Andamento do Processo n. 1006730-84.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - 20/09/2019 do TJSP

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E-commerce e Regulação Jurídica: Direitos do Consumidor

E-commerce e Regulação Jurídica: Direitos do Consumidor Se você tem um estabelecimento virtual, está interessado... da compra em até 7 dias. O decreto em questão também disciplina que o e-commerce

Andamento do Processo n. 0003374-42.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 10/09/2019 do TJSP

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OMC e as regras internacionais para o comércio eletrônico

comerciais e salvaguardas de questões regulatórias” e a defesa dos direitos do consumidor como ponto: “ Com o comércio... se evitar abusos e se garantir direitos. OMC começa a discutir regras …

Responsabilidades dos Influencers digitais

, aqueles que dela o utilizam para fins comerciais passem a adotar medidas preventivas de riscos para as relações online . Responsabilidades dos Influencers digitais... que, a cada dia, as pessoas …

Cuidado com as compras pela internet, você pode estar cometendo um crime.

Cuidado com as compras pela internet, você pode estar cometendo um crime. Nas redes sociais é comum nos depararmos... de cabeça para o cidadão de bem que, então, deverá procurar a ajuda de um …

Andamento do Processo n. 1016849-31.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 29/08/2019 do TJSP

Específica - Adriano Augusto Correa Lisboa - Americanas.com S.A. - Comércio Eletrônico - Assim, Julgo Procedente... Centrais Fórum João Mendes Júnior 20ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA …

Andamento do Processo n. 0003833-17.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - 29/08/2019 do TJSP

por Dano Material - Webfones Comércio de Artigos de Telefonia Sa - - Americanas.com S.A. - Comércio Eletrônico - Juiz... dia 29.10.2018 efetuou a compra de um celular, junto ao site da corré, …

As relações de consumo na era digital

a do consumidor a aquisição de produtos e serviços via comércio eletrônico em seus mais variados meios: sites... as partes envolvidas direitos e deveres e um deles diz respeito à responsabilidade ci…

Andamento do Processo n. 1000199-69.2019.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/08/2019 do TJSP

