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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
CLT

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Consolidação das Leis Trabalhistas. Estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. (mais)

Andamento do Processo n. 00170538420168140028 - 25/09/2017 do TJPA

Processo: 00170538420168140028 Ação de Guarda Requerente: C.L.T. (Defensoria Pública) Requerido (a): FABRICIA DE PAULA... de prestar assistência moral, material e educacional, DEFIRO A GUARDA da criança F.E.T.M. para a requerente C.L.T. Isento...

A Sétima TST condenou a Empresa Brasileira de Correios no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil a um ex-carteiro

mil a um ex-carteiro A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios - ECT no... dispensável, bastando o nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o dano causado à vítima. O trabalhador... disse que desencadeou transtornos psicológicos que o incapacitaram para o trab...

Pedido de demissão feito durante período de auxílio-doença é nulo

das Leis Trabalhistas e expresso no voto do juiz convocado Lucas Vanucci Lins, a 8ª Turma do Tribunal Regional.... Ele frisou que o contrato de trabalho continua em vigor, estando apenas suspenso por força do artigo 476 da CLT . Acompanhando...Pedido de demissão feito durante período de auxílio-doença é nulo Estando o...

Nova lei trabalhista: troca de roupa e lanche serão descontados da jornada

Nova lei trabalhista: troca de roupa e lanche serão descontados da jornada A nova lei trabalhista, que entra em vigor... em novembro, muda o critério que define o horário de trabalho. Atualmente, o período que o empregado está dentro..., higiene pessoal, práticas religiosas e troca de uniforme não serão contabilizadas ...

Acúmulo ou desvio de função: veja as principais diferenças!

, alínea a [1] da Consolidação das Leis Trabalhistas s - CLT). Nesse azo, em análise jurisprudencial acerca dos direitos...Acúmulo ou desvio de função: veja as principais diferenças! Estes termos são bastante comuns na seara trabalhista..., o que gera uma confusão no entendimento de trabalhadores. Por esta razão, este ...

Direitos da personalidade e dano moral coletivo

(art. 5º., V e X) e no plano infraconstitucional por várias leis especiais já mencionadas neste trabalho, enquanto o dano... de aprendizagem, estabelecida no art. 428 e seguintes da CLT , Decreto n. 5598 /2005, e na cota de inserção de trabalhadores... de trabalho O Dano extrapatrimonial na Lei 13.467 /2017, da Reform...

O assédio moral no ambiente de trabalho

dos trabalhadores, que, aliada à Consolidação das Leis do Trabalho , nos conduz a destacar a importância da dignidade... do assédio moral no ambiente de trabalho, entretanto encontramos leis esparsas municipais e estaduais, as quais definem...O assédio moral no ambiente de trabalho Artigo redigido pela advogada Dra. R...

A reforma trabalhista acabou com a advocacia trabalhista?

A reforma trabalhista acabou com a advocacia trabalhista? A justiça do trabalho costuma ser tratada por muitos... a pergunta, como passará a ser visto o famigerado advogado trabalhista de reclamante? A reforma trabalhista acabou com a advocacia trabalhista?... advogados, como uma justiça de “menor importância”, apesar ...

CIPA

que admitam trabalhadores como empregados. OBJETIVO A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo... a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho... com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. ORGANIZAÇÃ...

Reforma Trabalhista: equiparação salarial

Reforma Trabalhista: equiparação salarial Na legislação atual, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor... da reforma trabalhista, a equiparação salarial será readequada nos seguintes termos: a) Conceito (Artigo 461, caput e § 1º... (ressalvada a remuneração da empresa de reprografia autorizada, pelas ta...

Resultados da busca Jusbrasil para "CLT"

CONGRESSO COMEMORA 70 ANOS DA CLT

do “Congresso em Comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT O primeiro tema... do Trabalho – CLT”, será retomado, após o intervalo, com a palestra “Aviso prévio proporcional”,

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 30/04/2013

Ministro participa de homenagem a CLT na Câmara

das Leis do Trabalho ( CLT ). A homenagem é uma iniciativa dos deputados federais Assis Melo (PCdoB-RS),... o presidente Getúlio Vargas instituía no Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho , a nossa CLT ,... dos direitos sociais ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 15/05/2013

A REFORMA DA CLT

de 2012 para modernizar a anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que foi editada... que modificou o artigo 6.º da CLT , para introduzir o teletrabalho - o trabalho realizado a distância e no... da CLT , em março o TST ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 24/07/2012

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