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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
CLT

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Consolidação das Leis Trabalhistas. Estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. (mais)

Ação trabalhista deve ser ajuizada onde serviço foi prestado, define TST
Ação trabalhista deve ser ajuizada onde serviço foi prestado, define TST

Ação trabalhista deve ser ajuizada onde serviço foi prestado, define TST Independentemente de ter recursos para viajar..., o trabalhador deve entrar com ação trabalhista na cidade ...

Dono de obra pode responder por obrigações trabalhistas de empreiteiro

da CLT para se furtar à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pelo prestador de obras e serviços...Dono de obra pode responder por obrigações trabalhistas de empreiteiro Exceto os entes públicos, o dono da obra poderá... responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de empreiteiro devedor....

A equiparação salarial no Direito do Trabalho

da SBDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. 3. Finalidade A Consolidação das Leis do Trabalho ao ratificar... entre trabalho manual, técnico e intelectual entre os profissionais respectivos. Art. 5º CLT - a todo trabalho igual... seja entre brasileiros De acordo com o Art. 358 da CLT, a nacionalidade pode ser u...

Quebra de banco de horas
Quebra de banco de horas

Quebra de banco de horas O banco de horas cuidado no artigo 59, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho possibilita... ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acor...

Abandono de emprego: após quantas faltas o empregado pode ser demitido por justa causa ?

) O QUE É ABANDONO DE EMPREGO? É uma FALTA GRAVE  cometida pelo trabalhador que não retorna ao emprego (falta... continuamente ao serviço). Se ficar configurado o abandono de emprego, a empresa pode  DEMITIR COM JUSTA CAUSA  o trabalhador..., nos termos do artigo 482, “i”, da CLT. A regra geral para que seja válida a d...

[vídeo]
[vídeo] "Meu funcionário está forçando demissão para receber as verbas trabalhistas. Como devo agir?"

[vídeo] "Meu funcionário está forçando demissão para receber as verbas trabalhistas. Como devo agir?" https://www....youtube.com/embed/5Jf1bAEPfRk [vídeo] "Meu funcionário está forçando demissão para receber as verbas trabalhistas. Como devo agir?"...

Lei das Gorjetas

”, que alterou a Consolidação das Leis do TrabalhoCLT para disciplinar o rateio entre os empregados das gorjetas recebidas.... A gorjeta já era disciplinada no art. 457 da CLT. A lei, no entanto, tratou de forma mais específica a questão, definindo... dos trabalhadores, constituindo receita exclusiva dos empregados....

Assédio moral no ambiente de trabalho

indireta do contrato de trabalho com base nas alíneas “a”, “b” ou “e” do artigo 483 da CLT, tendo o trabalhador direito...Assédio moral no ambiente de trabalho Nome do orientador: RODRIGO FRESCHI BERTOLO: graduação em Direito pelo Centro... Processual pela Unama (2008). Especialista em Direito do Trabalho e Previdênci...

Certificados do SENAI perderam a Validade?

de Qualificação em Segurança do Trabalho exigidos pelo Ministério do Trabalho. Para elucidar vamos a nova NR-12 NR-12 ANEXO... com sistema de propulsão próprio. NR-12 12.136 Os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção... diferentes, o ambiente laboral também é diferente. ) 12.144 Deve ser realizada c...

Acumular funções de açougueiro e motoboy aumenta risco de acidente

aumenta os riscos de acidente, pois o trabalhador não está preparado para fazer o serviço de transporte.... Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um açougue a pagar indenização... o dano moral por ausência do nexo de causalidade entre o acidente e a atividade d...

Resultados da busca Jusbrasil para "CLT"

CONGRESSO COMEMORA 70 ANOS DA CLT

do “Congresso em Comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT O primeiro tema... do Trabalho – CLT”, será retomado, após o intervalo, com a palestra “Aviso prévio proporcional”,

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 30/04/2013

Ministro participa de homenagem a CLT na Câmara

das Leis do Trabalho ( CLT ). A homenagem é uma iniciativa dos deputados federais Assis Melo (PCdoB-RS),... o presidente Getúlio Vargas instituía no Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho , a nossa CLT ,... dos direitos sociais ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 15/05/2013

A REFORMA DA CLT

de 2012 para modernizar a anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que foi editada... que modificou o artigo 6.º da CLT , para introduzir o teletrabalho - o trabalho realizado a distância e no... da CLT , em março o TST ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 24/07/2012

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