Concorrência Desleal

Concorrência Desleal

Competição, propaganda, procura, ofertas, destinadas a atrair clientes ou fregueses, mediante exercício irregular do direito, constituindo crime previsto na Lei 9.279/96.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0047008-65.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INTELECTUAL E AUTORAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. RECONVENÇÃO. Trata-se de ação... cominatória e indenizatória sob a alegação de concorrência desleal, …

A riqueza das nações

ao seu preço natural ou de custos de produção devido a concorrência daqueles que querem comprar a mercadoria. Entretanto... a ausência de concorrência para adquiri-lo. O preço de mercado se …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2046076-53.2020.8.26.0000 SP 2046076-53.2020.8.26.0000

– PROPRIEDADE INDUSTRIAL – CONCORRÊNCIA DESLEAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1575495 SP 2019/0260732-0

FELIPE SALOMÃO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA... ou não do ato ilícito apto a gerar o dever de indenizar, e a prática de concorrênc…
Gabriel Pacheco, Advogado
há 28 dias

Série: Dispensa por Justa causa – Negociação Habitual

: 29/10/2019, Primeira Turma) DISPENSA POR JUSTA CAUSA NÃO RECONHECIDA. CONCORRÊNCIA DESLEAL NÃO PROVADA . Para... a configuração da espécie de justa causa por concorrência desleal é necessária a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10134150151477001 MG

COMINATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS.... - Nos termos do art. 195, I, da Lei n. 9.279/1996, traduz crime de con…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0004243-68.2011.8.24.0030 Imbituba 0004243-68.2011.8.24.0030

Comercial Jaime Machado Junior APELAÇÃO CÍVEL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PRÁTICA...

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00104764620155010058 RJ

/2020 MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA JUSTA CAUSA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. Se a justa causa é a forma mais drástica...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2164084-86.2020.8.26.0000 SP 2164084-86.2020.8.26.0000

COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – CONCORRÊNCIA DESLEAL - PEDIDO DA AUTORA ("SUSHI UM"), ORA AGRAVANTE, PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA...

O contrato de franquia empresarial: concorrência desleal

O contrato de franquia empresarial: concorrência desleal Olá! Hoje trataremos sobre um dos assuntos abordados no meu... sobre a concorrência desleal que pode ser instaurada diante da rescisão …
Resultados da busca Jusbrasil para "Concorrência Desleal"
Como identificar e impedir a concorrência desleal dos competidores de sua empresa
Artigos09/01/2017BRLA
Artigo sobre como impedir que a prática de concorrência desleal dos competidores de sua empresa cause prejuízos ao seu negócio. Uma coisa é indiscutível, o mercado está cada vez mais competitivo, com inúmeras empresas fornecendo essencialmente os mesmos produtos e serviços para um mercado que, ao invés de crescer e acompanhar o aumento constante de novas ofertas, vem retraindo, dada a atual crise econômica que o Brasil (e o mundo) vem experimentando. A comoditização destes mercados produz ambien...
Apelação Cível AC 592004493 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/09/1992Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONCORRENCIA DESLEAL. E NECESSARIO QUE OS ARTIGOS SEJAM OFERTADOS DE IGUAL MODO PARA ACARRETAR O DESVIO DE CLIENTELA PARA A TIPIFICACAO DA CONCORRENCIA DESLEAL. (RESUMO) (Apelação Cível Nº 592004493, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cacildo de Andrade Xavier, Julgado em 08/09/1992)
Apelação APL 994040664120 SP (TJ-SP)
Jurisprudência28/07/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CONCORRÊNCIA DESLEAL. Abstenção de uso de marca cumulada com indenização por perdas e danos decorrentes de concorrência desleal. Marcas não idênticas. Não oposição da autora quanto à utilização da marca registrada em nome da ré.Concorrência desleal não caracterizada. Falta de elementos que indiquem cooptação indevida de clientela ou utilização de tecnologia desenvolvida pela autora.RECURSO NÃO PROVIDO.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00111093420155010001 (TRT-1)
Jurisprudência01/02/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: CONCORRÊNCIA DESLEAL. Demonstrada a prática de concorrência desleal pelo Empregado, que constitui empresa com a finalidade de fornecer serviços relacionados ao fim social do Empregador, tem-se por caracterizada a concorrência desleal de que trata o artigo 482 , alínea c, da CLT , dando ensejo à ruptura do contrato de trabalho por justa causa.
Recurso Ordinário RO 00012562320105010018 RJ (TRT-1)
Jurisprudência13/05/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: CONCORRÊNCIA DESLEAL. Demonstrada a prática de concorrência desleal pelo Empregado, que constitui empresa com a finalidade de fornecer serviços relacionados ao fim-social do Empregador, tem-se por caracterizada a concorrência desleal de que trata o artigo 482 , c, da CLT , dando ensejo à ruptura do contrato de trabalho por justa causa.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00111093420155010001 RJ (TRT-1)
Jurisprudência01/02/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: CONCORRÊNCIA DESLEAL. Demonstrada a prática de concorrência desleal pelo Empregado, que constitui empresa com a finalidade de fornecer serviços relacionados ao fim social do Empregador, tem-se por caracterizada a concorrência desleal de que trata o artigo 482 , alínea c, da CLT , dando ensejo à ruptura do contrato de trabalho por justa causa.
Recurso Ordinário RO 02080001720075070009 (TRT-7)
Jurisprudência09/11/2009Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: JUSTA CAUSA CONCORRÊNCIA DESLEAL - Tendo a empresa logrado provar que o recorrido praticou falta grave, consistente na prática de comércio pelo empregado em atividade que caracteriza concorrência desleal, configurada resta a justa causa para o despedimento.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 137091 1370/91 (TRT-3)
Jurisprudência20/03/1992Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: CONCORRÊNCIA DESLEAL - JUSTA CAUSA. Ao constituir uma empresa do mesmo ramo da sua empregadora, clandestinamente, praticaram os reclamantes a concorrência desleal, ensejadora de dispensa por justa causa.
Apelação Cível AC 595202672 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/02/1996Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONCORRENCIA DESLEAL. PRESTACAO DE SERVICOS. NAO SE VISLUMBRA DOS ELEMENTOS PRODUZIDOS A INVOCADA CONCORRENCIA DESLEAL OU MA-FE DE PARTE DOS REQUERIDOS, BASE PARA CONTEMPLACAO INDENIZATORIA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 595202672, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 08/02/1996)
Recurso Cível 71003761038 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/06/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONCORRÊNCIA DESLEAL. NÃO CARACERTEIZAÇÃO. As disputas por espaços de mercado não podem ser confundidas com concorrência desleal passível de gerar algum juízo condenatório. Correta a decisão de improcedência. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71003761038, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 06/06/2012)
Buscar mais 83.776 resultados sobre "Concorrência Desleal" na busca Jusbrasil

Tópico relacionado