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23 de janeiro de 2019
Contratos de Compra e Venda

Contratos de Compra e Venda

Compra

Ato de adquirir uma coisa, corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento mediato ou imediato de certo preço ajustado.

Andamento do Processo n. 1038923-88.2018.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - 23/01/2019 do TJSP

DE SENTENÇA - COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESCISÃO - DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO...

Andamento do Processo n. 1033416-80.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - 23/01/2019 do TJSP

.TJSP: “RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA - CANA-DE-AÇÚCAR - AÇÃO DE COBRANÇA. Requerida não... não configurada. A pessoa indicada como legítima pela requerida nada tem a ver com a contratação em questão, cuidando...

Medidas a serem tomadas antes da compra do imóvel

Medidas a serem tomadas antes da compra do imóvel ALGUMAS MEDIDAS A SEREM TOMADAS ANTES DA COMPRA DO IMÓVEL..., desde sua emissão. Isso, simplesmente, tem o intuito de coibir que o vendedor de má-fé, venda o mesmo imóvel para várias pessoas... já pode ter sido vendido e uma certidão antiga não mostrará o novo proprietá...

Instrumento Particular de Compra e Venda

Pelo presente instrumento particular de compromisso de venda e compra, compareceram partes entre si, justas e contratadas...Instrumento Particular de Compra e Venda “INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA” R$ 450.000,00... testemunhas. – São Paulo, 20 de Dezembro de 2018. Instrumento Particular de Com...

Do que se trata a "Cláusula de Tolerância" em em Contrato de Compra e Venda de Imóvel na planta?

Do que se trata a "Cláusula de Tolerância" em em Contrato de Compra e Venda de Imóvel na planta? O contrato pode prever... a "Cláusula de Tolerância" em em Contrato de Compra e Venda de Imóvel na planta?...

Andamento do Processo n. 5094006-09.2017.8.13.0024 - Usucapião - 17/01/2019 do TJMG

perante esta Vara a cuja pretensão se refere ao Usucapião desde 28 de abril de 2005 através de Contrato de Compra e Venda...

Andamento do Processo n. 0000933-74.2010.8.14.0060 - Ação Previdenciária Sentença - 16/01/2019 do TJPA

Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, para aquisição do referido lote, financiado em diversas parcelas... DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LIMINAR... de fls. 31/68. Relatados, decido. O requerente juntou cópia do contrato de prom...

Compromisso de Compra e Venda

Compromisso de Compra e Venda COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROMITENTE VENDEDORA: NOME DA PARTE, brasileira... de 2018 , o preço certo e ajustado para a compra e venda ora prometida é de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais..., como na escritura definitiva de compra e venda outorgada por indicação a te...

Andamento do Processo n. 1004268-23.2018.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado - 10/01/2019 do TJSP

Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - COMPRA E VENDA – VEÍCULO – VÍCIO DO PRODUTO – REPARO REALIZADO...

Andamento do Processo n. 1003300-48.2018.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado - 07/01/2019 do TJSP

ao recurso, por V. U. - COMPRA E VENDA – APLICAÇÃO DO CDC – VÍCIO DO PRODUTO (PORCELANATO) – COMERCIANTE QUE INTEGRA A CADEIA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contratos de Compra e Venda"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 742437 MG (STF)

Data de publicação: 12/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. 1. Alegada afronta à coisa julgada material. Análise de legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 2. Reexame de fatos e provas e do contrato. Súmulas ns. 279 e 454 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 936741 GO 2007/0065852-6 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE COISA FUTURA (SOJA). TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA.INAPLICABILIDADE. 1. Contratos empresariais não devem ser tratados da mesma forma quecontratos cíveis em geral ou contratos de consumo. Nestes admite-seo dirigismo contratual. Naqueles devem prevalecer os princípios daautonomia da vontade e da força obrigatória das avenças. 2. Direito Civil e Direito Empresarial, ainda que ramos do DireitoPrivado, submetem-se a regras e princípios próprios. O fato de oCódigo Civil de 2002 ter submetido os contratos cíveis eempresariais às mesmas regras gerais não significa que estescontratos sejam essencialmente iguais. 3. O caso dos autos tem peculiaridades que impedem a aplicação dateoria da imprevisão, de que trata o art. 478 do CC/2002 : (i) oscontratos em discussão não são de execução continuada ou diferida,mas contratos de compra e venda de coisa futura, a preço fixo, (ii) a alta do preço da soja não tornou a prestação de uma das partesexcessivamente onerosa, mas apenas reduziu o lucro esperado peloprodutor rural e (iii) a variação cambial que alterou a cotação dasoja não configurou um acontecimento extraordinário e imprevisível,porque ambas as partes contratantes conhecem o mercado em que atuam,pois são profissionais do ramo e sabem que tais flutuações sãopossíveis.5. Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TEORIA DA IMPREVISÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA STJ - RECURSO ESPECIAL REsp

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1046901 SP 2008/0076490-0 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: DIREITO IMOBILIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERMEDIÁRIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. O Tribunal local, analisando o contrato e o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela ilegitimidade passiva da empresa agravada, por entender que ela foi, 'quando muito, mera intermediária do negócio jurídico de compromisso de compra e venda firmado (...), e não incorporadora'. Não pode esta Corte, pois, na via estreita do recurso especial, reexaminar fatos e provas para chegar a conclusão distinta, em razão do óbice dos enunciados n. 5 e 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental desprovido.

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