Campanha Eleitoral

Campanha Eleitoral

É a propaganda política dos candidatos a cargos executivos e legislativos, em época de eleição, de acordo com prazo e normas estipulados por lei. É nesse período que cada candidato tem a chance de se promover, fazer-se conhecer pelos eleitores, angariar votos dentro das regras e dos limites de sua circunscrição eleitoral. A divulgação de uma campanha eleitoral comumente se faz pela mídia - jornais, televisão, rádio, revistas, sites etc.

Renato Hayashi, Advogado
há 3 dias

Os candidatos estão preparados para a Campanha Eleitoral 2020?

eleitoral, marketing político, oratória etc. O principal vetor das campanhas eleitorais é a rede social, mesmo no Brasil...Os candidatos estão preparados para a Campanha Eleitoral 2020? Renato …
Fernanda Caprio, Advogado
há 4 dias

Eleições 2020 - Regras para véspera e dia da eleição - Fiscalização

; · Realizar, fixar, postar, enviar, distribuir propaganda eleitoral; · Circular com veículos sonorizados; · Som, jingles..., ou, qualquer tipo de manifestação pública; · Derramar santinhos nos …
Fernanda Caprio, Advogado
há 4 dias

Eleições 2020 - Propaganda eleitoral

lesado; • Apreensão de materiais de campanha; • Crime eleitoral; • Ação de abuso de poder econômico ou político... informem à justiça eleitoral o endereço do comitê central de campanha; · Empresas …

5 formas de conseguir dinheiro para sua campanha eleitoral

5 formas de conseguir dinheiro para sua campanha eleitoral Definidos os partidos políticos, a pergunta que mais ouço no... momento é: Como consigo dinheiro pra minha campanha? Numa campanha eleitoral
Fernanda Caprio, Advogado
há 28 dias

Eleições 2020 - Calendário eleitoral

político e ter seu domicílio eleitoral no município em que irá concorrer até 04/04/20 . E muita atenção! A chamada... para os próximos meses do ano eleitoral 2020: A partir de 01/01/20 · Pré-campanh…
Fernanda Caprio, Advogado
há 28 dias

Eleições 2020 - Vaquinha eleitoral

de captação de recursos recentemente incluída nas eleições brasileiras, sendo a Campanha Eleitoral 2020 sua segunda... após a apresentação do registro de candidatura, obtenção de CNPJ de campanha e …
Fernanda Caprio, Advogado
há 28 dias

Eleições 2020 - Pré-campanha

o debate democrático e divulgar publicamente posicionamento político-econômico-social. Pré-campanha não é campanha eleitoral...Eleições 2020 - Pré-campanha O período de propaganda eleitoral tem …
Fernanda Caprio, Advogado
há 28 dias

Eleições 2020 - Desincompatibilização

e da jurisprudência eleitoral. A desincompatibilização tem como objetivo evitar que um candidato faça uso de um cargo...-candidato ter seu pedido de registro de candidatura negado pela justiça eleit…
Fernanda Caprio, Advogado
há 28 dias

Eleições 2020 - Filiação - Duplicidade - Relação Especial - Situações sub judice

de campanha eleitoral; e) É preciso que o pré-candidato acompanhe o andamento deste requerimento no Cartório Eleitoral... do requerimento, para fins de campanha eleitoral, expira conforme …
Pedro Dornellas, Advogado
mês passado

Financiamento Público de Campanhas Eleitorais: relação direta entre a necessidade e sua possibilidade face à escassez de verbas públicas

