Cassação

Cassação

Anulação ou retirada de autorização ou licença anterior; cancelamento da permissão anterior.

Andamento do Processo n. 0018046-38.2018.4.02.5101 - Procedimento Comum - 04/05/2020 do TRF-2

8.112/90. ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PENA APLICADA: CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. AÇÃO PENAL...

Parecer da Procuradoria Geral Eleitoral

Parecer da Procuradoria Geral Eleitoral Em 2017 elaborei a minuta da petição de pedido de cassação do registro...

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 0092345-11.2017.8.09.0083

. ERROR IN PROCEDENDO. CASSAÇÃO. HONORÁRIOS. NÃO MAJORAÇÃO. 1 - Conforme entendimento do colendo STJ, o mandado...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1006328-03.2019.8.26.0053 SP 1006328-03.2019.8.26.0053

/2020 - 27/3/2020 Djalma Lofrano Filho APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CNH. CASSAÇÃO. Preliminar. Legitimidade... em seu desfavor, objetivando a cassação do seu direito de dirigir. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal : AGEPN 10024150274702001 MG

- CASSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Após as alterações trazidas pela Lei nº 13.964 /19, passou-se a considerar hediondo apenas...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0720706-61.2018.8.07.0001 DF 0720706-61.2018.8.07.0001

. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA. CASSAÇÃO. A perícia médica judicial é prova técnica indispensável à...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10056100109323001 MG

- USUCAPIÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE PATENTE - CASSAÇÃO... dissonância ao disposto no art. 489 do CPC/2015 e no art. 93 , IX , da CR/1988 , é …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024141506949001 MG

- EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO CITRA PETITA - NULIDADE - CASSAÇÃO - APLICAÇÃO CAUSA MADURA - ART. 1013 , § 3º , NCPC - SERVIDOR...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10433062014744001 MG

- CASSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL (ART. 1.013 , § 3º , III , CPC/15 )- SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA... a cassação da sentença, fazendo-o em respeito ao princípio da …
Resultados da busca Jusbrasil para "Cassação"
Cassação da CNH, o que fazer
Artigos05/01/2018Recorra
Neste texto vamos abordar tudo sobre a cassação da CNH, o que você pode fazer para prevenir e como recorrer caso esteja nessa situação, confira o guia mais completo da internet sobre cassação da CNH Para não ser surpreendido com uma suspensão/cassação da CNH, o motorista deve estar atento às normas e Leis e trânsito, para evitar ser multado e somar 20 pontos ou cometer uma infração auto suspensiva . Quando a cassação é confirmada, depois de respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa,...
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL EP 00479592120078190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência10/07/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LIVRAMENTO CONDICIONAL.CASSAÇÃO. RECURSO DE AGRAVO. LIVRAMENTO CONDICIONAL.CASSAÇÃO. RECURSO DE AGRAVO. LIVRAMENTO CONDICIONAL.CASSAÇÃO. RECURSO DE AGRAVO.- LIVRAMENTO CONDICIONAL.CASSAÇÃO. - Merece ser mantida a decisão que concedeu ao agravado o benefício do livramento condicional, eis que cumprido o lapso temporal e bem assim os requisitos subjetivos previstos no artigo 83 , do Código Penal . - Recurso improvido.
O recurso contra cassação do direito de dirigir
Artigos11/05/2017José
Defesa cassação da CNH. O processo Administrativo de Trânsito, parte do Direito de Trânsito, requer conhecimento de direito administrativo, e deve ser feito junto ao Detran na esfera administrativa de trânsito. Pode ser ajuizado ação DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO se for o caso. Se você foi notificado da Cassação do direito de dirigir e precisa de recurso, e recorrer, veja este vídeo. https://www.youtube.com/embed/5laRmjwxEp4
HABEAS CORPUS HC 52708 DF (STF)
Jurisprudência29/11/1974Supremo Tribunal Federal
Ementa: CASSAÇÃO DE CARTEIRA DE MOTORISTA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEM RECURSO DA ACUSAÇÃO. CASSAÇÃO CLASSIFICADA COMO ADMINISTRATIVA, MAS QUE IMPORTA IMPOSIÇÃO DE PENA ACESSORIA, VEDADA PORQUE SÓ EXISTENTE RECURSO DA DEFESA. ORDEM DEFERIDA PARA CANCELAR A CASSAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.
HABEAS CORPUS HC 52708 DF (STF)
Jurisprudência29/11/1974Supremo Tribunal Federal
Ementa: CASSAÇÃO DE CARTEIRA DE MOTORISTA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEM RECURSO DA ACUSAÇÃO. CASSAÇÃO CLASSIFICADA COMO ADMINISTRATIVA, MAS QUE IMPORTA IMPOSIÇÃO DE PENA ACESSORIA, VEDADA PORQUE SÓ EXISTENTE RECURSO DA DEFESA. ORDEM DEFERIDA PARA CANCELAR A CASSAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00024503820058190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência10/10/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS - CASSAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS - CASSAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS - CASSAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA -- INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS - CASSAÇÃO. Inexistindo os requisitos da verossimilhança da alegação e da relevância da fundamentação, revoga-se a concessão da antecipação da tutela (art. 273 do CPC ). Questão sobre a legalidade do reajuste do plano de saúde deve ser examinada na fase probatória. Recurso provido.
Apelação APL 231428720108260000 SP 0023142-87.2010.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência09/12/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CASSAÇÃO DE PERMISSÃO PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS. CONDUTA PASSÍVEL DE CASSAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ILEGALIDADE. Ato administrativo de cassação de permissão para o exercício da atividade de motorista de veículo escolar fundamentado em prática de conduta não prevista em lei como hipótese hábil à cassação constitui ilegalidade por parte da autoridade coatora. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Agravo de Instrumento AG 994092611432 SP (TJ-SP)
Jurisprudência07/05/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CASSAÇÃO DE VEREADOR - QUORUM NECESSÁRIO cabe ao Poder Judiciário a análise do observância das normas constitucionais, da lei orgânica do Município e do regimento interno para interferir em processo de cassação de vereadores. Quorum mínimo não atingido - processo de cassação eivado de vício. Recurso não provido.
HABEAS CORPUS HC 50312 GB (STF)
Jurisprudência23/02/1973Supremo Tribunal Federal
Ementa: CASSAÇÃO DO "SURSIS". A CASSAÇÃO DO "SURSIS", QUANDO HOUVE SOMENTE RECURSO DA DEFESA, IMPLICA EM "REFORMATIO IN PEJUS". HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
HABEAS CORPUS HC 50132 GB (STF)
Jurisprudência23/02/1973Supremo Tribunal Federal
Ementa: CASSAÇÃO DO ' SUSSIS'. A CASSAÇÃO DO 'SURSIS', QUANDO HOUVE SOMENTE RECURSO DA DEFESA, IMPLICA EM 'REFORMATIO IN PEJUS'. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
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