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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Contrato Administrativo

Contrato Administrativo

Contrato público

Contrato solene.

O que são os Contratos de Impacto Social (CIS)?

O que são os Contratos de Impacto Social (CIS)? A Constituição de 1988 foi categórica ao determinar objetivos... Brasil como Contratos de Impacto Social (CIS) ou, internacionalmente conhecido como Social Impact Bond (SIB). Mas afinal..., o que são esses contratos? O primeiro CIS foi lançado em 2010 no Reino Unido. Desd...

Prazos Dos Contratos Firmados Com A Administração Pública – Lei 8.666 De 21 De Junho De 1993

por meio da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quando o assunto é prazo... contratual. O artigo 57 do referido diploma legal traz três prazos distintos para os Contratos Administrativos. Vejamos... brevemente a diferença existente entre Contratos Administrativos e Contrato...

Keila Kremer

Keila Kremer -

O que é PMI?

de projetos ou estudos, elaborados por pessoas físicas ou jurídicas, visando uma contratação através de concessões... /2009. Observa-se que, na prática administrativa, o PMI vem sendo regulado por decretos municipais e estaduais. Na esfera... de seu orçamento; 2) os interessados em participar da contratação se benefic...

Marilza Nogueira

Marilza Nogueira -

Requerimento de Reajuste de Preço

e Venda” apensada, consoante a cláusula ............[nº da cláusula de reajuste].......... do Contrato nº 0.000/00, de 00...

Andamento do Processo n. 1028712-91.2018.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - 27/06/2018 do TJSP

Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MULTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - A suspensão da exigibilidade deferida pelo juízo... Administrativo STM nº 713/2015. Nos termos da inicial, a parte autora sagrou-se vencedora em Concorrência Internacional lançada.... Durante a execução do contrato, a empresa requerente foi penalizada po...

Robson Correa

Robson Correa -

Termos Aditivos em Contratos Administrativos

Termos Aditivos em Contratos Administrativos Quando se trata de direito privado, a alteração de contratos não desperta....) que "quando a Administração celebra contratos administrativos, as cláusulas exorbitantes existem implicitamente, ainda que não expressamente...: Juspodivm, 2006, v. I, p. 348.) entende que "para o...

Proibição a retenção de pagamento por falta de regularidade fiscal da empresa prestadora do serviço ou fornecedora de material.

, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO. RESCISÃO... CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RETENÇÃO DO PAGAMENTO ATÉ COMPROVAÇÃO... E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATI...

Andamento do Processo n. 1000458-65.2017.8.26.0014 - 11/05/2018 do TJSP

de crédito de natureza não-tributária. Cobrança de expurgos inflacionários decorrentes de contrato administrativo... de Tribunal de Contas do Estado por pagamento a maior em contrato administrativo de manutenção de estrada quando da conversão... realizada sem instauração de processo administrativo, apenas com emissão ...

Henrique Paduan

Henrique Paduan -

De que maneira as alterações na LINDB influenciam nos negócios? O fortalecimento da segurança jurídica nas relações com o Poder Público.

, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, tendo em vista as possíveis alternativas. Além disso, a decisão que, no... âmbito administrativo, judicial ou de controle, declarar a invalidade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma... especificamente da revisão quanto à validade de ato, contrato, ajuste, pro...

Licitação: veja os casos que dispensam esse procedimento

da obrigatoriedade de licitar. Nessa toada a Administração Pública pode firmar um Contrato Administrativo com um particular...Licitação: veja os casos que dispensam esse procedimento A Contratação Direta representa uma exceção à regra..., ou, ainda, pelas entidades equivalentes; II - para a contratação de serviços téc...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato Administrativo"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 599536 SP (STF)

Data de publicação: 25/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. TRANSPORTE INTERESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA. Agravo regimental a que se nega provimento.

Contrato Administrativo

Sendo o contrato administrativo nulo, é correto afirmar que (A) a declaração de nulidade não opera... a resolução da questão com alguns aspectos do tema contratos administrativos. Para os professores... Marcelo Alexandrino e ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 20/03/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 291082 MG 2013/0019343-1 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluído que o agravante "não apresentou prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora" apta a ensejar a inversão do ônus probatório (art. 333 ,II, do CPC ), modificar tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido.

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