.2018.8.26.0280 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A -Crédito... que o artigo 4º, Decreto-Lei nº 911/69, prevê a possibilidade de conversão d...

Andamento do Processo n. 8000437-85.2018.8.05.0218 - Divórcio Litigioso - 20/07/2018 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000260-24.2018.8.05.0218 Busca E Apreensão Jurisdição: Ruy Barbosa Requerente: Edineia Araujo De Almeida Advogado...

Andamento do Processo n. 0704369-92.2017.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Alienação Fiduciária - 20/07/2018 do TJAL

Andamento do Processo n. 0704369-92.2017.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Alienação Fiduciária...-92.2017.8.02.0058Ação: Busca e Apreensão Em Alienação FiduciáriaAutor: Consórcio Nacional Honda LtdaRéu: Aldair Junior... Balbino da Silva Trata-se de Busca e Apreensão, requerida por Consórcio Nacio...

Andamento do Processo n. 0003506-86.2014.8.26.0553 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0003506-86.2014.8.26.0553 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/07/2018 do TJSP... Processo 0003506-86.2014.8.26.0553 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira SA... do pedido de busca e apreensão judicial consolida nas mãos do credor a propri...

Andamento do Processo n. 0047874-91.2000.8.26.0224 - Outros Feitos não Especificados - 17/07/2018 do TJSP

0047874-91.2000.8.26.0224 (224.01.2000.047874) - Outros Feitos não Especificados - Busca e Apreensão -Yamaha Adminstradora...

Andamento do Processo n. 2140539-55.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 16/07/2018 do TJSP

-55.2018.8.26.0000 O agravante insurge-se contra decisão que revogou a liminar de busca e apreensão, de modo que é devido...: DANIEL HENRIQUE DA SILVA - Agravante: Banco Finasa BMC S/A. Agravado: Daniel Henrique da Silva Ref. à Ação:Busca e apreensão...

Andamento do Processo n. 0044744-29.2012.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença - 16/07/2018 do TJSP

do artigo 274, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil. No mesmo sentido : ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Busca e Apreensão"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 831943 RS 2006/0070325-4 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2011

Ementa: BANCÁRIO. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA CARACTERIZADA. BUSCA E APREENSÃO.PROSSEGUIMENTO. - Diante da inexistência de encargos considerados abusivos, a açãode busca e apreensão merece prosseguimento. - Agravo não provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 188195 DF 2010/0193763-8 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECEPTAÇÃO. ALEGADANULIDADE DA PROVA OBTIDA COM A BUSCA E APREENSÃO REALIZADA.FLAGRANTE DE CRIMES PERMANENTES. DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DEMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EIVA NÃO CARACTERIZADA. ORDEMDENEGADA. 1. O paciente foi acusado da prática de delitos de naturezapermanente, quais sejam, tráfico de entorpecentes e receptação namodalidade "ocultar". 2. É dispensável o mandado de busca e apreensão quando se trata deflagrante de crime permanente, podendo-se realizar a apreensão semque se fale em ilicitude das provas obtidas. Doutrina ejurisprudência. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: 2011/0008056-2 Decisão:08/11/2011 TRÁFICO DE DROGAS - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 272721 MS 2012/0266658-3 (STJ)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO.AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. NÃOOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O simples ajuizamento de ação pretendendo a revisão de contratonão obsta a ação de busca e apreensão. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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