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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Concurso Público

Concurso Público Legislação

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Concurso

Meio de verificar a aptidão, ou o direito, de um candidato ao provimento de determinado cargo ou carreira, ou a certa recompensa.

DECRETO Nº 8.973, DE 24 DE JANEIRO DE 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, remaneja

DECRETO Nº 8.667, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 - Lei Orçamentária Anual de 2015.

LEI Nº 13.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social - RGPS de se submeterem a exame

DECRETO Nº 8.326, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

Altera o Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009, quanto à autorização para a realização de concursos.

LEI Nº 12.990, DE 9 JUNHO DE 2014.

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias,

Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014

Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e dá providências correlatas

Lei Complementar nº 1.220, de 29 de novembro de 2013

Altera a Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e a Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, que

Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013

Altera dispositivos do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação,

Resultados da busca Jusbrasil para "Concurso Público"

Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009

Presidência da Republica

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração ...

- da realização de concursos públicos e provimento de cargos e empregos públicos; IV - da aprovação e revisão de estrutura regimental e de estatuto; V - do remanejamento ou redistribuição de cargos... apenas um regimento. Art. 10. ...

Artigo 18 do Decreto nº 6.944 de 21 de Agosto de 2009

Presidência da Republica

Art. 18. O edital do concurso público será:

pela realização do concurso público e da instituição que executará o certame, logo após a sua publicação. § 1o A alteração de qualquer dispositivo do edital deverá ser publicada no Diário Oficial da União e divulgada na forma do disposto no ...

Plano de Cargos e Carreiras da Agencia Brasileira de Inteligencia - Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de ...

de outubro de 1988 e, se posterior a essa data, tenha decorrido de aprovação em concurso público. (Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010) § 2o Atendidas as condições de que tratam os incisos I, II e III.... Art. 13. São requisitos para ...

Artigo 14 da Lei nº 11.776 de 17 de Setembro de 2008

Presidência da Republica

Art. 14. O concurso público referido no inciso I do caput do art. 13 ...

classificatório. § 2o Caberá ao Diretor-Geral da ABIN, observada a legislação pertinente, emitir os atos normativos necessários para regulamentar a execução do concurso referido no inciso I do caput

Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira ...

de concurso público de provas e títulos para o cargo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e de provas ou de provas e títulos para o cargo de Analista de Infra-Estrutura, respeitada a legislação... específica. § 1o O concurso ...

Artigo 6 do Decreto nº 6.693 de 12 de Dezembro de 2008

Presidência da Republica

Art. 6o O ingresso nos cargos mencionados nos arts. 1o e 4o dar-se-á por meio de ...

§ 1o O concurso público referido no caput poderá, quando couber, ser realizado por áreas de especialização e organizado em fases de caráter classificatório e eliminatório, incluindo, se for o caso... específica estabelecida no edital do ...

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