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16 de dezembro de 2018
Contratos de Compra e Venda

Contratos de Compra e Venda

Compra

Ato de adquirir uma coisa, corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento mediato ou imediato de certo preço ajustado.

Contratos de Compra e Venda de Imóveis: As principais alterações trazidas pelo Projeto de Lei n° 1.220/2015

Contratos de Compra e Venda de Imóveis: As principais alterações trazidas pelo Projeto de Lei n° 1.220/2015 O Projeto... – Estabelecem a necessidade de quadro-resumo acompanhando o contrato de compra e venda, facilitando a compreensão pelo consumidor...?idProposicao=1214970 ↑ Fonte: https://www25.senado.leg.br/web/ativ...

Direito do Promitente Comprador de Imóvel

e/ou incorporadoras. Uma vez celebrado o contrato de promessa irretratável de compra e venda por instrumento particular, preenchido... COMPULSÓRIA – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – MEIO DE PROVA - REGISTRO – DESNECESSIDADE – SÚMULA 239... DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O contrato particu...

Andamento do Processo n. 0006190-32.2018.8.21.6001 - 12/12/2018 do TJRS

-32.2018.8.21.6001) - BANCO DO BRASIL S.A. (PP. GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE 89233A/RS) X CR LOCAÇÃO E VENDA DE MATERIAIS PARA EVENTOS... DE JUSTIÇA (CR LOCAÇÃO E VENDA DE MATERIAIS PARA EVENTOS NÃO SE ENCONTRA NO LOCAL; LOCAL FECHADO). VISTA À PARTE AUTORA...

Andamento do Processo n. 0032570-19.2014.8.19.0204 - 12/12/2018 do TJRJ

AVENIDA BRASIL COMPRA, VENDA, REFORMA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NOVOS E USADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES...

Andamento do Processo n. 1017563-28.2016.8.26.0002 - Prestação de Contas - Oferecidas - 11/12/2018 do TJSP

1017563-28.2016.8.26.0002 - Prestação de Contas - Oferecidas - Compra e Venda - Brasul Transportes Ltda -Hsbc Bank Brasil S...

Contrato de compra e venda sem registro não garante imóvel

Contrato de compra e venda sem registro não garante imóvel A aquisição da casa própria sempre esteve presente dentre... do financiamento, resolvam “vender” o imóvel a terceiros através de contrato de compra e venda. Ocorre que ao tentar levar... circunstância do “pagou, mas não levou”. Por Guilherme Zauli fonte: conjur...

Comissão de Corretagem

, na celebração de uma transação imobiliária, seja na assinatura de uma carta proposta, de um compromisso de compra e venda... ou das construtoras/vendedoras? Em tese, não tendo o adquirente contratado os serviços de corretagem, seria a construtora...

Andamento do Processo n. 0508068-72.2018.8.05.0150 - 10/12/2018 do DJBA

a probabilidade de existência do direito que se quer tutelar. Vislumbro um instrumento de contrato particular de compra e venda... que seria efetuado na assinatura da escritura, sem a lavratura da escritura pública de compra e venda. Além de tudo acima... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO Nº 0508068-72.2...

Camila Weimer

Camila Weimer -

Vou comprar um imóvel, quais os cuidados que devo tomar?

de imóvel residencial financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação). 4) CONTRATO DE COMPRA E VENDA A elaboração... de um contrato de compra e venda é muito importante, resguardando e assegurando os direitos das partes envolvidas...); · Comissão do corretor/imobiliária. É no contrato de Compra e Venda que estão...

Sarah Dias

Sarah Dias -

Contrato de Compra e Venda

Contrato de Compra e Venda Introdução É indubitável que o comércio sempre ocupou um lugar importante na sociedade...-se a importância do contrato de compra e venda. Tal disciplina, adquiriu grandes proporções ao regulamentar toda área... e solidariedade, e uma intensa ação civilizadora Conforme leciona Orlando Gomes, c...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contratos de Compra e Venda"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 742437 MG (STF)

Data de publicação: 12/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. 1. Alegada afronta à coisa julgada material. Análise de legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 2. Reexame de fatos e provas e do contrato. Súmulas ns. 279 e 454 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 936741 GO 2007/0065852-6 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE COISA FUTURA (SOJA). TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA.INAPLICABILIDADE. 1. Contratos empresariais não devem ser tratados da mesma forma quecontratos cíveis em geral ou contratos de consumo. Nestes admite-seo dirigismo contratual. Naqueles devem prevalecer os princípios daautonomia da vontade e da força obrigatória das avenças. 2. Direito Civil e Direito Empresarial, ainda que ramos do DireitoPrivado, submetem-se a regras e princípios próprios. O fato de oCódigo Civil de 2002 ter submetido os contratos cíveis eempresariais às mesmas regras gerais não significa que estescontratos sejam essencialmente iguais. 3. O caso dos autos tem peculiaridades que impedem a aplicação dateoria da imprevisão, de que trata o art. 478 do CC/2002 : (i) oscontratos em discussão não são de execução continuada ou diferida,mas contratos de compra e venda de coisa futura, a preço fixo, (ii) a alta do preço da soja não tornou a prestação de uma das partesexcessivamente onerosa, mas apenas reduziu o lucro esperado peloprodutor rural e (iii) a variação cambial que alterou a cotação dasoja não configurou um acontecimento extraordinário e imprevisível,porque ambas as partes contratantes conhecem o mercado em que atuam,pois são profissionais do ramo e sabem que tais flutuações sãopossíveis.5. Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TEORIA DA IMPREVISÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA STJ - RECURSO ESPECIAL REsp

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1046901 SP 2008/0076490-0 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: DIREITO IMOBILIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERMEDIÁRIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. O Tribunal local, analisando o contrato e o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela ilegitimidade passiva da empresa agravada, por entender que ela foi, 'quando muito, mera intermediária do negócio jurídico de compromisso de compra e venda firmado (...), e não incorporadora'. Não pode esta Corte, pois, na via estreita do recurso especial, reexaminar fatos e provas para chegar a conclusão distinta, em razão do óbice dos enunciados n. 5 e 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental desprovido.

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