Calúnia

Calúnia

É um crime contra a honra que consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime.

O Presidente, os Jornalistas, as máscaras que caem e a Denunciação Caluniosa

, ele sim, em crime de “Denunciação Caluniosa” (artigo 339, CP): “Dar causa à instauração de investigação policial... contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”. Na lição da …
Diego Wallace, Bacharel em Direito
há 13 horas

Calúnia, Difamação e Injúria

Calúnia, Difamação e Injúria Ambos previsto nos Crimes Contra a Honra no Capítulo V do Código Penal mais precisamente... nos artigos 138, 139 e 140. Dentre os crimes contra a honra, a calúnia é o …

Andamento do Processo n. 1001225-58.2020.8.26.0189 - Crimes de Calúnia - 09/07/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 1001225-58.2020.8.26.0189 - Crimes de Calúnia - 09/07/2020 do TJSP Processo 1001225...-58.2020.8.26.0189 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz …

Andamento do Processo n. 1002012-64.2020.8.26.0132 - Crimes de Calúnia - 07/07/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 1002012-64.2020.8.26.0132 - Crimes de Calúnia - 07/07/2020 do TJSP Processo 1002012...-64.2020.8.26.0132 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz …

Andamento do Processo n. 1011979-54.2019.8.26.0008 - 07/07/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 1011979-54.2019.8.26.0008 - 07/07/2020 do TJSP Processo 1011979-54.2019.8.26.0008 - Crimes... de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - …

Andamento do Processo n. 1005400-47.2020.8.26.0011 - 06/07/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 1005400-47.2020.8.26.0011 - 06/07/2020 do TJSP Processo 1005400-47.2020.8.26.0011 - Crimes... de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - …

Andamento do Processo n. 1005400-47.2020.8.26.0011 - 06/07/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 1005400-47.2020.8.26.0011 - 06/07/2020 do TJSP Processo 1005400-47.2020.8.26.0011 - Crimes... de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - …

Andamento do Processo n. 1049229-94.2019.8.26.0114 - Crimes de Calúnia - 02/07/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 1049229-94.2019.8.26.0114 - Crimes de Calúnia - 02/07/2020 do TJSP Processo 1049229...-94.2019.8.26.0114 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz …

Andamento do Processo n. 1000427-04.2020.8.26.0220 - Crimes de Calúnia - 29/06/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000427-04.2020.8.26.0220 - Crimes de Calúnia - 29/06/2020 do TJSP Processo 1000427...-04.2020.8.26.0220 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz …

