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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Casamento

Casamento

Casamento civil

O que é contraído perante a autoridade civil competente, com as solenidades prescritas pela lei.

Uilson Pacheco

Uilson Pacheco -

A pessoa com deficiência pode se casar?

civil”, da mesma forma o artigo 1550 , inciso I do Código Civil , preceitua "é anulável o casamento do incapaz... campo da capacidade civil das pessoas, têm seus defensores e críticos. A referida lei outorga às pessoas com deficiência..., irrestritamente, capacidade civil plena, inclusive para casar-se e constituir fa...

EBRADI

EBRADI -

Veja as hipóteses de Anulação do Casamento

Veja as hipóteses de Anulação do Casamento O casamento é negócio jurídico, devendo, portanto, ser analisado... a sua existência e a sua validade. Dessa forma, o art. 1.550 do vigente Código Civil aponto as hipóteses passíveis de anulação..., quais sejam: Art. 1.550. É anulável o casamento: I - De quem não completou a i...

Raul Vieira

Raul Vieira -

Novela "O Outro Lado do Paraíso" e Morte Presumida no Direito Civil

esteja ausente. É o que estabelece o artigo 1571, §1º, do Código Civil: Art. 1571. [...] § 1º O casamento válido só...Novela "O Outro Lado do Paraíso" e Morte Presumida no Direito Civil A novela “O Outro Lado do Paraíso” retrata um caso... pelo Código Civil Brasileiro e estabelecem efeitos patrimoniais e, ainda, extra...

É possível alterar o regime de bens durante o casamento ou a união estável? Como fazer?

É possível alterar o regime de bens durante o casamento ou a união estável? Como fazer? Você é casado e quer alterar... prevê a possibilidade de alteração do regime de bens no curso do matrimônio [1] ou na união estável. Primeiramente, vamos... entender o que é regime de bens? É um conjunto de regras que vai estabelece...

Tífani Oliveira

Tífani Oliveira -

Mudança de Nome/Sobrenome

. Acrescentar Sobrenome do Marido/Esposa Na realização do casamento civil, pode acrescentar o sobrenome do marido ou da esposa...

Casamento x União Estável

Casamento x União Estável A cada ano que passa menos pessoas casam no Brasil. Um dos motivos se dá a mudança... de comportamento social. Enquanto antigamente o conceito de família estava tão intrinsecamente associado ao instituto do casamento..., anos passaram e não houve casamento. Seja pelo contexto da vida ou convic...

A distinção entre a meação e a herança

metade do patrimônio compartilhado com alguém em virtude da conjunção matrimonial. Ou seja, o simples fato de se estar casado... , como no caso do matrimônio sob o regime da separação de bens, ou sob o regime da comunhão parcial de bens com relação... ao patrimônio obtido por cada um antes do casamento (bens considera...

Rayssa Ramos Costa

Rayssa Ramos Costa -

É possível alterar o regime de bens após o casamento?

da decisão em diante. E os casamentos regidos pelo Código Civil de 1916?  O regime de bens era imutável sob a égide... de bens se aplica aos casamentos regidos pelo Código Civil de 1916, a jurisprudência entende que a possibilidade... prevista no § 2º do art. 1.639 do Código Civil também é permitida nos casamentos rea...

Direito Familiar

Direito Familiar -

Inventário: herança do cônjuge ou companheiro(a)

casamento quanto para união estável), data de aquisição do patrimônio, existência de filhos (que podem ser vivos ou já falecidos... filhos, conforme os regimes de bens que regem o casamento ou a união (“Quais são os regimes de bens existentes...). Podemos observar que o artigo 1.829 do Código Civil não faz ressalva qu...

Daniel Maidl

Daniel Maidl -

Cônjuge traído pode pedir indenização?

laborativa, haveria a possibilidade de pedido indenizatório e se aplicaria o art. 186 do Código Civil, cumulado com o art....youtube.com/channel/UCp5ECXhtVcIKatq1aCVrYmg ) Daniel Maidl GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil 3 Responsabilidade Civil...

Resultados da busca Jusbrasil para "Casamento"

Suprema Corte dos EUA derruba Lei de Defesa do Casamento

que define o casamento como a união entre um homem e uma mulher, em uma grande vitória para os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A "Defense of Marriage Act" (Lei de Defesa... do Casamento), que o tribunal ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 26/06/2013

Juiz autoriza casamento civil de casais homoafetivos

Duas conversões de união estável homoafetiva em casamento civil foram autorizadas esta semana... os direitos e deveres relativos ao casamento. Um dos casos é o de duas mulheres que mantêm registro de união... a habilitação ao ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 05/12/2012

Procurador e deputados questionam decisão do CNJ sobre casamento gay

os cartórios a fazer o casamento de homossexuais. Lima é presidente da Comissão de Constituição... Para Sanseverino, compete ao Congresso Nacional regulamentar o casamento civil homoafetivo. "Caberia,... não falou sobre casamento. ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 14/05/2013

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