CLT Afastamento por doença

CLT Afastamento por doença

Consolidação das Leis Trabalhistas. Estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil.

Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda.

do afastamento do trabalhador por motivo de saúde, poderão descontar o valor desse tempo de salário dos recolhimentos... de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso …
Bruno Cruz, Bacharel em Direito
anteontem

Rescisão Indireta Nova Modalidade:

Rescisão Indireta Nova Modalidade: www.blogdojuridico.com.br O artigo 483 da CLTConsolidação das Leis do Trabalho...

Rescisão indireta: seu cliente foi despedido por contrair Covid-19 no trabalho (ou durante o trajeto), o que fazer?

Rescisão indireta: seu cliente foi despedido por contrair Covid-19 no trabalho (ou durante o trajeto), o que fazer..., como profissional da área do Direito, especializado em Direito do Trabalho, …

Não demita seu funcionário antes de ler este texto

, sem aplicação de multa e juros. 8. CONTAMINAÇÃO DE EMPREGADO Não será considerada doença do trabalho a contaminação... do empregador acerca do equipamento de trabalho, podendo ser adquirido pelo …

Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado

Gravação telefônica foi feita pela esposa do empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a gravação de uma conversa telefônica entre a esposa de um operador de…

Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crédito oriundo de condenação trabalhista imposta após o pedido de recuperação judicial da empresa deve ser inscrito no quadro…

Empregado que não podia demorar no banheiro receberá indenização

Segundo o entendimento do colegiado, a situação atentava contra a dignidade humana. Um despachante de terminal de ônibus submetido ao constante constrangimento de não poder demorar ao usar o banheiro…

TST:Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita

Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vendedor externo o direito aos benefícios da…

Trabalhadora afastada por doença não tem direito a auxílio-alimentação, decide 9ª Turma

Uma trabalhadora afastada por razões de saúde solicitou à Justiça do Trabalho a retomada dos pagamentos de auxílio-alimentação e auxílio-refeição que foram suspensos pela sua empregadora – uma…

Juiz identifica fraude a terceiros em vínculo empregatício pretendido por ex-sócio

Ao examinar uma ação na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, o juiz Uilliam Frederic D Lopes Carvalho descartou a existência do vínculo de emprego entre uma empresa e seu sócio fundador. Pelo exame das…
Resultados da busca Jusbrasil para "CLT Afastamento por doença"
Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função
Notícias20/07/2018Wilson
A Til Transportes Coletivos S.A., de Londrina (PR), não terá de pagar adicional por acúmulo de funções a motorista de ônibus que exercia cumulativamente a tarefa de cobrador. A decisão, da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, considerou que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Na reclamação trabalhista, o motorista contou que trabalhava em diversos horários em linhas urbanas e metropolitanas e em fretamentos. O Tribunal Regional do Traba...
Gerente da CEF sem poder de mando e gestão terá direito a hora extra
Notícias16/01/2017José
(Ter, 10 Jan 2017 15:19:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de horas extras a um empregado que, apesar de ocupar funções denominadas de gerente regional e gerente regional de negócios B, não exercia poderes de mando e tinha a jornada controlada. A empresa havia contestado ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) que o empregado exercia efetivamente os cargos de gerência, com poderes de mando e gestã...
STF decide: Contribuição Sindical não é obrigatória
Notícias17/08/2018Sérgio Luiz
STF decidiu pela constitucionalidade da parte da reforma trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical No acórdão publicado em 29/06/2018, referente à ADI 5794/DF, o plenário do STF decidiu que " são compatíveis com a Constituição Federal (CF) os dispositivos da Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista) que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical e condicionaram o seu pagamento à prévia e expressa autorização dos filiados." Com base nesse entendimento o Plenári...
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