Contrato de Aluguel

Contrato de Aluguel

Contrato de locação é aquele contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Trata-se de contrato bilateral, oneroso (mediante pagamento), consensual (a obrigação surge no acordo de vontade), comutativo, diferido no futuro e não solene (pode ser verbal, por exemplo).

Juliane Newe, Advogado
há 17 horas

Qual o prazo para cobrar aluguéis vencidos?

No Brasil, os principais prazos para iniciar um processo de cobrança estão previstos no Código Civil, artigos 205 e 206. As cobranças referentes a aluguéis estão dispostas no artigo 206, sendo…

Andamento do Processo n. 0699277-51.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Indenização do Prejuízo - 19/10/2020 do TJAM

de Imposto de Renda, Contrato de Locação e Recibos. Passo à apreciação do pedido tutelar provisório de urgência estatuído... e o periculum in mora. Quanto ao primeiro requisito - fumus boni iuris - …

Aspectos Atuais Sobre o Airbnb

Grande do Sul (TJRS) concluiu que a disponibilização do imóvel para locação pela plataforma digital caracterizava uma forma... de sustentação oral, que os contratos de locação entre anfitriões e …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0050992-62.2020.8.19.0000

GAZINEU AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TUTELA. DEFERIMENTO. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ... AUTOR: SMART SAFE LOCAÇAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. RÉU: POSTO TREVO DA …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0738637-43.2019.8.07.0001 DF 0738637-43.2019.8.07.0001

/10/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 16/10/2020 JOSÉ DIVINO EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALUGUEL...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0027038-84.2020.8.19.0000

(a). CLÁUDIO LUIZ BRAGA DELL'ORTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO LOCATÍCIO. Citação...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000864-72.2018.8.26.0169 SP 1000864-72.2018.8.26.0169

/2020 - 15/10/2020 Carmen Lucia da Silva CONTRATO DE LOCAÇÃO. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com ação... se insurgiu contra a falta de pagamento referente ao reajuste do aluguel por …
Camila Holsbach, Advogado
há 6 dias

Sou inquilino, posso votar na assembleia do meu condomínio?

Com a flexibilização das regras de distanciamento social decorrentes da pandemia de Coronavírus, as assembleias, que ficaram suspensas, voltaram a acontecer nos condomínios de todo País. E com isso,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 170421 PR 2020/0011826-0

. S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJe 14/10/2020 - 14/10/2020 Ministro MARCO BUZZI CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CONTRATO... DE LOCAÇÃO - EMPRESA LOCATÁRIA SUBMETIDA AO REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - NÃO …
Morganna Neves, Advogado
há 7 dias

