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21 de julho de 2018
Cobrança Judicial

Cobrança Judicial

Cobrança judicial

Cobrança realizada mediante a atuação decisiva do Poder Judiciário, visto que o devedor se recusou a satisfazer seu débito pelos meios usuais.

O Cobrador de Toga

nos próprios autos, do mesmo entendimento constrangedor de se impor o constrangimento judicial para cobrança de dívida..., que existem várias maneiras de se cobrar uma dívida, por intermédio de cobrança judicial ou por uso de meios extrajudiciais... judicial em prol dos credores de dívidas. O constrangimento ao devedo...

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Cobrança judicial

Cobrança realizada mediante a atuação decisiva do Poder Judiciário, visto que o devedor se recusou a satisfazer seu débito pelos meios usuais.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ORDINÁRIO RO 137 RJ 2012/0135146-6 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO PARTICULAR. APOSENTADORIA CONCEDIDAA POSTERIORI. FATO SUPERVENIENTE INCAPAZ DE MODIFICAR A DISTRIBUIÇÃODOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. A recorrente ajuizou ação contra a Representação Diplomática daFinlândia visando compeli-la a recolher contribuiçõesprevidenciárias relativas ao período trabalhado perante a Embaixadae respetivo Consulado, em face do indeferimento de aposentadoria porfalta de tempo de serviço. 2. A particular não possui legitimidade para pleitear, em juízo,contribuições previdenciárias não recolhidas pela ré, providênciaque compete exclusivamente à União, nos termos das Leis 8.212 /91 e11. 457 /2007.3. Inaplicável à espécie a hipótese do art. 462 do CPC , porquanto,ainda que o ulterior deferimento do benefício previdenciário tivessesido levado ao conhecimento do magistrado, não se revelaria capaz deimpedir a extinção do processo, por ilegitimidade ativa. A autoradeu causa a uma demanda infundada, razão pela qual deve arcar com osônus sucumbenciais.4. Recurso ordinário não provido.

Fiadores de Assange contestam cobrança judicial em Londres

decidir nos próximos dias sobre a cobrança judicial da fiança depositada sob garantia em dezembro... judicialmente pelo fato de o fundador do site WikiLeaks ter buscado refúgio na embaixada equatoriana

Notícia Jurídica • Estadão • 03/10/2012

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