importante em provas de concursos públicos que exigem Direito Internacional e a Lei de Migração, como para Magistratura...[Vídeo] Naturalização do Estrangeiro: Naturalização ordinária Nobres …
Concurso Público
Meio de verificar a aptidão, ou o direito, de um candidato ao provimento de determinado cargo ou carreira, ou a certa recompensa.
Crime de Advocacia Administrativa
Crime de Advocacia Administrativa *No final do texto, algumas questões de concursos públicos para fixação do tema... junto à Administração Pública. Há também a figura qualificada prevista no …
Como ficam os concursos públicos durante e após a pandemia?
. Outro tema interessante diz respeito aos candidatos aprovados dentro das vagas em concursos já finalizados. Nestes casos..., os candidatos tem direito à sua nomeação dentro do prazo de validade do …
Candidato de 17 anos pode ser empossado em cargo em universidade, diz juíza
a possibilidade de nomear e empossar candidato menor de 18 anos aprovado em concurso público”, disse. O candidato foi defendido... concursado de 17 anos a cargo na Universidade de Brasília. …
Conheça a tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos
anos tenho me dedicado a grandes teses relacionadas ao direito dos servidores públicos. Mas sempre tive muita dificuldade... de Cobrança do PASEP , que pode beneficiar muitos servidores públicos …
Candidata grávida não pode ser considerada inapta para posse em concurso
, tendo a impetrante sido aprovada em concurso público e nomeada pela Administração Pública, mostra-se ilegal a negativa... ainda consignou que não se pode negar o direito à investidura no serviço pú……
Segurança jurídica e abuso legal por Luiz Regis Prado e Diego Prezzi Santos
significados (segurança pública, jurídica, no trânsito, no trabalho, etc.). Também, tem sido empregado eufemisticamente..., como em épocas pretéritas foram a verdade e a realidade. Como valor …
Resumo. Informativo 674 do STJ.
. Entre as atividades de risco "por sua natureza" incluem-se as desenvolvidas em edifícios públicos, estatais ou não (p. ex... vértice, de previsão legal no sentido de que as fazendas públicas …
Informativo STJ: A retroatividade da representação no crime de estelionato não alcança aqueles processos cuja denúncia já foi oferecida.
pública condicionada à representação do ofendido, salvo se a vítima for: a Administração Pública, direta ou indireta; criança...Informativo STJ: A retroatividade da representação no crime de …
TRF-5 suspende liminar que determinava a anulação das nomeações de professores aprovados em concurso público.
professores aprovados no concurso público. Dentre os fundamentos da decisão proferida em sede recursal, que contou com a atuação... ”. Ao final, os professores aprovados no concurso público e …
Resultados da busca Jusbrasil para "Concurso Público"
Concurso Público - Liminar no Concurso Público. “Entrar com uma liminar.”
Mandado de Segurança para Concursos Públicos. Este é o artigo 2 da série Mandado de Segurança. Antes de continuar com a leitura é muito importante você saber um pouco do Mandado de Segurança. Leia AQUI o artigo 1 da série antes de continuar. Vamos lá! Já vimos no artigo 1 que o Mandado de Segurança é um tipo de processo judicial que o concurseiro pode utilizar para resolver problemas no seu concurso público. Mas muito se fala em liminar. Tomar posse no concurso por uma liminar. Ou ainda “entrar ...
Concurso Público - O que é o Mandado de Segurança para Concursos Públicos?
Mandado de Segurança para Concursos Públicos. Muitos concurseiros fazem contato comigo querendo fazer um Mandado de Segurança. Mas muitos destes não sabem o que seria o tal Mandado de Segurança. Com base nas dúvidas dos concurseiros que me procura resolvi escrever este breve artigo. Em poucas linhas o concurseiro saberá do que se trata o Mandado de Segurança para seu concurso público. Este é o artigo número 1 da série Mandado de Segurança. Nos próximos artigos falarei sobre “liminar” (artigo 2) ...