Locação de imóvel: direitos e deveres do locatário

de realizar uma vistoria para averiguar a situação do imóvel durante a vigência do contrato de locação o locatário é...Locação de imóvel: direitos e deveres do locatário A Lei Federal n. 8.245 …
Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato de Aluguel"
Recurso Ordinário RO 3493008820035010262 RJ (TRT-1)
Jurisprudência30/05/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: SALÁRIO -POR FORA- CONTRATO DE ALUGUEL. RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO NA LIDE. SALÁRIO -POR FORA- CONTRATO DE ALUGUEL. RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO NA LIDE. SALÁRIO -POR FORA- CONTRATO DE ALUGUEL. RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO NA LIDE. SALÁRIO -POR FORA-. CONTRATO DE ALUGUEL. Se a petição inicial menciona valores -por fora- e, no desenvolvimento do processo, comprova-se que se tratava de aluguel do veículo do autor, não pode o reclamante introduzir argumento novo no sentido de ter sido obrigado a simular a locação de seu veículo.
Impactos do coronavírus e contrato de aluguéis comerciais
Artigos07/05/2020Renata
Como fica o contrato de aluguel comercial após as medidas tomadas pelo Governo durante a pandemia do coronavírus? Neste momento da pandemia do Coronavírus muitos negócios têm sido afetados com a orientação que as pessoas fiquem dentro de casa. Comércio e serviços têm buscado alternativas para vender fora de seu ponto comercial. A pergunta frequente das empresas é: Existe a possibilidade de renegociação de contratos de locação comercial quando uma das partes tenha sido prejudicada pelas medidas d...
Prazo para renovação do contrato de aluguel residencial
Artigos31/05/2019Laura
Permanecendo o inquilino no imóvel, ao término do contrato de aluguel, este se renovará por prazo indeterminado ou pelo mesmo prazo previsto em contrato? Ao firmar um contrato de aluguel, as partes determinam por qual prazo o mesmo terá validade. Findo o prazo escolhido pelas partes, e optando o inquilino por renovar o contrato ao permanecer no imóvel, sem oposição do proprietário, resta a dúvida a respeito do prazo pelo qual irá vigorar o novo contrato. Bom, caso não haja previsão no contrato d...
Apelacao Civel AC 2668 MS 2005.002668-3 (TJ-MS)
Jurisprudência01/09/2006Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ALUGUEL - CONTAS DE LUZ - RESCISÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL - QUITAÇÃO PLENA E GERAL - NÃO-COMPROVAÇÃO DE DÉBITOS DO APELANTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O proprietário do imóvel pode vender imóvel com contrato de aluguel ainda vigente? É legal?
Artigos07/04/2020Manuela
O que devo olhar no meu contrato de aluguel? Você está procurando, há meses, um imóvel em um bom bairro, com uma boa localização para que você se aconchegue e aquele se torne o seu lar. Então, após muito tempo de busca você encontra um lugar com ótimo custo e benefício, você nem acredita, mas é verdade! Entra em contato com o proprietário e fecha o contrato, finalmente! Passados algum tempo você descobre que o proprietário do imóvel que você custou a encontrar vai vendê-lo! Você não acredita, ma...
Rescisão de Contrato de Aluguel por Mudança de Estado
Artigos06/03/2018Lucas
Boa noite, Prezados(a) estou com uma duvida quanto a rescisão de contrato de aluguel por mudança de estado a trabalho, ou seja, serei transferido a trabalho pela empresa em que presto meus serviços hoje e ao informar o dono do imóvel ele disse que a lei não se aplica no meu caso, gostaria de saber se procede ou não ? Boa noite, Prezados (a) estou com uma duvida quanto a rescisão de contrato de aluguel por mudança de estado a trabalho, ou seja, serei transferido a trabalho pela empresa em que pre...
Contrato de aluguel - comentários sobre cláusulas comuns
Artigos23/03/2015Alessandra
Análise superficial de algumas cláusulas comuns em contrato de aluguel: Juros Moratórios; Multa Moratória; Abono ou Desconto por Pontualidade. Contrato de aluguel - comentários sobre cláusulas comuns Este artigo é destinado à análise superficial de algumas cláusulas comuns em contratos de aluguel. Se gostar do conteúdo, não se esqueça de compartilhá-lo nas redes sociais para ajudar a divulgá-lo! Os links de compartilhamento estão acima e abaixo deste artigo. [Artigo originalmente publicado no me...
[Modelo] Contrato de AluguelContrato de Locação de Imóvel Residencial
Modelos e Peças25/03/2019Cláudio Farenzena I
Acesse nosso modelo de contrato de aluguel de imóvel residencial e dezenas de outros modelos. Se preferir, baixe o modelo em PDF AQUI CONTRATO DE ALUGUEL LOCADOR (A): ______ estado civil ____, profissão _____, RG nº ______ e CPF _____, residente e domiciliada ______ nº ___, Bairro _____, Cidade _____, CEP____. LOCATÁRIO (A): ______ estado civil ____, profissão _____, RG nº ______ e CPF _____, , residente e domiciliado (a) no endereço do imóvel objeto do presente contrato. As partes acima mencion...
5 fatos interessantes sobre o Contrato de Aluguel que você precisa saber
Artigos25/05/2020Bárbara
Muitos brasileiros utilizam o contrato de aluguel mas desconhecem como ele funciona. Esse artigo é para você que quer saber um pouco mais! Contrato de aluguel é usado por grande parte da população brasileira, alguns por não tem condições financeiras de arcar com a compra de uma casa própria e se utilizam do aluguel como moradia. Além de moradia, o aluguel também pode ser comercial: lojas, bares, empresas e até a indústria utiliza o contrato de locação para ter um espaço para o seu negócio. Segun...
Apelação Cível AC 10126140018550001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência23/09/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: CONTRATO DE ALUGUEL. NECESSIDADE. Para a propositura da ação de despejo por ausência de pagamento de aluguel, deve ser demonstrado que houve a contratação entre as partes. A ausência do contrato de aluguel e da prova da propriedade também são razões para a extinção do processo em que se requer o despejo de inquilino.
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