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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Contratos de Compra e Venda

Contratos de Compra e Venda

Compra

Ato de adquirir uma coisa, corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento mediato ou imediato de certo preço ajustado.

É possível comprar posse?

É possível comprar posse? Isso porque a propriedade é um direito real que garante o poder de usar, gozar (usufruir... (vender), doar, alugar e hipotecar (dar o bem em garantia, constituindo ônus real). Por outro lado, a posse é um instituto... e adversas podem surgir, impossibilitando a efetiva transferência da proprie...

13 Aspectos práticos na compra de imóveis

vendedores-compradores, ou seja, aqueles que precisam vender um imóvel para comprar outro supervalorizam a liquidez... tem que ser bom para quem vende para quem compra e para quem irá unir as partes. 7) Seja metódico na busca. Crie...13 Aspectos práticos na compra de imóveis *Por Marcelo Sicoli Para o corretor de imóv...

Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável

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Compra de Imóveis em Leilão, é um bom negócio? Conheça as vantagens e desvantagens.

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Cuidados quanto ao imóvel e a pessoa do vendedor na compra e venda imobiliária

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A importância do advogado nas transações imobiliárias

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Andamento do Processo n. 44520/RS - 01/02/2018 do TJRS

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Inversão da Multa Penal Contratual Muitas vezes os contratos de compra e venda estabelecem multa contra o comprador... causa à rescisão do contrato de compra e venda de imóvel. Assim, do saldo apurado, ou seja, do total a ser devolvido pela... nas contratações” (art. 6º, inciso II) e outros direitos não previstos no CD...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contratos de Compra e Venda"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 742437 MG (STF)

Data de publicação: 12/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. 1. Alegada afronta à coisa julgada material. Análise de legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 2. Reexame de fatos e provas e do contrato. Súmulas ns. 279 e 454 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 936741 GO 2007/0065852-6 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE COISA FUTURA (SOJA). TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA.INAPLICABILIDADE. 1. Contratos empresariais não devem ser tratados da mesma forma quecontratos cíveis em geral ou contratos de consumo. Nestes admite-seo dirigismo contratual. Naqueles devem prevalecer os princípios daautonomia da vontade e da força obrigatória das avenças. 2. Direito Civil e Direito Empresarial, ainda que ramos do DireitoPrivado, submetem-se a regras e princípios próprios. O fato de oCódigo Civil de 2002 ter submetido os contratos cíveis eempresariais às mesmas regras gerais não significa que estescontratos sejam essencialmente iguais. 3. O caso dos autos tem peculiaridades que impedem a aplicação dateoria da imprevisão, de que trata o art. 478 do CC/2002 : (i) oscontratos em discussão não são de execução continuada ou diferida,mas contratos de compra e venda de coisa futura, a preço fixo, (ii) a alta do preço da soja não tornou a prestação de uma das partesexcessivamente onerosa, mas apenas reduziu o lucro esperado peloprodutor rural e (iii) a variação cambial que alterou a cotação dasoja não configurou um acontecimento extraordinário e imprevisível,porque ambas as partes contratantes conhecem o mercado em que atuam,pois são profissionais do ramo e sabem que tais flutuações sãopossíveis.5. Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TEORIA DA IMPREVISÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA STJ - RECURSO ESPECIAL REsp

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1046901 SP 2008/0076490-0 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: DIREITO IMOBILIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERMEDIÁRIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. O Tribunal local, analisando o contrato e o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela ilegitimidade passiva da empresa agravada, por entender que ela foi, 'quando muito, mera intermediária do negócio jurídico de compromisso de compra e venda firmado (...), e não incorporadora'. Não pode esta Corte, pois, na via estreita do recurso especial, reexaminar fatos e provas para chegar a conclusão distinta, em razão do óbice dos enunciados n. 5 e 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental desprovido.

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