Direito à nomeação em concurso público
O direito à nomeação em concurso público também faz parte do rol de direitos dos servidores. Afinal, é por meio do concurso público que uma pessoa se torna servidor, correto? Hoje quero conversar um pouco sobre o direito à nomeação em concurso público . Escobar Advocacia: defendendo seus direitos, do concurso público à aposentadoria Inicialmente gostaria de esclarecer que o escritório Escobar Advocacia (clique aqui para acessar) atua na defesa dos direitos dos servidores desde quando são candida...
1765200900718000 GO 01765-2009-007-18-00-0 (TRT-18)
Ementa: CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE.CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE.CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE.CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE.-CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. Os conselhos de fiscalização do exercício profissional têm natureza paraestatal atípica de autarquia especial, com autonomia administrativa e financeira. Por não integrarem a Administração Pública Indireta, essas entidades não estão submetidas às regras do art. 37 , II , da Constituição Federal , razão por que é desnecessária a prestação de concurso público ou processo seletivo para admissão de pessoal.CERTifico e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador SAULO EMÍDIO DOS SANTOS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA e BRENO MEDEIROS, presente também o Excelentíssimo Procurador do Trabalho LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART, DECIDIU a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por maioria, vencido o Desembargador SAULO EMÍDIO DOS SANTOS, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto da relatora. Certidão publicada em substituição ao
Concursos Públicos em ano eleitoral
A Legislação não impede a abertura de novos concursos públicos em ano eleitoral. Até a criação da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997 , conhecida como Lei Geral das Eleições, cada pleito eleitoral era regido por uma lei própria que mudava em cada unidade da Federação. Tal situação incitou um caos administrativo, causando uma série de contratações desnecessárias em ano de eleições, afirmando assim a prática do clientelismo. O texto promulgado em 1997, entre outras coisas, impede que os candidatos...
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 1054092 (TCE-MG)
Ementa: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. IRREGULARIDADES SANADAS. REGULARIDADE. EXTINÇAO. ARQUIVAMENTO. Diante do saneamento das irregularidades, julga-se regular o edital de concurso público e extingue-se o processo, determinando o seu arquivamento, nos termos do art. 176, IV, do Regimento Interno.
Apelação Cível AC 10024110447349002 MG (TJ-MG)
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - CADASTRO DE RESERVA - EXPECTATIVA DE DIREITO - CRIAÇÃO DE CARGOS - NOMEAÇÃO - CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA. A candidata aprovada em concurso público destinado a cadastro de reservas possui apenas expectativa de direito, tendo em vista a discricionariedade da Administração Pública no que concerne ao preenchimento das vagas que vierem a surgir no prazo de validade do concurso.
Apelação APL 10451625120148260053 SP 1045162-51.2014.8.26.0053 (TJ-SP)
Ementa: CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO. EXAMES PSICOTÉCNICOS EM CONCURSOS PÚBLICOS. CABIMENTO. Previsão do edital. Estipulação de critérios objetivos. Possibilidade de interposição de recurso contra o resultado. Precedentes do STJ. Exame psicológico como fase eliminatória do concurso público de acesso ao cargo de Escrivão de Polícia. Estabelecimento de critérios objetivos para a avaliação pelo edital. Higidez do edital. Não configuração de ilegalidade do ato administrativo. Denegação da segurança. Ausência dos pressupostos da impetração. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
5 Dicas sobre como passar em concursos públicos
Confira 5 ótimas dicas sobre como passar em concursos públicos! DICA 01 - PLANEJAMENTO Defina exatamente o que você quer, antes de começar uma caminhada, deve-se saber qual será o destino. Primeiro, escolha o cargo desejado, consulte editais anteriores e traçe seus objetivos. Planeje sua preparação e seus horários de estudo, decida quais serão os métodos utilizados, programe simulados e revisões e busque todas informações possíveis sobre como conquistar o cargo desejado. DICA 02 - MÉTODO DE ESTU...
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 1007647 (TCE-MG)
Ementa: CONCURSO PÚBLICO. PREFEITURA MUNICIPAL. REGULARIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO Julga-se regular o Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal em análise, e determina-se a extinção doo processo, com resolução de mérito.