eleitoral distribui verbas entre as agremiações políticas para alimentar as campanhas de seus correligionários. Com base... de empresas nas campanhas para se afastar a influência do poder …
Resultados da busca Jusbrasil para "Campanha Eleitoral"
00008590019975240777 (TRT-24)
Jurisprudência23/10/1997Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO - CAMPANHA ELEITORAL. Não é empregado o profissional da área de comunicação contratado para prestar serviços próprios de sua especialidade em campanha eleitoral. É inviável que um candidato a cargo público contrate, ele próprio, todos os que trabalham em sua campanha eleitoral, até mesmo pelo caráter essecialmente transitório desse tipo de atividade
Financiamento privado de campanhas eleitorais
Notícias16/11/2015Câmara dos Deputados
Ver TV debate o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e seu impacto na TV Muitas vezes, a TV desempenha um papel decisivo nas campanhas eleitorais. Mas o custo dos programas políticos é alto. Com o fim do financiamento empresarial de campanhas, os recursos ficarão menores e os programas podem mudar na forma e no conteúdo. O Ver TV recebe o jornalista e publicitário Chico Malfitani , responsável por diversas campanhas eleitorais; o advogado João Paulo Pessoa , professor do curso de...
Prestação de Contas PC 3340 MT (TRE-MT)
Jurisprudência20/12/2002Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CAMPANHA ELEITORAL - CONTAS PRESTADAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CAMPANHA ELEITORAL - CONTAS PRESTADAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CAMPANHA ELEITORAL - CONTAS PRESTADAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS -- CANDIDATO -- AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA -- CAMPANHA ELEITORAL -- CONTAS PRESTADAS.A inexistência de movimentação financeira na campanha, por si, só não conduz à rejeição das contas do candidato.
PRESTACAO DE CONTAS PCONT 3340 MT (TRE-MT)
Jurisprudência20/12/2002Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CAMPANHA ELEITORAL - CONTAS PRESTADAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CAMPANHA ELEITORAL - CONTAS PRESTADAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CAMPANHA ELEITORAL - CONTAS PRESTADAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS -- CANDIDATO -- AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA -- CAMPANHA ELEITORAL -- CONTAS PRESTADAS. A inexistência de movimentação financeira na campanha, por si, só não conduz à rejeição das contas do candidato.
REGISTRO DE CANDIDATO REGC 62 DF (TRE-DF)
Ementa: CAMPANHA ELEITORAL - VALORES MÁXIMOS A SEREM GASTOS COM CADA CANDIDATO - RETIFICAÇÃO, DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL, PARA REDUZI-LOS - LEGITIMIDADE - PEDIDO DEFERIDO. 1 - Lídima a retificação, para reduzi-los, ainda que na fase final da campanha eleitoral, dos valores máximos a serem nela gastos. 2 - Pedido deferido. 3 - Retificação determinada.
RECURSO ELEITORAL RE 14295 FONTE BOA AM (TRE-AM)
Jurisprudência03/05/2018Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Ementa: CAMPANHA ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. OMISSÃO DE GASTOS. ALEGAÇÃO SEM PROVA. CORRESPONDENTE A MAIS DE 50% DO TOTAL DAS DESPESAS DA CAMPANHA ELEITORAL. COMPROMETIMENTO DAS CONTAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cabe ao prestador das contas fazer prova da regularidade de suas contas. Inteligência do art. 373 , I , do CPC . 2. Irregularidades cuja soma corresponde a mais da metade das despesas da campanha eleitoral, compromete a regularidade das contas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
MANDADO DE SEGURANCA MS 692 MT (TSE)
Jurisprudência19/03/1986Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: CAMPANHA ELEITORAL. REQUISICAO DE TELEFONES. - A REQUISICAO PELOS PARTIDOS DE TELEFONES PARA A CAMPANHA ELEITORAL (CE, ART. 256, PARAG. 1) NAO E GRATUITA, COMPORTANDO O PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS A CARGO DOS USUARIOS COMUNS, ENTRE AS QUAIS A VERBA RELATIVA A LOCACAO, QUE REMUNERA O USO TEMPORARIO DOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS PRESTADOS PELA CONCESSIONARIA.
PRE/CE: campanha eleitoral pelo voto consciente tem apoio da ACERT
Notícias05/09/2012Procuradoria Geral da República
Emissoras de rádio e TVs divulgarão a campanha eleitoral pelo voto consciente em todo o Ceará O Ministério Público Eleitoral através do procurador regional Eleitoral Márcio Andrade Torres conta com o apoio da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) para a divulgação da campanha eleitoral pelo voto consciente criada pelo Ministério Público Federal (MPF), que passa a ser veiculada pelas emissoras associadas em todo o Ceará. A campanha eleitoral do MPF pelo voto consciente tem...
1762200503201005 RJ 01762-2005-032-01-00-5 (TRT-1)
Jurisprudência30/05/2007Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: CAMPANHA ELEITORAL. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. SERVIÇOS VOLTADOS PARA CAMPANHA ELEITORAL. ARTIGO 100 DA LEI N. 9.504 /97. NÃO S�"AQUELES QUE SE ATIVAM NAS RUAS, ENTREGANDO"SANTINHOS"DE CANDIDATOS OU EMPUNHANDO BANDEIRAS, ESTÃO ABRANGIDOS PELO ARTIGO 100 DA LEI N. 9.504 /97. PARA UMA CAMPANHA ELEITORAL - SEM ADENTRAR NO MÉRITO - É NECESSÁRIO QUE O CANDIDATO E PARTIDO TENHAM TODA UMA ESTRUTURA DE PESSOAL, QUE VAI DO COORDENADOR, PASSANDO PELO MOTORISTA DA CARREATA ATÉ O FAXINEIRO QUE LIMPA O COMITÊ, OU SEJA, TODA UMA GAMA DE RECURSOS HUMANOS, EXERCENTES DAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES, COMO SUPORTE LOGÍSTICO E TÉCNICO, TODOS VOLTADOS PARA O OBJETIVO FINAL, QUAL SEJA, A ELEIÇÃO DO CANDIDATO. POUCO IMPORTA SE ESSA PESSOA É OU NÃO" SIMPATIZANTE "," MILITANTE "OU" CABO ELEITORAL ". A LEI ESPECÍFICA NÃO RESSALVA QUALQUER TIPO DE TRABALHO. BASTA QUE A ATIVIDADE SE DÊ EM PROL E ENQUANTO DURAR A CAMPANHA ELEITORAL, PARA QUE SE AJUSTE À EXCEÇÃO LEGAL. CONSIDERAÇÃO DE MATÉRIA DE DIREITO QUE SOBREPUJA A CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, TENDO EM VISTA A NATUREZA DO SERVIÇO PRESTADO E OS OBJETIVOS PROPOSTOS.
Prestação de Contas PC 452122 AM (TRE-AM)
Jurisprudência27/01/2011Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Ementa: Campanha Eleitoral. Candidato Proporcional.Eleições 2010. Extrato bancário referente a todo o período de campanha eleitoral. Não Apresentação. Desaprovação das contas. 1. A apresentação parcial dos extratos bancários impede a aferição de todos os registros da conta aberta especificamente para o pleito. 2. Desaprovação da contas. 3. Remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral.
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