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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Contrato Administrativo

Contrato Administrativo

Contrato público

Contrato solene.

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Governo Federal anuncia a concessão de 4 aeroportos

Os aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre que foram leiloados em março deste ano - gerando uma arrecadação de 3,72 bilhões aos cofres públicos – poderão começar a receber

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O inadimplemento da Administração em contratos de desembolso e os instrumentos jurídicos de proteção das empresas contratadas

O inadimplemento do Poder Público consiste em uma das principais causas de insegurança jurídica no dia-a-dia das empresas que contratam com o Estado, à luz da Lei Federal nº 8.666/1993. Apesar da

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Descompassos remanescentes nas licitações para contratação de agências de publicidade

Celebrada pelo mercado publicitário, a edição da lei federal 12.232 /2010 incorporou avanços nos processos administrativos licitatórios para a contratação de serviços de publicidade pela

Tutela ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos

Tutela ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos RESUMO O tema em epígrafe visa examinar... a tutela ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos firmados com os órgãos públicos, corroborando...-chave: Contratos Administrativos. Direito Administrativo. Equilíbrio Econômico-Fin...

Gestores debatem contratos administrativos durante uma semana inteira

Gestores debatem contratos administrativos durante uma semana inteira Entre os dias 26 e 30 de junho, os fiscais... avançados sobre os contratos administrativos. É o 4º Contratos Week, realizado pela Negócios Públicos. O advogado..., negociações e revisões em contratos administrativos. Ambas ocorrerão no dia 28 de junh...

Contratos Administrativos

Contratos Administrativos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Para fazermos uma síntese sobre os contratos administrativos... com o intuito de criar direitos e obrigações. Logo, contrato administrativo é o acordo firmado entre entidades administrativas... a presunção de legitimidade e vale contra terceiros desde a sua publicação...

Andamento do Processo n. 1001484-53.2017.8.26.0417 - Procedimento Comum - 13/06/2017 do TJSP

10145130051496001 MG (TJ-MG)-Data de publicação: 10/05/2013”AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO ADMINISTRATIVO -ÓRGÃOSPÚBLICOS... suficientes para afastar a presunção, em especial a contratação de advogado particular, dispensando a atuação de advogado... público as consequências de seus atos. 2. A manutenção dos serviços...

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Questões Polêmicas Sobre Contratos Administrativos Revendo os arquivos antigos do meu curso de Pós-Graduação... em Licitações e Contratos Administrativos com ênfase em Recursos e I...

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O contratado pode suspender o fornecimento para um órgão público inadimplente?

O contratado pode suspender o fornecimento para um órgão público inadimplente? Atualmente, em razão da grave crise... aos seus contratados. Em razão disto, muitos fornecedores e prestadores de serviços contratados pela Administração Pública... ou da prestação do serviço pelo particular contratado pela Administração púb...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato Administrativo"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 599536 SP (STF)

Data de publicação: 25/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. TRANSPORTE INTERESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA. Agravo regimental a que se nega provimento.

Contrato Administrativo

Sendo o contrato administrativo nulo, é correto afirmar que (A) a declaração de nulidade não opera... a resolução da questão com alguns aspectos do tema contratos administrativos. Para os professores... Marcelo Alexandrino e ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 20/03/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 291082 MG 2013/0019343-1 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluído que o agravante "não apresentou prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora" apta a ensejar a inversão do ônus probatório (art. 333 ,II, do CPC ), modificar tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido.

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