Casamento

Casamento

O que é contraído perante a autoridade civil competente, com as solenidades prescritas pela lei.

Tenho que pagar impostos no divórcio?

Depende! As pessoas têm a impressão que o divórcio é sempre um processo muito custoso, mas, vai depender de cada caso concreto. Há sim a possibilidade de incidência de ITCMD ou ITBI no processo de…

Habilitação para casamento civil: Quais documentos são necessários?

Habilitação para casamento civil: Quais documentos são necessários? Antes de separar os documentos para o casamento... civil, os noivos devem decidir a data do casamento e procurar o cartório de …

[Vídeo] Novo casamento faz perder a Pensão por Morte?

[Vídeo] Novo casamento faz perder a Pensão por Morte? A dúvida sobre novo casamento e pensão por morte é antiga. Será... que o novo casamento faz cessar a pensão por morte recebida devido a um …

Regimes de Bens

- Direito Civil - Regimes de Bens - Comunhão Parcial - Separação de Bens - Casamento - Direito Regimes de Bens... em nosso sistema jurídico. O Código Civil brasileiro, entre seus arts. 1.639 a …
GEN Jurídico, Editor de Livro
anteontem

Sobre a necessidade ou não de autorização do cônjuge para que o sucessor casado possa validamente renunciar à herança

Civil. Inicialmente, é necessário lembrar que o art. 1.647 do Código Civil de 2002 é o dispositivo legal que trata... de que o objeto do ato de renúncia é o direito à sucessão aberta, o qual, …

Me Divorciei! Posso pedir pensão ao meu ex-cônjuge?

; e, ainda, a pensão alimentícia devida para o cônjuge, mesmo após o divórcio . O artigo 1.694, do Código Civil, dispõe..., inclusive para atender às necessidades de sua educação . O artigo 1.702, …

Os direitos dos casais homoafetivos: adoção e casamento.

Tribunal de Justiça, o que assegura o direito aos casais em firmarem o contrato do casamento civil, embora o Estado..., os cartórios ficaram obrigados a realizarem o casamento civil, a união …
Dica De Ouro, Advogado
há 7 dias

Infidelidade gera mágoa e sofrimento, mas não indenização

Ainda que a infidelidade do parceiro gere mágoa e sofrimento, maculando a autoconfiança de quem foi traído, trata-se de um evento comum e que, portanto, faz parte da vida. Sendo assim, o fato não…

É possível realizar um divórcio rápido e mais barato?

O divórcio muitas vezes vem acompanhado de traumas, discussões, discórdia por partilha de bens, pela guarda dos filhos ou alimentos e em muitos casos possuem até medidas protetivas . Daí a dimensão…

Como Alterar o Regime de Bens?

