Casamento

Casamento

O que é contraído perante a autoridade civil competente, com as solenidades prescritas pela lei.

Devo fazer pacto antenupcial?

Poucas pessoas sabem a importância do pacto antenupcial ao decidirem que é o momento de casar, outrossim poucas sequer sabem o significado. Então, continue lendo esse artigo onde estabeleço algumas…

Sou casado no “papel". Posso ter união estável com outra pessoa?

. Ou mesmo a companheira ou companheiro que já se encontram em união estável, mas não se separaram devidamente do primeiro casamento... sobre isso. A resposta é que é possível sim , mesmo na …
Vinicius Melo, Advogado
há 3 dias

Preciso formalizar minha união estável?

, segundo o art. 1.723 do Código Civil brasileiro. Nesses requisitos não há qualquer menção à necessidade ou não de ter...

Vai se casar? Conhece o regime de participação final nos aquestos?

(se houver) cabe à metade dos bens onerosamente adquiridos pelo casal na constância do casamento, verificando-se o montante... dos aquestos à data em que cessou a convivência. Portanto neste regime …
Adriana Lima, Advogado
há 4 dias

Partilha de imóvel construído em terreno alheio.

Essa situação é muito comum. Ninguém casa achando que vai se divorciar, então aceitam construir a casa do casal em cima da casa do sogro de um dos cônjuges. Infelizmente, vem o divórcio e a disputa…
Renan Ferreira, Advogado
há 4 dias

Traição pode ser levado à justiça?

Traição pode ser levado à justiça? O divórcio é a consequência jurídica mais comum para o fim do de um matrimonio... para que o traído receba indenização por danos morais, presente no Código Civil, …

Mudança de nome no ato do casamento: como funciona a lei brasileira?

Mudança de nome no ato do casamento: como funciona a lei brasileira? Muitas pessoas têm dúvidas sobre como funcionam... as possibilidades de mudança de nome em decorrência do casamento em nosso …

É válida a fiança feita durante união estável sem concordância do companheiro

, o prazo para pedir a anulação é de dois anos contados da data do término do casamento (art. 1.649, do Código Civil). E é..., inciso III, do Código Civil (CC). Essa exigência não é necessária se as …
Riane Rodrigues, Advogado
há 6 dias

5 regras do regime de bens no casamento

5 regras do regime de bens no casamento Essas regras são as formas de registro do casamento, chamadas de regime de bens..., em que vocês devem decidir como será administrado o patrimônio do casal. O …
Tatiana Campos, Advogado
há 6 dias

Cuidado para não casar errado!

