Contratos de Compra e Venda

Contratos de Compra e Venda

Ato de adquirir uma coisa, corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento mediato ou imediato de certo preço ajustado.

Elisa Azevedo, Advogado
anteontem

[Modelo] Contrato de Compra e Venda de Veículo Financiado

[Modelo] Contrato de Compra e Venda de Veículo Financiado CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO... Pelo presente contrato de compra e venda de veículo financiado, de um lado: (NOME DO …

A irretroatividade da Lei do Distrato

de um contrato assinado! Geraria muita insegurança jurídica e contratual. Mas saiba, que ainda que você tenha comprado um imóvel...A irretroatividade da Lei do Distrato Imagine a seguinte situação: …

Meu carro está em bloqueio judicial, mas já o vendi. O que fazer?

Meu carro está em bloqueio judicial, mas já o vendi. O que fazer? Fiquei sabendo que meu veículo está em um bloqueio... judicial e de venda. Acontece que eu já vendi o carro faz algumas semanas. O …

Andamento do Processo n. 0704653-34.2020.8.07.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 20/02/2020 do TJDF

Dantas - DOC2.Contrato.Compra.Venda Documento de Comprovação 20021412060872100000054190311 56595286 ANC - Bruno Oliveira... Dantas - DOC3.Instrumento.Particular.Confissão.Dívidapdf Documento de …

Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor…
Larissa Matte, Advogado
há 5 dias

Crédito para habitação: 05 dúvidas sobre os financiamentos imobiliários

de crédito para a compra da casa própria. 1. Quais são as modalidades de financiamentos imobiliários existentes? Os principais.... É obrigatória a contratação de seguro ao financiar um imóvel? Sim. …

A formalização de um contrato de compra e venda de imóvel

A formalização de um contrato de compra e venda de imóvel É muito comum pessoas adquirirem imóveis , mas não levarem... . Neste viés, torna-se arriscado realizar um contrato de compra e venda de …

Contrato de Compra e Venda

Contrato de Compra e Venda Elencado no Título VI - Das Várias Espécies de Contrato - Capítulo I - Da Compra e Venda... - Seção I - Disposições Gerais, o contrato de compra e venda está presente no …
Priscila Borges, Advogado
há 8 dias

Contrato de Comissão

Contrato de Comissão Quando vão vender seus veículos, muitas pessoas preferem deixar a negociação a cargo... que o vendedor está com o veículo. O PBAS Advocacia assessora a venda do seu veículo, …
Maruan Tarbine, Advogado
há 8 dias

Comprei um estabelecimento, mas ele tinha dívidas: e agora?!

