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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Contratos de Compra e Venda

Contratos de Compra e Venda

Compra

Ato de adquirir uma coisa, corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento mediato ou imediato de certo preço ajustado.

O que é a carta de habite-se e qual a sua importância?

as coisas: Qual a diferença entre registro e averbação? ) É possível comprar/vender imóvel sem habite-se? Sim. No entanto, é... que precisam ser analisados no momento da decisão: “Compro ou não compro?”, trataremos de um em especial, a Carta de Habite... emitido tanto para novas edificações quanto para aquelas que sof...

Incorporadoras e Construtoras, Atenção às (Possíveis) Novas regras para os casos de desistência de compra e venda de imóveis- 2018

: Súmula 543 - Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa...Incorporadoras e Construtoras, Atenção às (Possíveis) Novas regras para os casos de desistência de compra e venda... Advogado atuante na área empresarial e imobiliária. Incorporadoras e Construtor...

Andamento do Processo n. 0020169-15.2017.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 15/08/2018 do TJSP

- Recorrida: Vivian Orlandi Torres Rojas - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - COMPRA... E VENDA — INTERMEDIAÇÃO — REMESSA DE BOLSA DE MARCA E FALTA DE PAGAMENTO — SENTENÇA CONDENANDO A RECORRENTE, REVEL...

Andamento do Processo n. 0009831-70.2010.8.19.0211 - 14/08/2018 do TJRJ

- SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAS E COMERCIAIS...

Andamento do Processo n. 55/77.REFERE QUE EMVERDADE - 13/08/2018 do TJRS

NOS INSTRUMENTOS PARTICULARES DE COMPRA E VENDA (FLS. 55/78), INVIÁVEL A PRETENSÃO, ISSO PORQUE OS CONTRATOS REFERIDOS... E IMÓVEIS DESCRITOS NOS INSTRUMENTOS PARTICULARES DE COMPRA E VENDA (FLS. 55/78), DETERMINANDO-SE A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE... DECLARAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO NO PRESENTE PROCESSO, NÃO HAVENDO FALA...

Consumidor tem direito de desistir de compra, se feita fora do estabelecimento comercial

Consumidor tem direito de desistir de compra, se feita fora do estabelecimento comercial. Muitos se ouve falar... sobre determinada fornecedora de serviços ou produtos que não permite a desistência da contratação, quando está é feita... pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato ...

Andamento do Processo n. 3977918-41.2013.8.13.0024 - 09/08/2018 do TJMG

Horizonte; 1º Apelante - DIONAS CECILIO COELHO, e outro(a)(s), ; JC EMPREENDIMENTO, PARTICIPACOES, COMPRA, VENDA, INCORPORACA...; Apelado(a)(s) - MARLENA BARBOSA DIAS; DIONAS CECILIO COELHO, e outro(a)(s), ; JC EMPREENDIMENTO, PARTICIPACOES, COMPRA..., VENDA, INCORPORACA; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa; As...

Compra de imóvel: Quais cuidados devo observar?

de qualquer cautela poderá acarretar na perda do imóvel. Inúmeros são os exemplos que podem invalidar a compra e venda...Compra de imóvel: Quais cuidados devo observar? Por Suéllen Rodrigues Viana. Sabemos que, para muitas pessoas..., antes de eu comprar um imóvel, o que preciso verificar? Todo processo de aquisição c...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contratos de Compra e Venda"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 742437 MG (STF)

Data de publicação: 12/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. 1. Alegada afronta à coisa julgada material. Análise de legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 2. Reexame de fatos e provas e do contrato. Súmulas ns. 279 e 454 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 936741 GO 2007/0065852-6 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE COISA FUTURA (SOJA). TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA.INAPLICABILIDADE. 1. Contratos empresariais não devem ser tratados da mesma forma quecontratos cíveis em geral ou contratos de consumo. Nestes admite-seo dirigismo contratual. Naqueles devem prevalecer os princípios daautonomia da vontade e da força obrigatória das avenças. 2. Direito Civil e Direito Empresarial, ainda que ramos do DireitoPrivado, submetem-se a regras e princípios próprios. O fato de oCódigo Civil de 2002 ter submetido os contratos cíveis eempresariais às mesmas regras gerais não significa que estescontratos sejam essencialmente iguais. 3. O caso dos autos tem peculiaridades que impedem a aplicação dateoria da imprevisão, de que trata o art. 478 do CC/2002 : (i) oscontratos em discussão não são de execução continuada ou diferida,mas contratos de compra e venda de coisa futura, a preço fixo, (ii) a alta do preço da soja não tornou a prestação de uma das partesexcessivamente onerosa, mas apenas reduziu o lucro esperado peloprodutor rural e (iii) a variação cambial que alterou a cotação dasoja não configurou um acontecimento extraordinário e imprevisível,porque ambas as partes contratantes conhecem o mercado em que atuam,pois são profissionais do ramo e sabem que tais flutuações sãopossíveis.5. Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TEORIA DA IMPREVISÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA STJ - RECURSO ESPECIAL REsp

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1046901 SP 2008/0076490-0 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: DIREITO IMOBILIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERMEDIÁRIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. O Tribunal local, analisando o contrato e o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela ilegitimidade passiva da empresa agravada, por entender que ela foi, 'quando muito, mera intermediária do negócio jurídico de compromisso de compra e venda firmado (...), e não incorporadora'. Não pode esta Corte, pois, na via estreita do recurso especial, reexaminar fatos e provas para chegar a conclusão distinta, em razão do óbice dos enunciados n. 5 e 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental desprovido.

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