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22 de setembro de 2017
Contratos de Compra e Venda

Contratos de Compra e Venda

Compra

Ato de adquirir uma coisa, corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento mediato ou imediato de certo preço ajustado.

As Armadilhas dos “Modelos” de Contratos de Compra e Venda da Internet

Tradicionalmente a aquisição de moradia envolve os compradores, que buscam muitas vezes aquele imóvel que supre suas necessidades familiares, e que também seja possível financeiramente. Buscando

Recente decisão do STJ reconhece como válida a cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta

Notícias como estas nos lembram do importante cuidado que deve ser tomado na elaboração de um contrato de compra e venda , ou mesmo, na promessa de compra e venda como é o caso. Para maior segurança,

Adquirir um imóvel sem a análise de um advogado pode trazer surpresas?

Muitas pessoas se empolgam, quando da aquisição de um imóvel e não tomam os devidos cuidados, o que pode causar um grande prejuízo ao empolgado comprador. A compra de um imóvel deve ser sempre

Andamento do Processo n. 9004777-93.2017.8.21.0008 - 19/09/2017 do TJRS

9004777-93.2017.8.21.0008(CNJ) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES BARBOSA (CARLOS ALBERTO RODRIGUES BARBOSA 40996/RS) X REN@SCER CONSERTO DE CELULARES ASSITÊNCIA E VENDA DIVERSAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

Andamento do Processo n. 9005519-21.2017.8.21.0008 - 19/09/2017 do TJRS

9005519-21.2017.8.21.0008(CNJ) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES BARBOSA (CARLOS ALBERTO RODRIGUES BARBOSA 40996/RS) X REN@SCER CONSERTO DE CELULARES ASSITÊNCIA E VENDA DIVERSAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

Para Terceira Turma do STJ, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta

No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção – como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos – tornam válida a

Revisão de Contratos Bancários

A Ação Revisional de Contrato é um processo judicial, pelo qual se pede a revisão das cláusulas de um contrato. O Objetivo do processo é eliminar as clausulas irregulares ou abusivas existentes nos

Andamento do Processo n. 0007268-19.2016.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado - 13/09/2017 do TJSP

Nº 0007268-19.2016.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: HDI Incorporadora Ltda e Duque Incorporadora e Construtora Ltda - Recorrente: DIREÇÕES CONSULTORIA

Andamento do Processo n. 0002244-73.2017.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado - 11/09/2017 do TJSP

Nº 0002244-73.2017.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Vitacon Paulista Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Recorrida: PATRICIA KASUMI INOUE - Magistrado(a) Ary

Resultados da busca Jusbrasil para "Contratos de Compra e Venda"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 742437 MG (STF)

Data de publicação: 12/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. 1. Alegada afronta à coisa julgada material. Análise de legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 2. Reexame de fatos e provas e do contrato. Súmulas ns. 279 e 454 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 936741 GO 2007/0065852-6 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE COISA FUTURA (SOJA). TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA.INAPLICABILIDADE. 1. Contratos empresariais não devem ser tratados da mesma forma quecontratos cíveis em geral ou contratos de consumo. Nestes admite-seo dirigismo contratual. Naqueles devem prevalecer os princípios daautonomia da vontade e da força obrigatória das avenças. 2. Direito Civil e Direito Empresarial, ainda que ramos do DireitoPrivado, submetem-se a regras e princípios próprios. O fato de oCódigo Civil de 2002 ter submetido os contratos cíveis eempresariais às mesmas regras gerais não significa que estescontratos sejam essencialmente iguais. 3. O caso dos autos tem peculiaridades que impedem a aplicação dateoria da imprevisão, de que trata o art. 478 do CC/2002 : (i) oscontratos em discussão não são de execução continuada ou diferida,mas contratos de compra e venda de coisa futura, a preço fixo, (ii) a alta do preço da soja não tornou a prestação de uma das partesexcessivamente onerosa, mas apenas reduziu o lucro esperado peloprodutor rural e (iii) a variação cambial que alterou a cotação dasoja não configurou um acontecimento extraordinário e imprevisível,porque ambas as partes contratantes conhecem o mercado em que atuam,pois são profissionais do ramo e sabem que tais flutuações sãopossíveis.5. Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TEORIA DA IMPREVISÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA STJ - RECURSO ESPECIAL REsp

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1046901 SP 2008/0076490-0 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: DIREITO IMOBILIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERMEDIÁRIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. O Tribunal local, analisando o contrato e o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela ilegitimidade passiva da empresa agravada, por entender que ela foi, 'quando muito, mera intermediária do negócio jurídico de compromisso de compra e venda firmado (...), e não incorporadora'. Não pode esta Corte, pois, na via estreita do recurso especial, reexaminar fatos e provas para chegar a conclusão distinta, em razão do óbice dos enunciados n. 5 e 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental desprovido.

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