Concurso Público

Concurso Público

Meio de verificar a aptidão, ou o direito, de um candidato ao provimento de determinado cargo ou carreira, ou a certa recompensa.

Flávio Tartuce, Advogado
há 13 horas

Resumo. Informativo 673 do STJ.

, e, como resultado, atrai a incidência do prazo prescricional trienal previsto no art. 206, § 3º, IV, do Código Civil de 2002... do risco criado. Art. 927, parágrafo único, do CC/2002. Ato de …
Rômulo F, Engenheiro de Minas
há 9 horas

concurso exigência do diploma de graduação e apresentou de doutorado

concurso exigência do diploma de graduação e apresentou de doutorado Se a pessoa tiver graduação em engenharia... de petróleo ela consegue tomar posse em um concurso que exige engenharia mecânica, …

Mais uma vitória! Candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito a posse, após Prefeitura afirmar que não faria a nomeação.

Mais uma vitória! Candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito a posse, após Prefeitura afirmar que não... de assistência e desenvolvimento social, ainda que aprovada em concurso público

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000180525644002 MG

, sendo certo que o candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no certame tem direito subjetivo à nomeação... entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, a Administração Pública

STJ: Ministro restitui prazo após única advogada da parte contrair Covid-19.

(STJ) Paulo de Tarso Sanseverino decidiu restituir o prazo processual em um agravo em recurso especial em virtude... de a única advogada constituída por uma das partes ter sido acometida pelo novo …

Uma discussão fora dos moldes do artigo 935 do Código Civil? Fatos decididos na esfera penal podem obstar uma ação cível?

, uma vez que a ação civil pública encontra-se inserta no direito administrativo sancionador, que em muito se aproxima... cível? No ordenamento jurídico brasileiro as esferas penal e cível são

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710674-09.2019.8.07.0018 DF 0710674-09.2019.8.07.0018

07106740920198070018 DF 0710674-09.2019.8.07.0018 CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME. 2ª Turma Cível Publicado no DJE : 03/07... NA APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLIC…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0724524-87.2019.8.07.0000 DF 0724524-87.2019.8.07.0000

AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PERITO DA POLÍCIA CIVIL - RETIFICAÇÃO DO RESULTADO... a atribuição de coordenar a realização de concursos públicos, no âmbito da Polícia …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0174681-37.2020.8.09.0000

. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ART. 300, CPC. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ATRIBUIÇÃO PONTUAÇÃO. ANULAÇÃO... seja concedida é necessário a presença concomitante de elementos que evidenciem a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200265544001 MG

AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONCURSO PÚBLICO - INSCRIÇÃO RECUSADA - CURSO... resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, nos termos do …
Resultados da busca Jusbrasil para "Concurso Público"
Concurso Público - Liminar no Concurso Público. “Entrar com uma liminar.”
Artigos16/08/2018Fabio
Mandado de Segurança para Concursos Públicos. Este é o artigo 2 da série Mandado de Segurança. Antes de continuar com a leitura é muito importante você saber um pouco do Mandado de Segurança. Leia AQUI o artigo 1 da série antes de continuar. Vamos lá! Já vimos no artigo 1 que o Mandado de Segurança é um tipo de processo judicial que o concurseiro pode utilizar para resolver problemas no seu concurso público. Mas muito se fala em liminar. Tomar posse no concurso por uma liminar. Ou ainda “entrar ...
Concurso Público - O que é o Mandado de Segurança para Concursos Públicos?
Artigos15/08/2018Fabio
Mandado de Segurança para Concursos Públicos. Muitos concurseiros fazem contato comigo querendo fazer um Mandado de Segurança. Mas muitos destes não sabem o que seria o tal Mandado de Segurança. Com base nas dúvidas dos concurseiros que me procura resolvi escrever este breve artigo. Em poucas linhas o concurseiro saberá do que se trata o Mandado de Segurança para seu concurso público. Este é o artigo número 1 da série Mandado de Segurança. Nos próximos artigos falarei sobre “liminar” (artigo 2) ...
Direito à nomeação em concurso público
Artigos07/11/2019Frederico
O direito à nomeação em concurso público também faz parte do rol de direitos dos servidores. Afinal, é por meio do concurso público que uma pessoa se torna servidor, correto? Hoje quero conversar um pouco sobre o direito à nomeação em concurso público . Escobar Advocacia: defendendo seus direitos, do concurso público à aposentadoria Inicialmente gostaria de esclarecer que o escritório Escobar Advocacia (clique aqui para acessar) atua na defesa dos direitos dos servidores desde quando são candida...
1765200900718000 GO 01765-2009-007-18-00-0 (TRT-18)
Jurisprudência14/12/2009Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE.CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE.CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE.CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE.-CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. Os conselhos de fiscalização do exercício profissional têm natureza paraestatal atípica de autarquia especial, com autonomia administrativa e financeira. Por não integrarem a Administração Pública Indireta, essas entidades não estão submetidas às regras do art. 37 , II , da Constituição Federal , razão por que é desnecessária a prestação de concurso público ou processo seletivo para admissão de pessoal.CERTifico e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador SAULO EMÍDIO DOS SANTOS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA e BRENO MEDEIROS, presente também o Excelentíssimo Procurador do Trabalho LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART, DECIDIU a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por maioria, vencido o Desembargador SAULO EMÍDIO DOS SANTOS, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto da relatora. Certidão publicada em substituição ao
Concursos Públicos em ano eleitoral
Notícias22/07/2014Eduqc
A Legislação não impede a abertura de novos concursos públicos em ano eleitoral. Até a criação da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997 , conhecida como Lei Geral das Eleições, cada pleito eleitoral era regido por uma lei própria que mudava em cada unidade da Federação. Tal situação incitou um caos administrativo, causando uma série de contratações desnecessárias em ano de eleições, afirmando assim a prática do clientelismo. O texto promulgado em 1997, entre outras coisas, impede que os candidatos...
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 1054092 (TCE-MG)
Jurisprudência25/04/2019Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Ementa: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. IRREGULARIDADES SANADAS. REGULARIDADE. EXTINÇAO. ARQUIVAMENTO. Diante do saneamento das irregularidades, julga-se regular o edital de concurso público e extingue-se o processo, determinando o seu arquivamento, nos termos do art. 176, IV, do Regimento Interno.
Apelação Cível AC 10024110447349002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência11/06/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - CADASTRO DE RESERVA - EXPECTATIVA DE DIREITO - CRIAÇÃO DE CARGOS - NOMEAÇÃO - CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA. A candidata aprovada em concurso público destinado a cadastro de reservas possui apenas expectativa de direito, tendo em vista a discricionariedade da Administração Pública no que concerne ao preenchimento das vagas que vierem a surgir no prazo de validade do concurso.
Apelação APL 10451625120148260053 SP 1045162-51.2014.8.26.0053 (TJ-SP)
Jurisprudência26/03/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO. EXAMES PSICOTÉCNICOS EM CONCURSOS PÚBLICOS. CABIMENTO. Previsão do edital. Estipulação de critérios objetivos. Possibilidade de interposição de recurso contra o resultado. Precedentes do STJ. Exame psicológico como fase eliminatória do concurso público de acesso ao cargo de Escrivão de Polícia. Estabelecimento de critérios objetivos para a avaliação pelo edital. Higidez do edital. Não configuração de ilegalidade do ato administrativo. Denegação da segurança. Ausência dos pressupostos da impetração. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
5 Dicas sobre como passar em concursos públicos
Notícias29/02/2016Manuela
Confira 5 ótimas dicas sobre como passar em concursos públicos! DICA 01 - PLANEJAMENTO Defina exatamente o que você quer, antes de começar uma caminhada, deve-se saber qual será o destino. Primeiro, escolha o cargo desejado, consulte editais anteriores e traçe seus objetivos. Planeje sua preparação e seus horários de estudo, decida quais serão os métodos utilizados, programe simulados e revisões e busque todas informações possíveis sobre como conquistar o cargo desejado. DICA 02 - MÉTODO DE ESTU...
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 1007647 (TCE-MG)
Jurisprudência22/11/2017Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Ementa: CONCURSO PÚBLICO. PREFEITURA MUNICIPAL. REGULARIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO Julga-se regular o Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal em análise, e determina-se a extinção doo processo, com resolução de mérito.
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