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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Contratos de Compra e Venda

Contratos de Compra e Venda

Compra

Ato de adquirir uma coisa, corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento mediato ou imediato de certo preço ajustado.

A compra e venda de um veículo entre particulares e a importância do contrato na negociação

A compra e venda de um veículo entre particulares e a importância do contrato na negociação Vamos discutir neste artigo... de contratos personalizados. A compra e venda de um veículo entre particulares e a importância do contrato na negociação... quais são os cuidados e os principais procedimentos para se efetuar uma c...

Adquiriu um imóvel com dívidas pendentes? De quem é a responsabilidade: do vendedor ou do comprador?

de o ADQUIRENTE estipular, no contrato de compra e venda junto ao alienante, uma cláusula na qual confirma ser de responsabilidade... de arrematação em leilão judicial ou uma simples compra e venda). Mas, Dr., tem alguma coisa que o ADQUIRENTE pode fazer para... de promessa de compra e venda, o entendimento é um pouco...

Cuidados necessários para a aquisição de um imóvel

burocráticas advindas do procedimento de compra e venda. Portanto, elencam-se nos tópicos a seguir fundamentais assuntos a serem..., o registro é pago, e, principalmente, sobre o ato de compra e venda incide o imposto sobre transmissão de bens imóveis... pelo qual o imóvel será comprado não é o único montante a ser de...

Cláusula Constituti

vincula-se à posse sobre o imóvel vendido. A regra, na venda e compra de um imóvel, é a posse sobre o imóvel vendido ser..., essa cláusula identifica uma forma de aquisição de posse sobre um imóvel comprado, sem a entrega direta e imediata... do mesmo à pessoa do comprador. O vendedor do imóvel, tendo a posse direta e...

Andamento do Processo n. 1014038-59.2017.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - 16/10/2018 do TJSP

. - COMPRA E VENDA - VEÍCULO – CIÊNCIA DO COMPRADOR A RESPEITO DO ANTEIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO..., PREFERE VENDER O VEÍCULO A TERCEIRO E, POR CONSEGUINTE, TEM O DEVER DE TRANSFERIR O REGISTRO DE PROPRIEDADE DO BEM... O VALOR DESEMBOLSADO PARA A QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO – PROTESTO EM N...

Comprei um lote da loteadora, tenho que fazer escritura?

que seja suscitada dúvida. b) Comprei o lote de um terceiro por meio de uma cessão de contrato, posso fazer o registro...Comprei um lote da loteadora, tenho que fazer escritura? Sendo o assunto lote, devemos analisar o que diz a Lei 6.766... sobre a escritura e emolumentos do cartório na compra de um lote urbano. 1 O ...

Compra de imóvel em construção? O que preciso analisar?

de Imóveis. No ano de 2008 abriu, a Imobiliária Terra, empresa que trabalhou com compra, venda e permuta de imóveis...Compra de imóvel em construção? O que preciso analisar? Por Mariana Gonçalves. Você que é advogada(o), corretor...(a) de imóveis ou até mesmo empresário do mercado imobiliário, é frequentemente indagad...

Propaganda enganosa da Cooperativa Habitacional

foi oferecida a possibilidade de compra de um imóvel que nunca ocorreu. Entenderam os desembargadores que a ré atuava... ao recurso da parte autora declarando rescindindo o contrato; condenaram a restituição dos valores pagos corrigidos... ter clareza do conteúdo contratado. Ressaltaram que apesar das Cooperativas ser...

Andamento do Processo n. 0001529-88.2016.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/10/2018 do TJSP

Processo 0001529-88.2016.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - HORÁCIO MARCELO DA SILVA.... Assim, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento do Juizado Especial Cível-COMPRA E VENDA, movida por HORÁCIO MARCELO...

Andamento do Processo n. 1006919-60.2015.8.26.0002 - Prestação de Contas - Oferecidas - 15/10/2018 do TJSP

1006919-60.2015.8.26.0002 - Prestação de Contas - Oferecidas - Compra e Venda - Luiz Carlos Teixeira de Oliveira - LUCIO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contratos de Compra e Venda"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 742437 MG (STF)

Data de publicação: 12/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. 1. Alegada afronta à coisa julgada material. Análise de legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 2. Reexame de fatos e provas e do contrato. Súmulas ns. 279 e 454 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 936741 GO 2007/0065852-6 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE COISA FUTURA (SOJA). TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA.INAPLICABILIDADE. 1. Contratos empresariais não devem ser tratados da mesma forma quecontratos cíveis em geral ou contratos de consumo. Nestes admite-seo dirigismo contratual. Naqueles devem prevalecer os princípios daautonomia da vontade e da força obrigatória das avenças. 2. Direito Civil e Direito Empresarial, ainda que ramos do DireitoPrivado, submetem-se a regras e princípios próprios. O fato de oCódigo Civil de 2002 ter submetido os contratos cíveis eempresariais às mesmas regras gerais não significa que estescontratos sejam essencialmente iguais. 3. O caso dos autos tem peculiaridades que impedem a aplicação dateoria da imprevisão, de que trata o art. 478 do CC/2002 : (i) oscontratos em discussão não são de execução continuada ou diferida,mas contratos de compra e venda de coisa futura, a preço fixo, (ii) a alta do preço da soja não tornou a prestação de uma das partesexcessivamente onerosa, mas apenas reduziu o lucro esperado peloprodutor rural e (iii) a variação cambial que alterou a cotação dasoja não configurou um acontecimento extraordinário e imprevisível,porque ambas as partes contratantes conhecem o mercado em que atuam,pois são profissionais do ramo e sabem que tais flutuações sãopossíveis.5. Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TEORIA DA IMPREVISÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA STJ - RECURSO ESPECIAL REsp

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1046901 SP 2008/0076490-0 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: DIREITO IMOBILIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERMEDIÁRIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. O Tribunal local, analisando o contrato e o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela ilegitimidade passiva da empresa agravada, por entender que ela foi, 'quando muito, mera intermediária do negócio jurídico de compromisso de compra e venda firmado (...), e não incorporadora'. Não pode esta Corte, pois, na via estreita do recurso especial, reexaminar fatos e provas para chegar a conclusão distinta, em razão do óbice dos enunciados n. 5 e 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental desprovido.

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