Contrato de Aluguel

Contrato de Aluguel

Contrato de locação é aquele contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Trata-se de contrato bilateral, oneroso (mediante pagamento), consensual (a obrigação surge no acordo de vontade), comutativo, diferido no futuro e não solene (pode ser verbal, por exemplo).

Posso ser multado se quebrar o contrato de locação de imóvel residencial?

Posso ser multado se quebrar o contrato de locação de imóvel residencial? Por Caroline Pio. A multa no contrato... AQUI Indicações de livros de Direito Imobiliário: Posso ser multado se quebrar o con…

Como calcular o valor da multa em um contrato de locação

Como calcular o valor da multa em um contrato de locação A lei permite ao locatário devolver o imóvel a qualquer tempo... aluguéis, o cálculo seria da seguinte maneira: contrato de 30 meses, aluguel
Dutra e Ziemer, Advogado
há 4 dias

O que são Benfeitorias? E qual a importância delas no imóvel alugado?

nas cláusulas do contrato de locação, e também a importância da elaboração do mesmo através de um advogado. Analisando a cada...O que são Benfeitorias? E qual a importância delas no imóvel alugado? …

Saiba como resolver problemas com o aluguel em tempos de crise

ao recebimento de valores referentes aos aluguéis do imóvel locado, através da ação pertinente para a cobrança de aluguel, porém... a concessão de liminar determinando o despejo de inquilinos que …

Contrato de locação de imóvel: 4 itens que o fiador deve saber!

Contrato de locação de imóvel: 4 itens que o fiador deve saber! Em um contrato de locação de imóvel é muito provável...! Quaisquer dúvidas e/ou sugestões, deixem nos comentários! Jasmine Fogaça. …
Gabriel Sousa , Advogado
há 5 dias

Qual a importância de um bom contrato de aluguel?

Qual a importância de um bom contrato de aluguel? O contrato de locação é aquele em que o locador (proprietário... contrato, locador e locatário irão estabelecer todas as regras que irão reger a loca…

Contratos de aluguel e COVID-19: É possível parar de pagar?

Contratos de aluguel e COVID-19: É possível parar de pagar? Felipe Magalhães Bambirra Mestre e Doutor em Direito (UFMG... comerciais e locações residenciais. Contratos de locação comerciais O Código …
Bárbara Lopes, Advogado
há 6 dias

5 fatos interessantes sobre o Contrato de Aluguel que você precisa saber

de Locação, que estabelece regras para o aluguel, não obriga a indicação de uma garantia para os contratos de locação. No...5 fatos interessantes sobre o Contrato de Aluguel que você precisa saber C…
Ricardo Matos, Advogado
há 6 dias

Revisional de Aluguel Comercial em tempos de Pandemia-Covid-19

pela aplicação da Teoria da Imprevisão para obter a revisional ou rescisão do contrato dos aluguel . Evidente que a crise... de locação, como não poderia deixar de ser, a regra da obrigatoriedade …

