Contrato de Aluguel

Contrato de Aluguel

Contrato de locação é aquele contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Trata-se de contrato bilateral, oneroso (mediante pagamento), consensual (a obrigação surge no acordo de vontade), comutativo, diferido no futuro e não solene (pode ser verbal, por exemplo).

Ação de despejo e o que pode mudar com a crise do Coronavírus.

(locatário) de seu imóvel em caso de descumprimento contratual, por alguns motivos, entre eles a falta de pagamento... do aluguel. Cumpre pontuar que, a partir da primeira prestação em atraso já é …

Impactos contratuais do Coronavírus (Parte 2)

se dar por revisional de locação, ajustando o preço do imóvel a situação do mercado, saliente-se que o preço do aluguel pode... ou aluguel praticado no mercado. Saliente-se que se o contrato locatíc…

Impactos contratuais do Coronavírus (Parte 1)

de contrato; 4.2 Para aqueles que possuem menos de três anos de contrato 5) E se o locador optar pela resolução... do contrato, haverá multas contratuais e perdas e danos ? 6) Conclusão. 1) Existe …

Como fica meu aluguel durante a PANDEMIA do Coronavírus?

do contrato de locação, observa-se que as partes possuem liberalidade para ajustarem um novo valor para a locação... da mesma, o que deverá ser disposto em termo aditivo do contrato de locação
Larissa Martins, Advogado
há 18 horas

Revisão contratual em tempos de crise

explanando acerca dos contratos oriundos da relação consumerista e contratos de locação. CONTRATOS CIVIS – CÓDIGO CIVIL... favoráveis a revisão contratual, no que diz respeito aos contratos de locaç…
Victoria Diez, Advogado
há 12 horas

Revisão e extinção de contratos de locação em tempos de Corona vírus

Renegociação e extinção de contratos de locação em tempos de Corona vírus A pandemia causada pelo corona vírus (COVID..., ou em último caso a extinção, dos contratos de locação vigentes. Da Análise …

Como fica meu aluguel durante a PANDEMIA do Coronavírus?

da mesma, o que deverá ser disposto em termo aditivo do contrato de locação pelas partes. Caso não haja consenso entre as partes no... tocante a valores e/ou forma de pagamento a respeito do contrat…

É possível reduzir o aluguel?

, para aplicar a teoria da imprevisão. Outra possibilidade é pedir a imediata rescisão do contrato de aluguel...É possível reduzir o aluguel? Um dos questionamentos mais feitos durante esse tempo de …
Carla Almeida, Advogado
há 13 horas

Coronavírus (covid-19) e a possibilidade de ajuizamento de ação revisional dos contratos de locação comercial.

Coronavírus (covid-19) e a possibilidade de ajuizamento de ação revisional dos contratos de locação comercial... dos contratos de locação comercial em razão da pandemia do Coronavírus seja a …

COVID-19 e a locação - O despejo esta proibido em razão da pandemia?

