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Andamento do Processo n. 1035278-21.2019.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - 04/11/2019 do TJSP

ação possessória, inclusive em sede liminar. A propósito: Apelação Reintegração de Posse - Contrato de Comodato que tem... Ltda - Vistos. Rescindido o contrato por força de cláusula resolutória …

Andamento do Processo n. 1023566-68.2018.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - 11/10/2019 do TJSP

. A propósito: “Apelação Reintegração de Posse - Contrato de Comodato que tem por objeto bem móvel - Prazo indeterminado... Ltda - Vistos. Rescindido o contrato por força de cláusula resolutória …
Jair Rabelo, Advogado
há 2 meses

STJ - Uso de imóvel em comodato por um dos herdeiros não desequilibra as quotas dos outros herdeiros

entre o contrato de comodato, empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, com a doação , mediante a qual uma pessoa...STJ - Uso de imóvel em comodato por um dos herdeiros não desequilibra as …
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Apelação Cível AC 10407110025902002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência31/05/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMODATO - MULTA RESCISÓRIA - INEXISTÊNCIA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMODATO - MULTA RESCISÓRIA - INEXISTÊNCIA. - Não sendo aplicáveis as disposições do CDC à relação estabelecida entre as partes, devem prevalecer os termos do contrato. Inexistindo no contrato de comodato previsão de multa pelo inadimplemento, deve ser julgado improcedente o pedido - Vv Conforme jurisprudência do STJ, a pessoa jurídica está sujeita ao dano moral apenas na hipótese de restar comprovada a ofensa à sua honra objetiva, ou seja, de sua imagem e boa fama, sem o que não é caracterizado o dano, nos termos da Súmula 227 - A indenização por danos materiais exige prova robusta da sua ocorrência - Tratando-se de pacto sinalagmático, a bilateralidade indica que a multa pactuada para o descumprimento deve ser aplicada à parte culpada, não importando qual dos contratantes.
Apelação Cível AC 70076292549 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/09/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE COMODATO. Em se tratado o contrato de comodato de empréstimo gratuito de coisas não fungíveis (art. 579 do CC ), não há como compelir os demandados a firmarem com o autor um contrato de comodato por prazo indeterminado contra as suas vontades. Apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70076292549, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 23/08/2018).
RECURSO ORDINÁRIO RO 01399000620145170132 (TRT-17)
Jurisprudência16/06/2015Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: CONTRATO DE COMODATO. Não obstante ter havido sucessão trabalhistas, mediante assinatura de contrato de comodato, os empregados do Hospital não são servidores públicos stricto sensu, razão pela qual se mantém a representatividade do sindicato autor. Como explicitado, não houve a extinção contratual a partir da celebração do contrato de comodato, não havendo que se falar na "promoção" dos empregados do hospital à condição de servidores públicos pelo simples motivo de que o hospital passou à administração do Município. (TRT 17ª R., RO 0139900-06.2014.5.17.0132, Rel. Desembargador Jailson Pereira da Silva, DEJT 16/06/2015).
63298 SE 632/98 (TRT-20)
Jurisprudência20/07/1998Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: PROPRIEDADE DOS BENS CONSTRITOS - CONTRATO DE COMODATO - LIBERAÇÃO DA PENHORA - CABÍVEL. Ficou evidenciado que os bens penhorados pertencem a terceiros, em decorrência do contrato de comodato existente nos autos, devendo, por conseguinte, e em obediência ao princípio da boa fé processual, serem liberados da penhora.
Agravo de Instrumento-Cv AI 10245130237663004 MG (TJ-MG)
Jurisprudência31/03/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NOTIFICAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - ESBULHO - QUESTÃO CONTROVERTIDA - ACESSÕES E BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NOTIFICAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - ESBULHO - QUESTÃO CONTROVERTIDA - ACESSÕES E BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NOTIFICAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - ESBULHO - QUESTÃO CONTROVERTIDA - ACESSÕES E BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -- NOTIFICAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - ESBULHO - QUESTÃO CONTROVERTIDA - ACESSÕES E BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO. - Não tendo o autor da reintegração de posse demonstrado a prática do esbulho, requisito descrito no art. 927 do CPC , a manutenção da decisão que indeferiu a liminar é medida impositiva. - A simples notificação judicial não é prova suficiente da configuração do esbulho, de forma que havendo dúvidas quanto à existência de contrato de comodato verbal e de acessões e benfeitorias realizadas pelo comodatário, mais prudente a sua manutenção na posse do bem.
Agravo de Instrumento AG 70007488224 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/10/2003Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE COMODATO. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. POSSIBILIDADE, APÓS EXPIRADO O PRAZO DA NOTIFICAÇÃO. NOTADAMENTE QUANDO JÁ RECONHECIDA JUDICIALMENTE A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE COMODATO EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.AGRAVO MONOCRATICAMENTE IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70007488224, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 29/10/2003)
Agravo de Instrumento AI 70007488224 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/10/2003Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATO DE COMODATO. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. POSSIBILIDADE, APÓS EXPIRADO O PRAZO DA NOTIFICAÇÃO. NOTADAMENTE QUANDO JÁ RECONHECIDA JUDICIALMENTE A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE COMODATO EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.AGRAVO MONOCRATICAMENTE IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70007488224, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 29/10/2003)
AGRAVO DE PETICAO AP 00102943520185030176 0010294-35.2018.5.03.0176 (TRT-3)
Jurisprudência04/09/2019Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: CONTRATO DE COMODATO. RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS. Sobrevindo fato excepcionado no contrato de comodato que isentaria o comodante de indenização de eventuais benfeitorias realizadas pelo comodatário, não há falar em indenização ou ressarcimento das benfeitorias realizadas.
Agravo de Instrumento AI 3038084 PR Agravo de Instrumento 0303808-4 (TJ-PR)
Jurisprudência14/10/2005Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: JUÍZO DE 1º GRAU QUE NÃO CONCEDE LIMINAR DE REITEGRAÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EVIDENTE DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE COMODATO VERBAL. DECISÃO CORRETA. CONTRATO DE COMODATO QUE DEVE ESTAR PLENAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS. AGRAVO DESPROVIDO. Em ação de reintegração de posse cujo fundamento é contrato de comodato verbal, a notificação não tem força para autorizar liminar de reintegração, sendo prudente que se aguarde a instrução do processo para que se verifique acerca da existência do contrato e suas bases.
Apelação Cível AC 10625010170227001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência07/02/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO - COMODANTE APENAS POSSUIDOR - POSSIBILIDADE DE CONTRATAR - AUSÊNCIA DE NULIDADE DO CONTRATO. Não havendo nulidades, o contrato de Comodato deve prevalecer e surtir seus jurídicos e legais efeitos.
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