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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Casamento

Casamento

Casamento civil

O que é contraído perante a autoridade civil competente, com as solenidades prescritas pela lei.

Conceitos e Requisitos da União Estável

) Ausência de matrimônio civil válido e de impedimento matrimonial: neste requisito, há que se considerar... e duradoura de um homem com mulher, vivendo ou não sob o mesmo teto, sem vínculo matrimonial, que tenha como objetivo... e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” [i...

Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato

a aplicação analógica da norma do casamento putativo. Revaloração de fatos Salomão destacou que toda a moldura fática... que vincula o deslinde da controvérsia está transcrita no acórdão recorrido, inclusive com a reprodução de depoimentos... ao reconhecimento de uma união estável entre pessoas sem qualquer parentesco...

Posso me divorciar no cartório?

Posso me divorciar no cartório? Com o advento da Lei 11.441/2007, que alterou dispositivos do Código de processo Civil... de um tempo mínimo de casamento, podendo o casal se divorciar quando entenderem ser o fim da relação, também não há... pública de divórcio, basta o casal averbá-la no cartório de registro civil para...

União Estável

com um casamento, excetuando-se pela formalidade exigida do matrimônio constituído no cartório civil ou de forma religiosa. A união... estável está prevista no Código Civil: “Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem... em casamento.” Diferente do que muitos imaginam, não há a nece...

Elias Coelho

Elias Coelho -

Natureza jurídica do matrimônio à luz da dignidade da pessoa humana

do princípio da dignidade da pessoa humana, tratando a felicidade do casal como verdadeiro fim do casamento, o matrimônio é...Natureza jurídica do matrimônio à luz da dignidade da pessoa humana Este resumo tem o intuito de contribuir... com a reflexão – através de um debate composto por ideias de vários mestres civili...

AUDIÊNCIA BRASIL

AUDIÊNCIA BRASIL -

Por não comprovar que desconhecia casamento do amante, mulher é excluída de herança

Por não comprovar que desconhecia casamento do amante, mulher é excluída de herança A 4ª turma do STJ deu provimento... a aplicação analógica da norma do casamento putativo. Segundo Salomão, não é crível que, após 17 anos de relacionamento... ou união estável." Revaloração de fatos Salomão destacou que toda a moldura f...

Mulher é excluída de herança por não comprovar que desconhecia casamento do amante

Mulher é excluída de herança por não comprovar que desconhecia casamento do amante A 4ª turma do STJ deu provimento... a aplicação analógica da norma do casamento putativo. Segundo Salomão, não é crível que, após 17 anos de relacionamento... ou união estável." Revaloração de fatos Salomão destacou que toda a moldura fá...

Alexandra Gomes

Alexandra Gomes -

Usucapião Familiar - Meu marido nos abandonou completamente, o que fazer?

financiado na ocasião da ruptura do vinculo matrimonial, se pago exclusivamente com recursos do outro consorte, é... também do Código Civil. No casamento o regime não é automático e vai depender daquele que foi escolhido pelo casal... se o imóvel foi adquirido na constância do casamento. O código civil determina que n...

A razão de amar trabalhar em divórcios

sob um viés prático e jurídico. Antes de qualquer coisa: eu acredito muito no casamento. Tanto que estou no meu segundo. Gostar... de trabalhar em divórcios não me faz desmerecer o matrimônio. Acredito que ele nos faz evoluir e crescer em vários..., principalmente no Brasil, também está relacionado à facilidade com qu...

Evelin Souza

Evelin Souza -

Vai casar?

o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves o regime de bens disciplina as relações econômicas entre os cônjuges durante o casamento... e a variedade de regimes. Assim que um casal decide pelo casamento, existem muitas coisas que devem ser pensadas e decididas... em comum acordo, isso porque o casamento é um acordo contrat...

Resultados da busca Jusbrasil para "Casamento"

Suprema Corte dos EUA derruba Lei de Defesa do Casamento

que define o casamento como a união entre um homem e uma mulher, em uma grande vitória para os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A "Defense of Marriage Act" (Lei de Defesa... do Casamento), que o tribunal ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 26/06/2013

Juiz autoriza casamento civil de casais homoafetivos

Duas conversões de união estável homoafetiva em casamento civil foram autorizadas esta semana... os direitos e deveres relativos ao casamento. Um dos casos é o de duas mulheres que mantêm registro de união... a habilitação ao ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 05/12/2012

Procurador e deputados questionam decisão do CNJ sobre casamento gay

os cartórios a fazer o casamento de homossexuais. Lima é presidente da Comissão de Constituição... Para Sanseverino, compete ao Congresso Nacional regulamentar o casamento civil homoafetivo. "Caberia,... não falou sobre casamento. ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 14/05/2013

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