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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
CLT

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Consolidação das Leis Trabalhistas. Estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. (mais)

Licença-paternidade - Mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016
Licença-paternidade - Mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016

Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Processo Penal e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT... trabalhistas e a licença-paternidade Já no que diz respeito à CLT...

"Vou viajar de férias e preciso levar a babá junto. Como devo remunerá-la?"

em viagens. Isso se deve ao fato de que as domésticas, até pouco tempo, possuíam poucos direitos como trabalhadoras... de sindicatos ) prevendo a prestação de serviços em viagens....

Duplicidade no art. 318 CLT
Duplicidade no art. 318 CLT

Duplicidade no art. 318 CLT Este é um ano de intensas reformas e mudanças na forma de pensarmos sobre todas as três.... Em meio a algumas mudanças, uma em particular me chamou muit...

Bancária obrigada pelo Itaú a esconder dinheiro de oficiais de justiça será indenizada em R$60.000,00
Bancária obrigada pelo Itaú a esconder dinheiro de oficiais de justiça será indenizada em R$60.000,00

do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma bancária que buscava elevar o valor da indenização... por danos morais, fixado em R$ 60 mil pelo Tribunal Re...

Prorrogação de hora noturna - Jurisprudência e Dispositivos legais

da Republica Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7º , inciso IX , impõe que a remuneração do trabalho noturno deve ser... superior à do diurno. Insta notar que o § 5º do Art. 73 da CLT impõe, categoricamente, que às horas prorrogadas aplica... adicional de 20%. “Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou...

Princípios do Direito Processual do Trabalho

791 da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ). Para Leone Pereira (2014), “o jus postulandi é um dos grandes.... Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho . Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1º... 769 e 889 , ambos da CLT , mencionado princípio preconiza que havendo omi...

Cursos de capacitação e treinamento de funcionários que laboram em turnos de revezamento

ser tido como a melhor opção pelo empregador. Isso porque, como bem dispõe o artigo 4º da Consolidação das Leis... em torno de como realizar esses treinamentos, pois dentro do horário de trabalho comprometeria a produção e fora... custos mais expressivos para a empresa. Os trabalhadores laboravam em turnos de revezame...

Andamento do Processo n. 00239071720178140301 - 26/05/2017 do TJPA

PROCESSO: 00239071720178140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUZIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em:

Hipossuficiência do empregador

todas as suas estratégias para angariar votos dos trabalhadores. Então, criam leis que os “beneficia”, e dificultam a situação dos empregadores..., aplicação das leis trabalhistas. Registro, entre parênteses, que justiça está para a total aplicação das leis trabalhistas..., mas o é se ferir súmula do Tribunal Superior...

Contratação Temporária não pode ser realizada em detrimento de candidatos aprovados em concurso Publico.

Após Demanda proposta pelo Escritório CCAC Advogados e Consultores, especializado em concurso público, nos autos da Ação Processo nº 2597-25.2017.811.0046 – TJMT – COMODORO, a Justiça de Mato Grosso,

Resultados da busca Jusbrasil para "CLT"

CONGRESSO COMEMORA 70 ANOS DA CLT

do “Congresso em Comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT O primeiro tema... do Trabalho – CLT”, será retomado, após o intervalo, com a palestra “Aviso prévio proporcional”,

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 30/04/2013

Ministro participa de homenagem a CLT na Câmara

das Leis do Trabalho ( CLT ). A homenagem é uma iniciativa dos deputados federais Assis Melo (PCdoB-RS),... o presidente Getúlio Vargas instituía no Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho , a nossa CLT ,... dos direitos sociais ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 15/05/2013

A REFORMA DA CLT

de 2012 para modernizar a anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que foi editada... que modificou o artigo 6.º da CLT , para introduzir o teletrabalho - o trabalho realizado a distância e no... da CLT , em março o TST ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 24/07/2012

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