Contrato de Aluguel

Contrato de Aluguel

Contrato de locação é aquele contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Trata-se de contrato bilateral, oneroso (mediante pagamento), consensual (a obrigação surge no acordo de vontade), comutativo, diferido no futuro e não solene (pode ser verbal, por exemplo).

O que fazer quando o inquilino desocupa o imóvel e não entrega as chaves

O que fazer quando o inquilino desocupa o imóvel e não entrega as chaves Não é tão raro assim uma situação... como essa, pelos mais diversos motivos, o proprietário tem seu imóvel alugado e de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710779-06.2020.8.07.0000 DF 0710779-06.2020.8.07.0000

DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. LOCATÁRIO E FIADORES...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200444305001 MG

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200678746001 MG

DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESCISÃO ANTECIPADA - MULTA CONTRATUAL - CONDENAÇÃO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE... deve pagar a multa nele prevista - Quando a multa estabelecida em contrato de l…

Aluguei um imóvel com meu namorado, mas com a convivência e o isolamento na pandemia acabamos terminando a relação e quero sair do imóvel. E agora?

ao imóvel, tal como aluguel, taxas condominiais, tributos ou seguros firmados no contrato de locação (art. 2ª da Lei... como partes no contrato de locação. Essa possibilidade é comum nos casos em …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200711307001 MG

: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PEDIDO LIMINAR CONDICIONADO... EQUIVALENTE A TRÊS MESES DE ALUGUEL - CAUÇÃO NÃO EFETIVADA - …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200581411001 MG

- CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - TERMOS ADITIVOS SUBSEQUENTES - VINCULAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES ORIGINÁRIAS E SUCESSORAS... DE JUSTIÇA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS. A vontade das partes é …
Aline Barros, Advogado
há 24 dias

Contrato de Locação de Imóvel

Contrato de Locação de Imóvel Os contratos de locação (Aluguel) de imóvel são regidos pela Lei do Inquilinato , Lei no... de pluralidade de garantias para um mesmo contrato de aluguel de imóvel. …

Posso cometer um crime ao locar meu imóvel?

, quanto ao locador na elaboração do contrato de locação os prejuízos (financeiros e morais) são altíssimos...! Por isso, sempre procure uma especialista na área de sua confiança para …

Como calcular a multa rescisória do contrato de locação?

