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18 de novembro de 2018
Cobrança Judicial

Cobrança Judicial

Cobrança judicial

Cobrança realizada mediante a atuação decisiva do Poder Judiciário, visto que o devedor se recusou a satisfazer seu débito pelos meios usuais.

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, estará sujeito à cobrança judicial do valor devido, acrescido de multa de 2%, juros moratórios de 0,33%, atualização... judicial a fim de receber o débito, sendo legal e legítima sua cobrança. II. DO DIREITO O dever de pagamento da quota... paragrafo XX que, caso o condômino atrase o pagamento de sua quota, estará su...

Da cobrança de débitos condominiais

Da cobrança de débitos condominiais Da cobrança de débitos condominiais Com a atual conjuntura econômica brasileira..., sempre a cobrança amigável acaba sendo a primeira opção, vez que é a maneira de recompor o débito mais vantajosa para..., a não ser a busca à esfera judicial. Neste contexto, com a sistemática do Novo...

O Cobrador de Toga

charge de dennyazriman Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro "Mediocridade, no Brasil, é mais que objeto de adoração, é objeto de culto." Olavo de Carvalho Penhorar os bens ou declarar a insolvência

Prazo Prescricional da Ação Monitória e cobrança judicial

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Combatendo a Inadimplência

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Cheques sem fundos: Cobrança Extrajudicial é eficiente e coíbe inadimplência

O que é o cheque? O cheque é um título de crédito conforme determina a lei 7357 /1985, ou seja, um documento que representa uma obrigação – no caso, a de pagar um valor em dinheiro, e que possui

Cobrança Interna. 7 Erros comuns de Empresas
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Os conceitos de dívida do Direito brasileiro podem ser entendidos como portáveis ( portable ) ou quesíveis ( quérable ), a essas obrigações estão diretamente ligadas ao local de pa...

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Resultados da busca Jusbrasil para "Cobrança Judicial"

Cobrança judicial

Cobrança realizada mediante a atuação decisiva do Poder Judiciário, visto que o devedor se recusou a satisfazer seu débito pelos meios usuais.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ORDINÁRIO RO 137 RJ 2012/0135146-6 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO PARTICULAR. APOSENTADORIA CONCEDIDAA POSTERIORI. FATO SUPERVENIENTE INCAPAZ DE MODIFICAR A DISTRIBUIÇÃODOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. A recorrente ajuizou ação contra a Representação Diplomática daFinlândia visando compeli-la a recolher contribuiçõesprevidenciárias relativas ao período trabalhado perante a Embaixadae respetivo Consulado, em face do indeferimento de aposentadoria porfalta de tempo de serviço. 2. A particular não possui legitimidade para pleitear, em juízo,contribuições previdenciárias não recolhidas pela ré, providênciaque compete exclusivamente à União, nos termos das Leis 8.212 /91 e11. 457 /2007.3. Inaplicável à espécie a hipótese do art. 462 do CPC , porquanto,ainda que o ulterior deferimento do benefício previdenciário tivessesido levado ao conhecimento do magistrado, não se revelaria capaz deimpedir a extinção do processo, por ilegitimidade ativa. A autoradeu causa a uma demanda infundada, razão pela qual deve arcar com osônus sucumbenciais.4. Recurso ordinário não provido.

Fiadores de Assange contestam cobrança judicial em Londres

decidir nos próximos dias sobre a cobrança judicial da fiança depositada sob garantia em dezembro... judicialmente pelo fato de o fundador do site WikiLeaks ter buscado refúgio na embaixada equatoriana

Notícia Jurídica • Estadão • 03/10/2012

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