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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Casamento

Casamento

Casamento civil

O que é contraído perante a autoridade civil competente, com as solenidades prescritas pela lei.

Quanto se gasta em um divórcio?

averbar o divórcio na certidão de casamento, o casal também pagará as taxas do cartório o que poderá variar de acordo... da lei, não haverão cobranças por parte de cartórios referentes à averbação do divórcio na certidão de casamento. No...

Filhas fora de casamento não podem ser excluídas de herança da avó paterna

Filhas fora de casamento não podem ser excluídas de herança da avó paterna A CF aboliu toda diferenciação entre filhos... discriminação dos filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, é imperativo imposto pela ordem... constitucional vigente que o intérprete da lei civil não pode ignorar quando se co...

Vou me casar! Por onde começo?

o casamento civil. Pois as pessoas acabam deixando a parte legal por último já que acaba sendo burocrático... o divórcio e apenas para bens adquiridos a título oneroso). O casamento civil é a formalização legal do seu estado civil... a pensar em várias coisas para o casamento, mas após toda essa euforia, começa uma lu...

Posso alterar o regime de bens do meu casamento?

Posso alterar o regime de bens do meu casamento? Sim, conforme disposto no art. 1.639 do Código Civil, a alteração... 734 do Código de Processo Civil que dispõe: Art. 734. A alteração do regime de bens do casamento, observados... aos cartórios de registro civil e de imóveis e, caso qualquer dos cônjuges seja empresário...

Retificação de Registro Civil

um Registro Civil para emissão de Certidão de Nascimento, matrimônio ou Óbito. Trata-se de um processo, cujo objetivo é... corrigir um assento do registro civil. Os registros retificados podem ser de nascimento, casamento e óbito. Para RETIFICAR....jusbrasil.com.br/artigos/554734543/como-fazer-um-registro-tardio-de-na...

Débora Braghini

Débora Braghini -

Posso alterar meu regime de bens depois do casamento?

Posso alterar meu regime de bens depois do casamento? O assunto regime de bens no matrimônio ainda é um grande tabu... das vezes a conversa sobre a escolha do bolo ou da decoração acaba rendendo muito mais. A própria legislação civil... dispõe que o casamento “estabelece comunhão plena de vida” (artigo 1.511 do CC), po...

Débora Braghini

Débora Braghini -

Participação Final nos Aquestos

os bens adquiridos onerosamente (pelo pagamento de um preço) durante o casamento. Este regime é considerado MISTO..., porque durante o casamento o patrimônio particular de cada cônjuge é preservado, autorizando a livre administração... do casamento, são somados e divididos entre os cônjuges, equiparando-se ao regime d...

O que é o regime de comunhão parcial de bens?

1.640 do Código Civil assim prevê. Quando se inicia o processo de casamento no cartório de registro civil, na grande... regime de bens do casamento quando se separam ou falece um dos cônjuges, pois faz toda a diferença no momento da partilha... dos bens. Destaca-se, seja em caso de viuvez ou divórcio o regime de bens ...

Possibilidade de restabelecimento do nome de solteiro pelo falecimento do cônjuge

No REsp 1.724.718/MG, o STJ decidiu pela possiblidade de restabelecimento do nome de solteiro em razão do falecimento do cônjuge. O julgado encontra-se no Informativo de Jurisprudência nº 0627, com

Resultados da busca Jusbrasil para "Casamento"

Suprema Corte dos EUA derruba Lei de Defesa do Casamento

que define o casamento como a união entre um homem e uma mulher, em uma grande vitória para os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A "Defense of Marriage Act" (Lei de Defesa... do Casamento), que o tribunal ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 26/06/2013

Juiz autoriza casamento civil de casais homoafetivos

Duas conversões de união estável homoafetiva em casamento civil foram autorizadas esta semana... os direitos e deveres relativos ao casamento. Um dos casos é o de duas mulheres que mantêm registro de união... a habilitação ao ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 05/12/2012

Procurador e deputados questionam decisão do CNJ sobre casamento gay

os cartórios a fazer o casamento de homossexuais. Lima é presidente da Comissão de Constituição... Para Sanseverino, compete ao Congresso Nacional regulamentar o casamento civil homoafetivo. "Caberia,... não falou sobre casamento. ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 14/05/2013

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