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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Concurso Público

Concurso Público Jurisprudência

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Concurso

Meio de verificar a aptidão, ou o direito, de um candidato ao provimento de determinado cargo ou carreira, ou a certa recompensa.

Apelação: APL 15488769 PR 1548876-9 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em conhecer do recurso para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença como proferida. EMENTA: 2ªCâmara Cível - ACRN 1.548.876-9 Apelação Cível nº 1.548.876-9 Origem: 2ª Vara Cível e d...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: ADC 41 DF - DISTRITO FEDERAL 0000833-70.2016.1.00.0000

DESPACHO: 1. Trata-se de ação declaratória de constitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), tendo por objeto a Lei n° 12.990/2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de ca...

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 3808711920128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA

APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA. EDITAL COM PREVISÃO DE 06 VAGAS. A AUTORA OBTEVE A 12ª COLOCAÇÃO. AUTARQUIA ESTADUAL REALIZOU CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA EXERCÍCIO NAS MESMAS FUNÇÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ...

APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50078664820124047002 PR 5007866-48.2012.404.7002

PENAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. ART. 297 c/c ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. 1. Materialidade e autoria do delito de uso de documento público falso comprovadas pela prisão em flagrante dos acusados e...

Agravo: AGV 3908541 PE

DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, EDITAL DE 2009. FIXAÇÃO DE LIMITE MÁXIMO DE IDADE PARA INGRESSO NA CORPORAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO À UNANIMIDADE. Trata-se de Recurso de Agravo interposto contra decis...

Mandado de Segurança: MS 14020273920158120000 MS 1402027-39.2015.8.12.0000

MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – PROFESSOR – APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL – CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO – PRETERIÇÃO CONFIGURADA – SEGURANÇA CONCEDIDA. A mera expectativa de direito do candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital convola-se em direito subjetivo ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14991620135220102

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. POSSE TARDIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO PROVIMENTO . Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a parte agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho den...

Apelação: APL 12656387 PR 1265638-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer ambos os recursos; em dar provimento ao RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO; e em dar parcialmente provimento ao RECURSO DA DEFESA, com medidas de ofício, determinando a expedição de ‘ALV...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50461696020144047100 RS 5046169-60.2014.404.7100

para avaliação e atribuição de notas em concurso público, os quais são aplicados uniformemente a todos candidatos, salvo... se for indicada alternativa não respaldada por qualquer raciocínio coerente ou que denote o direcionamento da resposta a determinada minoria de candidatos.... em que são partes as acima indicadas...

Apelação: APL 10032377520148260053 SP 1003237-75.2014.8.26.0053

APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. GREVE NA UNIVERSIDADE QUE PODERÁ RETARDAR A ENTREGA DO DIPLOMA. FATO DE TERCEIRO QUE NÃO PODE PREJUDICAR O CANDIDATO APROVADO. A jurisprudência deste Tribunal de Justiça e de outros, bem como da Justiça Federal, é no sentido de que a grev...

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