Cuidado para não casar errado! O casamento é uma das decisões mais importantes na vida de uma mulher. Quantas de nós... sobre o casamento, sobre o sonho, sobre o lado espiritual desta decisão. Mas, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Casamento"
Apelação Cível AC 37126 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/02/1981Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ANULACAO DE CASAMENTO. CASAMENTO CANONICO. TRANSCRICAO. PUTATIVIDADE DO CASAMENTO POSTERIOR. (Apelação Cível Nº 37126, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Werter Rotunno Faria, Julgado em 11/02/1981)
Casamento e o amor: abordagens cruciais
Artigos21/08/2018Elane
Curiosidades sobre o casamento: nem todo casamento há amor, e nem todo amor leva ao casamento! - Ahhh, o amor, como é lindo! Para a maioria dos casais o mais lindo e gratificante é o dia do SIM, o dia em que é ratificado, definitivamente, esse “amor” por meio de um “contrato de casamento”. Parece meio frio tratar o casamento dessa forma, mas foi assim, como um contrato, para fins de enriquecimento, que tudo começou. A celebração do casamento surgiu na Roma Antiga. Durante muito tempo, as pessoas...
O Instituto do Casamento
Artigos04/11/2015Lucas
Análise e exposição do Instituto do Casamento e suas peculiaridades Resumo Este artigo tem como finalidade transmitir ao leitor uma visão geral do Instituto do Casamento. Sumário 1. Introdução 2. Definição 3. Finalidade do Casamento 4. Criação do Casamento Civil 5. Condições Necessárias à Existência, Validade e Regularidade do Casamento 6. Condições de validade necessárias ao ato nupcial 7. Processo de Habilitação para o Casamento e Impedimentos 8. Publicação 9. Impedimentos 10. Causas Suspensiv...
Nulidade do Casamento
Notícias24/09/2016Fábio
Invalidade absoluta no casamento. Olá pessoal, confiram este tema. Sensacional! http://www.youtube.com/embed/1OASPzGlqSY
Apelação Cível AC 36980 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/03/1981Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE ANULACAO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL NAO SE CARACTERIZA QUANDO A MULHER, DEPOIS DO CASAMENTO, SE RECUSA A ACOMPANHAR O MARIDO. CASAMENTO REALIZADO APENAS PARA REGULARIZAR A SITUACAO DA RE E DE UM FILHO HAVIDO PELOS LITIGANTES ANTES DO CASAMENTO. SENTENCA CONFIRMADA. (Apelação Cível Nº 36980, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niro Teixeira de Souza, Julgado em 18/03/1981)
Casamento Internacional
Artigos04/05/2016Luma
Processo e fundamentos de casamentos no Direito Internacional Privado. 1. Casamento no Direito de família Brasileiro O fundamento legitimo de família, ou direito de família segundo a constituição federal de 1988 se ocupa do casamento como uma união estável entre um homem e uma mulher formadora de uma entidade familiar como também determina o código civil de 2002 , pois, de tais relações pessoais emergem matrimônios, relações entre pais e filhos, patrimoniais, divórcios, prestações de alimentos, ...
Direito de Família - Casamento
Artigos23/11/2015Gabriella
As Peculiaridades Jurídicas do Casamento Casamento Conceito Na França criou-se uma corrente contratualista do casamento afirmando que o casamento não poderia ser entendido só como um sacramento religioso, mas também como um contrato, uma relação contratual. Duas pessoas maiores e capazes, com autonomia de vontade manifestavam livre e espontaneamente o desejo de compartilhar uma vida. Essa natureza contratual do casamento foi defendida por muito tempo, mas tinha um obstáculo: se o casamento for r...
Casamento: Natureza Jurídica
Artigos12/12/2018Olinda Caetano
Natureza jurídica do casamento O casamento é um ato personalíssimo. Um fato social que caso não se concretize pode ser alvo de reparação, isto é, caso gere um prejuízo comprovado, seja de ordem material ou moral. A doutrina apresenta três teorias com relação ao casamento, a contratualista, a institucionalista e a eclética. A teoria contratualista entende a união em casamento, como um negócio jurídico de direito de família, de natureza contratual, ou seja, tem a forma escrita em lei, com um rito ...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 89711 MG (STF)
Jurisprudência21/03/1980Supremo Tribunal Federal
Ementa: CASAMENTO. SEGUNDO CASAMENTO. INVENTARIO E PARTILHA. REGIME DE BENS . - DESDE QUE PROVIDENCIADA A ABERTURA DO INVENTARIO, COM OS BENS DADOS A PARTILHA, NÃO E DE EXIGIR-SE QUE SEJA ELA JULGADA PARA ENSEJAR QUE O CASAMENTO DO VIÚVO SE FAÇA SOB O REGIME DA COMUNHAO DE BENS. SENTIDO TELEOLOGICO DOS ARTS. 183, XIII, E 226 DO CÓDIGO CIVIL . - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 89711 MG (STF)
Jurisprudência21/03/1980Supremo Tribunal Federal
Ementa: CASAMENTO. SEGUNDO CASAMENTO. INVENTARIO E PARTILHA. REGIME DE BENS . - DESDE QUE PROVIDENCIADA A ABERTURA DO INVENTARIO, COM OS BENS DADOS A PARTILHA, NÃO E DE EXIGIR-SE QUE SEJA ELA JULGADA PARA ENSEJAR QUE O CASAMENTO DO VIÚVO SE FAÇA SOB O REGIME DA COMUNHAO DE BENS. SENTIDO TELEOLOGICO DOS ARTS. 183, XIII, E 226 DO CÓDIGO CIVIL . - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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