Condomínio

Condomínio

1) Estado da coisa indivisa sobre a qual duas ou mais pessoas exercem, ao mesmo tempo, o direito de propriedade.

2) Compropriedade.

Andamento do Processo n. 0066486-65.2017.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - 01/10/2020 do TJSP

- Condomínio - Condomínio Edifício Astral - Leonidia Maria Lopes - - Espólio de Francisca Alves Lopes - Rodolfo César Mato Amorim...

Andamento do Processo n. 1020404-57.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - 01/10/2020 do TJSP

-57.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Chacaras Recreativas Bemge - Providencie...

Andamento do Processo n. 1040740-47.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - 01/10/2020 do TJSP

-47.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Jardins de Verona - Vistos. Fls. 336 e ss...

Andamento do Processo n. 1019946-44.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - 01/10/2020 do TJSP

-44.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - CONDOMINIO EDIFICIO RIO BRANCO - SONIA MARIA CERQUEIRA...

Andamento do Processo n. 1037658-71.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - 01/10/2020 do TJSP

-71.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Village D’amorim Ii -Patricia Gushi de Oliveira...

Andamento do Processo n. 1108871-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - 01/10/2020 do TJSP

-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria Helena Vaz Tanesi - Maria Elisabete de Oliveira...

Andamento do Processo n. 1033308-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - 01/10/2020 do TJSP

-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício E.zerlini - Noschese Teixeira Ltda - Intimo...

Andamento do Processo n. 1064647-80.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - 01/10/2020 do TJSP

-80.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Villa Rica -Vistos. Para evitar a prática...

Andamento do Processo n. 1111555-35.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - 01/10/2020 do TJSP

-35.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Business And Residence - Jesumaria Coelho Vieira...

Andamento do Processo n. 1054939-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - 01/10/2020 do TJSP

-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Adriane Cecilio Cammarano - - José Luis Cecílio - Ariadne...
Resultados da busca Jusbrasil para "Condomínio"
Apelação Cível AC 590014452 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/05/1990Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REGISTRO DE INCORPORACAO DE CONDOMÍNIO. INSTITUICAO DE CONDOMÍNIO COM A INCORPORACAO DE UNIDADE RESIDENCIAL INTEGRANTE DE CONDOMÍNIO JA INSCRITO. E INVIAVEL O RE- GISTRO DE INCORPORACAO DE CONDOMÍNIO NOVO, QUE SE COMPOE DE UNIDADE RESIDENCIAL DE CONDOMÍNIO JA INSCRITO, SEM ANTES SE DE- SANEXE DO CONDOMÍNIO VELHO A UNIDADE RESIDENCIAL A INCORPORARSE AO NOVO. SENTENCA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 590014452, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Celeste Vicente Rovani, Julgado em 29/05/1990)
Instituição de condomínio
Notícias28/09/2015Bernardo
Noções gerais sobre a instituição de condomínio, modalidades, documentos necessários, frações ideais, convenção de condomínio e outras questões imobiliárias relevantes INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO 1)- NOÇÕES GERAIS - O Condomínio Especial edilício criado pela Lei 4.591 /64 se constitui através da sua instituição que será feita por escrito, em instrumento público ou particular, conforme disposto no artigo 7o . Do referido diploma legal. É pela instituição de condomínio que um determinado empreendime...
Conheça as novas formas de condomínio
Notícias10/07/2019CERS Cursos Online
Entenda o condomínio urbano simples, o condomínio de lotes e o condomínio em multipropriedade imobiliária e saiba quais as diferenças entre eles Tipos tradicionais de condomínio Os condomínios ocorrem quando mais de um pessoa exerce, simultaneamente, a propriedade sobre determinado bem. Tradicionalmente, o ordenamento jurídico previa dois tipos de condomínio: o condomínio comum e o condomínio edilício. A diferença entre eles é que, no condomínio edilício, há o exercício simultâneo do direito de ...
Conflito de Competência CC 70063480552 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/02/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONDOMÍNIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Tratando-se de ação de extinção de condomínio, a competência para processar e julgar o feito é da Vara Cível Comum, não importando o fato de que o condomínio que se busca extinguir seja oriundo de partilha de bens em ação de dissolução de união estável. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA.
Apelação Cível AC 70063534226 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/05/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONDOMÍNIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Existindo acordo judicialmente homologado onde as partes acordaram a venda do imóvel em condomínio, viável a extinção deste e a determinação de venda judicial, mesmo que passível de fracionamento.APELAÇÃO DESPROVIDA.
Apelação Cível AC 70066825258 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/01/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONDOMÍNIO. DIREITO CIVIL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. BEM INDIVISÍVEL. A extinção de co-propriedade em condomínio universal de bens comporta aplicação do art. 1.320 do CC e 1.022 do CPC para que os bens sejam avaliados e partilhados judicialmente atendendo, tanto quanto possível, os pedidos das partes e levando à alienação judicial apenas o que eventualmente sobeje por não se ajustar à cômoda divisão - Caso concreto em que inexistindo ajuste das partes se impõe manter a sentença que determinou extinção do condomínio com a alienação judicial. RECURSO DESPROVIDO.
Apelação Cível AC 70067779553 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/05/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONDOMÍNIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA CONDOMINIAL. MODIFICAÇÃO DA FACHADA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO. Comprovado nos autos que a modificação realizada no imóvel do recorrente é vedada pela Convenção do Condomínio e pelo seu Regimento Interno, a manutenção da multa aplicada pela administração do condomínio é medida que se impõe. Apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70067779553, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 12/05/2016).
Apelação Sem Revisão SR 1198572000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência05/12/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DESPESAS DE CONDOMÍNIO. COBRANÇA. CONDOMÍNIO DE FATO. 1. O condomínio de fato, sem registro de convenção no R.I., tem legitimidade para, em juízo, cobrar dos condôminos as despesas necessárias para a manutenção e conservação do edifício. 2. O rateio de dívida comum a todos obriga, mesmo que decorrente de condomínio de fato. Inteligência do art. 1.315 do Código Civil . Sentença mantida. Recurso improvido. .
Convenção de Condomínio
Artigos26/07/2018Fanny
A importância da Convenção de Condomínio Inicialmente, vejamos como o dicionário de língua portuguesa define convenção: 1. Acordo, ajuste, combinação, convênio. 2. O que é aceito e tornado costume na prática.  Em relação a uma convenção condominial, seriam todas as regras estabelecidas de comum acordo entre os moradores do condomínio. Mas qual a importância desse documento e a necessidade de que ele seja bem elaborado?  Há situações em que as próprias construtoras/incorporadoras tem a iniciativa...
Agravo de Instrumento AI 70081462582 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/07/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.DÍVIDA DO CONDOMÍNIO. PENHORA. BEM DO CONDÔMINO. PROPRIEDADE QUE NÃO INTEGRA O CONDOMÍNIO. Os condôminos e suas unidades condominiais respondem pelas dívidas do condomínio na proporção de suas frações ideais dado a natureza propter rem das obrigações condominiais - Circunstância dos autos em que a penhora impugnada recaiu sobre propriedade que não é unidade condominial; e se impõe desconstituir o gravame.RECURSO PROVIDO.
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