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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
CLT

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Consolidação das Leis Trabalhistas. Estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. (mais)

Reforma Trabalhista: Série de artigos

Com a aprovação (na Câmara e no Senado) e sanção (pelo Presidente) da reforma trabalhista muitos estão curiosos e interessados para saber o que (e como) mudará. Visando então esclarecer sobre os

Análise crítica da reforma trabalhista

Olá, pessoal! (: Tudo certinho? Com todas essas notícias, correria política e preocupação social, resolvi escrever hoje sobre a "temerosa" Reforma Trabalhista . A Reforma Trabalhista foi sancionada,

Você sabe quantas advertências são necessárias para demitir um empregado por justa causa?

É muito comum a ideia que para aplicar a justa causa são necessárias no mínimo três advertências, no entanto a advertência não tem previsão legal na CLT . Isso significa que não existe uma quantidade

A Reforma Trabalhista

1 – Horas Extras – tempo de permanência no local dos serviços a) Antes: Não havia disposição expressa sobre o tema e a jurisprudência entendia que se o empregado permanecesse no local dos serviços,

Reforma trabalhista: indenização por dano moral será limitada e baseada no salário da vítima

Sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho, a reforma trabalhista estabelece limites para indenizações recebidas por dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho . A partir de agora,

Reforma Trabalhista

Sancionada em 13 de julho de 2017, a reforma trabalhista, por parte do empregador, já era requisitada a muito tempo, tendo em vista a alta demanda trabalhista que as empresas possuem no território

Recusa do empregado em receber verba rescisória

Há diversos casos em que o encerramento da relação trabalhista pode acontecer de maneira diferente da expectativa ordinária a qual o funcionário despedido deseja receber prontamente as suas verbas

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

Na última sexta-feira, 14 de julho de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 360/2017, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a

F.G.T.S com a Reforma Trabalhista

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um depósito mensal, referente a um percentual do salário do empregado (percentual de 8%), que o empregador fica obrigado a depositar em uma conta

EBRADI

EBRADI -

FGTS: Descubra o que mudou com a Reforma Trabalhista

Antes de entrarmos no cerne desse artigo, é válido analisarmos o conceito, aplicabilidade e a natureza dessa verba trabalhista. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de

Resultados da busca Jusbrasil para "CLT"

CONGRESSO COMEMORA 70 ANOS DA CLT

do “Congresso em Comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT O primeiro tema... do Trabalho – CLT”, será retomado, após o intervalo, com a palestra “Aviso prévio proporcional”,

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 30/04/2013

Ministro participa de homenagem a CLT na Câmara

das Leis do Trabalho ( CLT ). A homenagem é uma iniciativa dos deputados federais Assis Melo (PCdoB-RS),... o presidente Getúlio Vargas instituía no Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho , a nossa CLT ,... dos direitos sociais ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 15/05/2013

A REFORMA DA CLT

de 2012 para modernizar a anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que foi editada... que modificou o artigo 6.º da CLT , para introduzir o teletrabalho - o trabalho realizado a distância e no... da CLT , em março o TST ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 24/07/2012

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