nos contratos de locação é uma dúvida frequente entre os locatários. A referida multa decorre da devolução antecipada do imóvel...Como calcular a multa rescisória do contrato de locação? A forma de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato de Aluguel"
Recurso Ordinário RO 3493008820035010262 RJ (TRT-1)
Jurisprudência30/05/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: SALÁRIO -POR FORA- CONTRATO DE ALUGUEL. RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO NA LIDE. SALÁRIO -POR FORA- CONTRATO DE ALUGUEL. RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO NA LIDE. SALÁRIO -POR FORA- CONTRATO DE ALUGUEL. RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO NA LIDE. SALÁRIO -POR FORA-. CONTRATO DE ALUGUEL. Se a petição inicial menciona valores -por fora- e, no desenvolvimento do processo, comprova-se que se tratava de aluguel do veículo do autor, não pode o reclamante introduzir argumento novo no sentido de ter sido obrigado a simular a locação de seu veículo.
Prazo para renovação do contrato de aluguel residencial
Artigos31/05/2019Laura
Permanecendo o inquilino no imóvel, ao término do contrato de aluguel, este se renovará por prazo indeterminado ou pelo mesmo prazo previsto em contrato? Ao firmar um contrato de aluguel, as partes determinam por qual prazo o mesmo terá validade. Findo o prazo escolhido pelas partes, e optando o inquilino por renovar o contrato ao permanecer no imóvel, sem oposição do proprietário, resta a dúvida a respeito do prazo pelo qual irá vigorar o novo contrato. Bom, caso não haja previsão no contrato d...
Apelacao Civel AC 2668 MS 2005.002668-3 (TJ-MS)
Jurisprudência01/09/2006Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ALUGUEL - CONTAS DE LUZ - RESCISÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL - QUITAÇÃO PLENA E GERAL - NÃO-COMPROVAÇÃO DE DÉBITOS DO APELANTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
[Modelo] Contrato de AluguelContrato de Locação de Imóvel Residencial
Modelos e Peças25/03/2019Cláudio Farenzena I
Acesse nosso modelo de contrato de aluguel de imóvel residencial e dezenas de outros modelos. Se preferir, baixe o modelo em PDF AQUI CONTRATO DE ALUGUEL LOCADOR (A): ______ estado civil ____, profissão _____, RG nº ______ e CPF _____, residente e domiciliada ______ nº ___, Bairro _____, Cidade _____, CEP____. LOCATÁRIO (A): ______ estado civil ____, profissão _____, RG nº ______ e CPF _____, , residente e domiciliado (a) no endereço do imóvel objeto do presente contrato. As partes acima mencion...
Contrato de aluguel - comentários sobre cláusulas comuns
Artigos23/03/2015Alessandra
Análise superficial de algumas cláusulas comuns em contrato de aluguel: Juros Moratórios; Multa Moratória; Abono ou Desconto por Pontualidade. Contrato de aluguel - comentários sobre cláusulas comuns Este artigo é destinado à análise superficial de algumas cláusulas comuns em contratos de aluguel. Se gostar do conteúdo, não se esqueça de compartilhá-lo nas redes sociais para ajudar a divulgá-lo! Os links de compartilhamento estão acima e abaixo deste artigo. [Artigo originalmente publicado no me...
Rescisão de Contrato de Aluguel por Mudança de Estado
Artigos06/03/2018Lucas
Boa noite, Prezados(a) estou com uma duvida quanto a rescisão de contrato de aluguel por mudança de estado a trabalho, ou seja, serei transferido a trabalho pela empresa em que presto meus serviços hoje e ao informar o dono do imóvel ele disse que a lei não se aplica no meu caso, gostaria de saber se procede ou não ? Boa noite, Prezados (a) estou com uma duvida quanto a rescisão de contrato de aluguel por mudança de estado a trabalho, ou seja, serei transferido a trabalho pela empresa em que pre...
Apelação Cível AC 10126140018550001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência23/09/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: CONTRATO DE ALUGUEL. NECESSIDADE. Para a propositura da ação de despejo por ausência de pagamento de aluguel, deve ser demonstrado que houve a contratação entre as partes. A ausência do contrato de aluguel e da prova da propriedade também são razões para a extinção do processo em que se requer o despejo de inquilino.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00119949820145010222 (TRT-1)
Jurisprudência30/09/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: CONTRATO DE ALUGUEL DE VEÍCULO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Constatado, pela análise da prova produzida nos autos, que o reclamante manteve com a empresa reclamada um contrato de aluguel de veículo de sua propriedade, não sendo ele quem, necessariamente, dirigia o veículo, não há como admitir a competência da Justiça do Trabalho para dirimir o conflito decorrente de verbas pactuadas e inadimplidas, na medida em que a questão não é oriunda de relação de trabalho, mas sim de relação jurídica de direito civil havida entre as partes (contrato de locação de veículo). Inaplicável ao caso o disposto no inciso I do artigo 114 da Constituição Federal .
Dicas em contratos de aluguel
Notícias03/03/2015Bernardo
O que pode e não pode ser exigido em contratos de aluguéis Qual a diferença entre revisão de aluguel e reajuste de aluguel? O reajuste de aluguel é a atualização do valor do aluguel nos prazos determinados em lei, calculado pelo índice de inflação estipulado em contrato. A revisão do valor de aluguel, ou revisional, significa que, em qualquer momento e de comum acordo, o inquilino e o proprietário do imóvel residencial podem alterar o contrato de locação, estabelecendo um novo valor para a locaç...
Fim do contrato de aluguel: o que fazer para não sair do imóvel com punições
Notícias26/08/2019Posocco
O fim do contrato de aluguel é algo que costuma assustar inquilinos que não querem pagar multas ou terem seus seguros-fiança retidos Depois de anos morando em um imóvel alugado, o contrato chega ao fim e você não pretende renová-lo. É hora de procurar por um novo lar, expandir os horizontes e ir embora. Pode parecer um processo fácil, mas para que tudo funcione da melhor forma possível e punições não aconteçam é necessário ficar atento a muitos detalhes. Um medo comum a inquilinos em fim de cont...
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