Andamento do Processo n. 1000410-71.2020.8.26.0024 - Crimes de Calúnia - 26/06/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000410-71.2020.8.26.0024 - Crimes de Calúnia - 26/06/2020 do TJSP Processo 1000410...-71.2020.8.26.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz …
Resultados da busca Jusbrasil para "Calúnia"
Calúnia, difamação e injúria
Artigos07/02/2016Penalista
Estudo acerca dos crimes contra a honra, destacando as principais diferenças entre calúnia, difamação e injúria. Por Denis Caramigo São três os crimes contra a honra tipificados pelo nosso código penal : Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e Injúria (art. 140) Em muitas situações, tanto o leigo como os operadores do direito, confundem os três institutos. Enxergo de forma bem natural essa confusão, pois devido aos detalhes que cada instituto possui, se pouco explorados, causam certa dificuld...
Diferença entre Calúnia, Injúria e Difamação
Artigos19/06/2019Cláudio Farenzena I
Calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra das pessoas, previstos no Código Penal Brasileiro e submetidos a sanções, como penas de reclusão e multas, com sutis diferenças: Leia mais Passageira será indenizada em R$ 15 mil por extravio de bagagem Direitos do consumidor em bares e restaurantes Veículo usado em crime ambiental pode ser liberado ao dono Calúnia: acusar alguém publicamente de um crime sem provas. Artigo 138 do Código Penal Brasileiro . Pena: detenção de 6 meses a 1 ano. P...
EXCECAO DA VERDADE EXVERD 962411420168090175 (TJ-GO)
Jurisprudência17/01/2019Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: CALÚNIA. IMPUTAÇÃO A PROMOTOR DE JUSTIÇA DO DELITO DE CALÚNIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DO CRIME. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I - Não restando comprovada a prática de crime pelo excepto, deve ser julgada improcedente a exceção da verdade, prosseguindo-se a ação penal para apuração do delito de calúnia imputado ao excipiente. EXCEÇÃO DA VERDADE JULGADO IMPROCEDENTE.
Calúnia e Denunciação Caluniosa: entenda as diferenças!
Artigos21/10/2019Rebeka
Apesar dos nomes serem parecidos, os crimes não são a mesma coisa. Se você quer entender de vez a diferença entre calúnia e denunciação caluniosa, vem comigo e confira os tópicos abaixo! Afinal, o que é calúnia? Quem nunca ouviu a frase “isto é uma calúnia!”? Por mais que a acusação seja algo corriqueiro em discussões ou fofocas, a calúnia é um crime e, como todo crime, constitui algo sério e grave, que atinge, de forma direta e indireta, a vítima. A calúnia está prevista no artigo 138 do Código...
Apelação Criminal ACR 200900010033884 PI (TJ-PI)
Jurisprudência15/12/2009Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO, EM TESE, APENAS DO CRIME DE CALÚNIA. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO. 1. Malgrada a queixa-crime classifique o conduta da querelada como calúnia, difamação e injúria, leitura daquela peça revela a ocorrência, em tese, apenas do delito de calúnia, cuja pena máxima não excede à 2 (dois) anos.2. Ocorrido o fato há mais de 5 anos, há de se reconhecer a extinção da punibilidade pela prescrição, nos termos do art. 109 , inciso V , do Código Penal .3. Recurso prejudicado.
QUEIXA-CRIME 27471997 MA (TJ-MA)
Jurisprudência26/10/2001Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: CALÚNIA. Lei nº 8.038 /90. Fato irrogado pelo querelado contra a querelante, de público, em comício de propaganda político-eleitoral, perante numerosa assistência, e que constitui delito de calúnia qualificada. Queixa-crime julgada procedente e condenado o querelado.
RECURSO ESPECIAL REsp 448572 PA 2002/0088913-9 (STJ)
Jurisprudência11/04/2005Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. RECEBIMENTO DA INICIAL QUANTO AO CRIME DE CALÚNIA. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. 1. Transcorridos mais de quatro anos entre a data dos fatos narrados na exordial, ausente qualquer causa interruptiva, prescrita está a pretensão punitiva relativamente aos crimes de injúria e difamação, a teor do art. 109 , V , do Código Penal . 2. Quanto ao crime de calúnia, impõe-se o recebimento da denúncia, não se exigindo, nesta fase processual, comprovação induvidosa da existência da infração. 3. Não se aplica ao crime de calúnia a imunidade processual prevista no art. 142 , I , do Código Penal . 5. Recurso parcialmente provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 448572 PA 2002/0088913-9 (STJ)
Jurisprudência11/04/2005Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. RECEBIMENTO DA INICIAL QUANTO AO CRIME DE CALÚNIA. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. 1. Transcorridos mais de quatro anos entre a data dos fatos narrados na exordial, ausente qualquer causa interruptiva, prescrita está a pretensão punitiva relativamente aos crimes de injúria e difamação, a teor do art. 109 , V , do Código Penal . 2. Quanto ao crime de calúnia, impõe-se o recebimento da denúncia, não se exigindo, nesta fase processual, comprovação induvidosa da existência da infração. 3. Não se aplica ao crime de calúnia a imunidade processual prevista no art. 142 , I , do Código Penal . 5. Recurso parcialmente provido
APELAÇÃO APL 00001845019938190210 (TJ-RJ)
Jurisprudência18/05/2001Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. Prescrição. Tendo decorrido prazo superior a 04 anos entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença que condenou o apelante a 01 anos e 06 meses de detenção, pelo crime de calúnia, a maior dentre as apenações que lhe foram impostas, extinta se encontra a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva estatal. Extinção da punibilidade que se declara.
00004551720115240056 (TRT-24)
Jurisprudência08/05/2012Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DANOS MORAIS - QUANTUM - CALÚNIA - CARÁTER PEDAGÓGICO DA PENA. Comprovada a prática de calúnia pela sócia da reclamada, na fixação do valor dos danos morais devem ser atendidos os critérios compensação ao lesado e desestímulo ao lesante, considerando o caráter pedagógico da pena para que tal conduta não se repita. Recurso desprovido.
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