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19 de dezembro de 2018
Capital Estrangeiro

Capital Estrangeiro

A Lei 4131, de 3 de setembro de 1961define o capital estrangeiro como o capital que subjetivamente, pertença a pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior; objetivamente, se constitua em bens, máquinas, equipamentos, entrados no Brasil sem dispêndio inicial de divisas; ou em recursos financeiros ou monetários introduzidos no país. (mais)

Privatização dos aeroportos
Privatização dos aeroportos

Por Paulo Kliass* (Foto: EBC) Inicio meu dia com a leitura de uma notícia que me deixou um pouco atordoado. Não devo ter entendido bem. A matéria trata de um suposto “plano de cria...

Temer, fator de insegurança jurídica
Temer, fator de insegurança jurídica

Por Paulo Metri* Apesar do domínio do capitalismo sobre a humanidade, existem rasgos esporádicos de lucidez humana se contrapondo à asfixiante dominação. A agressão imoral do capit...

Temer abre temporada de entrega de projetos de infraestrutura à iniciativa privada
Temer abre temporada de entrega de projetos de infraestrutura à iniciativa privada

Por Sabrina Craide, da Agência Brasil Prioridade do governo Temer é a venda de ativos e concessões na área de infraestrutura (Foto: Carolina Antunes/PR) Brasília – O governo federa...

Senado

Senado -

Participação total de capital estrangeiro é vetada em nova lei do setor aéreo

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a Lei 13.319 /2016, que promove diversas mudanças na aviação brasileira. Com origem na Medida Provisória 714 /2016, a norma foi

Resultados da busca Jusbrasil para "Capital Estrangeiro"

Proposta limita capital estrangeiro em planos de saúde

com uma operadora. Quando houver capital estrangeiro na sociedade, o contrato de constituição da empresa deverá... de capital estrangeiro em hospitais brasileiros, mas não em operadoras de saúde. A preocupação,...Em análise na ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 25/01/2013

Projeto limita capital estrangeiro em planos de saúde

com uma operadora. Quando houver capital estrangeiro na sociedade, o contrato de constituição da empresa deverá... de capital estrangeiro em hospitais brasileiros, mas não em operadoras de saúde. A preocupação,...Em análise na ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 25/01/2013

Novo tratamento do capital estrangeiro atrai investimentos

ao capital estrangeiro em comparação com o capital nacional pelo nosso ordenamento jurídico.... parágrafo 1º), que fazia distinção entre empresa brasileira de capital nacional e de capital estrangeiro, bem... que ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 08/01/2013

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