anteriores à compra?! O nome para o contrato de transferência de estabelecimento empresarial se chama trespasse e possui...Comprei um estabelecimento, mas ele tinha dívidas: e agora?! No início do …
Resultados da busca Jusbrasil para "Contratos de Compra e Venda"
A cobrança abusiva da taxa de corretagem nos contratos de compra e venda de imóveis
Artigos25/04/2016Jessica
Construtoras de imóveis transferem indevidamente ao consumidor o dever de arcar com a taxa de corretagem nos contratos de compra e venda de imóveis na planta. O consumidor se dirige a um Stand de vendas, com o intuito de comprar seu imóvel na planta e acaba se deparando com um contrato que exige mais do que havia imaginado. Nesses Stands, localizados nos locais onde serão construídos os imóveis, geralmente se encontram corretores representantes de empresas de intermediação, contratadas pelas con...
É válida a cobrança de comissão de corretagem nos contratos de compra e venda dos beneficiários do programa “minha casa minha vida”?
Artigos23/01/2017Bruno Naide
Comissão de corretagem nos contratos de compra e venda. Em 24 de Agosto de 2016 a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça, com a relatoria do ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, acabou com um discussão que por anos era palco de inúmeros desentendimentos no judiciário. No julgamento de recursos repetitivos, o colegiado por unanimidade, concluiu pela validade da cobrança da comissão de corretagem nos contratos de compra e venda de imóvel. O julgamento que finalmente acabou com a contenda há muit...
Apelação APL 992050493301 SP (TJ-SP)
Jurisprudência02/03/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE CEREAIS. TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.LIQUIDEZ. CERTEZA E EXIGIBILIDADE. Os contratos de compra e venda encartados na execução são títulos executivos e com base neles foi aparelhada a execução. Emana dos contratos a responsabilidade dos Apelantes pelos valores exigidos.EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA Cabia aos Apelantes a demonstração da alegada irregularidade de execução, com a indicação dos pontos que entenderam ser executados em excesso. Não se desincumbiram da prova do fato constitutivo do seu alegado direito, uma vez que se limitaram pura et simpliciter à impugnação genérica dos valores apresentados.
Distrato nos contratos de compra e venda de imóvel. Quais os direitos dos compradores em razão do cancelamento do negócio?
Artigos09/03/2016Advocacia Bancária
Crise econômica e imobiliária, eleva os pedidos de distrato de contratos de compra e venda de imóveis. Entenda os seus direitos, na hipótese de cancelamento do contrato. Em 2015, o número de pessoas que solicitaram o cancelamento do contrato de compra e venda de imóvel, processo conhecido como distrato, subiu 20% em relação a 2014. Isso aconteceu principalmente porque muitos compradores perderam parte da renda (fonte: G1). Importante destacar que, mesmo estando inadimplente, o comprador pode sol...
Apelação Cível AC 10079110304940001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência03/09/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: SENTENÇA "ULTRA PETITA" - OCORRÊNCIA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE QUANTO AO PONTO - CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE LOCAÇÃO - ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - PREVALÊNCIA DOS CONTRATOS - Cabe declarar a nulidade da sentença apenas quanto ao ponto em que é "ultra petita". - Não sendo comprovada a alegada simulação dos contratos de compra e venda e locação celebrados entre as partes, devem eles prevalecer.
Apelação APL 01013829520078260000 SP 0101382-95.2007.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência13/08/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RESCISÃO E ANULAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA - Obrigação dos vendedores de regularizar o imóvel que não foi cumprida - Rescisão que se impõe - Contratos de compra e venda que foram utilizados como forma de pagamento do primeiro negócio que devem ser anulados - Partes que realizaram, na verdade, permuta - Procedência apenas do pedido de rescisão - Inconformismo de ambas as partes - Desacolhimento - Citação que constituiu os vendedores em mora acerca do descumprimento da obrigação de regularizar o imóvel - Aplicação do art. 219 , caput, do Código de Processo Civil - Réus que tiveram mais de 5 anos para resolver as pendências, mas não o fizeram - Rescisão mantida - Permuta não provada - Ônus dos autores - Sentença mantida - Recurso desprovido.
Apelação Cível AC 70068825199 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/07/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERMEDIADOS PELA RÉ/RECONVINTE. EXISTÊNCIA DE CONTRATOS DE CONFIRMAÇÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA QUE INDICAM A PACTUAÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA PELA DEVEDORA. DEVER DE PAGAMENTO DA COMISSÃO PELA INTERMEDIAÇÃO. PROVA. I. O dever de pagamento da comissão de corretagem, em face da intermediação de contratos de compra e venda, resta materializado nos autos em face da existência de contratos de confirmação dos pactos de compra e venda, nos quais consta a pactuação de comissão de corretagem a ser paga pela vendedora, ora autora. II. Correspondências eletrônicas indicam as tratativas entre as partes acerca da cobrança da comissão. III. Em que pese os contratos de confirmação da compra e venda e da comissão de corretagem tenham sido assinados pelo Presidente da autora, atualmente destituído da empresa, a circunstância não obsta a cobrança da comissão, objeto da reconvenção. IV. A única testemunha ouvida nos autos confirmou como se deram os fatos e a pactuação de comissão de corretagem devida pela autora. Ainda que estivesse impedida de cumprir compromisso, conforme art. 405 , § 3º , IV , do CPC , pois teria interesse na causa, importa para o deslinde do feito que a sua declaração condiz com o restante do contexto probatório, indicando o dever da autora de pagar a comissão de corretagem à ré. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação... Cível Nº 70068825199, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 06/07/2016).
Apelação Cível AC 70061860862 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/12/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE FUMO EM FOLHA. 1. Não se aplica aos contratos de compra e venda de fumo em folha o Código de Defesa do Consumidor , uma vez que o agricultor não é o destinatário final do produto. 2. Não se desincumbiu o demandado do ônus de comprovar a existência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito invocado pela autora. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70061860862, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 11/12/2014).
Apelação Cível AC 10079099319299001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência15/02/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO - SIMULAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - VALORES REFERENTES AO ALUGUEL E RECOMPRA DO BEM - DIREITO RECONHECIDO. Inexistindo nos autos provas da alegada simulação dos contratos de compra e venda e locação firmados entre as partes, deve ser reconhecido o direito do comprador/locador ao recebimento dos aluguéis desde o inadimplemento, bem como o valor pago pela recompra do bem. Recurso não provido.
Apelação Cível AC 10079099449302001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência07/06/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO - SIMULAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - VALORES REFERENTES AO ALUGUEL E RECOMPRA DO BEM - DIREITO RECONHECIDO. Inexistindo nos autos provas da alegada simulação dos contratos de compra e venda e locação firmados entre as partes, deve ser reconhecido o direito do comprador/locador ao recebimento dos aluguéis desde o inadimplemento, bem como o valor pago pela recompra do bem. Recurso não provido.
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