CLT Afastamento por doença

CLT Afastamento por doença

Consolidação das Leis Trabalhistas. Estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil.
Dica De Ouro, Advogado
há 5 dias

Condenação em sucumbência ao beneficiário de justiça gratuita é inconstitucional

aqueles que realmente precisam da Justiça do Trabalho. Reforma trabalhista O artigo discutido é o 791-A da CLT , incluído pela reforma... invalidou artigo trazido pela reforma trabalhista sob a …
Dica De Ouro, Advogado
há 5 dias

Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa causa, decide juíza

nesse entendimento que a juíza Eunice Fernandes de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, validou a demissão... de um empregado que organizou uma festa durante seu afastamento médico. " Ao …
Dica De Ouro, Advogado
há 5 dias

Saúde na Justiça: Casos de depressão em advogados são alarmantes, diz pesquisa

, com base em dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostra que 30% dos afastamentos dos profissionais... de advocacia do trabalho são causados por transtornos mentais e …

Pensa em empreender no setor de beleza?Você conhece a lei salão-parceiro?

A lei 13.352/2016, mais conhecida como Lei do Salão-parceiro, fala sobre o exercício das atividades profissionais autônomas, como por exemplo: barbeiros, cabeleireiros, manicures, pedicures,…

Regra criada pela reforma da previdência prevê a “demissão” automática do empregado que se aposentar

Federal (STF). Foi o caso do artigo 453, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo qual “ o ato de concessão... NA LEI Nº 9.528/97, QUE ADICIONOU AO ARTIGO 453 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
Dica De Ouro, Advogado
há 6 dias

Juíza condena empresa que dispensou trabalhador com depressão: "tratado como só mais um"

Juíza condena empresa que dispensou trabalhador com depressão: "tratado como só mais um" Empresa do ramo frigorífico é... quadro de depressão e ansiedade. Decisão é da juíza do Trabalho Adriana …
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há 9 dias

Servidor público que cometeu assédio sexual é condenado a ressarcir empresa por indenização paga à vítima

deverá ressarcir a empresa pública na qual trabalha no valor de R$ 12.500, referente a danos morais, pagos a uma ex... para a indenização por danos morais. O engenheiro foi condenado, pelo juiz do T…
Dica De Ouro, Advogado
há 10 dias

Inédito: TST afasta vínculo de emprego entre Uber e motorista

Inédito: TST afasta vínculo de emprego entre Uber e motorista A 5ª turma do TST decidiu nesta quarta-feira, 5, afastar..., com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho. Na …

O fetiche do corpo e das sensações pelo capitalismo

O fetiche do corpo e das sensações pelo capitalismo Imagem: Sindespe O CORPO DO TRABALHADOR A imagem acima é... sobre os valores do corpo humano no DPVAT. É um "avanço" em indenizar os trabalhadores,…
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
há 14 dias

