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19 de setembro de 2018
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Consolidação das Leis Trabalhistas. Estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. (mais)

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Planejamento Tributário do Empregador sobre Contribuições Previdenciárias

DO TRABALHADOR 1. Deve atender ao PAT para não incidir contribuição previdenciária, todavia, com a reforma trabalhista... em consideração os impactos jurídicos, em especial os custos trabalhistas e fiscais. Quanto a seara previdenciária no... capacitados, deve analisar para implantação da empresa oportunidades quanto ...

Contrato de Trabalho Intermitente

Contrato de Trabalho Intermitente Com a vigência da Lei 13.467/2017, houve a instituição de um novo contrato... de trabalho, no caso, o contrato de trabalho intermitente. O contrato de trabalho intermitente, permite a flexibilização da norma... “contrato intermitente”, o trabalhador não exerce jornada semanal fixa, pel...

Responsabilidade do Sócio na Justiça do Trabalho

. Antes da reforma trabalhista, a desconsideração era requerida por simples petição, na fase de execução do processo.... Atualmente, a desconsideração da personalidade jurídica é prevista na CLT, no artigo 855 A, o que é uma inovação da reforma... da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a Desconsideração da Personali...

Sou motorista caminhoneiro e parte do meu salário é pago "por fora"

de pagamento infringe a legislação trabalhista devendo a empresa quitar, com juros e correção monetária os direitos que deveriam... ter realizados ao longo do contrato de trabalho, bem como o ressarcimento do prejuízo causado ao Poder Público. 2⃣... tendo os direitos desrespeitados deve ajuizar ação trabalhista buscan...

O que acontece com o empregador que não efetua mensalmente os depósitos do FGTS?

com a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, o TST condenou a empresa ao pagamento de todas as verbas rescisórias..., que O TST - Tribunal Superior do Trabalho ao analisar o caso de um trabalhador que pediu demissão devido à falta... de trabalho , que nada mais é que uma "justa causa do empregador", devido ao fato d...

Situações que permitem a exigência de antecedente criminal antes da contratação

deveres e, por sua vez, os trabalhadores tem direitos. Com efeito, é recomendável que aquelas façam uma reflexão... Superior do Trabalho (órgão do Poder Judiciário, que, em regra, dá a palavra final sobre processos trabalhistas) não é licito... a pagar uma indenização ao trabalhador. Para os juízes ou para os tribunai...

Direito de greve no Brasil

do trabalho sem prévia autorização do tribunal trabalhista (art. 723). O art. 724 da CLT ainda estabelecia multa para..., Estado, Democracia, Trabalhadores, Movimentos Sociais, Constituição , Sindicatos, Serviços Essenciais. SUMÁRIO 1... a relevância do direito de greve como instrumento de melhoria nas condições de tr...

Armazenamento de inflamáveis gera adicional de periculosidade a industriário

do Trabalho, no processo TST-RR nº 551-76.2013.5.04.023 , condenou a Pirelli Pneus Ltda. a pagar o adicional..., o adicional é devido independentemente da quantidade de produto armazenado. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª... os 200 litros estabelecidos na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho. O TRT ...

Andamento do Processo n. 5005369-44.2016.8.13.0145 - 17/09/2018 do TJMG

00544 - 5005369-44.2016.8.13.0145 Exequente : Criança/Adolescente; Executado : C L T. Adv - Maria Amelia da Costa, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de

Resultados da busca Jusbrasil para "CLT"

CONGRESSO COMEMORA 70 ANOS DA CLT

do “Congresso em Comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT O primeiro tema... do Trabalho – CLT”, será retomado, após o intervalo, com a palestra “Aviso prévio proporcional”,

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 30/04/2013

Ministro participa de homenagem a CLT na Câmara

das Leis do Trabalho ( CLT ). A homenagem é uma iniciativa dos deputados federais Assis Melo (PCdoB-RS),... o presidente Getúlio Vargas instituía no Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho , a nossa CLT ,... dos direitos sociais ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 15/05/2013

A REFORMA DA CLT

de 2012 para modernizar a anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que foi editada... que modificou o artigo 6.º da CLT , para introduzir o teletrabalho - o trabalho realizado a distância e no... da CLT , em março o TST ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 24/07/2012

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