Contrato Agrícola

Aquele que o dono do prédio rústico celebra com o locador, que se obriga ao cultivo do seu solo e colheita do produto ou a outros trabalhos de campo, mediante o pagamento, pelo proprietário, do salário ajustado em dinheiro ou em frutos.

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento : AI 0012635-20.2019.8.08.0011

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL EM RAZÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. INVIABILIDADE. ESTIAGEM. IRRELEVÂNCIA. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083974519 RS

DE INSUMOS E INVESTIMENTO PARA LAVOURA DE FUMO. CONTRATO AGRÁRIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS... que se insere na subclasse ?Contratos Agrários?, cuja competência …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082700592 RS

da Silva APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. CONTRATO AGRÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO... DEPOSITADOS JUNTO À EMPRESA RÉ. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE CONTRATOS AGRÁRIOS. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 538262 SP 2014/0153919-0

. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO AGRÁRIO. RESCISÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA...

Aspectos Gerais dos Contratos Agrários.

No dia a dia da atividade rural muitos contratos são firmados verbalmente por conta da tradição na atividade agrícola, mas com isso, muitas vezes a sua natureza não fica clara, como por exemplo nos…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70081311300 RS

Otávio Augusto de Freitas Barcellos AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO... À EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. A DEMANDA NÃO ENVOLVE …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10702120172490001 MG

CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO AGRÁRIO - SACAS DE SOJA - RENDA DEVIDA E NÃO PAGA EM SUA TOTALIDADE... das rendas devidas por força do contrato agrário firmado, não é cabível …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1525710 RS 2011/0206946-1

RECURSO ESPECIAL. CONTRATO AGRÁRIO. PARCERIA AVÍCOLA. RESCISÃO UNILATERAL ILÍCITA. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080217532 RS

/2019 Voltaire de Lima Moraes CONTRATO AGRÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. CEDULA DE PRODUTO RURAL...

As Parcerias Agrícolas voltaram com força, veja o porquê!

As Parcerias Agrícolas voltaram com força, veja o porquê! Esse texto é sobre Parceria Agrícola, sendo assim é sempre bom delimitar qual o conceito do instituto que nos propomos a analisar. Esse…
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RECURSO ESPECIAL REsp 806094 SP 2005/0214012-1 (STJ)
Jurisprudência18/12/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ESTATUTO DA TERRA - CONTRATOS AGRÍCOLAS - PRAZO MÍNIMO. - Nos contratos agrícolas, o prazo legal mínimo pode ser afastado pela convenção das partes. Decreto regulamentador não pode limitar, onde a Lei não o fez. O Art. 13 , II , a , do Dec. 59.566 /66 não se afina com o Art. 96 da Lei 4.504 /64.
RECURSO ESPECIAL REsp 806094 SP 2005/0214012-1 (STJ)
Jurisprudência18/12/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ESTATUTO DA TERRA - CONTRATOS AGRÍCOLAS - PRAZO MÍNIMO. - Nos contratos agrícolas, o prazo legal mínimo pode ser afastado pela convenção das partes. Decreto regulamentador não pode limitar, onde a Lei não o fez. O Art. 13 , II , a , do Dec. 59.566 /66 não se afina com o Art. 96 da Lei 4.504 /64.
Apelação Cível AC 70059086983 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/08/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO AGRÍCOLA DE ARRENDAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. CONTRATOS AGRÁRIOS. Os recursos que tem como objeto contrato agrícola são de competência das Câmaras que integram o 5º Grupo Cível. Aplicação do Regimento Interno. Precedentes. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO. (Apelação Cível Nº 70059086983, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 14/08/2014)
Agravo de Instrumento AI 429495920118260000 SP 0042949-59.2011.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência22/06/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: REVISIONAL - CONTRATOS AGRÍCOLAS - Exibição de contas gráficas e planilhas de cálculo da dívida - Documentos comuns às partes - Artigo 358 , III , do CPC - Dever de exibição - Prazo - Dilação - Documentos antigos. Recurso parcialmente provido.
Apelação APL 00231398420118260037 SP 0023139-84.2011.8.26.0037 (TJ-SP)
Jurisprudência09/02/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CONTRATO AGRÍCOLA - Fornecimento de cana-de-açúcar – Obrigação da proprietária de área rural de entrega de toda a produção de cana-de-açúcar à autora – Descumprimento confessado – Matéria de defesa sem qualquer respaldo probatório – Obrigação de fazer que decorre da força obrigatória do ajuste firmado, ressalvada a disposição do artº 499 do CPC/2015 – Perdas e danos evidenciada por safra entregue a terceira empresa – Ação cautelar e a principal acolhidas – Sentença reformada – Recurso provido.
Contrato agrícola
Definições16/04/2009Jb
Aquele que o dono do prédio rústico celebra com o locador, que se obriga ao cultivo do seu solo e colheita do produto ou a outros trabalhos de campo, mediante o pagamento, pelo proprietário, do salário ajustado em dinheiro ou em frutos.
Apelação Cível AC 70076599760 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/08/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATOS AGRÍCOLAS. A matéria devolvida não se insere na competência restrita da 23ª e 24ª Câmaras Cíveis, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes do 5º Grupo Cível, nos termos do art. 11, V, b , da Resolução nº 01/98 do TJ-RS. COMPETÊNCIA DECLINADA (Apelação Cível Nº 70076599760, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 31/07/2018).
APELAÇÃO CIVEL AC 0 RJ 91.02.00625-1 (TRF-2)
Jurisprudência13/06/1996Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INADIMPLEMENTO DE CONTRATO AGRÍCOLA - MULTA. I - A MULTA PACTUADA NO TÍTULO, PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO, É DEVIDA JUNTAMENTE COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VEZ QUE, INEXISTE VEDAÇÃO EXPRESSA EM LEI. OS HONORÁRIOS, NADA MAIS SÃO, DO QUE A RETRIBUIÇÃO PELO TRABALHO PROFISSIONAL DO ADVOGADO QUE, OBRIGATORIAMENTE, ATUARIA NO PROCESSO EM QUE SE COBRARÁ, ALÉM DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, A MULTA CONTRATUAL. NESTE SENTIDO, É A JURISPRUDÊNCIA DO EG. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. II - RECURSO PROVIDO.
Apelação Cível AC 70076568138 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATOS AGRÍCOLAS. A matéria devolvida não se insere na competência restrita da 23ª e 24ª Câmaras Cíveis, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes do 5º Grupo Cível, nos termos do art. 11, V, b , da Resolução nº 01/98 do TJ-RS. COMPETÊNCIA DECLINADA (Apelação Cível Nº 70076568138, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 26/06/2018).
Apelação Cível AC 70075344424 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/10/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATOS AGRÍCOLAS. A matéria devolvida não se insere na competência restrita da 23ª e 24ª Câmaras Cíveis, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes do 5º Grupo Cível, nos termos do art. 11, V, b, da Resolução nº 01/98 do TJ-RS. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70075344424, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Julgado em 29/09/2017).
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