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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2017
Contrato Administrativo

Contrato Administrativo

Contrato público

Contrato solene.

O Contrato Administrativo

O Contrato Administrativo Resumo: O presente trabalho possui o objetivo apresentar ao leitor aspectos relevantes... ao Direito Administrativo, com especificidade aos contratos administrativos. Desta feita, utilizando o método de pesquisa...-chave: Direito Administrativo; contrato administrativo. Abstract : The present ...

Keila Kremer

Keila Kremer -

Sua empresa foi desclassificada na licitação por inexequibilidade da proposta apresentada?

De acordo com o TCU a desclassificação de proposta por inexequibilidade deve ser objetivamente demonstrada, a partir de critérios previamente publicados, e deve ser franqueada oportunidade de o

Rafael Ribeiro

Rafael Ribeiro -

Impossibilidade da Subcontratação de empresa nos moldes da Lei 8666/93

Pietro “ licitação é o procedimento prévio à celebração dos contratos administrativos , que tem por objetivo selecionar... que diz respeito aos contratos administrativos. Nessa esteira em entendimento do TCU fica explicitamente claro... ao licitante vencedor do certame. Com relação a Contratos Administrativos em seu a...

Deflação nos índices gerais de preços e os contratos administrativos

Deflação nos índices gerais de preços e os contratos administrativos Julio Cesar da Costa Pereira Sócio da Barros...-financeiro dos contratos administrativos destina-se a beneficiar à própria Administração. Se os particulares tivessem... administrativos . 15ª ed. São Paulo: Dialética. 2012, p. 889) 2- MANUTENÇÃO DO EQU...

Keila Kremer

Keila Kremer -

Um contrato oriundo de uma Ata de Registro de Preços pode ser aditivado por quanto tempo?

da Ata de Registro de Preços não pode ser confundido com o prazo do contrato administrativo. Diante disto, podemos afirmar... que é possível que um contrato administrativo decorrente de uma Ata de Registro de Preços se mantenha vigente... firmar contratos. Os contratos administrativos decorrentes da Ata de Registro de...

Thiago Ferreira

Thiago Ferreira -

Licitação revogada em desacordo com as exigências legais? Conheçam os seus direitos

manejo diário do instituto jurídico da revogação! O artigo 49 do Estatuto Geral de Licitações e Contratos Administrativos... do Paraná), Consultor Jurídico em licitações e contratos administrativos. Licitação revogada em desacordo com as exigências legais? Conheçam os seus direitos... – Lei nº 8.666 /93 – consagrou, c...

Thiago Ferreira

Thiago Ferreira -

Retenção de pagamento no curso da execução de contrato administrativo

Retenção de pagamento no curso da execução de contrato administrativo Afinal, pode haver a retenção de pagamento... de serviços prestados em razão da perda das condições de habilitação no curso da execução de contrato administrativo... de sanções administrativas ou até mesmo a rescisão contratual se o contratado não ma...

Lourival Silva

Lourival Silva -

Pagamentos indevidos de amortização de investimentos, detectados por auditoria interna após expirada a vigência do contrato de serviço continuo

do contrato de serviço continuo Autor: Bel. Lourival Silva Área: Direito Administrativo Palavras-chaves : Auditoria Interna.... Contrato Administrativo. Amortização de Investimentos. Ressarcimento. Direito Administrativo. INTRODUÇÃO Relatório...-se ainda a legislação infraconstitucional que rege a sistemática de reequ...

Elder Fogaça

Elder Fogaça -

Questões discursivas: Direito Administrativo

, diferentemente do que ocorre com a permissão, está é na verdade um contrato administrativo, enquanto aquela é um ato... experimentados. Quanto às características da concessão de uso, são as seguintes: a) contrato administrativo, b) há prazo...Questões discursivas: Direito Administrativo Situação-problema Natanael Sil...

Andamento do Processo n. 1001800-16.2017.8.26.0272 - Procedimento Comum - 01/08/2017 do TJSP

de publicação: 10/05/2013)”AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO ADMINISTRATIVO -ÓRGÃOSPÚBLICOS -PERSONALIDADEJURÍDICA... de seus atos. 2. A manutenção dos serviços pela empresa contratada está vinculada à contraprestação do ente contratante... decorrentes de processo administrativo se há indícios de que o Estado deu ensej...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato Administrativo"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 599536 SP (STF)

Data de publicação: 25/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. TRANSPORTE INTERESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA. Agravo regimental a que se nega provimento.

Contrato Administrativo

Sendo o contrato administrativo nulo, é correto afirmar que (A) a declaração de nulidade não opera... a resolução da questão com alguns aspectos do tema contratos administrativos. Para os professores... Marcelo Alexandrino e ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 20/03/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 291082 MG 2013/0019343-1 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluído que o agravante "não apresentou prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora" apta a ensejar a inversão do ônus probatório (art. 333 ,II, do CPC ), modificar tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido.

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