sobre o regime de bens do casamento através de pacto antenupcial, a alteração desse regime , já na constância do casamento, exige... que ingressem no judiciário. De acordo com o Código Civil de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Casamento"
Apelação Cível AC 37126 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/02/1981Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ANULACAO DE CASAMENTO. CASAMENTO CANONICO. TRANSCRICAO. PUTATIVIDADE DO CASAMENTO POSTERIOR. (Apelação Cível Nº 37126, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Werter Rotunno Faria, Julgado em 11/02/1981)
Casamento e o amor: abordagens cruciais
Artigos21/08/2018Elane
Curiosidades sobre o casamento: nem todo casamento há amor, e nem todo amor leva ao casamento! - Ahhh, o amor, como é lindo! Para a maioria dos casais o mais lindo e gratificante é o dia do SIM, o dia em que é ratificado, definitivamente, esse “amor” por meio de um “contrato de casamento”. Parece meio frio tratar o casamento dessa forma, mas foi assim, como um contrato, para fins de enriquecimento, que tudo começou. A celebração do casamento surgiu na Roma Antiga. Durante muito tempo, as pessoas...
O Instituto do Casamento
Artigos04/11/2015Lucas
Análise e exposição do Instituto do Casamento e suas peculiaridades Resumo Este artigo tem como finalidade transmitir ao leitor uma visão geral do Instituto do Casamento. Sumário 1. Introdução 2. Definição 3. Finalidade do Casamento 4. Criação do Casamento Civil 5. Condições Necessárias à Existência, Validade e Regularidade do Casamento 6. Condições de validade necessárias ao ato nupcial 7. Processo de Habilitação para o Casamento e Impedimentos 8. Publicação 9. Impedimentos 10. Causas Suspensiv...
Nulidade do Casamento
Notícias24/09/2016Fábio
Invalidade absoluta no casamento. Olá pessoal, confiram este tema. Sensacional! http://www.youtube.com/embed/1OASPzGlqSY
Apelação Cível AC 36980 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/03/1981Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE ANULACAO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL NAO SE CARACTERIZA QUANDO A MULHER, DEPOIS DO CASAMENTO, SE RECUSA A ACOMPANHAR O MARIDO. CASAMENTO REALIZADO APENAS PARA REGULARIZAR A SITUACAO DA RE E DE UM FILHO HAVIDO PELOS LITIGANTES ANTES DO CASAMENTO. SENTENCA CONFIRMADA. (Apelação Cível Nº 36980, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niro Teixeira de Souza, Julgado em 18/03/1981)
Casamento Internacional
Artigos04/05/2016Luma
Processo e fundamentos de casamentos no Direito Internacional Privado. 1. Casamento no Direito de família Brasileiro O fundamento legitimo de família, ou direito de família segundo a constituição federal de 1988 se ocupa do casamento como uma união estável entre um homem e uma mulher formadora de uma entidade familiar como também determina o código civil de 2002 , pois, de tais relações pessoais emergem matrimônios, relações entre pais e filhos, patrimoniais, divórcios, prestações de alimentos, ...
Direito de Família - Casamento
Artigos23/11/2015Gabriella
As Peculiaridades Jurídicas do Casamento Casamento Conceito Na França criou-se uma corrente contratualista do casamento afirmando que o casamento não poderia ser entendido só como um sacramento religioso, mas também como um contrato, uma relação contratual. Duas pessoas maiores e capazes, com autonomia de vontade manifestavam livre e espontaneamente o desejo de compartilhar uma vida. Essa natureza contratual do casamento foi defendida por muito tempo, mas tinha um obstáculo: se o casamento for r...
Casamento: Natureza Jurídica
Artigos12/12/2018Olinda Caetano
Natureza jurídica do casamento O casamento é um ato personalíssimo. Um fato social que caso não se concretize pode ser alvo de reparação, isto é, caso gere um prejuízo comprovado, seja de ordem material ou moral. A doutrina apresenta três teorias com relação ao casamento, a contratualista, a institucionalista e a eclética. A teoria contratualista entende a união em casamento, como um negócio jurídico de direito de família, de natureza contratual, ou seja, tem a forma escrita em lei, com um rito ...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 89711 MG (STF)
Jurisprudência21/03/1980Supremo Tribunal Federal
Ementa: CASAMENTO. SEGUNDO CASAMENTO. INVENTARIO E PARTILHA. REGIME DE BENS . - DESDE QUE PROVIDENCIADA A ABERTURA DO INVENTARIO, COM OS BENS DADOS A PARTILHA, NÃO E DE EXIGIR-SE QUE SEJA ELA JULGADA PARA ENSEJAR QUE O CASAMENTO DO VIÚVO SE FAÇA SOB O REGIME DA COMUNHAO DE BENS. SENTIDO TELEOLOGICO DOS ARTS. 183, XIII, E 226 DO CÓDIGO CIVIL . - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 89711 MG (STF)
Jurisprudência21/03/1980Supremo Tribunal Federal
Ementa: CASAMENTO. SEGUNDO CASAMENTO. INVENTARIO E PARTILHA. REGIME DE BENS . - DESDE QUE PROVIDENCIADA A ABERTURA DO INVENTARIO, COM OS BENS DADOS A PARTILHA, NÃO E DE EXIGIR-SE QUE SEJA ELA JULGADA PARA ENSEJAR QUE O CASAMENTO DO VIÚVO SE FAÇA SOB O REGIME DA COMUNHAO DE BENS. SENTIDO TELEOLOGICO DOS ARTS. 183, XIII, E 226 DO CÓDIGO CIVIL . - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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