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19 de julho de 2018
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Consolidação das Leis Trabalhistas. Estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. (mais)

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A Terceirização na Construção Civil após a Reforma Trabalhista

de Terceirização Temporária) e 13.467 /17 (altera a CLTReforma Trabalhista), ampliaram a regularam, parcialmente...A Terceirização na Construção Civil após a Reforma Trabalhista Terceirização é a tríplice relação que ocorre... entre o empregado, o tomador do serviço e a empresa empregadora. As Leis n. 13.429 /17 (a...

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A possibilidade de solicitar exame médico de gravidez na demissão da empregada A CLT , em seu art. 168 , obriga... perante o Ministério Público do Trabalho e Emprego. No entanto, existem algumas vedações legais em razão da possibilidade de submeter.... Isto porque tais exigências sujeitam a trabalhadora a um constrangi...

Entenda o que é contrato de trabalho intermitente: hipóteses e vantagens.

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Esclarecendo suas dúvidas sobre o aviso prévio

promovida pelo empregador, funcionará da seguinte maneira: Segundo o art.488 da CLT, o horário normal de trabalho... do aviso prévio é de 30 dias, sendo ele trabalhado ou indenizado (cumprido em casa) . A Lei 12.506/11 trouxe.... Exemplos: Exemplo 1: Empregado trabalhou 6 meses. Como, nesse caso, ele não tem 1 ano com...

Quais são os meus direitos trabalhistas quando eu sou despedido, peço demissão? Entenda quais são suas verbas rescisórias.

que cumprir o aviso prévio. ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR (MODALIDADE CRIADA PELA REFORMA TRABALHISTA-LEI 13.467/17...) Essa modalidade de rescisão foi criada com a Reforma trabalhista de 2017 e, no acordo entre empregador e empregado, esse faz...Quais são os meus direitos trabalhistas quando eu sou despedido, p...

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4 observações sobre assédio moral na relação de trabalho

indireta, nos termos do art. 483 , da CLT . A rescisão indireta é uma modalidade de encerramento do contrato de trabalho...4 observações sobre assédio moral na relação de trabalho No decorrer do pacto laboral, podem ocorrer certas situações... moral nas relações de trabalho a fim de identificar sua ocorrência e poster...

Advertências e suspensão disciplinar

pautado na CLTConsolidação das Leis do Trabalho: Art. 2º: Considera-se empregador a empresa, individual, ou coletiva... qualquer possibilidade de continuidade ao contrato de trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe dos motivos que ensejam..., considerações a respeito das modalidades de disciplina nas re...

Advogada que atuou com contrato social não tem vínculo de emprego reconhecido

com escritório não tem vínculo empregatício reconhecido. Decisão é do juiz do Trabalho Márcio Roberto Andrade Brito, da 10... trabalhista, afasta o modelo de relação jurídica subordinada (Art. 15 da Lei nº 8.096 )." O magistrado ressaltou... que o direito do trabalho tem evoluído no conceito de hipossuficiência, que, ...

Contrato de trabalho entenda os elementos indispensáveis na relação de emprego, conheça os seus direitos.

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Ministro participa de homenagem a CLT na Câmara

das Leis do Trabalho ( CLT ). A homenagem é uma iniciativa dos deputados federais Assis Melo (PCdoB-RS),... o presidente Getúlio Vargas instituía no Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho , a nossa CLT ,... dos direitos sociais ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 15/05/2013

A REFORMA DA CLT

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