o pagamento dos valores a título de aluguel, poderá ser despejado do imóvel por força do disposto no artigo 62...COVID-19 e a locação - O despejo esta proibido em razão da pandemia?    I - …
Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato de Aluguel"
Recurso Ordinário RO 3493008820035010262 RJ (TRT-1)
Jurisprudência30/05/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: SALÁRIO -POR FORA- CONTRATO DE ALUGUEL. RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO NA LIDE. SALÁRIO -POR FORA- CONTRATO DE ALUGUEL. RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO NA LIDE. SALÁRIO -POR FORA- CONTRATO DE ALUGUEL. RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO NA LIDE. SALÁRIO -POR FORA-. CONTRATO DE ALUGUEL. Se a petição inicial menciona valores -por fora- e, no desenvolvimento do processo, comprova-se que se tratava de aluguel do veículo do autor, não pode o reclamante introduzir argumento novo no sentido de ter sido obrigado a simular a locação de seu veículo.
Prazo para renovação do contrato de aluguel residencial
Artigos31/05/2019Laura
Permanecendo o inquilino no imóvel, ao término do contrato de aluguel, este se renovará por prazo indeterminado ou pelo mesmo prazo previsto em contrato? Ao firmar um contrato de aluguel, as partes determinam por qual prazo o mesmo terá validade. Findo o prazo escolhido pelas partes, e optando o inquilino por renovar o contrato ao permanecer no imóvel, sem oposição do proprietário, resta a dúvida a respeito do prazo pelo qual irá vigorar o novo contrato. Bom, caso não haja previsão no contrato d...
Apelacao Civel AC 2668 MS 2005.002668-3 (TJ-MS)
Jurisprudência01/09/2006Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ALUGUEL - CONTAS DE LUZ - RESCISÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL - QUITAÇÃO PLENA E GERAL - NÃO-COMPROVAÇÃO DE DÉBITOS DO APELANTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
[Modelo] Contrato de AluguelContrato de Locação de Imóvel Residencial
Modelos e Peças25/03/2019Farenzena
Acesse nosso modelo de contrato de aluguel de imóvel residencial e dezenas de outros modelos. Se preferir, baixe o modelo em PDF AQUI CONTRATO DE ALUGUEL LOCADOR (A): ______ estado civil ____, profissão _____, RG nº ______ e CPF _____, residente e domiciliada ______ nº ___, Bairro _____, Cidade _____, CEP____. LOCATÁRIO (A): ______ estado civil ____, profissão _____, RG nº ______ e CPF _____, , residente e domiciliado (a) no endereço do imóvel objeto do presente contrato. As partes acima mencion...
Contrato de aluguel - comentários sobre cláusulas comuns
Artigos23/03/2015Alessandra
Análise superficial de algumas cláusulas comuns em contrato de aluguel: Juros Moratórios; Multa Moratória; Abono ou Desconto por Pontualidade. Contrato de aluguel - comentários sobre cláusulas comuns Este artigo é destinado à análise superficial de algumas cláusulas comuns em contratos de aluguel. Se gostar do conteúdo, não se esqueça de compartilhá-lo nas redes sociais para ajudar a divulgá-lo! Os links de compartilhamento estão acima e abaixo deste artigo. [Artigo originalmente publicado no me...
Rescisão de Contrato de Aluguel por Mudança de Estado
Artigos06/03/2018Lucas
Boa noite, Prezados(a) estou com uma duvida quanto a rescisão de contrato de aluguel por mudança de estado a trabalho, ou seja, serei transferido a trabalho pela empresa em que presto meus serviços hoje e ao informar o dono do imóvel ele disse que a lei não se aplica no meu caso, gostaria de saber se procede ou não ? Boa noite, Prezados (a) estou com uma duvida quanto a rescisão de contrato de aluguel por mudança de estado a trabalho, ou seja, serei transferido a trabalho pela empresa em que pre...
Apelação Cível AC 10126140018550001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência23/09/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: CONTRATO DE ALUGUEL. NECESSIDADE. Para a propositura da ação de despejo por ausência de pagamento de aluguel, deve ser demonstrado que houve a contratação entre as partes. A ausência do contrato de aluguel e da prova da propriedade também são razões para a extinção do processo em que se requer o despejo de inquilino.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00119949820145010222 (TRT-1)
Jurisprudência30/09/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: CONTRATO DE ALUGUEL DE VEÍCULO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Constatado, pela análise da prova produzida nos autos, que o reclamante manteve com a empresa reclamada um contrato de aluguel de veículo de sua propriedade, não sendo ele quem, necessariamente, dirigia o veículo, não há como admitir a competência da Justiça do Trabalho para dirimir o conflito decorrente de verbas pactuadas e inadimplidas, na medida em que a questão não é oriunda de relação de trabalho, mas sim de relação jurídica de direito civil havida entre as partes (contrato de locação de veículo). Inaplicável ao caso o disposto no inciso I do artigo 114 da Constituição Federal .
Dicas em contratos de aluguel
Notícias03/03/2015Bernardo
O que pode e não pode ser exigido em contratos de aluguéis Qual a diferença entre revisão de aluguel e reajuste de aluguel? O reajuste de aluguel é a atualização do valor do aluguel nos prazos determinados em lei, calculado pelo índice de inflação estipulado em contrato. A revisão do valor de aluguel, ou revisional, significa que, em qualquer momento e de comum acordo, o inquilino e o proprietário do imóvel residencial podem alterar o contrato de locação, estabelecendo um novo valor para a locaç...
Fim do contrato de aluguel: o que fazer para não sair do imóvel com punições
Notícias26/08/2019Posocco
O fim do contrato de aluguel é algo que costuma assustar inquilinos que não querem pagar multas ou terem seus seguros-fiança retidos Depois de anos morando em um imóvel alugado, o contrato chega ao fim e você não pretende renová-lo. É hora de procurar por um novo lar, expandir os horizontes e ir embora. Pode parecer um processo fácil, mas para que tudo funcione da melhor forma possível e punições não aconteçam é necessário ficar atento a muitos detalhes. Um medo comum a inquilinos em fim de cont...
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