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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2017
Contrato Administrativo

Contrato Administrativo

Contrato público

Contrato solene.

Keila Kremer

Keila Kremer -

Sua empresa foi desclassificada na licitação por inexequibilidade da proposta apresentada?

De acordo com o TCU a desclassificação de proposta por inexequibilidade deve ser objetivamente demonstrada, a partir de critérios previamente publicados, e deve ser franqueada oportunidade de o

Rafael Ribeiro

Rafael Ribeiro -

Impossibilidade da Subcontratação de empresa nos moldes da Lei 8666/93

RESUMO: Este artigo tem por escopo analisar a Subcontratação de empresa e seu viés procedimental no sistema atual da Lei 8666 /93 bem como entrega de parcela do objeto contratual a terceiro estranho

Deflação nos índices gerais de preços e os contratos administrativos

Julio Cesar da Costa Pereira Sócio da Barros Pereira Advogados julio@barrospereira.com.br I - INTRODUÇÃO O noticiário econômico dos últimos dias, vem demonstrando que os índices gerais de preços

Keila Kremer

Keila Kremer -

Um contrato oriundo de uma Ata de Registro de Preços pode ser aditivado por quanto tempo?

Antes de adentrarmos no questionamento sob exame, cumpre esclarecer que as modalidades de licitações são as seguintes: a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão,

Retenção de pagamento no curso da execução de contrato administrativo

Afinal, pode haver a retenção de pagamento de serviços prestados em razão da perda das condições de habilitação no curso da execução de contrato administrativo, notadamente por irregularidade fiscal

Licitação revogada em desacordo com as exigências legais? Conheçam os seus direitos

Afinal, a Administração Pública, no exercício de suas prerrogativas, pode revogar uma licitação com base na mera discricionariedade da autoridade competente sem respeitar os limites legais? Caros

Lourival Silva

Lourival Silva -

Pagamentos indevidos de amortização de investimentos, detectados por auditoria interna após expirada a vigência do contrato de serviço continuo

Autor: Bel. Lourival Silva Área: Direito Administrativo Resumo : Trata-se de um estudo de caso, por resultado de uma auditoria interna, concluída em julho de 2017, em análise de procedimentos

Elder Fogaça

Elder Fogaça -

Questões discursivas: Direito Administrativo

Situação-problema Natanael Silva ajuizou ação contra a União, na qual sustenta que, há mais de vinte anos, detém a posse de determinado terreno , onde edificou casa e plantou um laranjal, do qual

Andamento do Processo n. 1001800-16.2017.8.26.0272 - Procedimento Comum - 01/08/2017 do TJSP

Processo 1001800-16.2017.8.26.0272 - Procedimento Comum - Anulação - Mauricio Sabbag Law - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.I - Com base no art. 9º, parágrafo único, da Resolução nº

EBRADI

EBRADI -

Governo Federal anuncia a concessão de 4 aeroportos

Os aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre que foram leiloados em março deste ano - gerando uma arrecadação de 3,72 bilhões aos cofres públicos – poderão começar a receber

Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato Administrativo"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 599536 SP (STF)

Data de publicação: 25/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. TRANSPORTE INTERESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA. Agravo regimental a que se nega provimento.

Contrato Administrativo

Sendo o contrato administrativo nulo, é correto afirmar que (A) a declaração de nulidade não opera... a resolução da questão com alguns aspectos do tema contratos administrativos. Para os professores... Marcelo Alexandrino e ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 20/03/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 291082 MG 2013/0019343-1 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluído que o agravante "não apresentou prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora" apta a ensejar a inversão do ônus probatório (art. 333 ,II, do CPC ), modificar tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido.

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