Direito do Trabalhador: 15 Direitos Trabalhistas Previstos na CLT

Brasil a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que garante ao trabalhador com carteira assinada alguns dos seus principais...Direito do Trabalhador: 15 Direitos Trabalhistas Previstos na CLT
Resultados da busca Jusbrasil para "CLT Afastamento por doença"
00008434520115110002 (TRT-11)
Jurisprudência19/04/2018Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: O gozo de férias se configura interrupção contratual, mantendo-se o dever contratual de pagamentos de salários, não havendo guarida à utilização de valor proporcional a dias trabalhados, quando a norma celetista estabelece a ausência de prejuízo à remuneração, forte no artigo 129 da CLT . AFASTAMENTO POR DOENÇA. A executada em momento algum carreou aos autos qualquer comprovante dos referidos períodos de afastamento por doença, motivo pelo qual deve ser rejeitada a arguição de não prestação de serviço. CORREÇÃO MONETÁRIA. A correção monetária deve ser aplicada a partir do vencimento da obrigação, o que ocorre nos mês subsequente ao da prestação do serviço. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A conduta da reclamada caracteriza-se como exercício regular do seu constitucional direito de acesso ao Poder Judiciário, sem prejuízo para a outra parte, não havendo que se falar em litigância de má-fé. Recurso conhecido e não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 651400319965050019 BA 0065140-03.1996.5.05.0019 (TRT-5)
Jurisprudência21/08/2008Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Não cabe recurso direto contra decisão que julga improcedente exceção de pré-executividade oposta, tendo em vista o nítido caráter interlocutório de tal decisão.
RECURSO ORDINARIO EM DISSIDIO COLETIVO RODC 6965318820005045555 696531-88.2000.5.04.5555 (TST)
Jurisprudência11/04/2006Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: No dissídio coletivo, a notificação é realizada por via postal, nos termos do artigo 860 c/c 841 da CLT . Havendo, portanto, norma específica no Direito Processual do Trabalho, inviável a pretensão de incidência do regramento contido no Código de Processo Civil .Preliminar de nulidade da notificação rejeitada.
RECURSO ORDINARIO RECORD 674006620085050493 BA 0067400-66.2008.5.05.0493 (TRT-5)
Jurisprudência26/08/2009Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: OBSERVÂNCIA DO ART. 606 DA CLT . A certidão emitida pelo Ministério do Trabalho, a que se refere o art. 606 da CLT , não constitui prova pré-constituída que deve ser obrigatoriamente juntada à petição inicial da ação de cobrança, como condição de seu conhecimento, até porque não postulam as autoras, no caso dos autos, a execução sem o título correspondente, mas apontam a existência de um crédito que pretendem ver assegurado pela Justiça do Trabalho, por meio de ação de cobrança respectiva.
Casei! Tenho direito à quantos dias de folga?
Artigos21/05/2016VALTER
Muitas são as dúvidas acerca da interpretação que dispõe o art. 473 , da CLT , especificamente do inciso II , que estabelece que que a licença de 3 (três) dias consecutivos ao trabalhador que contrair núpcias, não haverá prejuízo do salário do trabalhador. A jurisprudência pacífica perfilha o entendimento de que o dia do matrimônio é o início do prazo, ou seja, se o trabalhador folgou na respectiva data e a partir dela, se for um dia útil, contam-se consecutivamente os dois dias seguintes. Caso ...
O Trabalho Intermitente e Suas Inerentes Nuances.
Artigos30/12/2017Elton
O labor intermitente é uma inovação trazida pela Reforma Trabalhista, diferenciando-se do trabalho na modalidade contínuo, isto é, com base no art. 3º da CLT , haja vista que no susomencionado trabalho intermitente o obreiro não saberá quando irá labutar porque ele labuta em determinados períodos; fica em inatividade e depois pode ser chamado - ou não - para prestar serviços ao empregador novamente, se se houver necessidade daquele, ficando novamente em inatividade e em determinado momento poder...
Rescisão Indireta - Síntese
Artigos13/01/2016Claudiney
Fazendo uso de uma linguagem bastante simples, e de forma sintética o presente artigo visa trazer ao leitor informações sobre a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho. Trata-se de mecanismo legal do qual o trabalhador pode lançar mão para rechaçar faltas graves cometidas pelo empregador, que causem lesões a Direitos do Trabalho. Este instituto jurídico encontra amparo legal na CLT , art. 483 . Os motivos que ensejam a justa causa do empregador prevista no artigo supracitado são os seguintes: ...
Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função
Notícias20/07/2018Wilson
A Til Transportes Coletivos S.A., de Londrina (PR), não terá de pagar adicional por acúmulo de funções a motorista de ônibus que exercia cumulativamente a tarefa de cobrador. A decisão, da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, considerou que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Na reclamação trabalhista, o motorista contou que trabalhava em diversos horários em linhas urbanas e metropolitanas e em fretamentos. O Tribunal Regional do Traba...
RECURSO DE REVISTA RR 1170402720025040024 117040-27.2002.5.04.0024 (TST)
Jurisprudência15/08/2008Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: MULTA DO ART. 477 DA CLT .JUSTA CAUSA. CONTROVÉRSIA. Constatada possível divergência jurisprudencial, nos moldes previstos na alínea a do art. 896 da CLT , merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT .JUSTA CAUSA. CONTROVÉRSIA.Nos termos da Orientação Jurisprudencial 351 da SBDI-1 do TST, é incabível a multa prevista no art. 477 , § 8º , da CLT , quando houver fundada controvérsia quanto à existência da obrigação cujo inadimplemento gerou a multa. Recurso de Revista conhecido e provido.
RECURSO ORDINARIO RO 956200610110005 DF 00956-2006-101-10-00-5  (TRT-10)
Jurisprudência30/03/2007Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: A inépcia das petições iniciais trabalhistas não deve ser analisada sob o prisma rigoroso do processo civil comum, tendo em conta não apenas os princípios da simplicidade e do informalismo que animam o processo especializado, mas, sobretudo, a própria possibilidade de exercício do "jus postulandi" no âmbito da Justiça do Trabalho ( CLT , art. 791 ). No entanto, mostrando-se o pedido inicial inespecífico, indeterminado e insuscetível de apuração em regular liquidação de sentença, comprometendo o exercício amplo e regular do constitucional direito de defesa (art. 5º , LV , da CF/88 ), há que ser proclamada a inépcia.
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