- - Claudia Cristina da Silva - - Loja Virtual - Desenvolvimento de Programas Ltda - Me - - Vinicius Augusto Coelho...: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletr…
Resultados da busca Jusbrasil para "Comércio Eletrônico"
Comércio Eletrônico e seus Contratempos
Artigos15/04/2013Leonardo
O comércio eletrônico no Brasil cresceu vertiginosamente na última década em virtude da popularização da internet em nosso país. Com ele, aumentaram bastante as chances de empresas e consumidores fecharem negócios e tornou o processo de venda mais rápido, reduzindo os custos e estimulando a produtividade. Porém, o avanço tecnológico e as inovações trazidas por ele algumas vezes criam problemas para o ordenamento jurídico. Uma das ferramentas mais conhecidas é o site que coloca-se como intermediá...
O Consumidor e o Comercio Eletrônico
Notícias17/01/2013Instituto dos Advogados Brasileiros
Na última quarta-feira, no plenário do IAB, foi dado sequência ao Ciclo de Palestras sobre atualização do CDC . Na oportunidade, foi discutido o Comércio Eletrônico e PLS 281/2012, tendo sido palestrantes o advogado e membro da comissão de Direito do Consumidor do IAB, Vitor Greijal Sardas; o Juiz de Direito Flávio Citro Vieira de Mello; o Juiz de Direito Linvigstone dos Santos Filho e o Procurador do Estado do RJ Anderson Schreiber. O auditório recebeu muitos interessados no tema. O mediador, A...
Comércio Eletrônico é discutido durante curso da ENM
Notícias25/04/2013Escola Nacional de Magistratura
Michel Medeiros A regulação nas relações de consumo por meio da internet foi discutida na manhã desta quinta-feira (25), em Brasília, no curso Direito Comercial: o Presente e o Futuro. A Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico foi tema da primeira palestra do dia, proferida pelo Procurador Roberto Augusto Pfaiffer e pelo Promotor de Justiça Leonardo Bessa. As atividades foram abertas pelo Diretor-Adjunto da Justiça Eleitoral da Escola Nacional da Magistratura, Luiz Márcio Pereira. A mesa f...
Comércio Eletrônico é discutido durante curso da ENM
Michel Medeiros A regulação nas relações de consumo por meio da internet foi discutida na manhã desta quinta-feira (25), em Brasília, no curso Direito Comercial: o Presente e o Futuro. A Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico foi tema da primeira palestra do dia, proferida pelo Procurador Roberto Augusto Pfaiffer e pelo Promotor de Justiça Leonardo Bessa. As atividades foram abertas pelo Diretor-Adjunto da Justiça Eleitoral da Escola Nacional da Magistratura, Luiz Márcio Pereira. A mesa f...
Comércio eletrônico já tem regulamentação
Notícias21/05/2013Senado
Entrou em vigor em 14 de maio o decreto presidencial que regulamenta o comércio eletrônico no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ). Agora, ficam mais claras e específicas as regras para o setor, que antes seguiam as normas gerais do CDC . O Decreto 7.962 /2013 determina que as contratações no comércio eletrônico devem observar o cumprimento das condições da oferta, com a entrega dos produtos e serviços de acordo com prazos, quantidade, qualidade e adequação. Outros aspectos importantes são o a...
Comércio eletrônico é tema de debates em Vitória
Notícias14/06/2013Agência Sebrae de Notícias
Vitória - Compras e vendas pela internet foram amplamente discutidas nessa quinta-feira (13) durante o ciclo de seminários Comércio Eletrônico para a Micro, Pequena e Média Empresa Ciclo MPE.net, no Centro de Convenções de Vitória. O Ciclo, organizado pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net), com patrocínio do Sebrae no Espírito Santo , reuniu cerca de 250 pessoas interessadas em conhecer um pouco mais sobre o mundo do comércio eletrônico. O objetivo do Ciclo MPE.net é a difu...
Página traz orientações sobre comércio eletrônico
Notícias11/03/2013Agência Sebrae de Notícias
Brasília - O empreendedor que pretende montar sua loja na internet já dispõe de importante ferramenta, a página Comércio Eletrônico, disponível no Portal Sebrae , no menu Setores. O espaço reúne dicas para abrir, planejar e gerir um negócio na web. Com o instrumento, o empresário pode entender melhor o setor e como crescer no mercado virtual. Dados sobre leis nacionais, estaduais e Código de Defesa do Consumidor , com enfoque no comércio eletrônico, fazem parte do link. Entre os assuntos abordad...
STF apreciará recurso sobre Comercio Eletrônico
O Supremo Tribunal Federal – STF - apreciará recurso extraordinário interposto pelo Estado de Sergipe nos autos da ação de mandado de segurança, processo n° 2011107355, em que se discute a cobrança de ICMS nas vendas na modalidade não presencial, conhecida como operação de venda praticada por meio de comércio eletrônico. O STF acatou a tese da Procuradoria Geral do Estado – PGE -, por intermédio da Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, de que havia repercussão geral decorrente da existênc...
Regulamentação de comércio eletrônico entra em vigor
Notícias14/05/2013Ministério da Justiça
Entra em vigor nesta terça-feira (14/5) o Decreto 7962 /13 que trata sobre novas regras de contratação no comércio eletrônico. Com o objetivo de reduzir conflitos de consumos e aprimorar a segurança nas contratações, o Decreto amplia o acesso à informação sobre os produtos e condições de venda. Sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 15 de março, o decreto determina que os sites são obrigados a divulgar nome e número do CNPJ da empresa, bem como seu endereço físico e eletrônico; obriga ...
Comércio eletrônico é tema de debate na ESA
Notícias14/05/2013OAB - Goiás
A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, juntamente com as Comissões de Direito Digital e Informática, Direito Empresarial e Direito do Consumidor, vai realizar, nesta quarta-feira (15), o Debate sobre a Nova Regulamentação do Comércio Eletrônico no Brasil - Decretos 7.962 e 7.963 de 2013. Os debatedores serão Rogério Rocha, que é especialista em Direito Empresarial e presidente da Comissão de Direito do Consumidor; Frederico Garcia Pinheiro, que é presidente da Comissão de Direito Empres...
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