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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Contrato Administrativo

Contrato Administrativo

Contrato público

Contrato solene.

Gestores debatem contratos administrativos durante uma semana inteira

Gestores debatem contratos administrativos durante uma semana inteira Entre os dias 26 e 30 de junho, os fiscais... avançados sobre os contratos administrativos. É o 4º Contratos Week, realizado pela Negócios Públicos. O advogado..., negociações e revisões em contratos administrativos. Ambas ocorrerão no dia 28 de junh...

Contratos Administrativos

Contratos Administrativos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Para fazermos uma síntese sobre os contratos administrativos... com o intuito de criar direitos e obrigações. Logo, contrato administrativo é o acordo firmado entre entidades administrativas... a presunção de legitimidade e vale contra terceiros desde a sua publicação...

Andamento do Processo n. 1001484-53.2017.8.26.0417 - Procedimento Comum - 13/06/2017 do TJSP

10145130051496001 MG (TJ-MG)-Data de publicação: 10/05/2013”AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO ADMINISTRATIVO -ÓRGÃOSPÚBLICOS... suficientes para afastar a presunção, em especial a contratação de advogado particular, dispensando a atuação de advogado... público as consequências de seus atos. 2. A manutenção dos serviços...

Questões Polêmicas Sobre Contratos Administrativos
Questões Polêmicas Sobre Contratos Administrativos

Questões Polêmicas Sobre Contratos Administrativos Revendo os arquivos antigos do meu curso de Pós-Graduação... em Licitações e Contratos Administrativos com ênfase em Recursos e I...

Keila Kremer

Keila Kremer -

O contratado pode suspender o fornecimento para um órgão público inadimplente?

O contratado pode suspender o fornecimento para um órgão público inadimplente? Atualmente, em razão da grave crise... aos seus contratados. Em razão disto, muitos fornecedores e prestadores de serviços contratados pela Administração Pública... ou da prestação do serviço pelo particular contratado pela Administração púb...

Pedro Lombardo

Pedro Lombardo -

Experiência de três anos nos atestados de capacidade técnica (IN nº 2/2008)
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dos contratos administrativos. Isto posto, passamos ao mérito da questão evidenciada. O supraprincípio da indisponibilidade... (oriunda de contratos administrativos) revelam nitid...

Pedro Lombardo

Pedro Lombardo -

O uso de programas “robô” nas licitações públicas
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sobre o assunto. In verbis : Informativo de Licitações e Contratos 81/2011 Colegiado Plenário: Enunciado: O uso... que a repressão às inovações tecnológicas são ineficazes se cons...

Teoria da imprevisão e rescisão do contrato administrativo

Teoria da imprevisão e rescisão do contrato administrativo Segundo a teoria da imprevisão, fatos que sejam estranhos à... vontade das partes ou, ainda, imprevisíveis, geram a revisão do contrato administrativo sob pena de rescisão unilateral... de tal contrato. Sobre isso, Pires (2013, p. 63) argumenta que: "A rescisão...

Contrato Administrativo

Contrato Administrativo O presente artigo procura trazer uma breve explicação dos contratos administrativos... e suas particularidades. Existem três teorias acerca do contrato administrativo. A primeira é a que nega a existência do contrato... administrativo. Em um paralelo com o direito privado, nos contratos as parte...

Keila Kremer

Keila Kremer -

O Chefe do Poder Executivo pode revogar uma licitação?

8.666 de 21 de junho de 1993, lei nacional que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê... do dispositivo, verifica-se que a Administração Pública não pode revogar o ato de contratação objeto de licitação..., que assim dispõe: “ aos litigantes, em processo judicial ou administrativo,...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato Administrativo"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 599536 SP (STF)

Data de publicação: 25/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. TRANSPORTE INTERESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA. Agravo regimental a que se nega provimento.

Contrato Administrativo

Sendo o contrato administrativo nulo, é correto afirmar que (A) a declaração de nulidade não opera... a resolução da questão com alguns aspectos do tema contratos administrativos. Para os professores... Marcelo Alexandrino e ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 20/03/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 291082 MG 2013/0019343-1 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluído que o agravante "não apresentou prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora" apta a ensejar a inversão do ônus probatório (art. 333 ,II, do CPC ), modificar tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido.

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