Redução dos aluguéis em contratos de locação diante da pandemia do coronavírus

Redução dos aluguéis em contratos de locação diante da pandemia do coronavírus Devido às medidas de isolamento social... que o aluguel não é relação de consumo, sendo regido pela Lei de Locações , e …
Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato de Aluguel"
Recurso Ordinário RO 3493008820035010262 RJ (TRT-1)
Jurisprudência30/05/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: SALÁRIO -POR FORA- CONTRATO DE ALUGUEL. RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO NA LIDE. SALÁRIO -POR FORA- CONTRATO DE ALUGUEL. RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO NA LIDE. SALÁRIO -POR FORA- CONTRATO DE ALUGUEL. RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO NA LIDE. SALÁRIO -POR FORA-. CONTRATO DE ALUGUEL. Se a petição inicial menciona valores -por fora- e, no desenvolvimento do processo, comprova-se que se tratava de aluguel do veículo do autor, não pode o reclamante introduzir argumento novo no sentido de ter sido obrigado a simular a locação de seu veículo.
Prazo para renovação do contrato de aluguel residencial
Artigos31/05/2019Laura
Permanecendo o inquilino no imóvel, ao término do contrato de aluguel, este se renovará por prazo indeterminado ou pelo mesmo prazo previsto em contrato? Ao firmar um contrato de aluguel, as partes determinam por qual prazo o mesmo terá validade. Findo o prazo escolhido pelas partes, e optando o inquilino por renovar o contrato ao permanecer no imóvel, sem oposição do proprietário, resta a dúvida a respeito do prazo pelo qual irá vigorar o novo contrato. Bom, caso não haja previsão no contrato d...
Apelacao Civel AC 2668 MS 2005.002668-3 (TJ-MS)
Jurisprudência01/09/2006Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ALUGUEL - CONTAS DE LUZ - RESCISÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL - QUITAÇÃO PLENA E GERAL - NÃO-COMPROVAÇÃO DE DÉBITOS DO APELANTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
[Modelo] Contrato de AluguelContrato de Locação de Imóvel Residencial
Modelos e Peças25/03/2019Farenzena
Acesse nosso modelo de contrato de aluguel de imóvel residencial e dezenas de outros modelos. Se preferir, baixe o modelo em PDF AQUI CONTRATO DE ALUGUEL LOCADOR (A): ______ estado civil ____, profissão _____, RG nº ______ e CPF _____, residente e domiciliada ______ nº ___, Bairro _____, Cidade _____, CEP____. LOCATÁRIO (A): ______ estado civil ____, profissão _____, RG nº ______ e CPF _____, , residente e domiciliado (a) no endereço do imóvel objeto do presente contrato. As partes acima mencion...
Contrato de aluguel - comentários sobre cláusulas comuns
Artigos23/03/2015Alessandra
Análise superficial de algumas cláusulas comuns em contrato de aluguel: Juros Moratórios; Multa Moratória; Abono ou Desconto por Pontualidade. Contrato de aluguel - comentários sobre cláusulas comuns Este artigo é destinado à análise superficial de algumas cláusulas comuns em contratos de aluguel. Se gostar do conteúdo, não se esqueça de compartilhá-lo nas redes sociais para ajudar a divulgá-lo! Os links de compartilhamento estão acima e abaixo deste artigo. [Artigo originalmente publicado no me...
Rescisão de Contrato de Aluguel por Mudança de Estado
Artigos06/03/2018Lucas
Boa noite, Prezados(a) estou com uma duvida quanto a rescisão de contrato de aluguel por mudança de estado a trabalho, ou seja, serei transferido a trabalho pela empresa em que presto meus serviços hoje e ao informar o dono do imóvel ele disse que a lei não se aplica no meu caso, gostaria de saber se procede ou não ? Boa noite, Prezados (a) estou com uma duvida quanto a rescisão de contrato de aluguel por mudança de estado a trabalho, ou seja, serei transferido a trabalho pela empresa em que pre...
Apelação Cível AC 10126140018550001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência23/09/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: CONTRATO DE ALUGUEL. NECESSIDADE. Para a propositura da ação de despejo por ausência de pagamento de aluguel, deve ser demonstrado que houve a contratação entre as partes. A ausência do contrato de aluguel e da prova da propriedade também são razões para a extinção do processo em que se requer o despejo de inquilino.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00119949820145010222 (TRT-1)
Jurisprudência30/09/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: CONTRATO DE ALUGUEL DE VEÍCULO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Constatado, pela análise da prova produzida nos autos, que o reclamante manteve com a empresa reclamada um contrato de aluguel de veículo de sua propriedade, não sendo ele quem, necessariamente, dirigia o veículo, não há como admitir a competência da Justiça do Trabalho para dirimir o conflito decorrente de verbas pactuadas e inadimplidas, na medida em que a questão não é oriunda de relação de trabalho, mas sim de relação jurídica de direito civil havida entre as partes (contrato de locação de veículo). Inaplicável ao caso o disposto no inciso I do artigo 114 da Constituição Federal .
Dicas em contratos de aluguel
Notícias03/03/2015Bernardo
O que pode e não pode ser exigido em contratos de aluguéis Qual a diferença entre revisão de aluguel e reajuste de aluguel? O reajuste de aluguel é a atualização do valor do aluguel nos prazos determinados em lei, calculado pelo índice de inflação estipulado em contrato. A revisão do valor de aluguel, ou revisional, significa que, em qualquer momento e de comum acordo, o inquilino e o proprietário do imóvel residencial podem alterar o contrato de locação, estabelecendo um novo valor para a locaç...
Fim do contrato de aluguel: o que fazer para não sair do imóvel com punições
Notícias26/08/2019Posocco
O fim do contrato de aluguel é algo que costuma assustar inquilinos que não querem pagar multas ou terem seus seguros-fiança retidos Depois de anos morando em um imóvel alugado, o contrato chega ao fim e você não pretende renová-lo. É hora de procurar por um novo lar, expandir os horizontes e ir embora. Pode parecer um processo fácil, mas para que tudo funcione da melhor forma possível e punições não aconteçam é necessário ficar atento a muitos detalhes. Um medo comum a inquilinos em fim de cont...
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