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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2018
CLT

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Consolidação das Leis Trabalhistas. Estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. (mais)

5 Mudanças que você precisa saber sobre a Reforma Trabalhista

5 Mudanças que Você Precisa Saber sobre a Reforma Trabalhista Polêmica e alvo de protestos em todo o país, a alteração.... Neste artigo, vamos falar sobre o que mudou com a reforma trabalhista , mas antes, pode ser interessante fazer uma breve.... São apenas aluguns deles, descritos do artigo 611-B da reforma do direit...

Empresa que desistiu de contratar motorista aprovado em seleção e exame médico é condenada por perda de uma chance e danos morais

de Trabalho, ele foi informado que não seria mais contratado. O ocorrido levou o trabalhador a ajuizar uma reclamação... trabalhista na Vara de Colíder, requerendo a condenação da empresa ao pagamento de reparação por danos morais pela... violação da boa-fé no processo de contratação. O consórcio se defendeu dizendo q...

Contribuição Sindical: A Constitucionalidade das modificações promovidas pela Lei 13.467/2017

13.467 /2017, que realizou a reforma trabalhista, o Judiciário tem enfrentado inúmeros debates... sobre a constitucionalidade das reformas operadas. Entre os pontos discutidos, inaugurou-se o debate relativo à ilegalidade das alterações... promovidas na contribuição sindical (art. 578 da CLT ). A tese que vem ganhando...

Andamento do Processo n. 03272958320168140301 - 26/04/2018 do TJPA

PROCESSO: 03272958320168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): THAYANNE VIANNA DA SILVA Ação: Averiguação de Paternidade em: 25/04/2018 AUTOR:L. P. C. Representante

Andamento do Processo n. 0001764-52.2015.5.05.0221 - Ag / AIRR - 26/04/2018 do TST

CARLOS DE OLIVEIRA NASSIFFE - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 2462/2018 Tribunal Superior do Trabalho Data... DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO (ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT...

Sou obrigado a prestar horas extras para a empresa?

artigo 59 da CLT, quando o mesmo diz: “A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não... ou precisará prorrogar a jornada de trabalho de seus funcionários para cumprir metas, sob risco de arcar com prejuízos... em seu contrato de trabalho, CCT ou ACT, e desde que informado previamente...

Trabalhador dispensado sob alegação de dormir em serviço tem justa causa revertida

Trabalhador dispensado sob alegação de dormir em serviço tem justa causa revertida O funcionário de uma indústria... a supervisora notou a ausência do trabalhador no setor e, ao procurá-lo, o encontrou dormindo no meio da tarde. A reclamada... tereré durante o expediente. Na ação trabalhista julgada pela Vara do Trabal...

Andamento do Processo n. 1000730-58.2015.5.02.0431 - AIRR - 25/04/2018 do TST

Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §3º. - divergência jurisprudencial indicada... do Trabalho, no exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da CLT, denegou seguimento... da CLT. Por outro lado, o intervalo não foi pago, pois o salário remunerava apen...

Veja o que muda sem a MP da reforma trabalhista

Veja o que muda sem a MP da reforma trabalhista Reforma Trabalhista: medida provisória (MP) que alterava pontos... polêmicos da reforma trabalhista perde a validade nesta segunda-feira, 23 (Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas) A medida... provisória (MP) que alterava pontos polêmicos da reforma trabalhista perde a valida...

Expiração da MP 808/17, o que eu preciso saber?

sob a sua vigência." Além disso, tem a questão da aplicabilidade para contratos vigente antes e após a Reforma Trabalhista... a ter como parâmetro de fixação do valor o salário do empregado ofendido; Trabalhador autônomo: volta a regra... de possibilitar o contrato de trabalho autônomo com cláusula de exclusividade; T...

Resultados da busca Jusbrasil para "CLT"

CONGRESSO COMEMORA 70 ANOS DA CLT

do “Congresso em Comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT O primeiro tema... do Trabalho – CLT”, será retomado, após o intervalo, com a palestra “Aviso prévio proporcional”,

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 30/04/2013

Ministro participa de homenagem a CLT na Câmara

das Leis do Trabalho ( CLT ). A homenagem é uma iniciativa dos deputados federais Assis Melo (PCdoB-RS),... o presidente Getúlio Vargas instituía no Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho , a nossa CLT ,... dos direitos sociais ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 15/05/2013

A REFORMA DA CLT

de 2012 para modernizar a anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que foi editada... que modificou o artigo 6.º da CLT , para introduzir o teletrabalho - o trabalho realizado a distância e no... da CLT , em março o TST ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 24/07/2012

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