Consultoria Registral e Notarial

Consultoria Registral e Notarial

Para Nelson Néri "o direito notarial pode definir-se como o conjunto de normas positivas e genéricas que governam e disciplinam as declarações humanas formuladas sob o signo da autenticidade pública".
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DOESC 27/04/2017 - Pág. 21 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Diários Oficiais27/04/2017Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
CeLeSC DiStriBuiÇÃO S.a. 1º terMO aDitiVO. Pregão eletrônico nº 16/03808. Objeto : Aquisição de transformador. Contratada: Romagnole Produtos Elétricos S/A. Contrato: 054933 – correção do valor total do faturamento e da contratação do PC 4500239406 de R$ 1.246.067,40 para R$ 1.246.327,70. Assinatura: 10/04/17 terMO aDitiVO. OBJetO: arrecadar taxa do serviço de iluminação pública, na fatura de energia elétrica, para a Prefeitura de São Domingos. Data da Assinatura: 19/04/17. Adm. Convênios: Rafae
DOESC 14/06/2017 - Pág. 27 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Diários Oficiais14/06/2017Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
1.934,50, Lote 17 Valor R$ 977,00, Lote 20 Valor R$ 614,20, Lote 21 Valor R$ 1.749,30 e Lote 22 Valor R$ 1.369,00; Aline Raiz ME – Lote 10 Valor R$ 5.704,00, Lote 11 Valor R$ 252,00, Lote 18 Valor R$ 1.971,00 e Lote 19 Valor R$ 795,00; JLM Dist. BR Eireli ME – Lote 13 Valor R$ 10.039,00; Deserto: Lote 12; Fracassado: Lote 03 – Motivo: Preço acima média de mercado. CIG 703/2017, Epagri. Florianópolis, 13 de junho de 2017 – Jorge Luiz Malburg, Diretor. Cod. Mat.: 457122 CODiSC eXtRatO De ineXigiBi
DOESC 19/06/2017 - Pág. 22 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Diários Oficiais19/06/2017Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
aVisO de ineXigiBiLidade de LiCiTaÇÃO nº 457/2017. Objeto: Pagamento de serviços a serem prestados a Leandro Pereira Garcia, como ministrante do Modulo “Gestão em Redes” (16 horas); a ser realizado na ESAG, nos dias 12 e 13/06/2017. ESAG/UDESC. Valor: R$ 1.760,00. fornecedor : Leandro Pereira Garcia. fundamentação: Art. 25 , caput, da Lei 8.666 /93. florianópolis, 07 de junho de 2017. Marcus Tomasi - reitor da udesC. Cod. Mat.: 457246 aVisO de ineXigiBiLidade de LiCiTaÇÃO nº 463/2017. Objeto: Pa
Processos relativos a decisões proferidas pelos juízes de Registro Público 00013246720138190033 (TJ-RJ)
Jurisprudência15/10/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CONSULTA FORMULADA PELO OFICIAL DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA. PARTE INTERESSADA APRESENTOU DUAS INDAGAÇÕES RELATIVAS À POSSIBILIDADE DE LAVRATURA DE UMA PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. DIANTE DE TAIS INDAGAÇOES O OFICIAL SOLICITOU ORIENTAÇÃO AO JUÍZO REGISTRAL. SENTENÇA DEIXOU DE ENFRENTAR A QUESTÃO APRESENTADA POR NÃO SE TRATAR EM SUA ESSÊNCIA, DE INCIDENTE DE DÚVIDA, MAS DE CONSULTORIA JURÍDICA. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA OPINANDO, PRELIMINARMENTE, PELA CASSAÇÃO DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, PELA EDIÇÃO DE ORIENTAÇÃO À CONSULTA FORMULADA NO SENTIDO DA NÃO LAVRATURA DA PROCURAÇÃO ALMEJADA . CONSULTA QUE NÃO TRATA DE INDAGAÇÃO SOBRE OS REQUISITOS FORMAIS DA LAVRATURA DA PROCURAÇÃO, MAS SOBRE SUA REPERCUSSÃO JURÍDICA. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.
DOM-CAMPOG 23/05/2016 - Pág. 1 - Diário Eletrônico - Normal - Diário Oficial do Município de Campo Grande
Diários Oficiais23/05/2016Diário Oficial do Município de Campo Grande
DIOGRANDE DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul ANO XIX n. 4.576 - segunda-feira, 23 de maio de 2016 20 páginas PARTE I PODER EXECUTIVO DESPACHOS DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 19.05.2016, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação , consubstanciada pelo art. 25, II c/c a
DOM-CAMPOG 20/05/2019 - Pág. 1 - Diário Eletrônico - Normal - Diário Oficial do Município de Campo Grande
Diários Oficiais20/05/2019Diário Oficial do Município de Campo Grande
DIOGRANDE DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul ANO XXII n. 5.581 - segunda-feira, 20 de maio de 2019 18 páginas PARTE I PODER EXECUTIVO ATOS DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO Respaldado no parecer da Procuradoria-Geral do Município, RATIFICO a dispensa de licitação, consubstanciada pelo art. 24, inciso IV, com fundamento
DOM-CAMPOG 09/07/2019 - Pág. 1 - Diário Eletrônico - Normal - Diário Oficial do Município de Campo Grande
Diários Oficiais09/07/2019Diário Oficial do Município de Campo Grande
DIOGRANDE DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul ANO XXII n. 5.619 - terça-feira, 9 de julho de 2019 26 páginas PARTE I PODER EXECUTIVO ATOS DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO Respaldado no parecer da Procuradoria-Geral do Município, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, inciso II, combinado
DOM-CAMPOG 01/08/2017 - Pág. 1 - Diário Eletrônico - Normal - Diário Oficial do Município de Campo Grande
Diários Oficiais01/08/2017Diário Oficial do Município de Campo Grande
DIOGRANDE DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul ANO XX n. 4.958 - terça-feira, 1º de agosto de 2017 11 páginas PARTE I PODER EXECUTIVO DESPACHOS DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 28.07.2017, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25 , inciso II
DOM-CAMPOG 23/03/2016 - Pág. 1 - Diário Eletrônico - Normal - Diário Oficial do Município de Campo Grande
Diários Oficiais23/03/2016Diário Oficial do Município de Campo Grande
DIOGRANDE DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul ANO XIX n. 4.526 - quarta-feira, 23 de março de 2016 19 páginas PARTE I PODER EXECUTIVO DESPACHOS DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 16.03.2016, foi Ratificada por dispensa de licitação , consubstanciada pelo art. 24 , IV da Lei Fede
DOM-CAMPOG 19/09/2016 - Pág. 1 - Diário Eletrônico - Normal - Diário Oficial do Município de Campo Grande
Diários Oficiais19/09/2016Diário Oficial do Município de Campo Grande
DIOGRANDE DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul ANO XIX n. 4.680 - segunda-feira, 19 de setembro de 2016 7 páginas PARTE I PODER EXECUTIVO DECRETO DECRETO n. 12.969, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016. INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DE ATOS DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAMO GRANDE E DÁ OUTRAS
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