Contrato Agrícola

Aquele que o dono do prédio rústico celebra com o locador, que se obriga ao cultivo do seu solo e colheita do produto ou a outros trabalhos de campo, mediante o pagamento, pelo proprietário, do salário ajustado em dinheiro ou em frutos.

Aspectos Gerais dos Contratos Agrários.

Aspectos Gerais dos Contratos Agrários. No dia a dia da atividade rural muitos contratos são firmados verbalmente... Rural Podemos dizer que é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a …

As Parcerias Agrícolas voltaram com força, veja o porquê!

o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso específico de imóvel... ou cumulativamente, dos seguintes riscos: Decreto 59.566 /1966 Art 4º …

Arrendamento Rural

práticas rurais. ARRENDAMENTO RURAL: CONCEITO, DIREITOS E PARTICULARIDADES Arrendamento rural é o contrato agrário..., esse contrato pode incluir outros bens, benfeitorias e facilidades. Ele tem o …

Características do contrato de integração rural

torna típico o contrato de integração nas atividades agrossilvipastoris, cujo sistema permite a produção agrícola... 4.504/64 que é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à …

Devolução de Diferenças de Correção do Plano Collor aos Produtores Rurais

Em março de 1990, o Plano Collor, através da Lei nº 8024 /90, fixou como índice de reajuste a ser observado para os saldos de cadernetas de poupança a variação da BTN (Bônus do Tesouro Nacional).

Uma nova concepção do Direito Agrário

Tenho constatado, na condição de advogado atuante há mais de três décadas e professor aposentado do Primeiro Departamento da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, que, nos dias…

Retirada de gado em fazenda sem autorização motiva indenização

Um produtor de leite de Governador Valadares, região do Vale do Rio Doce, deverá receber quase R$ 14 mil de indenização por danos morais de outro produtor que o pagou por usar o seu terreno como…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70045314226 RS

AGRAVO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO AGRÁRIO. PARCERIA RURAL. ESBULHO DO ARRENDADOR CARACTERIZADO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO. Demonstrados os requisitos do art. 927 do CPC deve-se manter …
Jb Admin
há 11 anos

Contrato agrícola

Aquele que o dono do prédio rústico celebra com o locador, que se obriga ao cultivo do seu solo e colheita do produto ou a outros trabalhos de campo, mediante o pagamento, pelo proprietário, do…

Edegar Pretto comemora pauta única dos movimentos sociais sobre endividamento

Com o objetivo de fortalecer a luta dos trabalhadores do campo, os três principais movimentos de pequenos agricultores formaram uma pauta única de reivindicações para enfrentar o endividamento. O…
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RECURSO ESPECIAL REsp 806094 SP 2005/0214012-1 (STJ)
Jurisprudência18/12/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ESTATUTO DA TERRA - CONTRATOS AGRÍCOLAS - PRAZO MÍNIMO. - Nos contratos agrícolas, o prazo legal mínimo pode ser afastado pela convenção das partes. Decreto regulamentador não pode limitar, onde a Lei não o fez. O Art. 13 , II , a , do Dec. 59.566 /66 não se afina com o Art. 96 da Lei 4.504 /64.
RECURSO ESPECIAL REsp 806094 SP 2005/0214012-1 (STJ)
Jurisprudência18/12/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ESTATUTO DA TERRA - CONTRATOS AGRÍCOLAS - PRAZO MÍNIMO. - Nos contratos agrícolas, o prazo legal mínimo pode ser afastado pela convenção das partes. Decreto regulamentador não pode limitar, onde a Lei não o fez. O Art. 13 , II , a , do Dec. 59.566 /66 não se afina com o Art. 96 da Lei 4.504 /64.
Apelação Cível AC 70059086983 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/08/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO AGRÍCOLA DE ARRENDAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. CONTRATOS AGRÁRIOS. Os recursos que tem como objeto contrato agrícola são de competência das Câmaras que integram o 5º Grupo Cível. Aplicação do Regimento Interno. Precedentes. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO. (Apelação Cível Nº 70059086983, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 14/08/2014)
Agravo de Instrumento AI 429495920118260000 SP 0042949-59.2011.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência22/06/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: REVISIONAL - CONTRATOS AGRÍCOLAS - Exibição de contas gráficas e planilhas de cálculo da dívida - Documentos comuns às partes - Artigo 358 , III , do CPC - Dever de exibição - Prazo - Dilação - Documentos antigos. Recurso parcialmente provido.
Apelação APL 00231398420118260037 SP 0023139-84.2011.8.26.0037 (TJ-SP)
Jurisprudência09/02/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CONTRATO AGRÍCOLA - Fornecimento de cana-de-açúcar – Obrigação da proprietária de área rural de entrega de toda a produção de cana-de-açúcar à autora – Descumprimento confessado – Matéria de defesa sem qualquer respaldo probatório – Obrigação de fazer que decorre da força obrigatória do ajuste firmado, ressalvada a disposição do artº 499 do CPC/2015 – Perdas e danos evidenciada por safra entregue a terceira empresa – Ação cautelar e a principal acolhidas – Sentença reformada – Recurso provido.
Contrato agrícola
Definições16/04/2009Jb
Aquele que o dono do prédio rústico celebra com o locador, que se obriga ao cultivo do seu solo e colheita do produto ou a outros trabalhos de campo, mediante o pagamento, pelo proprietário, do salário ajustado em dinheiro ou em frutos.
Apelação Cível AC 70076599760 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/08/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATOS AGRÍCOLAS. A matéria devolvida não se insere na competência restrita da 23ª e 24ª Câmaras Cíveis, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes do 5º Grupo Cível, nos termos do art. 11, V, b , da Resolução nº 01/98 do TJ-RS. COMPETÊNCIA DECLINADA (Apelação Cível Nº 70076599760, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 31/07/2018).
APELAÇÃO CIVEL AC 0 RJ 91.02.00625-1 (TRF-2)
Jurisprudência13/06/1996Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INADIMPLEMENTO DE CONTRATO AGRÍCOLA - MULTA. I - A MULTA PACTUADA NO TÍTULO, PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO, É DEVIDA JUNTAMENTE COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VEZ QUE, INEXISTE VEDAÇÃO EXPRESSA EM LEI. OS HONORÁRIOS, NADA MAIS SÃO, DO QUE A RETRIBUIÇÃO PELO TRABALHO PROFISSIONAL DO ADVOGADO QUE, OBRIGATORIAMENTE, ATUARIA NO PROCESSO EM QUE SE COBRARÁ, ALÉM DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, A MULTA CONTRATUAL. NESTE SENTIDO, É A JURISPRUDÊNCIA DO EG. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. II - RECURSO PROVIDO.
Apelação Cível AC 70076568138 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATOS AGRÍCOLAS. A matéria devolvida não se insere na competência restrita da 23ª e 24ª Câmaras Cíveis, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes do 5º Grupo Cível, nos termos do art. 11, V, b , da Resolução nº 01/98 do TJ-RS. COMPETÊNCIA DECLINADA (Apelação Cível Nº 70076568138, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 26/06/2018).
Apelação Cível AC 70075344424 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/10/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATOS AGRÍCOLAS. A matéria devolvida não se insere na competência restrita da 23ª e 24ª Câmaras Cíveis, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes do 5º Grupo Cível, nos termos do art. 11, V, b, da Resolução nº 01/98 do TJ-RS. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70075344424, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Julgado em 29/09/2017).
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